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Jornalistas e juízes podem ser amigos?

20 de março de 2013

Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, diz que faltou pudor ao colunista Merval Pereira como também aos ministros do STF, Gilmar Mendes e Ayres Britto, que prestigiaram o lançamento do seu livro em Brasília; segundo ele, há uma relação incestuosa entre o Judiciário e a mídia. Já falei de Mensalão, o livro de Merval. Volto ao assunto, depois de ver fotos do lançamento em Brasília. Figuras eméritas da Justiça Nacional correram, sorridentes, a prestigiar a cerimônia… [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O pudor, se não a lei,  deveria impedir este tipo de cena. Veja as expressões de contentamento e cumplicidade. Que isenção se pode esperar da Justiça brasileira em casos relevantes que porventura envolvam Merval e, mais ainda, a Globo?Mas o pudor se perdeu há muito tempo. Em outra passagem imoral desse  interesseiro caso de amor entre mídia e justiça, o ministro Gilmar Mendes compareceu sorridente, em pleno julgamento do Mensalão, ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram massacrados. Ali estava já a sentença de Gilmar. O grande editor Joseph Pulitzer escreveu, numa frase célebre, que “jornalista não tem amigo”. Ele próprio viveu em reclusão para evitar que amizades influenciassem os rumos do jornal que comandou. Para que você tenha uma ideia da estatura de Pulitzer, foi ele quem rompeu com a tradição de publicar as notícias na ordem cronológica. Ele estabeleceu a hierarquia no noticiário. Estava inventada a manchete,  bem como a primeira página. Era um idealista. “Acima do conhecimento, acima das notícias, acima da inteligência, o coração e a alma do jornal reside em sua coragem, em sua integridade, sua humanidade, sua simpatia pelos oprimidos, sua independência, sua devoção ao bem estar público, sua ansiedade em servir à sociedade”, escreveu. Tinha uma frase que me tem sido particularmente cara na carreira: “Jornalista não tem amigo.” Como a “Deusa Cega da Justiça”, afirmava Pulitzer, ele ficava ao largo das inevitáveis influências que amizades com poderosos trazem. “O World [seu jornal], por isso, é absolutamente imparcial e independente.” Merval tem muitos amigos, como se vê na foto deste artigo. Não é bom para o jornalismo que ele faz. E pior ainda é que ele é correspondido no topo da Justiça brasileira. Juízes, como os jornalistas, não deveriam ter amigos, como pregou Pulitzer. Pelas mesmas razões. Os nossos têm, e parecem se orgulhar disso, como se vê na foto acima. Por Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo

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STF reabre inquérito da extradição de Cesare Battisti

