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Fatos & Fotos – 21/09/2017

21 de setembro de 2017

“O PSDB caiu na vala comum”, diz deputado tucano Por Sylvio Costa “Se você criticava a corrupção na época do governo do PT, como você pode agora participar do governo e até apoiar o adiamento de investigação?” Ele é um dos mais notórios “cabeças pretas”, nome usado para designar os jovens parlamentares que cobram da cúpula do seu partido novas atitudes em relação à política e ao país. Sua tônica, assim como dos colegas de bancada cuja cabeleira o tempo ainda não tornou mais branca, é a defesa da independência em relação ao governo Michel Temer.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Apesar de ser deputado federal de primeiro mandato, Daniel Coelho (PSDB-PE) – que completará 39 anos no dia 4 de novembro – circula na Câmara com a desenvoltura dos veteranos. Isso pode ser atribuído, em parte, à experiência acumulada como deputado estadual e vereador no Recife, por dois mandatos. Mas a razão principal é que sua voz passou a reverberar mais tanto entre os tucanos quanto no conjunto dos deputados. Um dos 21 deputados do PSDB que votaram pela investigação de Temer, na análise da primeira denúncia enviada por Janot, ele já anuncia que voltará a se manifestar pelo encaminhamento favorável da segunda denúncia. Nesta entrevista, Daniel Coelho mostra como é uma cabeça preta por dentro. Diz que todos os partidos políticos estão “destruídos”. Afirma que o PSDB caiu na “vala comum” ao adotar uma posição seletiva em relação à corrupção, condenando a de Dilma, Lula e do PT, mas aceitando a de Temer. Critica a proposta de reforma da Previdência. Defende uma agenda liberal, mas com compromisso com os mais pobres. Fala que Lula está em franco declínio popular mesmo no Nordeste, região natal tanto do líder petista quanto de Daniel. Demonstra temor quanto à candidatura de Jair Bolsonaro, que “cresce muito e cresce rápido”. E adianta que seu preferido para disputar a Presidência da República pelo partido é Geraldo Alckmin. “Acho que Doria não tá preparado, não tem ainda experiência. Precisa andar mais”, resumiu. Congresso em Foco: A recente caravana de Lula ao Nordeste mostrou que ele continua tendo força na sua região. Por quê? Daniel Coelho Acho que tem ali um recall de classes D e E. É exatamente aquele eleitor em que a informação chega por último. A informação chega nele, de fato, durante a eleição. Por enquanto, está muito distante. Acho que o Lula se desidrata. Ele continua sendo forte no estado, mas não tem mais o desempenho que já teve. Já perdeu A e B e está perdendo forte na C. Depois que você perde nas classes A e B, a tendência é perder nas outras também. E por que perdeu? “Os partidos estão completamente destruídos. Todos. Não tem nenhum partido que tenha hoje uma imagem de coerência” Porque as pessoas hoje encaram que ele é igual aos outros na questão da corrupção. É corrupto. Não é outra coisa. Eu vi uma pesquisa em Pernambuco mostrando que nem o eleitor de Lula acredita mais que ele é honesto. Não adianta a narrativa que os caras fazem na política de que é perseguição. As pessoas não estão acreditando. O cara até pode dizer que vota nele, mas acreditar que ele é honesto não mais. Votar num cara que você sabe que é corrupto não é todo mundo que está disposto a fazer. Então o crescimento assustador do Bolsonaro, que você vê hoje no Nordeste, vem daí Ele está crescendo no Nordeste também? Cresce muito e cresce rápido. Essa coisa dessa radicalização e dessa polarização, que estimula a intolerância e dificulta o bom debate político, ajuda o Bolsonaro. Primeiro, porque você mistura tudo e todo mundo passa a ser corrupto, e o cara fora.  E depois ele é meio que o outro polo. O PSDB e a maioria de suas lideranças têm, historicamente, posições mais moderadas, mais de centro, e ele fica fora dessa polarização e vai ocupando espaço. Ele cresce e tem potencial de crescimento exatamente com esse eleitor que vai se decepcionando com Lula. O voto de Lula no Nordeste não é um voto ideológico, é um voto de identificação de classe. As pessoas votam em Lula no Nordeste não por identificação com a pauta da esquerda, mas porque encaram a política como a disputa do pobre contra o rico. É preocupante esse crescimento, e ele ocorre em um cenário meio de terra arrasada. “As pessoas não acreditam em mais nada. E isso é no Brasil todo, não é só no Nordeste. Os partidos estão completamente destruídos. Todos eles” Terra arrasada em que sentido? No sentido de que as pessoas não acreditam em mais nada. E isso é no Brasil todo, não é só no Nordeste. Os partidos estão completamente destruídos. Todos. Não tem nenhum partido que tenha hoje uma imagem de coerência. Se quiser, a gente sai pegando as posições dos partidos um por um e aí você vê que todos os partidos no Congresso Nacional mudaram de posição sobre os mesmos temas só porque virou o governo. Então os caras que defendiam uma coisa passaram a defender outras, e vice-versa. Então você teve um descrédito completo. Isso é que é preocupante. Os partidos já estão destruídos perante a população. A grande tarefa da reforma política hoje é construir ou reconstruir os partidos porque hoje eles estão mortos. E essa crítica o senhor estende ao PSDB? Claro, claro. A crítica é a todos. Não tem diferença não. O PSDB está dividido, mas a análise positiva que tenho do PSDB é que metade da bancada está mantendo no governo Temer as mesmas posições que tinha no governo Dilma. Que posições? Do ponto de vista ético, de cobrar investigação e de ter votado para afastar Dilma, afastar Cunha e afastar Temer… o partido que mais deu votos para os três afastamentos foi o PSDB. E também na análise de temas mesmo. Se houve incoerência no PSDB foi durante o governo Dilma, quando em alguns momentos pode ter votado contra teses do próprio partido. Metade da bancada tem votado nas mesmas posições, independentemente

