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Cidadania Digital

8 de maio de 2016

A limitação de acesso à rede restringe a liberdade de informação Por Adriano Adoryan em 02/05/2016 na edição 901 Trabalho publicado originalmente na plataforma Medium sob o tituto Limitaram o acesso Você que está preocupado em ver séries no Netflix ou em jogar on line por horas, saiba que o assunto é bem mais sério do que isto! Em 1995 a Internet comercial chegou ao Brasil com a promessa de uma revolução: acabar com distâncias e barreiras e conectar todo o mundo. Estava inaugurada a era da informação! Toda a nossa vida poderia ser digitalizada e conectada. Vieram ondas de possibilidades, impulsionadas por maior velocidade de acesso, maiores capacidades de memória e processamento. Chat, email, blog, compartilhamento de arquivos, imagens, áudio, vídeo, mobilidade, jogos, aplicativos, redes sociais. Ano após ano as possibilidades aumentaram e novas formas de viver o digital surgiram.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A última revolução seria aquela da mudança da posse, para o acesso. Para que ter uma biblioteca digital em casa se seria possível hospedar tudo na nuvem e acessar a qualquer momento? Wikipedia, Gmail, Spotify, Netflix, Pandora, Office 360, DropBox, iCloud… Com maiores velocidades de acesso, não era mais preciso possuir, apenas conectar. Lá se foram 20 anos de Internet comercial no Brasil e neste início de 2016 a discussão é sobre a adoção do sistema de franquias de dados associada à contratação dos pacotes. Nas redes sociaise sites dedicados à comunicação, tecnologia e direitos do consumidor, pipocam textos, manifestos e imagens em defesa do direito de jogar online e consumir mais que 30 minutos diários de vídeo on line. Na última semana o Anonymous entrou na batalha e organizou ataquesao site da Agência Reguladora de Telecomunicações. De repente, uma geração de nativos digitais, criada para viver num mundo conectado, cujo limite fosse tão somente a velocidade de acesso, viu seu estilo de vida entrar em risco. Velocidade vs Quantidade No Brasil, quando uma empresa oferece uma determinada velocidade de acesso, na verdade trata-se da velocidade máxima que você poderá alcançar naquela conexão. Até uns anos, essa velocidade máxima contratada somente precisava estar disponível 10% disto para a conexão do cliente. Hoje são 40%. Ou seja, quem contratou um acesso de 2Mbps, na verdade levava 200Kbps e hoje conta com ao menos 800Kbps. Por outro lado, quanto maior a velocidade disponível, maior a quantidade de dados que pode ser trafegada. Então, se eu desejo usar minha internet para, além de trocar emails, falar em áudio e vídeo com minha família, ou jogar on line, ou manter todas as minhas fotos na nuvem… bom, para isso eu vou precisar de mais velocidade, pois a quantidade de dados a trafegar será maior. Comportamento on line O internauta da década de 1990, trocava emails 1 ou 2 vezes por dia, acessava algum portal de notícias para ler textos e eventualmente via fotos on line. No início dos anos 2000 esse mesmo internauta via imagens em abundância, compartilhava grandes arquivos em programas P2P (peer to peer) como Kazaa (principalmente álbuns musicais) e participava de salas de bate papo. Em 2005 os sites já disponibilizavam bibliotecas de áudio e vídeo para streaming e haviam experiências regulares de transmissões de vídeo em tempo real. Naquele mesmo ano surgiu oYou Tube criado por 2 estudantes para receber produções pessoais e deixa-las disponíveis na Internet para qualquer um. Em 2011 a Netflix, que surgiu como uma locadora virtual, contava com 23 milhões de assinantes para seu serviço de streaming de vídeos em território norteamericano. A turma da geração Z, passa mais de 3 horas por dia assistindo videos on line. Pesquisa realizada em 2015 pela Ericsson ConsumerLab, centro de pesquisas da dedicado a estudar o comportamento dos consumidores na internet e demais tecnologias de comunicação, fala de uma geração de nativos do streaming. Today, 20 percent of 16–19 year olds say they watch more than 3 hours of YouTube daily, compared to only 7 percent in 2011. The original internet generation does not follow this behavior and only 9 percent of today’s 30–34 year olds watch 3 hours or more of YouTube daily. Today’s teens are now streaming natives. In fact, 46 percent of them spend an hour or more on YouTube every day. (fonte: 10 hot consumer trends for 2016) Essa mudança nos hábitos de consumo somente foi possível pelo incremento da velocidade de acesso das redes, que permitiam entregar mais dados no mesmo intervalo de tempo. Ou seja, quem contrata mais velocidade de acesso o faz para poder trafegar maiores volumes de dados. Como as empresas ganham dinheiro? Tem uma cadeia enorme de negócios entre você se conectar à Internet e acessar, por exemplo, um vídeo. Alguém produziu aquele vídeo, outro alguém o disponibilizou numa plataforma, outro forneceu a tecnologia para guardar e organizar esse conteúdo. Você comprou um dispositivo capaz de acessar e reproduzir esse vídeo, pagou um provedor de Internet que te ligou a uma infraestrutura de rede para te entregar o conteúdo que você buscou. Ou seja, de forma muito simplista, o negócio de quem produz vídeos, só funciona se todos os outros funcionarem. Já as Telecoms (empresas de telecomunicações) só vão vender acessos de Internet, se houver algum motivo para você se conectar a ela, certo? E o mundo de hoje traz uma infinidade de motivos. Quanto mais motivos, mais velocidade você vai querer contratar (e mais dados irá trafegar). Mas vale lembrar que as 3 principais empresas de Telecomunicações no Brasil (Claro, Vivo e Oi) também vendem: – Telefonia fixa; – Telefonia móvel e; – TV por assinatura Na telefonia móvel a franquia de dados sempre foi a regra. A telefonia fixa cede cada vez mais lugar à telefonia móvel e aos aplicativos de comunicação. E na TV por assinatura, depois de uma década de crescimento, houve a primeira redução de assinantes no Brasil. Nos EUA, há alguns anos isto já acontece num movimento chamado de cord cutters, que é a redução dos pacotes ou cancelamento das assinaturas de TV em troca de banda

