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TAM admite que errou na cobrança das passagens da mãe de Ciro Gomes

Independente de antipatias ou simpatias, a divulgação de quaisquer informações que afetem a honra das pessoas, exige uma responsável apuração dos fatos. O site Congresso em Foco, obriga-se, no mínimo, a um pedido de desculpas ao deputado Ciro Gomes bem como a divulgação no site, com a mesma visibilidade, do “mea culpa” da companhia aérea. O editor A TAM admitiu nesta segunda-feira que errou na cobrança das passagens aéreas do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e de sua mãe, Maria José Gomes, para um voo de São Paulo para Nova York. Ambos viajaram juntos. Em nota, a companhia aérea informa que houve uma inversão entre os documentos de crédito particulares da família do deputado e os emitidos com recursos da cota parlamentar de passagens. “No momento da emissão dos bilhetes, a loja da companhia em Fortaleza trocou, inadvertidamente, os documentos de crédito, emitindo as passagens de Ciro Gomes com créditos particulares da família e os bilhetes de Maria José Gomes com documentos de crédito oriundos da cota parlamentar”, diz a TAM na nota. A companhia aérea diz que vai enviar ofício ao Ministério Público Federal para esclarecer os fatos e “garantir a integridade das informações prestadas”. A Procuradoria pediu para a TAM as informações sobre as passagens emitidas com uso da cota dos deputados. Reportagem do site “Congresso em Foco” desta segunda-feira informa que a Câmara pagou passagens aéreas para a mãe do deputado. O nome de Ciro foi incluído na lista dos deputados que destinaram cota das passagens para terceiros no mês passado. Na ocasião, o deputado negou que tivesse beneficiado a mãe, chamou colegas de “babacas” e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas. Com a negativa do deputado, o site conseguiu reunir documentos que comprovam que o pagamento foi feito pela Câmara. Segundo o “Congresso em Foco”, a mãe de Ciro viajou de São Paulo para Nova York pela TAM no dia 18 de maio de 2008 e retornou no dia 25 do mesmo mês. Os bilhetes custaram R$ 12,6 mil, segundo o câmbio do dólar na época. O deputado também viajou no mesmo voo. Hoje à tarde, a assessoria do deputado voltou a negar que a Câmara pagou as passagens da mãe do deputado e já admitia a possibilidade de a companhia aérea ter feito uma confusão na forma de pagamento. Folha de São Paulo

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Deputado é ‘réu’ no STF em caso de agressão sexual