5 de janeiro de 2011

STF ‘desarquiva’ o processo de extradição de Battisti Recomeçou a andar no STF o processo de extradição do terrorista Cesare Battisti. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, mandou desarquivar os autos. Deve-se o reinício da novela à decisão de Lula de não extraditar Battisti. Coisa anunciada aos 45 minutos do 2º tempo do seu governo, em 31 de dezembro. Autorizado a permanecer no Brasil, Battisti pediu ao STF, por meio de seus advogados, autorização para ganhar o meio-fio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Em resposta, a banca advocatícia contratada pelo governo da Itália protocolou no Supremo pedido inverso. Pede que Battisti permaneça atrás das grades até que o STF julgue recurso contra a decisão de Lula. A defesa do preso diz que o despacho de Lula encerra o caso. Roma alega que não é bem assim. O Planalto teria desrespeitado decisões do STF. Em novembro de 2009, o Supremo tomara um par de deliberações. Numa, derrubara ato do ex-ministro Tarso Genro (Justiça), que dera refúgio político a Battisti. Noutra, por cinco votos a quatro, considerou constitucional o pedido de extradição e autorizou Lula a devolver –ou não— Battisti à Itália. Ao delegar a palavra final ao presidente da República, o STF ateou polêmica no noticiário e nos meios jurídicos. A decisão soou contraditória. Ora, se o refúgio dado por Tarso não valia e o pedido de extradição era correto, por que diabos o tribunal delegou a decisão a Lula? Em meio à polêmica, o caso voltou ao plenário do STF em dezembro de 2009. As togas sentiram a necessidade de clarear as coisas. Informou-se que Lula teria de respeitar o tratado bilateral de extradição que o Brasil firmou com a Itália. Esse tratado prevê que a extradição só pode ser negada quando há fundado risco de perseguição política ao preso. Escorado em parecer da Advocacia-Geral da União, Lula considerou que, mandado à Itália, Battisti poderia, sim, ser alvo de perseguição. E negou a extradição. Nos julgamentos do ano passado, o relator do caso era o ministro Cezar Peluso. Votou contra o refúgio a Battisti e a favor da extradição. Como assumiu a presidência do Supremo em abril de 2010, Peluso teve de repassar a relatoria a outro ministro. Mandou que o processo saltasse do arquivo para os escaninhos do gabinete de Gilmar Mendes, o novo relator. Ele também votou contra o refúgio e pela extradição. Estima-se que, em férias, o STF só volte a deliberar sobre a matéria no mês que vem. O placar de 2009 –cinco a quatro— prenuncia a divisão do tribunal. Os ministros terão de decidir se Lula desrespeitou ou não o tratado Brasil-Itália. No limite, podem até desconstituir o ato presidencial. Ao negar a extradição sob o argumento de há risco de perseguição a Battisti, Lula ressucitou a tese que Tarso utilizara em 2009 e que o STF derrubou. Há, de resto, um complicador. Para diferenciar-se de seu-ex-ministro da Justiça, Lula esquivou-se de qualificar Battisti como refugiado político. Alegou-se que, uma vez libertado, o terrorista teria de requerer no Ministério da Justiça um visto de trabalho para imigrante. O diabo é que Battisti entrou no Brasil, em 2007, com passaporte falso. Algo que lhe rendeu a abertura de um processo judicial. Assim, os ministros do STF vão se reunir com uma interrogação a boiar-lhes sobre as togas: como conceder visto de permanência a um imigrante ilegal? Josias de Souza

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Gilmar Mendes: terceiro mandato fere a Constituição

26 de maio de 2009

De Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), há pouco, sobre a implantação do terceiro mandato para presidente da República: – Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas [terceiro mandato e prorrogação de dois anos nos atuais mandatos] têm muita características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF. A reeleição é uma prática de vários países democráticos. Mas a reeleição continuada, que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive respeito a regras do jogo. Fere a Constituição. A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano. Mendes chegou ao Supremo por indicação do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu aprovar a reeleição para presidente e o mandato de oito anos. O presidente do STF participou hoje de uma palestra em comemoração aos 60 anos da República Federal da Alemanha e Eleições Presidenciais, na Embaixada da Alemanha. por Juliana Boechat

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Briga entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa – Empatias e consequencialismos no STF