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Jean Wyllys e filho de Bolsonaro se unem contra o bloqueio da internet fixa

28 de abril de 2016

A polêmica do limite e bloqueio da internet fixa está atingindo até mesmo a Câmara dos Deputados. Conhecidos por não serem lá muito próximos, os deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), parecem estar unidos em ao menos uma causa: acabar com a limitação do acesso à internet.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Para quem não está antenado com o assunto, a operadora de telefonia e internet Vivo informou que iria começar a bloquear o acesso à internet de usuários que consumissem toda a franquia de dados contratada. A medida seria ainda mais agressiva do que as sanções praticadas por outras operadoras. A NET, por exemplo, desde 2004, apenas reduz a velocidade da conexão que quem consome os dados contratados. Em sua defesa, a Vivo afirmou que a medida era regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, e que não fere o Marco Civil da Internet. A empresa também afirmou que os contratos firmados antes de 1º de abril também não seriam afetados. Organizações como a Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não concordam com isso. Assim, em publicação no Facebook, Wyllys afirmou que criou o PL 5094/2016, Projeto de Lei que “proíbe a redução de velocidade, a suspensão do serviço ou qualquer forma de limitação, total ou parcial, de tráfego de dados de internet fixa, residencial ou empresarial”. A proposta ainda prevê que as empresas que descumprirem as regras poderão pagar multas que podem chegar até R$ 5 milhões. Outra pena prevista, essa para as companhias reincidentes, será proibir o oferecimento de novos contratos por até 30 dias. Já Bolsonaro havia publicado um vídeo no YouTube neste mês respondendo algumas pessoas que cobravam ações do político em relação a medida da Agência Nacional de Telecomunicações. Segundo o político, há um Projeto de Emenda à Constituição criado ainda em 2015 para impossibilitar a limitação da internet. Na PEC 86/2015, Bolsonaro pede para “incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital”. A emenda entraria no artigo 5º da Constituição Federal. Além de Wyllys e Bolsonaro, outros políticos, órgãos de defesa do consumidor e grupos de consumidores também estão engajados contra o bloqueio da internet fixa. Uma petição na internet já atingiu mais de 1,6 milhão de assinaturas. Fonte:OlharDigital

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Internet em Risco: O cerceamento da liberdade de expressão online no Brasil

