Forjas Taurus em festa: Bolsonaro realizou o maior desmonte já feito no Estatuto do Desarmamento
10 de maio de 2019
Bolsonaro libera porte de armas para mais de 19 milhões de pessoas
Menu
Bolsonaro libera porte de armas para mais de 19 milhões de pessoas
Alguém explica ao primário Sérgio Moro que um Decreto Presidencial é norma inferior à uma lei?
Temer pode legalizar mais de 2.000 lotes irregulares em terras públicas na Amazônia Projeto de autoria de Romero Jucá espera sanção e é chamado pelos críticos de “MP da grilagem” Levantamento revela que área equivalente ao Estado do Rio podem passar a mãos privada com lei Está nas mãos do presidente Michel Temer vetar ou sancionar o PLV 12/2017, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado no Senado no fim de maio. Se sancionado, o projeto, no qual foi convertida a Medida Provisória (MP) 759/2016 (proposta às vésperas do Natal pelo Executivo), pode beneficiar os donos de 2.376 imóveis rurais que incidem integral ou parcialmente em terras públicas não destinadas na Amazônia Legal. Esses imóveis ocupam 6,3 milhões de hectares, mais de 4,8 milhões deles em intersecção com terras da União encampadas no programa Terra Legal. O objetivo do programa, criado em 2009, é cumprir a disposição constitucional de destinar terras pertencentes à União na Amazônia. A área total passível de regularização fundiária seria de ao menos 4,3 milhões de hectares – uma área semelhante à do estado do Rio de Janeiro. Para chegar a este número, a Agência Pública excluiu do total de intersecções os imóveis duplicados. Muitas áreas públicas na Amazônia Legal estão em disputa por populações indígenas, ribeirinhos, quilombolas e trabalhadores rurais sem-terra. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registradas 57 ocupações de terras nos estados que compõem a Amazônia Legal. Nelas, há quase 4 mil famílias acampadas. O PLV de Jucá altera o artigo 6º da Lei 11.952/2009, que rege o Terra Legal. Pela redação anterior, apenas imóveis de até 1.500 hectares poderiam ser regularizados pelo programa, mas agora esse limite poderá ser ampliado para 2.500 hectares. A Pública cruzou os dados georreferenciados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a base de glebas públicas federais, que consta no Acervo Fundiário do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e compilou os imóveis que seriam beneficiados com essa alteração. Os resultados são indicativos, uma vez que os dados do CAR não têm caráter fundiário e são autodeclaratórios, ou seja, são os próprios fazendeiros que dizem quais as terras que ocupam – os dados são posteriormente analisados pelo Governo. Apenas os cadastros classificados como ativos ou pendentes de análise na base do CAR foram considerados, descontando-se os cancelados. Também não foram consideradas áreas públicas declaradas no CAR, como projetos de assentamento, por exemplo. O cruzamento de dados georrefenciados de bases diferentes também pode trazer pequenas diferenças no cálculo das áreas estudadas. A ampliação do limite de hectares veio após a apresentação de uma emenda do deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). “São terras ocupadas, produtivas. Muitos que compraram essas terras não têm o direito a ter o título delas. São brasileiros iguais aos que moram no centro do Rio de Janeiro e que não podiam ter o seu documento. Não tem nada de ilegal nisso. Ao contrário, não legalizar essas terras é que se torna uma criminalização de cidadãos brasileiros que têm investimentos, que produzem, que pagam impostos”, justificou Leitão em entrevista à Pública. “A não titularização disso traz conflito agrário, traz invasão, que é tudo o que uma esquerda do Brasil quer fomentar, no MST, guerrilhas e tudo o mais. Precisa titular. Se a pessoa tem direito – e só vai titular quem tem direito –, é uma questão de justiça. Quem não tem direito não vai ser titularizado. A pessoa é dona da terra, construiu tudo lá, abriu estradas, construiu cidades, desenvolveu, deu progresso àquilo tudo lá e não tem o direito ao título?”, afirmou. Questionado pela reportagem sobre as críticas de que a MP beneficiaria grileiros e desmatadores, o vice-líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (DEM-AM), contemporizou. “Risco sempre há. Há que se ter também fiscalização, para o cumprimento das regras. Se o governo estiver atento para cumprir as regras ali existentes, tenho certeza que essa ameaça não se consumará”, disse Avelino, revisor da Comissão Especial que analisou a MP 759 na Câmara. O deputado Telmário Motta (PTB-RR), que é do mesmo estado de Jucá e participou da aprovação da matéria na mesma comissão, justificou seu voto “pelo bem de Roraima, que há mais de 30 anos espera a titulação de 25 mil famílias e 70 assentamentos”. Ele disse também que a MP pode beneficiar os pequenos agricultores. “Hoje, na nossa região amazônica, esta é uma das maiores pendências dos órgãos públicos: dar aos cidadãos do campo essa legalidade, essa segurança jurídica, para que eles possam realmente fazer uso desse