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O ‘toma lá, dá cá’ entre o Governo Alckmin e a Justiça, segundo um estudo da FGV

8 de agosto de 2017

Pesquisadora vê troca de favores entre Poderes num jogo para atender interesses corporativistas. Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, em 2016. CIETE SILVÉRIO A2IMG Gestão tucana e MP estadual contestam conclusões do estudo Em abril de 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, suspendeu uma liminar da primeira instância que garantia a implantação, em até 60 dias, de duas equipes médicas mínimas no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul, perto de Ribeirão Preto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O magistrado acatava assim um recurso movido pela Procuradoria do Estado. Em sua justificativa, mencionava o esforço orçamentário que o Estado teria de fazer e argumentava que a carceragem já possuía um enfermeiro, um cirurgião dentista, dois auxiliares de enfermagem, dois psicólogos e dois assistentes sociais. Entretanto, 60 presos haviam morrido no ano anterior por falta de atendimento médico. Esta era uma das principais provas que constavam nos autos da ação movida pelo defensor público Bruno Shumizu, que após a negativa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em 2015. A história acima se repete em grande parte dos 566 casos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015 após o Governo de Geraldo Alckmin (PSDB) entrar com um pedido de suspensão de segurança, que é um instrumento utilizado por entes públicos para questionar uma sentença da primeira instância e pedir, diretamente à presidência do TJ, a anulação de seus efeitos. Os casos foram analisados pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luciana Zaffalon, que chegou ao seguinte panorama: quase metade das resoluções foram favoráveis ao Governo. Dos 15 processos relacionados à segurança pública que chegaram à presidência do TJ, ela constatou que 13 foram suspensos, atendendo aos interesses do Governo Alckmin. A justificativa usada com mais frequência é a de que o Estado teria de fazer um esforço orçamentário, segundo o estudo. Alckmin também foi atendido em 82% dos casos que tratam de licitações, contratos e atos administrativos, segundo a pesquisadora. Ele só foi derrotado em todas as ações que demandavam a aplicação do teto remuneratório para as carreiras públicas. Essa tendência favorável ao Governo é um dos efeitos, segundo explica a especialista em sua tese de doutorado em Administração Pública e Governo, da politização da Justiça paulista, rendida à lógica do toma lá, dá cá. Zaffalon, que também foi ouvidora-geral da defensoria, mapeou o processo legislativo que resultava em aumentos de salários e bonificações para os membros da Justiça, Ministério Público e Defensoria paulistas. Ela argumenta que essa política salarial generosa tem impacto sobre as decisões (ou omissões) dos integrantes dessas instituições em relação ao Palácio dos Bandeirantes. A pesquisa, disponível on-line, abarca os anos de 2011 a 2016 e conclui que “diante dos resultados observados, a existência de freios e contrapesos é praticamente ausente no Estado de São Paulo”. A conclusão é questionada pelos principais atores analisados no estudo, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Para o Governo Alckmin, trata-se de uma análise “parcial e equivocada”. Questionado pela reportagem, a gestão paulista diz que não é o Executivo que define as políticas salariais das carreiras. Já o Tribunal de Justiça disse que a tese ainda será analisada e, se for o caso, contrastada. Triangulação na Assembleia Para a tese, que se transformará em livro em breve, Luciana Zaffalon vasculhou os projetos de lei e propostas legislativas que passaram pela Assembleia entre 2011 e junho de 2016 e que afetavam a Justiça paulista. Constatou que 83% delas resultavam em algum benefício corporativo. Além disso, 47% das propostas previam vantagens como auxílios, gratificações ou bonificações que a serem custeadas. A Assembleia também transferia a Alckmin a palavra final sobre verbas extras, segundo a pesquisadora: “Chama a atenção a Assembleia transferindo pra Governo a possibilidade de negociação orçamentária e as práticas remuneratórias das carreiras. Só o TJ ficou com 21% de todas as suplementações orçamentárias de 2015. É muito dinheiro”, explica a pesquisadora ao EL PAÍS. Um dos exemplos da pesquisa é a trajetória salarial do Ministério Público de São Paulo. A pesquisadora concluiu que só 3% dos integrantes da carreira não superava o teto constitucional, equivalente ao salário do ministro Supremo Tribunal Federal, em 2015. Analisando