15 de janeiro de 2016

Proposta de emenda ao Marco Civil da Internet prevê o registro obrigatório de informações pessoais sempre que um site for acessado. Governo defende internet livre, mas toma medidas que contradizem essa postura (Foto: Flickr.com/Jonas Smith) Os brasileiros levam as redes sociais muito a sério. A população com acesso à internet do país é uma das que mais cresce no mundo e plataformas como Facebook, Twitter e WhatsApp são usadas não apenas para expressar opiniões, mas como alternativa aos caros planos das operadoras de telecomunicações.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Porém, uma proposta de emenda para o recém-criado Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da internet no país, põe em risco a liberdade de expressão dos internautas brasileiros. Apelidada de lei do espião, a emenda estabelece o registro obrigatório de informações pessoais como endereço e telefone sempre que um site for acessado. Ela torna mais fácil processar as pessoas por comentários feitos em redes sociais. Em tempos de crise política, a proposta promete acirrar o debate sobre a liberdade de expressão. Um dos autores da proposta é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos parlamentares alvos da Operação Lava Jato. Cunha é um dos maiores críticos do Marco Civil da Internet e se uniu à bancada evangélica para derrubá-lo. No entanto, grupos como Centro de Tecnologia e Sociedade, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, afirmam que a proposta tem grandes chances de ser classificada como inconstitucional. O governo brasileiro diz defender uma internet livre, mas as ações tomadas por ele contradizem essa afirmação. Nos protestos de 2013, por exemplo, o Exército e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) promoveram um intenso monitoramento das atividades online de manifestantes e políticos. Tendo sofrido com um regime militar que terminou há 30 anos, a democracia brasileira ainda é relativamente nova e a população do país é bastante sensível em relação a questões que interferem em suas liberdades básicas. Políticos e juízes deveriam ser mais conscientes em relação a isso. Fontes: The New York Times-Brazil’s Digital Backlash

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Por que o Facebook mantém no ar páginas que pregam morte a políticos?