O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) foi mandado ao banco dos réus pelo STF. O Supremo converteu em ação penal uma denúncia do Ministério Público Federal. Gervásio é acusado de: atentado violento ao pudor e lesão corporal. Segundo a Procuradoria, o deputado teria agredido sexualmente uma mulher. Ele nega. O recebimento da denúncia não significa que tenha sido considerado culpado. O STF apenas entendeu que há indícios de que os crimes podem ter ocorrido. Por isso deu sequência ao processo, abrindo a ação penal. De “indiciado”, o deputado passou à condição de “réu”. Vai agora tentar demonstrar que a Procuradoria o acusa injustamente. Na ausência de Gilmar Mendes, presidia a sessão do STF o ministro Cezar Peluso. Como o caso corre sob segredo de Justiça, a pedido de Peluso, ministros e advogados omitiram os nomes do acusado e da vítima. Quanto ao acusado, a precaução revelou-se inócua. O nome do deputado está estampado no portal do próprio Supremo. Pressionando aqui, você chega aos dados. O inquérito corre sob o número 2563. Deu entrada no tribunal em 20 de junho de 2007. O relator é o ministro Ricardo Lewandoviski. Na linha reservada ao nome do acusado está escrito: Gervásio Silva. Omitiram-se apenas o nome da vítima e os detalhes do processo. No curso da sessão, porém, os detalhes mais relevantes vieram à tona. A suposta estupro ocorreu num hotel de Florianópolis (SC). A vítima é funcionária pública no município catarinense de Curitibanos. Gervásio Silva alega tê-la conhecido em “reuniões políticas”. A mulher precisava deslocar-se até Florianópolis. Ali, tomaria um avião para São Paulo. Participaria, em Guarulhos, de um concurso de direção de caminhões promovido pela Scania. Gervásio ofereceu-lhe uma carona até Florianópolis. No dia acertado, o deputado recolheu a suposta vítima num posto de gasolina assentado na saída da cidade de Curitibanos. A mulher foi levada ao posto por duas pessoas: o próprio marido e o cunhado. Chegando a Florianópolis, o deputado e sua acusadora foram ao Hotel Flop. Segundo a versão da vítima, o deputado dissera que a deixaria no hotel e iria para a casa da mãe dele. Antes, quis jantar com a mulher. Subiram à suíte. Ali, segundo a descrição dos autos, teria ocorrido, em resumo, o seguinte: 1. Gervásio Silva despiu-se. Atirou-se sobre a mulher. Arrancou-lhe as vestes. Puxou-lhe a calcinha. E teria tentado violentá-la. 2. O advogado de defesa do deputado disse que seu cliente pesa 140 quilos. “Se alguém com esse peso pula em cima de outro, nem ela nem a cama teriam sobrevivido”. 3. 72 horas depois do suposto ataque, aconselhada pelo médico, a vítima compareceu à Delegacia da Mulher de Florianópolis. Registrou queixa contra o deputado. 4. A mulher foi submetida a exame. O laudo constatou “fissura” na região vaginal, “hematomas” nos seios e vestígios de “conjunção carnal recente”. 5. Gervásio reconhece ter acompanhado a mulher ao hotel. Admite ter subido à suíte. Mas alega que não manteve relações sexuais com a ela. O relator Ricardo Lewandoviski acolheu as alegações da defesa. Ele disse: “Não existem indícios suficientes de autoria que possam autorizar o prosseguimento do feito”. Afirmou as testemunhas – entre elas um garçom, o garagista e o porteiro do hotel – nada acrescentaram que pudesse atestar a culpa do acusado. Estranhou que a vítima, apesar de ter dito que o agressor estava “podre de bêbado”, não tenha “tido forças para repelir” a agressão. Acrescentou: “Mais estanho ainda é o fato de a vítima não ter gritado por socorro”. Realçou que ocorriam no hotel uma formatura e um encontro de espíritas. Disse que se a mulher tivesse gritado “certamente alguém teria ouvido seu apelo”. Dois ministros acompanharam a opinião de Lewandoviski: Carlos Alberto Menezes Direito e Eros Grau. Porém, outros quatro divergiram do relator: Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Assim, em votação apertada (4 a 3), a denúncia contra o deputado foi acatada. “Nesse tipo de crime, não se pode desconhecer o medo que acomete mulher, a impossibilidade de reagir”, disse Carmen Lúcia. “Entendo que há indícios”, declarou Joaquim Barbosa. “A denúncia é consistente no plano da descrição dos fatos e indícios de autoria”, ecoou Ayres Britto. Marco Aurélio lembrou que o crime de estupro ocorre, normalmente, “sem testemunhas”. Disse que a jurisprudência atribui “credibilidade à palavra da vítima”. Lembrou que a mulher foi levada ao local em que pegou carona com o deputado pelo marido e pelo cunhado. “Presume-se que, àquela altura, o agente merecesse a maior credibilidade possível”. Acrescentou: “Não posso imaginar que uma pessoa minimamente sã, do gênero feminino, casada, conhecida, se dirija à delegacia para narrar fatos que maculam o perfil dela…” “…Não posso partir para o campo da suposição de que estaria criando acontecimento inexistente, irreal”. De resto, disse que o medo pode ter inibido o pedido de socorro. E considerou “difícil de imaginar” que uma mulher pudesse se livrar de eventual agressor com o peso na casa dos “três dígitos”. blog Josias de Souza

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Daniel Dantas será novamente indiciado pela Justiça Federal