a folha de pagamento, sem considerar décimo terceiro salário e férias, o rendimento mensal médio do MP foi de 46.036 reais — enquanto o teto era de pouco mais de 33.000 reais. Só no MP os complementos remuneratórios, como auxílios, bonificações e outros penduricalhos, representaram um gasto 421 milhões de reais. O Ministério Público, no entanto, contesta e diz que nenhum de seus membros “recebe mais do que o teto”. Argumenta que “pagamentos de natureza indenizatória, em que o promotor de Justiça é ressarcido por despesas que realizou no cumprimento de sua função, não constituem remuneração”. Postos no Governo Alckmin Zaffalon destaca os vasos comunicantes entre a carreira no Ministério Público e postos de destaque no Governo Alckmin para defender que essas conexões acabam influenciando as condutas dos promotores que deveriam fiscalizar a gestão estadual. “Se a gente olha para o histórico do Estado, os últimos sete secretários de segurança [como Alexandre de Moraes, hoje ministro no STF, e o atual chefe da pasta Mágino Alves] são oriundos do MP. Hoje o secretário de Justiça do Governo também veio de lá”, afirma. O secretário de Educação de Alckmin, Renato Nalini, foi por anos o presidente do Tribunal de Justiça, responsável direto por avaliar os pedidos de suspensão feitos pelo Palácio dos Bandeirantes. “Como o Estado tem se comportado, sobretudo nas áreas de periferia? Uma das atribuições do MP é o controle do externo da atividade policial”, questiona a pesquisadora, que critica o alto número de mortes cometidas por policiais e o que vê como falhas na conduta do Ministério Público na hora de investigá-los. O MP ressaltou em nota ao EL PAÍS que os convites para que seus membros ocupem secretarias têm “caráter estritamente pessoal” e não impedem que a instituição “cumpra o seu papel”, uma vez que “inúmeros membros do Governo estadual têm sido processados na esfera cível e penal”. A

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Pelo menos 17 governadores pedalaram impunemente

10 de junho de 2016

A ‘Pública’ analisou votos, pareceres e manifestações dos TCEs e MPCs em 20 Estados. Governadores infringiram a legislação mas ainda assim tiveram as contas aprovadas A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Cont A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais. Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados. Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos adicionais. A segunda pedalada consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Sinval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores. Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato Casagrande (PSB-ES). Ao contrário de Dilma, que em 2015 teve suas contas rejeitadas pelo TCU, as cortes estaduais foram bem menos rigorosas com os governadores O atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada mais grave do Governo Dilma. Assim, instituições financeiras teriam amargado meses de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas, embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF). Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas. Dois pesos, duas medidas Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões. Entre as irregularidades cometidas pelo ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na LOA.  Além disso, como apontou o MP de Contas, irregularidades na própria LOA caracterizariam a abertura ilimitada de créditos adicionais, o que é proibido pela Constituição. Outro problema encontrado no estado foi o cancelamento de empenhos liquidados nos últimos oito meses de mandato, uma espécie de maquiagem de R$901,4 milhões. O artigo 42 da LRF proíbe o “pendura” de contas para o primeiro ano do mandato seguinte sem a devida dotação orçamentária. Ainda assim, os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas de Anastasia. No entendimento deles, tudo não passou de “impropriedades e faltas de natureza formal” sem dano aos cofres públicos. No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) também apresentou uma LOA com irregularidades que permitiriam a abertura de créditos ilimitadas, como foi ressalvado na aprovação de suas contas pelo TCE. A irregularidade mais grave, porém, de acordo com o MP de Contas, foi a pedalada na meta fiscal praticada pelo governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 previa um superávit primário de R$ 2,3 bilhões, que acabou se convertendo em um déficit de R$ 177 milhões. Para deixar o resultado na legalidade, o Governo conseguiu, com o apoio do Poder Legislativo, reduzir em incríveis R$ 3,5 bilhões a meta de resultado primário em 2015 – e, assim, cumpri-la. Chama atenção no texto