18 de agosto de 2015

Na falta de explicações objetivas da rede social, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas. Segundo a lei brasileira, Facebook não tem obrigação legal de retirar o conteúdo do ar sem ordem judicial. (Foto: BBC) Após uma série de apelos do ex-presidente Lula, o Facebook mantém no ar páginas que pedem a morte do petista há pelo menos quatro meses. Ele não é o único político brasileiro alvo de páginas do tipo: grupos abertos cujos títulos pregam a morte de Dilma Rousseff e José Sarney também estão na rede. As publicações geram controvérsia: quem defende a página “Morte ao Lula”, que até o fechamento desta reportagem reunia 5,8 mil pessoas, alega liberdade de expressão e argumenta que se trata da “morte política” do ex-presidente. Os críticos, de outro lado, dizem que postagens que mostram fotos do cadáver ensanguentado do líder líbio Muammar al-Gaddafi, junto à legenda “Final do Lula tem que ser assim”, não têm nada de “simbólico”. As centenas de publicações do grupo mesclam os dois lados: conteúdos simbólicos e também literais relacionados à morte do ex-presidente. Nesta semana, como retaliação à existência da página, usuários decidiram criar a página “Morte a Zuckerberg”. Novo grupo que pede morte de Zuckerberg surgiu como retaliação à existência da página contra Lula. (Foto: BBC) A ideia não é promover um atentado contra o criador do Facebook, mas testar os critérios da rede e pressioná-la a excluir o grupo “Morte ao Lula”. Procurado diversas vezes, o Facebook se recusou a comentar especificamente sobre a página contra o petista e não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem sobre o tema. “Desenvolvemos um conjunto de padrões para manter nossa comunidade segura e levamos a segurança das pessoas a sério. Analisamos cuidadosamente as denúncias de linguagem ameaçadora para identificar potenciais danos à segurança pessoal e removemos ameaças reais de danos físicos a indivíduos”, limitou-se a dizer a rede social, em nota. Na falta de explicações mais objetivas, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas. Está na lei A principal é jurídica: segundo o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da rede no país, o Facebook não tem mesmo obrigação legal de retirar imediatamente o conteúdo do ar. “O Facebook tem respaldo para se comportar assim”, diz o professor Luiz Moncau, especialista em direito digital da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Para assegurar a liberdade de expressão, a plataforma só pode ser responsabilizada por danos de correntes de conteúdos postados por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar atitudes para tornar o conteúdo indisponível.” A regra existe para evitar que redes sociais ou blogs sejam obrigados a apagar conteúdos que simplesmente desagradem a alguém, mas não necessariamente representem crimes, o que configuraria censura. Se a regra não vigorasse, por exemplo, um político teria direito de tirar do ar uma frase que lhe prejudicasse ─ e ela só poderia voltar ao ar após um processo na Justiça. Equipe entrou em contato com o Facebook duas vezes, sem sucesso; terceiro apelo foi feito a seguidores na rede social. (Foto: BBC) Há duas exceções: fotos de nudez reclamadas pelas próprias pessoas expostas e pedofilia devem ser excluídas, mesmo sem a ordem de um juíz. “Nestes casos, as imagens e fotos não são expressão, nem poderiam ser relativizadas. São registros de crimes”, explica Thiago Tavares, criador da Safernet ─ entidade que atua no combate a crimes cibernéticos e um dos articuladores na criação do Marco Civil da Internet. À BBC Brasil, porta-vozes do Instituto Lula disseram que estudam “medidas jurídicas” para retirar do ar o que consideram “ameaça a integridade física do ex-presidente”. A equipe de Lula diz ter entrado em contato com o Facebook duas vezes pedindo a retirada da página. O segundo pedido ocorreu logo após o lançamento de uma bomba de fabricação caseira na sede do instituto do ex-presidente, em São Paulo, no último dia 30. Sem sucesso, Lula fez um apelo em sua página no próprio Facebook ─ também sem resposta. Morte X Morte Em 2009, um homem foi preso nos Estados Unidos após dizer em uma sala de bate-papo no internet que tinha decidido “assassinar Barack Obama (…) pelo bem do país”. Nas publicações presentes na página contra Lula, há diferentes modalidades de “morte”. “Quero ser o primeiro da fila para executar o que tenho direito”, diz um dos membros da página que pede a morte do petista. “Eu quero participar do enterro desse político vagabundo, embusteiro, mentiroso”, comentou outro. De outro lado, um usuário chamou atenção dos demais: “Não gosto do Lula, quero vê-lo na cadeia, mas nunca desejaria a morte dele. Ele é um ser humano como outro qualquer e torço para que ele se arrependa do mal que fez ao país. Não é desejando a morte de uma pessoa que nos livraremos dela”, disse. Como resposta, recebeu: “O que faz aqui, comunista f***?”. Há quem fique num macabro meio termo: “Nós brasileiros realmente queremos a morte dele ou, se possível, fazer seu sepultamento mesmo vivo (enterro político)”.   Críticos dizem que fotos do líder líbio Muammar al-Gaddafi não têm nada de “simbólico”. (Foto: BBC) Muitas postagens pregam não só a queda do presidente, mas também a quebra da ordem democrática, por meio de intervenção militar. “Precisamos da ajuda do Exército para nos livrarmos do mal”, disse uma usuária. “Militares são honestos e não roubam”, disse outra. “Comunista tem que morrer de bala de fusil”, completou um terceiro. ‘Efeito colateral da lei’ Nos casos em que não ocorre processo judicial ─ como acontece até agora nas páginas que pregam a morte dos políticos ─, cabe ao próprio Facebook decidir se considera ou não os conteúdos ofensivos, de acordo com seus termos de uso. E estas regras são bastante claras: assim como nudez e pornografia, ameaças, ataques a figuras públicas e “atividades criminosas” são expressamente proibidos, segundo o site. Seriam estes termos suficientes para o Facebook apagar as páginas que pregam a morte

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Revelada fonte de dados vendidos por Tudo Sobre Todos