patrimônio. Na minha terra mesmo, em Roraima, são mais de 60 assentamentos, mais de 25 mil famílias esperando esse momento de ter essa documentação em mãos”, relatou Motta. Já a oposição vê a aprovação da MP como parte de um pacote de medidas para agradar o agronegócio. Também da região amazônica, o senador Paulo Rocha (PT-PA) diz: “A 759 não está isolada, ela faz parte de um processo do atual governo de querer mexer na legislação sobre a questão agrária para facilitar o acúmulo de terras nas mãos de poucos e abrir para vender terra para estrangeiros. A MP é apenas a ponta do iceberg. É um conjunto de medidas do governo para poder desestruturar a estrutura agrária”, diz. O deputado oposicionista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) faz coro ao parlamentar petista: “O primeiro ato do pacote foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O segundo e terceiro, [promulgar] as MPs 756 e 758, que fazem parte da mesma estratégia. E, depois, a MP 759. E agora vem o projeto de venda de terra para estrangeiros”, elencou. Além do conteúdo do texto, Rodrigues criticou também a forma de tramitação da MP no Congresso. “A sociedade não existe para este Governo autoritário. E nem mesmo o Congresso existe, porque ele baixa uma MP, coloca um pau-mandado de presidente, nesse caso o Izalci [Lucas, deputado do PSDB-DF] e um outro pau- mandado de relator, que nem é tão mandado assim, porque grande parte dos interesses são para lhe beneficiar, o senador da Amazônia, o Jucá”,
Levantamento de agência de checagem mostra contradições de FHC Checagem mostrou idas e vindas de Fernando Henrique Cardoso em diferentes assuntos Um levantamento da Agência Lupa, publicado nesta quinta-feira (15), apontou as diversas contradições nas declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em curtos intervalos de dias, o tucano deu declarações favoráveis e contrárias ao posicionamento do PSDB no governo de Michel Temer. [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] FHC chegou a afirmar que “preferiria atravessa a pinguela [governo Temer], mas se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado”, para declarar, dois dias depois, que o PSDB não tem mais condições de continuar na base aliada. “Se tudo continuar como está, com a desconstrução contínua da autoridade [de Temer], pior ainda se houver tentativas de embaraçar as investigações em curso, não vejo mais como o PSDB possa continuar no governo”. Eleições Diretas Fernando Henrique também se contradisse ao opinar sobre a necessidade de eleições diretas, diante da crise do governo Temer. No ano passado, FHC reclamou a necessidade de “fazer uma emenda ao Congresso para a eleição direta porque eu não vejo como alguém novo, sem ter o leme na mão, legitimidade, vai fazer”. Na semana passada, no entanto, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, o ex-presidente disse que “uma emenda constitucional para antecipar eleições diretas representaria, neste caso sim, um ‘golpe constitucional’”. Renúncia de Temer Em meados de maio, FHC disse, sem citar Temer, que “se as alegações de defesa não forem convincentes, e não basta argumentar que são necessárias evidências, os implicados terão o dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia”. Dias depois, já no início de junho, o tucano disse que não havia motivos para Temer renunciar: “Quando o presidente Temer falou e eu também quando escrevi não tinha conhecimento da gravação. Eu não creio que a gravação seja suficientemente forte para levar a destituição de um presidente (…) Não vi que houvesse um elemento decisivo”. Reportagem da Agência Lupa
Para o economista, medidas do presidente interino são “completamente contraditórias” Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas. Ao assumir a presidência em maio, Michel Temer afirmou que não estava preocupado com sua popularidade e que seu Governo interino “cortaria na carne” para tirar as contas do país do vermelho. No entanto, para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, em menos de dois meses no poder, Temer tem caminhado na contramão do seu discurso de austeridade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] O presidente interino já cede às pressões políticas para assegurar sua permanência, vivendo uma dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro do ambiente político. O pacote de bondades dos últimos dias – aumento aos servidores públicos, beneficiários do Bolso Família e a renegociação da dívida dos Estados -, que eleva fortemente os gastos, deve ter consequências graves, segundo Castello Branco, e tornar ainda mais distante a possibilidade da esperada retomada da economia brasileira no próximo ano. Pergunta. O presidente interino Michel Temer vem concedendo um pacote de bondades em meio ao ajuste fiscal. Não é uma ação muito contraditória ao seu discurso inicial de austeridade? Resposta. É completamente contraditório do ponto de vista racional. Michel Temer está vivendo um dilema em que ele está precisando se balizar pelo que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é