25 de maio de 2009

  Na discussão entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa esteve latente um debate institucional da maior importância, muito além das diferenças de temperamento e comportamento. E que foi pouco valorizado. O espetáculo midiático obscureceu as possibilidades institucionais em jogo. Por Joaquim Falcão* ”Eu sou atento às consequências das minhas decisões!”, disse Barbosa. ”Todos nós somos!”, respondeu Mendes. Essa aparente concordância retórica encobre um necessário debate. Na verdade, o mundo judicial, aqui e alhures, está dividido entre consenquencialistas e formalistas. Nos Estados Unidos também. O juiz David Souter, da Suprema Corte norte-americana, anunciou a decisão de se aposentar. O presidente Barack Obama, logo em seguida, disse que, ao escolher o sucessor, levará em conta que: ”A decisão judicial não é apenas uma questão de teorias jurídicas abstratas e de notas de rodapé em manuais de direito. Ela tem a ver com as consequências práticas para o cotidiano do povo”. Nas consequências práticas residem a força e a importância histórica da Suprema Corte. Residem, aliás, não apenas o seu poder, mas a legitimidade -a empatia social- de seu poder. Todas as decisões de um supremo, daqui e dacolá, têm macroconsequências políticas, econômicas e sociais. É óbvio. Nem por isso todos os magistrados são necessariamente consequencialistas. Dependerá do peso relativo que concederá às ”consequências sociais” diante de outros fatores que também interferem nas decisões. Os formalistas, por exemplo, dão mais valor à coerência formal de suas decisões em relação ao texto da lei. É como se as consequências práticas da sentença não fossem de sua alçada. Essa posição é cada vez mais minoritária. Aqui e no mundo. No fundo, esse debate sobre como interpretar a lei tem muito a ver com a natureza da separação dos Poderes na democracia. Em 1987, Robert Bork, indicado à Suprema Corte por Ronald Reagan, foi recusado pelo Legislativo. Bork complicou-se ao responder à seguinte pergunta no Senado: ”Entre a justiça e a lei, qual o senhor prefere?”. Bork não hesitou: ”A lei”. Foi o suficiente para que senadores argumentassem que queriam alguém que valorizasse a jurisprudência como instrumento do poder da Suprema Corte. Que não fosse mero leitor das leis feitas pelo próprio Congresso -pois assim o Poder Judiciário não teria poder real. Dependeria do Legislativo. Queriam alguém que zelasse pela justiça -que, às vezes, não se confunde com a lei. Queriam três Poderes simétricos. No Brasil do regime autoritário, prevaleceram os formalistas, que aplicavam as leis literalmente -sobretudo em matérias de políticas públicas e segurança nacional. Maneira sutil de o Executivo impor o apoio a desejadas consequências políticas. Como o Congresso era controlado pelo Executivo, pretendia-se que o Judiciário dependesse do Congresso. Dependência em cascata. Naqueles anos, a manifestação formalista radical das leis -de boa-fé para uns, nem tanto para outros- foi, muita vez, instrumental para a supremacia do Executivo. Impediu, inclusive, o debate sobre as liberdades, que começou na mídia e nas ruas. A separação dos Poderes foi assimétrica. Nem se pense que consequencialismo e empatia são estratégias da esquerda -e, portanto, de Obama, Barbosa e Lula-, e formalismo e originalismo são estratégias da direita -de Mendes e Fernando Henrique Cardoso, ou ainda de Justice Antonin Scalia, da Suprema Corte norte-americana, que na semana passada defendeu essas posições na FGV Direito Rio. Essa dicotomia é simplista. Basta atentar para a iniciativa do Banco Central em ser ”amicus curiae” no julgamento pelo STF da ADPF 165, na qual se discute a constitucionalidade dos planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) quanto às diferenças de correção de cadernetas de poupança. Está claro que o BC se preocupa com as consequências para o sistema bancário da futura decisão do STF. E dificilmente diríamos que o consequencialista Henrique Meirelles é de esquerda. O fato é que decisões do STF têm impactos diferentes em segmentos sociais diferentes -por renda, educação, sexo, religião, ideologia etc. Não são para todos iguais. Avaliar as consequências de suas decisões é mais do que uma inevitabilidade para o juiz. É fator de responsabilidade e legitimação do próprio tribunal. O Brasil é um país de sínteses e soluções improváveis. Qual a dose exata entre o respeito à letra da lei e a empatia que queremos com as ruas? Ou seja, qual a dose exata de simetria -harmonia e competição- entre os Poderes que queremos? Esse debate institucional interessa ao país. Deixemos o embate de temperamentos. Debater os rumos das instituições é preciso. * Joaquim Falcão é Mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e membro do Conselho Nacional de Justiça; texto reproduzido da Folha de S.Paulo  do Direito do Estado

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Deputado é ‘réu’ no STF em caso de agressão sexual

