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Lava-Jato: Gim Argello negocia delação premiada

Ex-senador, preso no dia 12 de abril na Operação Lava Jato, pode contar o que sabe para diminuir sua pena. Defesa, oficialmente, nega. Ontem, a Justiça pediu mais 15 dias de prisão para ele. Gim Argello era vice-presidente da CPI da Petrobras no Senado O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal para tentar reduzir sua pena em uma eventual condenação na Lava Jato. As informações são do jornal Estado de S. Paulo. A defesa de Gim, porém, nega a informação.No último depoimento prestado aos investigadores, Gim optou por usar o seu direito de permanecer em silêncio. Caso a delação se consolide, o ex-senador terá que confessar o que sabe. Ele terá a obrigação de revelar outros nomes na estrutura e hierarquia da organização criminosa, comprovando seus depoimentos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Na terça-feira, 26, a Justiça Federal estendeu a prisão de Gim por mais 15 dias para que a Polícia Federal conclua as investigações da 28ª fase da Lava Jato, que prendeu Gim. Ele é acusado de receber propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam a Petrobras. No despacho, a juíza Gabrila Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, substituta do juiz Sérgio Moro, entendeu que a Polícia Federal precisa de mais prazo para finalizar a investigação. “Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, decidiu a juíza. A Operação Lava Jato investiga, em sua 28ª fase, denominada Vitória de Pirro, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado e a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigaram irregularidades na Petrobras em 2014. Segundo os procuradores da Lava Jato, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada. Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão). Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição. A defesa de Gim Argello alega que não há provas de que o ex-senador recebeu propina e que ele não tem mais influência política para interferir nas investigações. Com informações da Agência Brasil