11 de agosto de 2015

Documento obtido por INFO mostra que sites de governos, prefeituras e tribunais de justiça estavam na mira da Top Documents LLC, empresa dona do Tudo Sobre Todos. O site ganhou destaque no final de julho por vender informações pessoais de cidadãos, como CPF, endereço completo e registro profissional.  No site Freelancer.com, um serviço de contratação de serviços temporários, foi encontrada uma publicação da Top Documents LLC, escrita em inglês, oferecendo um trabalho de data scraping de sites de órgãos públicos. Esse processo consiste em extrair informações legíveis de um banco de dados, ou seja, no caso, informações pessoais. Sites das prefeituras do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Salvador, páginas de diversos tribunais de justiça estaduais e os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Fazenda, do Superior Tribunal Militar (STM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são listados como alvos do Tudo Sobre Todos no documento obtido. Numa página em cache no Google, o link relaciona o Tudo Sobre Todos com Neofutur. Esse nome é usado na internet como codinome por um administrador de sites francês com residência no Peru. Seu nome é William Waisse. Neofutur faria parte de um coletivo hacker chamado NeoSkills, cujo objetivo seria fornecer soluções de segurança da informação.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Procurado pela reportagem, William Waisse não respondeu aos pedidos de entrevista. INFOperguntou ao responsável pela página do Tudo Sobre Todos no Facebook — que prefere se manter anônimo — se haveria alguma ligação entre o site e Waisse. “Todos os dias membros da mídia apontam nomes relacionados com o domínio tudosobretodos.se, sempre de forma infrutífera. Temos muito apreço pelas reportagens e exposição que a mídia nos oferece, e respeitamos muito o trabalho dos profissionais que a compõe, mas apenas apontar nomes com cunho especulativo realmente não traz bons resultados para todos”. Anteriormente, o Tudo Sobre Todos disse comercializar apenas dados que são públicos, sejam em cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, fóruns, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet. INFO contatou todos os órgãos públicos envolvidos no processo de data scraping para alertá-los quanto à possível falha de segurança que pode dar a oportunidade de um profissional de TI contratado coletar os dados. Poucos deles afirmam ter repassado a informação ao departamento de TI responsável. O STM informou que o link listado pela Top Documents LLC apenas dava acesso a informações públicas, conforme a Lei de Acesso a Informação. A Prefeitura de Salvador, na Bahia, declarou que “todos os serviços disponíveis para os cidadãos são frequentemente monitorados pelas áreas de tecnologia do município e já são protegidos por anti-robôs para evitar possíveis ataques”. Ainda assim, o órgão informou que irá implementar o anti-robô em todos os serviços “o mais breve possível”. Apesar de proibido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e estar sob investigação do Ministério Público, o Tudo Sobre Todos continua no ar e vende dados pessoais na internet sem o consentimento dos cidadãos. Vender dados na web é ilícito? Na visão de Patrícia Peck Pinheiro, advogada especializada em direito digital, essa prática é ilícita se o consumidor não for alertado sobre a formação de uma base de dados a seu respeito. Tanto quem compra quanto quem vende dados pessoais na internet pode ser acionado judicialmente, sendo passível de responder por indenização por danos (seja moral ou material) à privacidade do cidadão. ” Por isso que o site “Tudo sobre Todos” é ilícito, pois ele não atendeu a nenhuma das leis nacionais sobre proteção de dados de indivíduos, nem a Constituição Federal, nem o Código de Defesa do Consumidor, nem o Marco Civil da Internet“, disse Patrícia. Não há uma maneira de remover os seus dados pessoais do Tudo Sobre Todos. Com isso, a advogada alerta que a melhor forma de assegurar que as suas informações estejam seguras é não concordar com produtos e serviços na web sem antes ler os termos de cada Política de Privacidade para saber qual será o destino do que você informará a eles. Lucas Agrela, de INFO Online

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Câmara analisa marco civil na internet

31 de agosto de 2011

O governo enviou na semana passada para a Câmara dos Deputados, o projeto de Lei (PL 2126/11) que cria o marco civil da internet. O texto prevê o estabelecimento de direitos e obrigações para aqueles que usufruem da rede, além de estabelecer diretrizes para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no desenvolvimento da internet no Brasil. Segundo o deputado Newton Lima (PT-SP), a aprovação do projeto vai primeiro estabelecer os direitos e deveres dos usuários para depois traçar punições. “Nenhuma legislação pode ferir o direito à privacidade. Vamos colocar ordem na discussão, agora o carro ficará atrás dos bois”, disse o parlamentar em referência ao PL 84/99, de relatoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, como ele, é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Este segundo projeto de Lei prevê a alteração do Código Penal e cria punições para crimes de internet, como o armazenamento de dados de endereços de IP por até três anos para casos de envolvimento em invasão de sistemas, negação de serviço, roubo de dados e disseminação de vírus, porém sem a criação de deveres para aqueles que fornecem conteúdos. Já de acordo com Azeredo, os dois textos são distintos, mas merecem igual atenção. “Não sou contra. Ambos podem e devem ser votados”, defendeu. O projeto do governo está sob análise da CCTCI. Agência Câmara [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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