Pesquisar
Close this search box.

Arquivo

Henrique Meirelles não descarta criação de impostos “de modo temporário”

14 de maio de 2016

Temporários é? A ex-celência nos considera a todos uns imbecis? É? Então tá! José MesquitaReforma da Previdência é prioridade do governo Temer, disse novo ministro da Fazenda Ministro da Fazenda afirmou que presidente do BC será anunciado na segunda.  O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, nesta sexta-feira (13), durante entrevista coletiva, que o governo “tem pressa” na apresentação de resultados, mas que as medidas a serem anunciadas “não podem ter a finalidade de satisfazerem uma curiosidade natural”. Meirelles afirmou que o novo presidente do Banco Central e a nova equipe econômica serão anunciados na próxima segunda-feira (16). “Eu sou o primeiro interessado em saber quanto tempo vamos levar para termos uma visão da nossa real situação econômica. Espero que o mais rápido possível. Vamos procurar trabalhar intensamente, mas apresentar os resultados com segurança”, disse o ministro, se recusando a fazer uma avaliação do trabalho de Alexandre Tombini à frente do Banco Central. “Tenho um princípio, como ex-presidente do BC, de não comentar as questões de sucessores”. >> Meirelles não descarta volta da CPMF >> Presidente do Banco Central será anunciado na segunda-feira, diz Meirelles Questionado sobre reformas que virão a ser realizadas pelo novo governo, Meirelles priorizou a reforma da Previdência, “uma necessidade evidente”, segundo ele. “Na medida em que mais importante do que alguém saber em valor de moeda de hoje qual será o benefício em alguns anos, é saber se ele receberá a aposentadoria”, completou. “Em relação a direitos da previdência, a ideia é que se respeite direitos claramente adquiridos, apesar de que esse conceito é muito preciso e não prevalece sobre a Constituição. O importante é preservar o maior direito do cidadão, que é o de receber a aposentadoria. Os direitos sociais serão mantidos, não há dúvidas, questão do gasto da previdência é outra coisa”, argumentou. Meirelles disse que o nível tributário do país é elevado e que precisa ser diminuído, mas não descartou a possibilidade de que o governo não descarta a implementação de novos impostos e que o equilíbrio fiscal é prioridade. A tentativa da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF teve grande resistência no Congresso Nacional. “O nível tributário no Brasil é elevado. Para que a economia volte a crescer de forma sustentável é importante diminuirmos o nível da tributação da sociedade. A prioridade hoje é o equilíbrio fiscal. Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas de modo temporário. Sabemos que o nível de tributação elevado e que isso atrapalha o crescimento econômico. A meta é a diminuição do nível tributário, no entanto, vamos dar prioridade à questão da dívida pública e a seu crescimento de maneira insustentável”. JB [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Leia mais »