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Mobilidade Urbana: Metrô de SP tem menor oferta de linhas entre principais metrópoles do mundo

3 de março de 2016

Passagem é mais barata que em grandes cidades da América e Europa, mas extensão é uma das menores, deixando metrô paulistano pequeno para uma tarifa tão grande. São seis horas da tarde em uma das estações de metrô mais movimentadas de São Paulo, a Sé, no coração da cidade. Por ali circulam, diariamente, 620.000 passageiros. Nesse horário de pico, as pessoas se empurram na tentativa de entrar no vagão que já chega apertado. A tensão é tamanha, que há seguranças nas plataformas para tentar evitar acidentes com o empurra-empurra.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] “A tarifa aumentou, e parece que a gente tá aqui pedindo esmola”, disse a diarista Débora, de 47 anos (ela não quis ter seu sobrenome divulgado), ao se referir à demanda por um transporte melhor. MAIS INFORMAÇÕES GRÁFICO O metrô ao redor do mundo Mais tempo no ônibus que no trabalho Paulo Mendes da Rocha: “O que está em debate em São Paulo é a estupidez do automóvel” Metrô em São Paulo: O que é possível construir em 15 anos? VÍDEO Sexta-feira, seis horas da tarde, na estação Sé do metrô de São Paulo Tarifa de transporte em São Paulo vai a 3,80 reais e MPL marca protesto O preço para andar de transporte público na capital paulista tem sido mote de diversas manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre. Mas, comparando com o valor de outras sete cidades da Europa e América, a tarifa paulistana, que no início do ano subiu de 3,50 para 3,80 reais juntamente com o ônibus e os trens, não fica entre as mais caras. Porém, levados em conta fatores como quilômetros de extensão, número de linhas e o tamanho da população, o metrô em São Paulo fica pequenoperto de uma tarifa tão grande. O bilhete paulistano só é mais caro que o da Cidade do México e de Buenos Aires. Convertidos os valores em dólares, a capital mexicana tem o menor preço: 0,27 dólares, contra 0,94 em São Paulo. A tarifa mais cara é a de Londres: 8,61 dólares. Mesmo ficando longe desse valor, a tarifa paulista é alta. Débora afirma abastecer seu Bilhete Único toda semana com 70 reais. Por mês, são cerca de 300 reais, ou um terço do salário mínimo (880 reais). A capital da Inglaterra, com o metrô mais caro, foi também a primeira do mundo a construir linhas debaixo da terra e tem hoje a maior extensão de trilhos: inaugurado em 1863, o metrô inglês tem 400 quilômetros de extensão para uma população de oito milhões de pessoas. São Paulo começou a construir a sua linha em 1974. Hoje tem 68 quilômetros para uma população de 11 milhões de pessoas. Menor que São Paulo, somente o metrô de Buenos Aires, com 60 quilômetros de extensão. Mas a capital argentina tem uma população quase quatro vezes menor que a de São Paulo. A diarista Débora usa o metrô todos os dias. Ela estava na estação da Sé esperando o tumulto diminuir antes de tentar entrar em um vagão. “Falta trem, né? Se tivesse mais, melhoraria”, disse. Alguns até conseguiam entrar no trem apertado. Outros tantos seguiam amontoados, no que deveria ser uma fila. O calor só aumentava. “Prefiro esperar para não acabar me machucando”, disse a analista de Recursos Humanos, Kelly Siqueira, de 37 anos, que aguardava a filadiminuir. O tempo que ela fica esperando, uma média de meia hora todos os dias, é metade do que ela gasta no percurso até onde mora, na Vila Carrão (zona sudeste). No comparativo com os outros países, a quantidade de linhas do metrô também deixa São Paulo na lanterna. Somente Santiago do Chile, com cinco milhões de habitantes, tem o mesmo número de linhas que São Paulo: cinco. Mas a extensão do metrô chileno, que começou a ser construído em 1975, é de 94 quilômetros. Em Paris, com dois milhões de habitantes, são 16 linhas. Nova York, com uma população de oito milhões de pessoas, há 21 linhas de metrô. No comparativo, não foram levadas em conta as linhas de trens das cidades. Veja o gráfico completo aqui. Os atrasos sucessivos do metrô As cinco linhas do metrô paulistano transportam por dia 4,7 milhões de pessoas. Se colocada sobre um mapa da cidade, a malha metroviária de São Paulo é curta demais para uma cidade tão grande. À problemática dessa limitada extensão se somam os sucessivos atrasos na entrega de novas estações. Neste momento, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) trabalha na expansão das linhas 5-lilás e 2-verde. Além disso, tenta concluir o projeto inicial da linha 4-amarela. A primeira previsão era de que as obras dessa linha, iniciadas em 2004, fossem concluídas em 2012. Das 11 estações prometidas da linha amarela, falta entregar quatro. Há um ano, após sucessivos atrasos na entrega de obras da linha amarela, o Governo estadual rompeu o contrato com o consórcio responsável pelas obras, o Isolux Córsan-Corviam. Na época, a expectativa era que uma nova concorrência fosse aberta até setembro do ano passado para a retomada das obras. O edital, porém, foi publicado somente no final de novembro. A entrega das propostas técnicas e comerciais de consórcios interessados em assumir essas obras  ficou marcada, inicialmente, para o dia 13 de janeiro. Mas essa data também foi adiada. Segundo o Metrô, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – que está financiando as obras – solicitou o adiamento, após alguns questionamentos das concorrentes em relação ao edital. A nova data para o recebimento e abertura das propostas é o dia 17 de março. A divulgação da vencedora deve ocorrer no mesmo mês. A partir de então, o prazo do Metrô para a entrega das estações dessa linha varia de 12 a 36 meses, dependendo da estação (Faltam as estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi, Vila Sônia). Ou seja, na mais otimista das hipóteses, a conclusão da linha amarela deve ser feita em 2019. A expansão da linha lilás também está atrasada. Prevista para ser entregue em 2014, ganhou prazo novo no ano passado: 2018.