O banqueiro condenado — como o chama o delegado Protógenes Queiroz — Daniel Dantas será, mais uma vez, indiciado por conta dos fatos apurados pela Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha. Acreditam alguns, que o possível sócio do Lulinha esteja encalacrado pra valer e, que dessa vez, a ação judicial vá além do indiciamento. O banqueiro será indiciado mas só Deus sabe em que irá findar o processo. Nós, os Tupiniquins, ficamos sempre com dúvidas em relação às ações que envolvem crimes de colarinho branco. Um coitado, que atrase uma pensão alimentícia vai mofar nos infectos xadrezes de suburbanas delegacias de polícia. O roubo por uma faminta, de um simplório tablete de margarina, desagua no STF. Resta-nos acalentar a crença em um Brasil mais justo e decente, onde nossos filhos e netos cresçam com confiança. Será triste se a herança que deixarmos para as próximas gerações seja a de que a justiça não é equilibrada e igualitária, tratando os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, na medida de suas desigualdades, conforme estabelece o direito positivado na Constituição Federal de 1988.Nem só do aumento do PIB vive uma nação. O editor Relatório final da PF foi à Justiça Federal na última quinta. À noite, juiz De Sanctis despachou documento para o Ministério Público Federal. Pedido de vista do advogado do Opportunity foi negado. Chegou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na noite de quinta-feira (30), o relatório final da segunda fase da Operação Satiagraha. Foi redigido pelo delegado Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queiroz no caso. O banqueiro condenado – como o chama o delegado Protógenes Queiroz – Daniel Dantas Acusa Daniel Dantas e a cúpula do Opportunity da prática de cinco crimes: 1. Gestão fraudulenta de instituição financeira; 2. Empréstimo vedado pela legislação; 3. Evasão de divisas; 4. Lavagem de dinheiro proveniente de crime contra o sistema financeiro; 5. Formação de quadrilha. Juntos, os delitos sujeitam os acusados à pena máxima de 37 anos de cana. Na mesma noite, véspera do feriado de 1º de Maio, o titular da 6ª Vara, Fausto de Sanctis, apôs ao relatório da PF um despacho. Remeteu o papelório para o Ministério Público Federal. A ordem do juiz deve ser cumprida na próxima segunda-feira (4). Segundo apurou o blog, Rodrigo de Grandis, o procurador que atua no processo, vai acolher as conclusões da PF. Acompanhou de perto o inquérito. Conhece o teor do relatório. Pretende oferecer nova denúncia contra Daniel Dantas e Cia. em no máximo duas semanas. Será a segunda peça do Ministério Público contra o protagonista da Satiagraha. A primeira -corrupção ativa, por tentativa de suborno de um delegado da PF- resultou na condenação de Dantas a dez anos de prisão, mais multa. Nesse caso, o réu responde ao processo em liberdade. A nova denúncia vai às mãos do mesmo De Sanctis que condenou Dantas. Antes mesmo de conhecer o teor do relatório da PF, a defesa do Opportunity investe na desqualificação das conclusões do delegado Saadi. Na quarta (29), um dia antes de o texto da PF aportar na Justiça, os advogados de Daniel Dantas encaminharam uma petição ao juiz De Sanctis. Juiz Fausto De Sanctis No texto, pediram que lhes fosse facultado o acesso ao relatório policial. Algo que, segundo anotaram, lhes foi negado na PF. Alegam cerceamento de defesa. Tacham de “nulos” os indiciamentos. Na mesma quarta, De Sanctis indeferiu o pedido. Considerou-o descabido. A lei não prevê o acesso dos advogados às acusações nessa fase do processo. Antes, o relatório policial precisa passar pelo crivo do Ministério Público. Só depois de oferecida a denúncia é que os réus exercerão o direito à ampla defesa. Além de Daniel Dantas, estão encrencados no processo gestores do Opportunity. Entre eles a irmã Verônica Dantas e o amigo Dório Ferman. Ferman é, de acordo com os registros do Banco Central, o dono do Banco Opportunity. O que torna Daniel Dantas um mero “cliente” da instituição. Numa evidência de que não pretende sentar em cima do processo, De Sanctis retornou à 6ª Vara, na noite de quinta, depois de enfrentar uma maratona no TRF-3. Ele havia sido acusado pelo corregedor André Nabarrete de desrespeitar decisões do STF por duas vezes. O primeiro caso dizia respeito à Satiagraha. De Sanctis decretara a prisão, entre outros, de Daniel Dantas. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, mandara soltar. Menos de 24 horas depois, o magistrado mandou prender Dantas de novo. Foi esse segundo decreto de prisão que o corregedor considerou afrontoso. De Sanctis alegou que Dantas fora à garra de novo porque surgiram fatos novos. Em votação apertada -8 votos a 6-livrou-se da acusação no TRF-3. No segundo processo, o corregedor acusara De Sanctis de descumprir ordem do ministro Celso de Mello no caso Corinthians-MSI. O despacho do Supremo determinava a suspensão de um acordo de cooperação internacional. De Sanctis alegou que não tinha poderes para dar ordem à Justiça de outro país. Foi absolvido por margem mais folgada -11 votos a 4. A sessão durou seis arrastadas horas. Livre do par de espadas de Dámocles que lhe pesavam sobre a cabeça, o juiz retornou ao seu gabinete. Foi à 6ª Vara especialmente para despachar o relatório contra Daniel Dantas para o Ministério Público. Agora, aguarda a denúncia. Folha Online