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Tópicos do dia – 18/09/2012

08:18:24 Vídeo compromete campanha de Mitt Romney O candidato a Presidenete dos Estados Unidos pelo Partido Republicano teve abalada sua campanha a presidência por causa da divulgação de um vídeo. Mitt Romney foi flagrado declarando que ‘47% dos eleitores dependem do governo’ e que seu trabalho não é se ‘preocupar com essas pessoas’. Romney, que quer ocupar o lugar de Barack Obama na Casa Branca, sede do governo dos USA, afirma que 47% dos americanos são “dependentes do governo”, “não pagam imposto” e acreditam possuir “direito a ter cobertura de saúde, alimentação, teto, tudo aquilo que vocês quiserem”. O comitê do Partido Democrata de Obama soltou nota onde afirma que “é chocante que um candidato à Presidência dos Estados Unidos diga, a portas fechadas e a um grupo de doadores ricos, que a metade dos americanos se vê como ‘vítima’ e não é capaz de ‘cuidar de suas vidas com as próprias mãos’”, prossegue a nota. 08:58:55 Senador quer garantir laudo pericial único para pessoas com deficiência O senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou nesta segunda-feira (17) diversos projetos de sua autoria a serem analisados e debatidos pelo Senado no próximo mês.  Entre eles está o projeto que garante validade indeterminada a laudos médicos periciais que atestem deficiência permanente no paciente. Para o senador, é injusto que a pessoa com deficiência precise renovar periodicamente seus laudos médicos e periciais para ter acesso a benefícios previdenciários ou sociais. De todos os brasileiros, cerca de 15% têm algum tipo de deficiência – o que equivale a quase 30 milhões de pessoas. “Cabe ao Congresso ajudar a melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população”, explica o senador. 09:50:20 Cadê a fita? Por que o PT silencia? Por que o PT não exige a publicação do áudio da fita? Pois é! Fica a impressão que eles, Petistas, sabem que a fita existe e querem que o assunto caia no esquecimento. Agora, ainda não entendi porque a revista não divulga a fita. Nesse caso, fica a impressão, que a fita estaria sendo reservada para “quando o carnaval chegar”, o que, a parte a analogia carnavalesca, e se confirmada à intenção, exala odor de chantagem. Por outro lado, não entendo o que o Procurador Roberto Gurgel está aguardando para abrir inquérito para apurar o fato, que, se verdadeiro, terminará de enterrar o Lula e o que sobrou, uma “merrequinha” de nada, do PT. Aguardemos! 10:04:05 Privataria Tucana e O Chefe. Dois livros que todo brasileiro alfabetizado deveria ler. 10:17:33 Ministro Joaquim Barbosa joga pá de cal em tese de caixa dois Ministro do STF se apoiou em sólidas provas periciais. por: Wálter Maierovitch 16:32:22 Efeito mensalão faz gerente de Cachoeira tentar vender seus imóveis para fugir do país. Está cada vez mais interessante o efeito moralizador do julgamento do mensalão pelo Supremo. Já registramos aqui que o governador Sergio Cabral e seu principal cúmplice, o secretário de Saúde Sergio Côrtes, vão deixar a política e se preparam para morar no exterior. Eles têm razão em estarem apavorados. Em Brasília, o gerente do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, José Olímpio Queiroga Neto, também entrou em depressão e contratou corretores para vender as propriedades dele na região metropolitana da capital, as quais, segundo a polícia, foram compradas com dinheiro do crime. Seu objetivo seria fugir para os Estados Unidos. Em Brasília, circula a informação de que o patrimônio de outros membros da quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está sendo vendido às pressas e pela metade do preço. Temendo uma possível ação da Justiça, o grupo criminoso articulou uma rede de vários corretores para “fazer dinheiro” o mais rápido possível e se livrar dos bens adquiridos a partir de atividades ilícitas. Carlos Newton/Tribuna da Imprensa 17:39:21 Toffoli aparece envolvido no Mensalão. Banco Rural põe nos autos do Mensalão documento que cita Toffoli O advogado Celso Serra comunica ao Blog da Tribuna que o jornalista Felipe Patury acaba de disponibilizar no site da revista Època uma corrosiva informação sobre o ministro Dias Toffoli, que abala ainda mais as suas condições de legal e eticamente prosseguir no julgamento do mensalão. É por isto que o ministro anda tão nervoso. Afinal de contas, o julgador irá julgar-se ? Vale a pena ler: Constrangimento O Banco Rural juntou aos autos do mensalão um documento que cita Toffoli como delegado do PT Uma certidão da comissão executiva do PT se destaca entre os documentos apresentados ao Banco Rural para compor o cadastro que o partido fez para obter o empréstimo de R$ 3 milhões, sob análise do Supremo Tribunal Federal. Na ata, constam nomes de dirigentes do partido que se tornaram réus no mensalão: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Aparece também, na condição de delegado do PT, o então advogado da legenda, José Antônio Dias Toffoli. O Rural inseriu a certidão nos autos do mensalão, analisados por Toffoli, agora na condição de juiz do Supremo Tribunal Federal. O ministro não se manifestou. Seus auxiliares dizem que a certidão foi expedida dois anos antes do empréstimo e que o fato de ele ter sido delegado do PT é conhecido. Angustiado Ainda no site da Época, uma nota de Igor Paulin assinala o seguinte: Aos amigos, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli tem dito estar angustiado com suas opções no processo do mensalão, que começa a ser julgado nesta quinta-feira pela Corte. O ministro acredita que sua imagem será arranhada em todos os cenários que se projetam para ele. Segundo suas projeções, considerar-se inepto para o julgamento ou votar pela condenação dos réus são situações que farão com que o ministro perca os amigos no PT. Se participar do julgamento e absolver os réus no processo, seu desgaste será com a opinião pública. Tribuna da Imprensa  [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Renan Calheiros e Conselho de Ética do Senado