16 de maio de 2009

O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) foi mandado ao banco dos réus pelo STF. O Supremo converteu em ação penal uma denúncia do Ministério Público Federal. Gervásio é acusado de: atentado violento ao pudor e lesão corporal. Segundo a Procuradoria, o deputado teria agredido sexualmente uma mulher. Ele nega. O recebimento da denúncia não significa que tenha sido considerado culpado. O STF apenas entendeu que há indícios de que os crimes podem ter ocorrido. Por isso deu sequência ao processo, abrindo a ação penal. De “indiciado”, o deputado passou à condição de “réu”. Vai agora tentar demonstrar que a Procuradoria o acusa injustamente. Na ausência de Gilmar Mendes, presidia a sessão do STF o ministro Cezar Peluso. Como o caso corre sob segredo de Justiça, a pedido de Peluso, ministros e advogados omitiram os nomes do acusado e da vítima. Quanto ao acusado, a precaução revelou-se inócua. O nome do deputado está estampado no portal do próprio Supremo. Pressionando aqui, você chega aos dados. O inquérito corre sob o número 2563. Deu entrada no tribunal em 20 de junho de 2007. O relator é o ministro Ricardo Lewandoviski. Na linha reservada ao nome do acusado está escrito: Gervásio Silva. Omitiram-se apenas o nome da vítima e os detalhes do processo. No curso da sessão, porém, os detalhes mais relevantes vieram à tona. A suposta estupro ocorreu num hotel de Florianópolis (SC). A vítima é funcionária pública no município catarinense de Curitibanos. Gervásio Silva alega tê-la conhecido em “reuniões políticas”. A mulher precisava deslocar-se até Florianópolis. Ali, tomaria um avião para São Paulo. Participaria, em Guarulhos, de um concurso de direção de caminhões promovido pela Scania. Gervásio ofereceu-lhe uma carona até Florianópolis. No dia acertado, o deputado recolheu a suposta vítima num posto de gasolina assentado na saída da cidade de Curitibanos. A mulher foi levada ao posto por duas pessoas: o próprio marido e o cunhado. Chegando a Florianópolis, o deputado e sua acusadora foram ao Hotel Flop. Segundo a versão da vítima, o deputado dissera que a deixaria no hotel e iria para a casa da mãe dele. Antes, quis jantar com a mulher. Subiram à suíte. Ali, segundo a descrição dos autos, teria ocorrido, em resumo, o seguinte: 1. Gervásio Silva despiu-se. Atirou-se sobre a mulher. Arrancou-lhe as vestes. Puxou-lhe a calcinha. E teria tentado violentá-la. 2. O advogado de defesa do deputado disse que seu cliente pesa 140 quilos. “Se alguém com esse peso pula em cima de outro, nem ela nem a cama teriam sobrevivido”. 3. 72 horas depois do suposto ataque, aconselhada pelo médico, a vítima compareceu à Delegacia da Mulher de Florianópolis. Registrou queixa contra o deputado. 4. A mulher foi submetida a exame. O laudo constatou “fissura” na região vaginal, “hematomas” nos seios e vestígios de “conjunção carnal recente”. 5. Gervásio reconhece ter acompanhado a mulher ao hotel. Admite ter subido à suíte. Mas alega que não manteve relações sexuais com a ela. O relator Ricardo Lewandoviski acolheu as alegações da defesa. Ele disse: “Não existem indícios suficientes de autoria que possam autorizar o prosseguimento do feito”. Afirmou as testemunhas – entre elas um garçom, o garagista e o porteiro do hotel – nada acrescentaram que pudesse atestar a culpa do acusado. Estranhou que a vítima, apesar de ter dito que o agressor estava “podre de bêbado”, não tenha “tido forças para repelir” a agressão. Acrescentou: “Mais estanho ainda é o fato de a vítima não ter gritado por socorro”. Realçou que ocorriam no hotel uma formatura e um encontro de espíritas. Disse que se a mulher tivesse gritado “certamente alguém teria ouvido seu apelo”. Dois ministros acompanharam a opinião de Lewandoviski: Carlos Alberto Menezes Direito e Eros Grau. Porém, outros quatro divergiram do relator: Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Assim, em votação apertada (4 a 3), a denúncia contra o deputado foi acatada. “Nesse tipo de crime, não se pode desconhecer o medo que acomete mulher, a impossibilidade de reagir”, disse Carmen Lúcia. “Entendo que há indícios”, declarou Joaquim Barbosa. “A denúncia é consistente no plano da descrição dos fatos e indícios de autoria”, ecoou Ayres Britto. Marco Aurélio lembrou que o crime de estupro ocorre, normalmente, “sem testemunhas”. Disse que a jurisprudência atribui “credibilidade à palavra da vítima”. Lembrou que a mulher foi levada ao local em que pegou carona com o deputado pelo marido e pelo cunhado. “Presume-se que, àquela altura, o agente merecesse a maior credibilidade possível”. Acrescentou: “Não posso imaginar que uma pessoa minimamente sã, do gênero feminino, casada, conhecida, se dirija à delegacia para narrar fatos que maculam o perfil dela…” “…Não posso partir para o campo da suposição de que estaria criando acontecimento inexistente, irreal”. De resto, disse que o medo pode ter inibido o pedido de socorro. E considerou “difícil de imaginar” que uma mulher pudesse se livrar de eventual agressor com o peso na casa dos “três dígitos”. blog Josias de Souza