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A Crise, Roraima e reservas indígenas

Crise, que crise? Gen Bda Eliéser Girão Monteiro Filho ex comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista – Roraima) futuro secretário de Segurança de Roraima Em tempos de crise, diz o ditado popular, é que conhecemos melhor as pessoas. Pois é: temos ou não uma crise? No mundo inteiro é quase certo que esta situação é mais do que uma realidade, aliás, triste realidade. Quais são os fatos? São perdas de milhares de empregos, falta de produtos manufaturados, falta de alimentos, mau uso do dinheiro público, trazendo reflexos negativos para problemas sociais, políticos, econômicos, militares, enfim em todas as áreas. Até nas maiores democracias do mundo, exemplos de aproveitamento da situação caótica que o mundo está passando nos mostram que: falar é fácil, fazer é que são elas. O pagamento de bônus pela e para membros da alta administração de uma empresa de seguros nos Estados Unidos, trouxe revolta aos cidadãos americanos, em função de que esses pagamentos estavam sendo feitos a profissionais que foram responsáveis por prejuízos. E então, como pagar prêmios a quem trabalhou sem competência? E o pior, em relação à proteção do dinheiro do cidadão, este está entregue à própria sorte. Quem escondeu no colchão não perdeu quase nada. Entretanto, aqueles que confiaram no sistema financeiro internacional e nas autoridades, perderam toda uma vida de economias e sonhos. É a globalização negativa, mostrando ao mundo que a proteção de seus bens é um fenômeno muitas vezes virtual, muito mais frágil do que em qualquer época do passado. A confiança do cidadão eleitor, entretanto, está depositada nas autoridades por ele escolhidas, que devem ou deveriam proteger os interesses dos que os escolheram. Pelo menos, assim estão organizadas a quase totalidade das sociedades do mundo. Aqui no Brasil, quando dos primeiros sintomas da crise, há uns oito meses atrás, autoridades foram à mídia dizer que não haveria tal situação em nosso país; outras que seria apenas uma marolinha. Fica difícil culpar erros de avaliação, mas, também não podemos demonstrar que somos ingênuos. A estrutura de um país é complexa e as informações disponíveis aos dirigentes precisam ser completas e confiáveis. E aí, como ficamos? Aqueles que ouviram os apelos para que fossem às compras, estão agora correndo riscos de não terem como pagar seus compromissos, simplesmente por terem perdido seus empregos, pela insegurança do mercado e a alta de suas despesas pessoais. Enfim, estão instaladas a dúvida e o medo. É o ponto de partida para o aparecimento de fatos espetaculares, provocados pelos mesmos dirigentes, na busca do esquecimento dos problemas maiores do país. Assim, temos observado o acirramento do nacionalismo em países vizinhos, como pretexto para solução da tal crise, mas na verdade para calar as vozes da oposição. No Brasil são decisões que invertem o sentido dos direitos coletivos e individuais que produzem movimentos com finalidades amnésicas, como por exemplo, a concessão de grandes extensões de terras para pequena representatividade nacional. É a volta dos grandes latifundiários. E tudo sem a consulta ao membro da Federação brasileira, diretamente envolvido, para saber como poderia ou poderá solucionar os problemas decorrentes da decisão do poder central. Aliás, decisão foi o que faltou desde o início dos problemas naquela região, nos idos dos anos 90, apesar de várias orientações terem sido prestadas aos dirigentes de então, principalmente pelas áreas militar e de inteligência. Infelizmente, a solução veio em dois capítulos, um em 2005 e outro em 2009, com o prenúncio infeliz que dias melhores não virão. Não nos cabe aqui apresentar mais detalhes sobre como a situação chegou a esse ponto, apenas levantar o interesse para a reflexão. Mesmo considerando que houve uma decisão judicial e que a mesma terá que ser cumprida. Ou melhor, o assunto é tão complexo que deveríamos admitir nossa incompetência em estudá-lo. Não foi somente uma decisão, foram duas: a primeira do Poder Executivo e a segunda do Supremo Tribunal Federal. Perguntas simples deveriam ter sido respondidas antes das decisões: – na ação de retirada dos ditos invasores poderá haver quebra da segurança pública nas cidades? – haverá reação? Há risco de mortes dentre os que se sentirem prejudicados, exatamente como o ocorrido em Eldorado dos Carajás, no Sul do Estado do Pará? – como fica a redução na arrecadação dos impostos decorrentes da atividade produtiva de arroz que foi mandada ser destruída? – como será equacionada a convivência entre índios de mesma etnia que têm pensamentos diferentes em relação à integração com os não índios? – quem efetivamente irá prover o dia a dia da segurança pública dentro dessa enorme área demarcada? Merece citar que na caso da Raposa Serra do Sol, o Ministério Público Federal de Roraima, enviou recomendação ao governador daquele estado, para que retirasse todos os elementos de policiamento de dentro da terra indígena. Quem fará o cumprimento da manutenção da ordem do STF? – quem irá garantir que após a ação de retirada, os direitos dos índios serão garantidos, principalmente considerando-se essa diferença de pensamento? como fica a situação daqueles miscigenados, isto é, daquelas famílias compostas por índios e não índios? Terão que pagar pela ousadia de repetirem os mesmos passos de seus antepassados? – apesar de ter sido reescrito pelo Supremo Tribunal Federal, que não pode haver impedimento da circulação da Polícia Federal na terra indígena, quem vai garantir que a presença dessas tropas realmente vai passar a ocorrer? Temos que considerar que hoje não há efetivo disponível para cumprir tal decisão e que, em função da negada crise, as contratações de mais pessoal pelo Governo Federal já estão ameaçadas de serem adiadas. – como proceder para manter a capacidade de produção de arroz do Estado de Roraima, já que os maiores produtores estarão sendo expulsos de suas terras? Não teria sido melhor prever um prazo para que outras áreas pudessem vir a serem disponibilizadas, evitando-se desemprego ou desabastecimento? – e em relação aos indígenas proprietários do latifúndio, serão eles orientados a continuar a produção, ou terão a opção simples de abandonar a terra

