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Temor em torno de reforma trabalhista

Demissões na Estácio de Sá Grupo não confirma número de professores demitidos e nega que contratará intermitentes. Empresa já aplica nova legislação e não informa sindicatos sobre os desligamentos A notícia de que o grupo de ensino superior Estácio de Sá, um dos maiores do Brasil em número de alunos, havia demitido mais de mil professores viralizou nas redes sociais nos últimos dois dias. O episódio expôs a tensão em torno da reforma trabalhista e certo desconhecimento sobre as novas regras aprovadas sob o Governo de Michel Temer. A informação extraoficial que circulou foi a de que os supostos 1.200 professores demitidos, de um universo de pouco mais de 7.000, seriam recontratados em janeiro já sob os parâmetros da reforma, que entraram em vigor no mês passado. Foi dada a largada para as especulações. Seriam eles agora contratados via trabalho intermitente, pagos por hora? Ou terceirizados? A nova lei permitiria isso? A enxurrada de críticas foi grande. Professores e alunos se revoltaram. Dezenas de políticos, especialmente da oposição, se uniram à onda dos comentários virtuais. Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento do Governo Dilma, afirmou que as demissões mostravam os primeiros impactos da reforma trabalhista “sem o cuidado necessário”. Em nota oficial, a Estácio confirmou que havia desligado alguns profissionais e lançado um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres.   Frisou, no entanto, que “todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme padrão no grupo”. Justificou ainda dizendo que a medida tinha como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.   Questionada pela reportagem sobre o número de desligamentos, a assessoria de imprensa da empresa não confirmou o número de 1.200 demissões e afirmou que não divulgaria a quantidade exata de desligamentos efetuados. Informou ainda que as novas contratações não serão via trabalho intermitente, quando o funcionário é convocado esporadicamente e pago por hora. Para justificar a reestruturação da empresa, a Estácio ressaltou que muitos dos professores demitidos estavam com o salário acima da média do mercado. O advogado Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, explica que mesmo que a reforma tenha criado novas modalidades de contratos, como o do trabalho intermitente, e permitido a terceirização para as atividades fim, os trabalhadores possuem certas salvaguardas e que eles estão dentro da CLT. Tanto no caso do trabalhador intermitente como no do terceirizado, é necessária uma quarentena de 18 meses para que a pessoa demitida possa ser recontratada pela empresa nessas modalidades. “Eu não posso mandar o empregado embora e recontratá-lo nessas modalidades, isso é ilegal”, afirma. A professora Vanessa Lacerda foi uma das desligadas do Centro Universitário Estácio de Sá em Belo Horizonte. Ela contou ao EL PAÍS que assim como outros colegas, foi convocada para uma reunião nesta segunda-feira com a direção da universidade. “Quando cheguei, eles me comunicaram que eu estava sendo desligada da Estácio. Não por um motivo pessoal, mas pela reestruturação da empresa. Assim como eu, vários colegas escutaram o mesmo: 54 professores de BH foram demitidos, de um total de cerca de 350″, conta. Segundo a professora que ministrava aulas de Jornalismo e Publicidade, a grande maioria já tinha mais de tempo de casa, como ela que trabalhava na instituição há 8 anos. “Todo fim de ano acontecem algumas demissões, mas a quantidade dessa vez foi muito maior. Parecido há alguns anos atrás, em 2009, quando entrei. Na época, demitiram vários professores antigos para contratar novos com a hora/aula mais barata”, conta ela que especula com outros colegas se os novos profissionais serão contratados em um novo regime de contratação. Demissão em massa sem acordo com sindicato Vanessa disse ainda que chegou ao conversar com representantes do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) antes das demissões, e eles afirmaram que não tinham sido consultados sobre os desligamento. A prática, no entanto, é permitida segundo a nova legislação trabalhista, que determina que não é necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa. Mesmo