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STF pode não reconduzir Barbosa ao TSE

15 de maio de 2009

O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em substituição ao ministro Carlos Ayres Britto, seria o ministro Joaquim Barbosa, conforme revezamento no TSE, mas antes ele precisa ser reconduzido à Corte pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E isso dificilmente ocorrerá, caso persista, o clima de hostilidade gerado pelo seu bate-boca com o ministro-presidente Gilmar Mendes.

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STF elimina a Lei de Imprensa da legislação brasileira

1 de maio de 2009

Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil. Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski. Eles seguiram Carlos Ayres Britto, relator do caso, e o ministro Eros Grau, que votaram na sessão de 1 de abril. – O preço do silêncio para a liberdade dos povos é muito mais alto do que a livre circulação das ideias. Não é possível legislar com conteúdo punitivo que criem condições de intimidação. Por outro lado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa – votou Menezes Direito. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a manutenção total da lei como é hoje. Para Mello, a lei deve ser mantida até que o Congresso Nacional substitua a lei por outra, para não causar um vácuo “que leve à Babel”. Gilmar Mendes, presidente do tribunal, defendeu a revogação parcial da lei e a manutenção do artigo que trata do direito de resposta. Joaquim Barbosa e Ellen Gracie também votaram pela continuidade dos artigos 20, 21, 22, que tratam de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação. – A imprensa pode ser destrutiva de pessoas públicas e privadas como temos assistido neste país. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscalização de agentes públicos, mas tenho reticências que que o mesmo tratamento seja dado ao cidadão comum – defendeu Barbosa. Estes três itens eram os mais polêmicos da lei, porque batiam de frente com alguns artigos da Constituição Federal. No caso do crime de calúnia, por exemplo, a pena prevista no Código Penal é de um ano. Na lei de imprensa, a punição sobe para três anos. A Lei de Imprensa foi questionada no Supremo pela primeira vez em 2007, com uma ação do PDT. O deputado Miro Teixeira, autor da ação, alega a atual legislação impõe sanções muito severas aos jornalistas e, por isso, acaba sendo usada como instrumento contra a liberdade de expressão dos meios de comunicação. Juliana Boechat

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Celso de Mello faz discurso elogiando 1º ano de Mendes no STF

29 de abril de 2009

O Ministro Joaquim Barbosa não estava  presente na sessão plenária desta tarde, onde Celso de Mello, o decano, elogiou Gilmar Mendes pelo 1º na presidência do Supremo Tribunal Federal . Veja mais detalhes abaixo: O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma homenagem nesta quarta-feira (29) ao colega Gilmar Mendes, que completou na última quinta (23) seu primeiro ano à frente da presidência da Corte. Os elogios a Mendes foram feitos na abartura da sessão plenária desta tarde, a primeira realizada após a discussão entre Mendes e seu colega Joaquim Barbosa. “É preciso que fique claro senhor presidente que essa Suprema Corte não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social ou funcional. O Supremo Tribunal Federal é mais importante do que todos e cada um de seus ministros”, disse Celso de Mello, em plenário. Sem citar diretamente Joaquim Barbosa – que não está presente na sessão, pois está em tratamento médico -, Celso de Mello defendeu a postura do presidente do STF à frente da Corte. Segundo o decano, Mendes tem exercido “o desempenho do dever que lhe é inerente, de velar os direitos fundamentais de todas as pessoas, das condutas governamentais abusivas e de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal”. Mello também citou que o Supremo tem sofrido injustos ataques perpetrados arbitrariamente. Ele, porém, não citou os autores. Ao final do discurso de quase 30 minutos, seis dos ministros do STF também saudaram Mendes pelo primeiro ano de gestão, assim como o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Todos defendendo sua postura como presidente. “Vossa excelência honra esta Corte”, disse o ministro Eros Grau. Briga Na sessão plenária da última quarta-feira (22), Joaquim Barbosa acusou o colega Gilmar Mendes de estar “destruindo a Justiça deste país” e “a credibilidade do Judiciário brasileiro”. Ao ser repreendido pelo presidente da Corte, que pediu respeito, Barbosa elevou o tom das críticas. Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite”.Na sequencia, o presidente do STF encerrou a sessão. À noite, após três horas e meia reunidos, oito dos 11 ministros do Supreo divulgaram nota em que se solidarizaram com Gilmar Mendes, mas decidiram não formular qualquer punição a Barbosa. Eles, porém, decidiram cancelar a sessão plenária da última quinta (23), devido à gravidade do bate-boca. No dia seguinte à discussão, Mendes disse em entrevista que não havia crise no STF. “Está superado. Não há crise, não há arranhão. O tribunal tem trabalhado muito bem. Nós temos resultados expressivos. Vocês podem avaliar que a imagem do judiciário é a melhor possível”, afirmou Mendes, na ocasião. do G1