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Marcos Valério negocia delação premiada no caso do mensalão

Valério negocia delação premiada no mensalão Ministério Público Federal e os advogados de Marcos Valério Fernandes de Souza negociam um acordo de delação premiada que pode beneficiar o principal personagem do mensalão e, ao mesmo tempo, trazer à tona novos documentos e provas sobre os negócios do empresário mineiro. Os entendimentos são mantidos sob rigoroso sigilo. A Folha recebeu, em meados de fevereiro, as primeiras informações sobre as tratativas para o acordo. Nos últimos dias, surgiram sinais de que a proposta estaria em fase final de elaboração. As partes não confirmam a existência das consultas e deverão negar formalmente as conversas nesse sentido. “Não temos nada a declarar sobre o assunto”, afirmou o advogado Marcelo Leonardo, em seu nome e de seu cliente Marcos Valério. A Procuradoria Geral da República, em Brasília, limita-se a informar que não há nenhuma providência a respeito no STF (Supremo Tribunal Federal) e que o acompanhamento do caso cabe ao Ministério Público Federal em Minas Gerais. A hipótese de Valério acrescentar informações relevantes sobre seus negócios deve preocupar petistas e tucanos. O publicitário foi figura central no esquema de pagamentos a deputados do PT e de partidos da base aliada do governo Lula. É acusado, também, de ter sido o mentor de práticas semelhantes ainda em 1998, na campanha eleitoral que tentou reeleger o então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB). da Folha de São Paulo – Frederico Vasconcelos

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Tucanos absolvidos no caso das privatições da telebrás

O juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, absolveu na semana passada integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso de acusações de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas no leilão da venda da Telebrás, que ocorreu em 1998. Entre os acusados estavam o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro. O Ministério Público Federal tinha proposto a ação de improbidade administrativa combinada com ação civil pública na qual questionava a legalidade da operação que resultou na privatização das empresas de telefonia integrantes do sistema Telebrás. Aos acusados era atribuída a prática de atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios constitucional da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade. O juiz baseou sua decisão em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os atos praticados pelos acusados não resultaram em dano ao erário. Ramos fez críticas a integrantes do PT que na época encaminharam uma representação para que o Ministério Público acionasse o Judiciário. Ele avaliou que esses petistas poderiam ter contribuído com as investigações quando o partido assumiu o governo federal. “Penso ser importante enfatizar que esta ação foi promovida em decorrência, ainda, de representação feita (dentre outras pessoas e entidades sindicais) por alguns políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao governo anterior do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o País. Cito: Aloizio Mercadante, Ricardo José Ribeiro Berzoini, Vicente de Paula da Silva e João Vaccari Neto”, afirmou o juiz. “Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (o presidente Lula), que é apoiado por esses políticos que têm reconhecido relevo no ambiente congressual – senador da República, deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, tanto que foi promovida a representação junto ao Ministério Público Federal, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual (já renovado pela reeleição), ao qual têm dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias – sérias, enfatize-se – que apontaram na representação?”, questionou o juiz. Mariângela Gallucci – da Agência Estado

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Sarney quer investigação da espionagem

Sei não. Sarney querendo que lá o que for, sendo investigado. Hummm… Estranho. Como costuma dizer Zé Bêdêu, o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira em Fortaleza, aí tem! Sarney quer PF investigando ‘espionagem’ pois considerou a denúncia muito grave. O presidente do Senado, José Sarney, decidiu encaminhar solicitação ao ministro Tarso Genro (Justiça) para que a Polícia Federal seja designada para investigar a denúncia do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) de que sua vida estaria sendo “espionada” por uma conhecida empresa de investigações, a Krolll Associates. Sarney considerou a denúncia muito grave e também resolveu designar representantes do próprio Senado e do Ministério Público Federal para acompanhar as investigaões da PF. Jarbas contou à revista Veja que um detetive particular do Recife teria dito a ele que recusara um serviço proposto pela Kroll, no sentido de investigar sua vida. Jarbas prometeu levar o assunto ao plenário do Senado na próxima terça-feira (10). O senador pernambucano ganhou as manchetes desde quando decidiu repentinamente acusar de irregularidades próceres do seu próprio partido, como Sarney e o líder da bancada no Senado, Renan Calheiros.

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STF arquiva ação contra Palocci

Parecer do Ministério Público aponta ‘ausência de provas’ contra ele. Ex-ministro ainda é investigado em outros dois processos no Supremo. O deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) – Foto: Janine Moraes/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta sexta-feira (13) o processo em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) era investigado por suposta contratação de empresa de publicidade sem que tenha havido licitação, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). O ministro Celso de Mello decidiu arquivar a petição após receber um parecer do Ministério Público Federal, que alega “ausência de provas contra o parlamentar”. O ministro do STF também ordenou que o processo seja enviado para a 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, que deverá prosseguir com as investigações do caso, que ainda envolve ex-secretários municipais e os sócios da empresa de publicidade. Palocci recusa pena alternativa no caso do caseiro. Palocci será presidente e Mabel, relator da comissão da reforma tributária. Aém das provas testemunhais afastarem a hipótese de envolvimento do deputado federal Antonio Palocci Filho nos fatos investigados, os documentos juntados não apresentam quaisquer indícios de autoria por parte do mesmo”, destaca o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no parecer encaminhado ao STF. O ministro Celso de Mello, no entanto, não descarta a possibilidade de o Supremo retomar as investigações criminais contra Palocci, caso surjam “provas substancialmente novas contra ele”. Palocci também é investigado no STF em outros dois processos – um por suspeita de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e outro no inquérito que apura a possível formação de “caixa dois” eleitoral, proveniente de um contrato de coleta de lixo da Prefeitura de Ribeirão Preto. Palocci sempre negou envolvimento com as irregularidades pelas quais é investigado em processos que tramitam no Supremo. Diego Abreu – do G1

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