Não há muito do que se admirar. Afinal o que esperar de um colegiado que pela “enésima” vez coloca Sarney na presidência do Congresso Nacional? Nesse poder da República acredito que não mais existe o fundo do poço. O Editor Conceito de ética Dora Kramer – O Estado de S.Paulo Seria impreciso dizer que o Senado chegou ao fundo do poço quando decidiu constituir um Conselho de Ética ao arrepio do decoro indispensável à atividade parlamentar. Isso porque o poço em que o Poder Legislativo resolveu já há algum tempo jogar sua credibilidade parece não ter fundo. Entra ano, sai ano, entra escândalo, sai escândalo, os acontecimentos bizarros não têm fim, medida nem limites. A presença de oito processados na Justiça entre os 15 titulares do conselho soa como uma contradição em termos. Agride à lógica da vida normal, mas está absolutamente de acordo com as regras do Congresso. Mais: compõe perfeitamente o cenário da degradação. Todos os integrantes do conselho destinado a zelar pela ética na Casa são tão senadores quanto qualquer outro. A partir do momento em que seus pares não impuseram reparos a condutas julgadas no passado e os eleitores lhes confiaram delegação, podem participar de todas as atividades sem restrição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] A questão não é o que Renan Calheiros, que trocou a renúncia à presidência do Senado pela absolvição em processos por quebra de decoro, ou Gim Argello, investigado pela Polícia Federal e obrigado recentemente a renunciar à relatoria do Orçamento da União por suspeita de desvios na distribuição de emendas, estão fazendo no Conselho de Ética. A pergunta correta é o que esses e outros estão fazendo no Senado e o que o Senado faz consigo ao, entre outras façanhas, reconduzir à presidência da Casa José Sarney e seu manancial de escândalos, cuja mais recente leva data de dois anos atrás. Esse episódio do conselho ganhou repercussão, é tratado como um grande problema, mas é apenas parte do infortúnio que assola o Parlamento e, em boa medida, a sociedade que não exerce ela mesma o voto limpo enquanto não se institui de vez a obrigatoriedade legal da ficha limpa: a indiferença à ética, ao conjunto de valores que disciplinam o comportamento humano como atributo essencial à vida civilizada. Pública ou privada. Embora a completa ausência de pudor, ainda que em grau apenas suficiente para a manutenção das aparências em colegiado presumidamente ético, fira os espíritos mais sensíveis, não se configura uma novidade em face da revogação geral de quaisquer valores balizadores de condutas. Em ambiente onde um senador pode roubar um gravador – como fez Roberto Requião ao surrupiar o equipamento pertencente à rádio Bandeirantes e apagar do cartão de memória uma entrevista que não lhe interessava ver divulgada – e ainda assim ser defendido pelo presidente da Casa, não há poço que seja fundo o bastante para delimitar a fronteira entre a civilidade de fachada e a selvageria total

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Congresso nacional e o balcão de negócios

A falência da elite Nunca foi tão verdadeiro o bordão da ex-senadora Heloisa Helena sobre o “balcão de negócios” que se instalara na Praça dos Três Poderes e comandava as relações políticas no Brasil. O que há algum tempo era denúncia de uma personalidade rebelde hoje é voz corrente entre os parlamentares. Amanhã poderá – não se duvide disso – vir a ser prática reconhecida oficialmente, tal a rapidez com que se deteriora o Poder Legislativo. Há cinco anos a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara foi um ponto fora da curva. Hoje, a escolha de deputado inexpressivo junto ao público para dirigir a Casa é fato aceito, padrão incorporado. Amanhã poderá vir a representar o curso natural das coisas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Há dois anos causou espanto a quantidade de irregularidades reveladas a partir da eclosão do escândalo dos “atos secretos”, mediante os quais a diretoria do Senado fazia e desfazia ao arrepio da lei, do regimento e da transparência. Hoje ainda não se reduziram os funcionários de confiança, afilhados políticos seguem em seus empregos, não houve punições significativas. Da reforma administrativa prometida só se conhecem os R$ 500 mil pagos à Fundação Getúlio Vargas por um projeto que deu em nada e aumento de salários. Hoje será eleito pela quarta vez o presidente que, ao assumir o posto pela terceira vez, em 2009, passou um ano como protagonista de uma crise que revelou desvios de conduta em série e só não resultou em renúncia por interferência do então presidente da República. Sob incrédulo desdém geral e a tolerância desarticulada de suas excelências, José Sarney (PMDB-AP) consagra-se como o mais qualificado entre os 81 senadores. Mal visto pela opinião pública, mas, no dizer dos nobres colegas, o melhor e mais indicado para presidi-los. Aqui merecem destaque os parlamentares de oposição. Muitos, não todos, clamaram pela regeneração da Casa. Quando viram que não daria resultado, dobraram-se docemente às conveniências corporativas. E isso sem o pretexto do dever de ofício frente às exigências de uma estratégia governista. Um exemplo: nem um pio sobre a condução da Comissão de Orçamento. É possível que tenha a ver com acerto feito com o então relator Gim Argello (antes da apressada e conveniente renúncia) para o aumento das verbas do fundo partidário? Muito provável. Amanhã, quando surgirem novas denúncias nenhum senador poderá dizer que a cigana os enganou. Mesmo entre os que chegam agora raros são os neófitos, todos sabem muito bem por onde andam as cobras e, ainda assim, aceitam as regras tais como elas são. Dora Kramer/O Estado de S.Paulo

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