antes da reforma, a Constituição não restringia o número de empregados que uma empresa poderia desligar simultaneamente. Há alguns anos, no entanto, o Tribunal Superior do Trabalho fixou um entendimento que as empresas não poderiam fazer uma dispensa sem antes tentar negociar com o sindicato e essa jurisprudência passou a valer. De todo modo, o tema não é pacífico. No fim de novembro, um juiz de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de 100 funcionários de hospitais do grupo Leforte, segundo a Folha de S. Paulo. “O que vimos foi que o juiz contrariou a nova lei, o que, pode abrir jurisprudência sobre demissões semelhantes. No caso dos professores da Estácio é possível que eles tentem o mesmo caminho. Teremos uma fase complicada até jurisprudência da nova lei trabalhista se acomodar”, afirma o advogado Fabio Chong. Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, critica o fato da empresa não ter consultado o sindicato antes das demissões e teme que os novos professores sejam contratados como terceirizados com salários menores. “Nenhum professor pode ser contratado com o salário menor do que o último contratado, segundo a nossa convenção. Mas se eles terceirizam, eles podem burlar essa regra”, afirma. Ainda segundo Morato, há 12 anos, um caso de demissão de professores para contratação de funcionários com salários menores aconteceu na empresa. “Na época, o sindicato ajuizou uma ação pedindo isonomia salarial e já ganhamos em duas instâncias. A Estácio está recorrendo agora no Supremo. O meu medo é que essa ilegalidade volte a  acontecer”, afirma. Heloisa Mendonça/ElPaís

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“Apesar do discurso de ajuste, Temer só eleva despesas desde que assumiu”

Para o economista, medidas do presidente interino são “completamente contraditórias” Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas. Ao assumir a presidência em maio, Michel Temer afirmou que não estava preocupado com sua popularidade e que seu Governo interino “cortaria na carne” para tirar as contas do país do vermelho. No entanto, para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, em menos de dois meses no poder, Temer tem caminhado na contramão do seu discurso de austeridade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O presidente interino já cede às pressões políticas para assegurar sua permanência, vivendo uma dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro do ambiente político. O pacote de bondades dos últimos dias – aumento aos servidores públicos, beneficiários do Bolso Família e a renegociação da dívida dos Estados -, que eleva fortemente os gastos, deve ter consequências graves, segundo Castello Branco, e tornar ainda mais distante a possibilidade da esperada retomada da economia brasileira no próximo ano. Pergunta. O presidente interino Michel Temer vem concedendo um pacote de bondades em meio ao ajuste fiscal. Não é uma ação muito contraditória ao seu discurso inicial de austeridade? Resposta. É completamente contraditório do ponto de vista racional. Michel Temer está vivendo um dilema em que ele está precisando se balizar pelo que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é conveniente sob o ponto de vista político. Isso faz com que o dream team econômico, do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sofra uma derrota fragorosa contra os políticos. O que se viu até agora de positivo foi uma tentativa de criar um teto de gastos para 2017, que seriam as despesas de 2016 corrigidas pela inflação, mas, por outro lado, vimos uma farra de aumento dos salários. Além disso, ele aprovou a renegociação das dívidas com os estados beneficiando as federações e [na semana passada] veio o reajuste do Bolsa Família, inclusive em porcentual maior do que a presidenta Dilma Rousseff havia prometido, passando de 9% para 12,5%. MAIS INFORMAÇÕES O ‘generoso’ Temer pré-impeachment concede bondades em meio ao ajuste fiscal Governo Temer passa pelo seu primeiro teste no Congresso e aprova a meta fiscal Temer propõe limitar gastos em Saúde e Educação para deter rombo. Entenda P. Temer também assinou a Medida Provisória que libera 2,9 bilhões de reais para o Governo do Rio… R. Sim. Desde que ele assumiu, o que temos, na verdade, é