conveniente sob o ponto de vista político. Isso faz com que o dream team econômico, do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sofra uma derrota fragorosa contra os políticos. O que se viu até agora de positivo foi uma tentativa de criar um teto de gastos para 2017, que seriam as despesas de 2016 corrigidas pela inflação, mas, por outro lado, vimos uma farra de aumento dos salários. Além disso, ele aprovou a renegociação das dívidas com os estados beneficiando as federações e [na semana passada] veio o reajuste do Bolsa Família, inclusive em porcentual maior do que a presidenta Dilma Rousseff havia prometido, passando de 9% para 12,5%. MAIS INFORMAÇÕES O ‘generoso’ Temer pré-impeachment concede bondades em meio ao ajuste fiscal Governo Temer passa pelo seu primeiro teste no Congresso e aprova a meta fiscal Temer propõe limitar gastos em Saúde e Educação para deter rombo. Entenda P. Temer também assinou a Medida Provisória que libera 2,9 bilhões de reais para o Governo do Rio… R. Sim. Desde que ele assumiu, o que temos, na verdade, é o crescimento de despesas. A explicação que a área econômica tem dado é que essas despesas estavam previstas na nova meta fiscal – que prevê um déficit de 170 bilhões de reais -, mas essa explicação não convence. É exatamente por conta dessas despesas exorbitantes que nós vamos chegar a esse resultado pífio. Com essa base que ele possui no Congresso, extremamente favorável à mudança de Governo, se ele quisesse mesmo seguir essa racionalidade econômica, poderia tentar fazê-lo. O problema é que nesse momento, sem dúvida nenhuma, essa relação política se sobrepõe sobre o ajuste fiscal. P. Corremos o risco de que as medidas do ajuste fiscal não consigam ser aprovadas outra vez como aconteceu com Dilma? R. Exatamente, se ele não conseguir fugir desse dilema, ele vai entrar no mesmo processo que entrou o Governo Dilma e o próprio ex-ministro da FazendaJoaquim Levy. Ninguém criticava a qualidade da equipe do Levy. As medidas estão postas, o diagnóstico já foi absolutamente concluído e não foi só agora, ele já tinha sido revelado há algum tempo. No próprio Governo Dilma isso já estava muito claro, já se sabiam as soluções. No entanto, as medidas nunca foram tomadas pela falta de ambiente político para que elas fossem implementadas. O que se vê agora, é mais uma vez essa situação: essa dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro da conjuntura política. Ele tem cedido a essas pressões do Congresso, naturalmente para fortalecer a sua situação, porque no momento ele ainda é interino. A primeira preocupação é ele sair da interinidade para conseguir solidificar a permanência. O receio é que depois do impeachment, caso ele seja aprovado, haja uma nova fase de estagnação dessas medidas já de olho nas eleições municipais deste ano. Aí já estaremos com outro horizonte. Esse jogo político acaba sempre se prolongando e o Presidente da República se vê obrigado a ceder politicamente em detrimento do ajuste, isso obviamente tem consequências. P. Fica mais distante a possibilidade de uma retomada da economia no próximo ano? R. Sim, a grande questão é como sair desse buraco fiscal que nós nos metemos. Não sairemos desse buraco com paliativos. São necessárias medidas duras. A própria reforma da Previdência, que todos nós aguardamos, também está em compasso de espera. Também se comenta que ela só será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais. Depois virá a proximidade do fim do ano, os parlamentares sairão de recesso… Quero imaginar que em algum momento, no entanto, ele terão que priorizar essa situação econômica. O problema é que eles exercem uma verdadeira chantagem, se valendo da fragilidade do presidente nesse momento, eles aprovam medidas que aumentam os gastos, sob a promessa que em algum momento serão tomadas medidas de contenção das despesas, como é o caso do teto. Mas o próprio mercado financeiro já discute a questão do teto. O que seria ele? A despesas de 2016 corrigida pela inflação. Mas, se essas despesas desse ano estão sendo exponencialmente elevadas, o teto não será nenhuma maravilha, se ainda vão ser corrigidas, não chega a ser nenhuma reforma fiscal de maior impacto. Por isso, o melhor seria que esse período interino fosse o menor possível. Essa fase de transição acaba gerando essa situação política. P. O mercado financeiro já está reagindo negativamente ao Governo Temer? R. As incertezas certamente já aumentaram, como já revelaram algumas pesquisas de opinião. Diminui a margem daquelas pessoas do mercado financeiro que acharam que ele conseguiria uma reforma vigorosa e que
Os ‘desgovernantes’ do Rio de Janeiro, ratos de esgotos da peste negra, calhordas, safados, sacanas, incompetentes, irresponsáveis, pústula, escrotos, alegam que a área onde a médica foi assassinada não é área de competência do Zé, o Zé diz que era do Mané, o Mané diz que era do Chico… Entendi: a responsabilidade foi da vítima que saiu de casa em um país desgovernado por uma “canaia” que mereciam sessões ‘Torquemadianas’, antes da prisão perpétua com trabalho forçados. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]