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Empresário pede punição para o Ministro Joaquim Barbosa

29 de abril de 2009

Empresário pede ao CNJ punição a Joaquim Barbosa por críticas a Mendes Luiz Eduardo Bottura pede afastamento de 30 dias para o ministro. ‘Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país’, disse. Um empresário paulista protocolou nesta terça-feira (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação contra o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a discussão travada na última quarta (22) entre Barbosa e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Na ocasião, Barbosa acusou Mendes de estar “destruindo a Justiça deste país” e disse também que quando o presidente do STF se dirige a ele “não está falando com seus capangas de Mato Grosso”. Foi exatamente a expressão ‘capangas’, considerada desrespeitosa pelo empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que motivou a representação no CNJ. saiba mais Na ação, ele pede o afastamento do ministro de suas atividade no STF por 30 dias, sob o argumento de que Joaquim Barbosa teria cometido crime contra a segurança nacional. “Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país perante ao mundo. Tem que se investigar se tem capanga. Se tem, o ministro Gilmar Mendes deve ser punido, se não, o punido deve ser Joaquim. Na minha opinião, um dos dois tem que sair do Supremo”, disse o empresário do ramo de tecnologia, em entrevista ao G1. Para Bottura, um ministro “tão experiente e que sabe que as sessões do STF são transmitidas ao vivo e cobertas pela imprensa de todo o Brasil com repercussão no mundo” não poderia perder o controle e fazer “insinuações de que o presidente do STF seria um ‘mafioso’, rodeado de capangas”. Nos últimos meses, Eduardo Bottura ganhou destaque por entrar com dezenas de representações contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele acusa alguns magistrados do estado de tomaram decisões conforme o grau de relação com os advogados envolvidos nas causas. “Eu sou um patriota. Se vejo algo errado, em especial, que me ofende, pratico democracia”, explicou. Procurada pelo G1, a assessoria do ministro Joaquim Barbosa disse que foi informada sobre a representação pela reportagem. Destacou ainda que Barbosa não vai se pronunciar sobre o assunto. do G1 – Diego Abreu

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Joaquim Barbosa. Um ministro destemperado ou autêntico?

29 de abril de 2009

“A briga com o ministro Gilmar Mendes é apenas mais uma na vida do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Em 2008, Barbosa xingou o ministro Eros Grau, 68 anos, de “velho caquético”, e chamou-o para a briga, sendo contido. Grau, lembrando um boletim de ocorrência registrado pela então mulher de Barbosa, foi duro: “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse num velho também”. Barbosa acusou o ministro Marco Aurélio de ter julgado um processo que, a seu ver, lhe caberia. Marco Aurélio desafiou-o “para resolver o assunto fora da Corte, na rua”, mas foi contido. Representou contra Barbosa, e o presidente, ministro Nelson Jobim, sem tomar outras providências, deu razão a Marco Aurélio. O ministro aposentado Maurício Correia perguntou ao ministro Barbosa quando poria em pauta um processo que mantinha parado há quase um ano. Barbosa acusou-o publicamente de tráfico de influência. Correia interpelou judicialmente o ministro Joaquim Barbosa, que preferiu retratar-se”. blog do Carlinhos Brickmann

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