o crescimento de despesas. A explicação que a área econômica tem dado é que essas despesas estavam previstas na nova meta fiscal – que prevê um déficit de 170 bilhões de reais -, mas essa explicação não convence. É exatamente por conta dessas despesas exorbitantes que nós vamos chegar a esse resultado pífio. Com essa base que ele possui no Congresso, extremamente favorável à mudança de Governo, se ele quisesse mesmo seguir essa racionalidade econômica, poderia tentar fazê-lo. O problema é que nesse momento, sem dúvida nenhuma, essa relação política se sobrepõe sobre o ajuste fiscal. P. Corremos o risco de que as medidas do ajuste fiscal não consigam ser aprovadas outra vez como aconteceu com Dilma? R. Exatamente, se ele não conseguir fugir desse dilema, ele vai entrar no mesmo processo que entrou o Governo Dilma e o próprio ex-ministro da FazendaJoaquim Levy. Ninguém criticava a qualidade da equipe do Levy. As medidas estão postas, o diagnóstico já foi absolutamente concluído e não foi só agora, ele já tinha sido revelado há algum tempo. No próprio Governo Dilma isso já estava muito claro, já se sabiam as soluções. No entanto, as medidas nunca foram tomadas pela falta de ambiente político para que elas fossem implementadas. O que se vê agora, é mais uma vez essa situação: essa dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro da conjuntura política. Ele tem cedido a essas pressões do Congresso, naturalmente para fortalecer a sua situação, porque no momento ele ainda é interino. A primeira preocupação é ele sair da interinidade para conseguir solidificar a permanência. O receio é que depois do impeachment, caso ele seja aprovado, haja uma nova fase de estagnação dessas medidas já de olho nas eleições municipais deste ano. Aí já estaremos com outro horizonte. Esse jogo político acaba sempre se prolongando e o Presidente da República se vê obrigado a ceder politicamente em detrimento do ajuste, isso obviamente tem consequências. P. Fica mais distante a possibilidade de uma retomada da economia no próximo ano? R. Sim, a grande questão é como sair desse buraco fiscal que nós nos metemos. Não sairemos desse buraco com paliativos. São necessárias medidas duras. A própria reforma da Previdência, que todos nós aguardamos, também está em compasso de espera. Também se comenta que ela só será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais. Depois virá a proximidade do fim do ano, os parlamentares sairão de recesso… Quero imaginar que em algum momento, no entanto, ele terão que priorizar essa situação econômica. O problema é que eles exercem uma verdadeira chantagem, se valendo da fragilidade do presidente nesse momento, eles aprovam medidas que aumentam os gastos, sob a promessa que em algum momento serão tomadas medidas de contenção das despesas, como é o caso do teto. Mas o próprio mercado financeiro já discute a questão do teto. O que seria ele? A despesas de 2016 corrigida pela inflação. Mas, se essas despesas desse ano estão sendo exponencialmente elevadas, o teto não será nenhuma maravilha, se ainda vão ser corrigidas, não chega a ser nenhuma reforma fiscal de maior impacto. Por isso, o melhor seria que esse período interino fosse o menor possível. Essa fase de transição acaba gerando essa situação política. P. O mercado financeiro já está reagindo negativamente ao Governo Temer? R. As incertezas certamente já aumentaram, como já revelaram algumas pesquisas de opinião. Diminui a margem daquelas pessoas do mercado financeiro que acharam que ele conseguiria uma reforma vigorosa e que

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Com bloqueio do WhatsApp, usuários buscaram alternativa para o vício no aplicativo