Em 12 de dezembro de 2015, a represa de Belo Monte, no Brasil, começou a ser enchida.*O projeto mais importante do programa energético da presidenta Dilma Rousseff também é um monumento a como não se deve produzir energia no século XXI. Além de seu alto custo, a represa está associada a casos de corrupção e a grandes impactos socioambientais. Belo Monte seria a terceira maior represa do mundo. Foi construída no norte do Brasil, no rio Xingu, um afluente importante do Amazonas. Produziria, em média, apenas um terço da sua capacidade máxima. Vai inundar 516 km2 (o tamanho da cidade de Chicago) de floresta amazônica, áreas cultiváveis e zonas urbanas de Altamira, Pará.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] “…o governo e a sociedade brasileiros não toleram e não vão tolerar a corrupção. A democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como seu próprio limite. Muitos de nós lutamos para isso justamente quando as leis e os direitos foram atacados durante a ditadura…”, disse Rousseff na Assembleia Geral da ONU em setembro passado. Ela falou de incluir os “problemas das comunidades indígenas” nos compromissos climáticos do país. Também em setembro, a casa da Dona Antônia Melo, em Altamira, foi demolida pela Norte Energia, consórcio construtor de Belo Monte. Antônia lidera o Movimento Xingu Vivo para Sempre que defende os direitos dos moradores da bacia do Xingu. A de Antônia é uma das cerca de 3.000 famílias deslocadas por uma represa que afetará 40.000 pessoas no total, muitas delas indígenas. No dia 24 de novembro de 2015, a autoridade ambiental autorizou a operação de Belo Monte, apesar do descumprimento de condições socioambientais essenciais e ignorando pareceres técnicos ambientais e da autoridade de proteção dos indígenas. Desde 2011, quando começou a construção, várias comunidades indígenas sofreram graves danos à saúde, integridade, território e cultura. Isso piorou com a proximidade da operação da represa. Os serviços públicos, incluindo centros de saúde e cuidados infantis – já em si precários –, entraram em colapso. A violência cresceu exponencialmente: os assassinatos dobraram, acidentes de trânsito aumentaram 144% e a violência sexual e a prostituição explodiram, afetando crianças e adolescentes, sem que as denúncias sejam atendidas. Embora tenham sido entregues mais de 2.600 casas para as famílias deslocadas, elas denunciam defeitos estruturais, falta de transporte público e serviços essenciais. As casas não têm esgoto, uma das condições da licença. O discurso de Rousseff é um paradoxo com a realidade. Ela foi vítima da ditadura, mas agora usa recursos desse regime para implementar Belo Monte. O Ministério Público Federal entrou com mais de 20 ações judiciais contra o projeto e juízes ordenaram a suspensão de suas obras em pelo menos seis ocasiões. Essas decisões foram anuladas a pedido do governo de Rousseff, aplicando a suspensão de segurança, instrumento legal ironicamente criado pela ditadura. A última vez foi em janeiro, quando a Justiça Federal suspendeu o enchimento da represa por descumprimento de obrigações relativas à proteção das comunidades indígenas. A decisão foi anulada dias depois. A corrupção também atingiu o projeto. Segundo confessaram executivos das empresas Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, milionários subornos foram pagos para a sua implementação. A questão é parte da Lava Jato, a maior investigação contra a corrupção da história do Brasil. Os impactos de Belo Monte foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e às Nações Unidas. As respostas foram lentas ou inexistentes. Em abril de 2011, a CIDH pediu que o Brasil suspendesse as obras por falta de consulta livre, prévia e informada com as comunidades indígenas. A reação brasileira foi contundente: retirou seu candidato para a CIDH, seu embaixador junto à OEA, parou de enviar suas contribuições anuais a esse organismo e começou um processo de “fortalecimento” do Sistema Interamericano que terminou reformando o regulamento da Comissão. A CIDH deixou de pedir a suspensão das obras, mas apenas ações urgentes para proteger as comunidades indígenas afetadas. Em 2011, estas comunidades processaram o Brasil e quatro anos depois, em dezembro de 2015, a Comissão começou a avaliar o caso. Este organismo poderia priorizar o caso, tomar uma decisão logo e evitar mais danos. Como diz dona Antônia, a luta continua. Rousseff ainda pode demonstrar que seu governo não vai tolerar a corrupção e que, ao contrário da ditadura, não despreza as normas. A CIDH e outras autoridades têm a oportunidade histórica de exigir o respeito pelos direitos humanos e ajudar que os países consigam um desenvolvimento que não sacrifique pessoas. Devem fazer isso logo, porque Belo Monte já está enchendo. * Astrid Puentes Riaño é codiretora da AIDA, Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente. @AIDAespanol, @astridpuentes.