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Simão Jatene e sua corte

14 de março de 2011

Brasil: da série “o tamanho do buraco”! Por causa de uns brioches Maria Antonieta perdeu literalmente a cabeça. O que dizer de um político (sic) que usa o Estado dessa maneira. O que sua ex-celência pretende deixar como legado? Firma-se cada vez mais, a convicção de que no Brasil o fundo do poço é somente um estágio. O Editor O governador e seus 450 assessores No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários. Jatene contratou familiares de desembargadores para seu gabinete. Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.   Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA. Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra? Claudio Dantas Sequeira/Istoé

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Lula socorre outro governador do PSDB

13 de abril de 2009

Lula manda ajudar outro governo tucano O governo federal decidiu apoiar a renegociação da dívida de US$ 7 bilhões que asfixia Alagoas. Parte (US$ 1 bilhão) será “vendida” ao BID, que cobra juros menores que os do Tesouro Nacional, sobrando algum para investir. Mas isso só saiu porque o governador tucano Teotônio Vilela caiu nas graças do presidente Lula. O governo gaúcho da tucana Yeda Crusius também teve a vida facilitada por decisão dele.

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Cássio Cunha Lima é cassado do governo da Paríba

17 de fevereiro de 2009

Ministros votam pela cassação do governador da Paraíba Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, e José Lacerda Neto (DEM), o vice. Os votos foram rápidos, sem justificativas. Agora, os ministros estão discutindo se haverá novas eleições no Estado ou se o senador José Maranhão, segundo colocado nas eleições, assume o cargo. Foram negados todos os recursos dos advogados de defesa que pediam, entre outras coisas, a retomada do processo ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o direito de Lacerda Neto à defesa. Cunha Lima foi julgado por abuso de poder político e conduta vedada durante campanha eleitoral em 2006. Ele teria distribuído 35 mil cheques nominais a eleitores por meio de programa assistencial mantido pela Fundação de Ação Comunitária. Cunha Lima ainda pode recorrer à última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já foi cassado três vezes por conduta vedada pela lei durante as eleições de 2006 – duas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e uma pelo próprio TSE no último dia 20. Em 17 de dezembro, Eros Grau, relator do caso, votou contra os recursos – a favor da cassação. Mas Arnaldo Versiani pediu vista. Joaquim Barbosa, irritado com mais um adiamento do processo também já havia adiantado o voto a favor da cassação. blog do Noblat

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