Proibição do aplicativo bagunçou rotina dos brasileiros, acostumados a usar mensagens para atividades diárias. Existiu algo de positivo no bloqueio do WhatsApp por pouco mais de 24 horas, mesmo para quem não desgruda do aplicativo? Para as estudantes Gabriela e Mayara Florêncio, de 13 e 15 anos, a resposta é sim. Como a maioria dos adolescentes, as duas usam o zap-zap (apelido do app) o dia inteiro, e, como milhões de brasileiros, ficaram chateadas com a suspensão do serviço. Mas na manhã deste terça-feira as jovens tiveram uma agradável surpresa, cortesia do juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto, no Sergipe, responsável pela decisão judicial que tirou do ar o WhatsApp.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Ao contrário do que acontece todos os dias, elas não foram acordadas às 6h com uma mensagem no zap enviada pela mãe, Williana Florência, 33, que trabalha como faxineira. Alegria de uns, tristeza para outros: “Acho que elas perderam a aula hoje”, afirma, enquanto varre a calçada de um prédio de escritórios na zona oeste de São Paulo. “Eu saio muito cedo de casa, e elas não usam despertador. Acordam com a minha mensagem todo dia”, diz a mãe. MAIS INFORMAÇÕES “Não se pode penalizar milhões que usam o WhatsApp que não cometeram crime algum” Guia para usar o Telegram e entender o que o diferencia do WhatsApp Moradora do Jardim Santa Lucreia, no extremo norte de São Paulo, a família sentiu na pele a dificuldade provocada pela suspensão de um serviço gratuito que garante a comunicação e, entre outras facilidades, uma economia na conta de telefone ao final do mês. Em um país no qual as franquias de celular pós-pago são inacessíveis para grande parte da população e a modalidade pré-paga tem limites restritivos para envio de torpedos, o WhatsApp acaba desempenhando uma função social. “Mesmo se eu tivesse crédito no celular, elas não atendem”, afirma Williana. “Agora se toca o zap elas acordam e pegam na hora pra ver quem é. Colocaram até aquela figurinha [emoticon] do diabinho do lado do meu nome”, se diverte. Além de não conseguir mais acordar as filhas logo cedo (Williana, antes do serviço ser reestabelecido, estudava conversar com a vizinha para que vá bater na porta de sua casa nessa quarta e garantir que Gabriela e Mayara não percam mais aula), a faxineira aponta outro problema doméstico decorrente do bloqueio ao aplicativo. “Não posso mais brigar com meu marido, não consigo mais ficar de marcação com ele, não sei onde está, que horas chega…”, diz a faxineira com um sorriso nos lábios. Indagada se está falando sério, ela para de varrer, de sorrir, e responde: “Oxi! Claro que sim!”. O vigilante Anderson Ramoni, 35, viu um lado positivo no bloqueio do WhastApp. “Vai ter menos gente olhando para baixo, batendo em poste enquanto caminha na rua e mexe no celular, e menos batidinha no carro da frente enquanto dirige e manda mensagem”, afirma. Ele acredita que o bloqueio é uma possibilidade para que as pessoas “se aproximem” e deixem o celular de lado. Mas admite que também tem seus vícios de aplicativo: “Gosto mais do Facebook do que do Whats”. Mas para os que, ao contrário de Ramoni, não conseguem viver sem um aplicativo de mensagem instantânea, existem algumas alternativas. Uma é o Telegram, que na segunda-feira, após o anúncio do bloqueio, teve tanta procura que chegou a divulgar nota dizendo que estava tendo dificuldades para fazer a verificação de todos os números de celular que tentavam fazer o cadastro. O motoboy Alessandro Gomes, 31, usa o Telegram desde dezembro do ano passado. A empresa na qual trabalha trocou o zap pelo aplicativo após o bloqueio que também aconteceu por força de um juiz de primeira instância no final do ano. “Agora lá em casa todo mundo baixo o Tele, fizeram até grupo já”, afirma. Mas ele tem uma crítica ao rival do WhatsApp: “Não dá pra tirar foto de dentro do aplicativo. Tem que sair, tirar a foto, e depois abrir a galeria”. Fica a dica. A falta do aplicativo alterou não apenas a rotina dos brasileiros, que precisaram encontrar novas maneiras de se comunicar sem precisar gastar os valiosos minutos das franquias de telefone celular. Sem o zap, muitos perderam tempo. “Eu organizo minha vida, meu tempo, com base nas mensagens de WhatsApp que recebo da minha família”, afirma o porteiro Daniel Gomes da Silva, 49. Morador do Taboão da Serra, zona sul de São Paulo, Silva depende do aplicativo para saber a que horas deve buscar a mulher e a filha. “Minha mulher manda mensagem dizendo que está saindo da Igreja de noite, eu vou buscá-la. Minha filha diz que está chegando da faculdade, vou encontrá-la no meio do caminho”, explica. “Agora ficou tudo bagunçado. Ontem de noite fiquei lá no portão de casa com cara de tonto esperando, esperando…”. Gil Alessi/ElPais

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