Mais tributos e cortes: a austeridade que o brasileiro vai pagar

15 de setembro de 2015

O Tico e o Teco ai abaixo, continuam insistindo em enxugar gelo, e querem que os Tapuias coloquem o braço na seringa. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um Orçamento com déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016. E disse que não tinha outro jeito. Agora, encontrou um jeito. Quando você diz uma coisa que não é, você está morto.” Everardo Maciel. Tentando recriar a CPMF e dizendo que é para cobrir deficit da previdência é uma mentira! Antes, a mentira era para aplicar em saúde. Nada de corte de ministérios e cargos de confiança. Nada de impostos sobre os fabulosos lucros dos bancos. Nada sobre cortar embaixadas e estruturas ineficientes e desnecessárias mantidas no Brasil e no exterior. Para corte de ministérios é estimado uma economia de R$ 200 milhões. Quanta mentira! José Mesquita – Editor   O Governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira que pretende recriar a CPMF (o imposto sobre movimentações financeiras) pelo período de quatro anos, congelar os reajustes dos servidores públicos federais por sete meses e cortar em quase 30% os investimentos no programa Minha Casa Minha Vida. As medidas fazem parte de mais uma etapa do pacote de ajuste fiscal, que tem como objetivo transformar o déficit nas contas públicas de 30,5 bilhões de reais do Orçamento de 2016, em um superávit de 60,4 bilhões de reais. O anúncio, feito pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) ocorreu após longas reuniões emergenciais convocadas nos últimos três dias. MAIS INFORMAÇÕES Você viajará menos e vai lidar com juros altos por mais tempo Lições da crise econômica Brasil e países vizinhos se protegem da crise com dívida em moeda local Dilma cortará 10 dos 39 ministérios Rombo nas contas provoca cortes em saúde, educação e programas sociais A pressa para apresentar medidas que ajudem a fechar as contas do Governo vem na sequência do rebaixamento da nota de risco do Brasil por parte da agência Standard& Poors na semana passada e o temor de que outras agências internacionais façam o mesmo nos próximos dias. A iminência de um déficit para o ano que vem foi um fator decisivo para que a S&P tirasse o “selo de bom pagador” do Brasil. Assim, a conta do ajuste acabou ficando para os cidadãos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A nova CPMF precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. E, caso passe pelo crivo dos deputados e senadores, será destinada apenas para a Previdência Social, e não terá o foco principal na saúde, como era a CPMF que vigorou entre 1997 e 2007. Seu valor será de 0,2% de todas as movimentações financeiras realizadas no Brasil. A estimativa do Governo é arrecadar com ela 32 bilhões de reais, segundo estimativas da equipe econômica. Na Câmara, é certo que enfrentará resistências para conseguir 308 votos necessários para aprovar a proposta, conforme o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse a jornalistas. “Além do governo estar com uma base muito frágil, o tema, por si só, já é polêmico. Se o governo perdeu a CPMF numa época em que estava forte, chegou a ganhar na Câmara e perdeu no Senado, não é agora que o governo está com uma base muito mais fraca que vai conseguir”, afirmou. Cunha ainda disse que considerou o plano apresentado pela equipe econômica de “pseudocortes”, porque boa parte das medidas dependem de aprovações no Legislativo. Na verdade, das 16 alternativas de cortes e aumento de receitas apresentadas como a saída da crise, 15 precisam ser analisadas pelos congressistas. A única que não passará por votações na Câmara e no Senado é a redução de ministérios de 39 para 29. Até por isso, nos próximos dias, representantes da gestão Rousseff irão iniciar uma série de negociações com parlamentares para pedir ajuda na aprovação da medida que ainda será enviada ao Legislativo. A própria presidenta iniciou durante um jantar na noite desta segunda-feira diálogos com governadores de partidos aliados para pedirem que eles a ajudem a convencer os parlamentares de seus Estados. Quando foi extinta, em 2007, a CPMF era destinada principalmente para a saúde e para a previdência. Seu valor era de 0,38% em cima das movimentações bancárias. Agora será de 0,20%. Ou seja, a cada 1.000 reais movimentados, 2 reais cairão diretamente nas contas do Governo. A escolha pelo retorno desse tributo, conforme o ministro Levy, é que ele é mais “democrático” porque abrange toda a sociedade, sem sobrecarregar um ou outro setor. “Diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia, com menor impacto para se levantar uma receita desse vulto e o mais distribuído, que incide de maneira equitativa em todos os setores”, afirmou o ministro Levy. A escolha exclusiva para a previdência social é por conta do rombo nessa área. Conforme as contas governistas, dos 58 bilhões de déficit em 2014, o buraco passará para 117 bilhões no ano que vem. Salários congelados Com relação ao congelamento dos vencimentos do funcionalismo público, o objetivo é economizar cerca de 7 bilhões de reais. O Governo agora terá de renegociar com os servidores as propostas de reajustes que já havia apresentado para um período de quatro anos. Para o ano que vem, a estimativa era que o aumento chegasse aos 10,5% a partir de janeiro. De acordo com o ministro Barbosa, para se chegar a essa economia, será necessário estender esse prazo para agosto. Sobre o Minha Casa Minha Vida, um dos programas-vitrine de Rousseff, o corte será de 4,8 bilhões de reais, quase 30% do que estava previsto para 2016. Por enquanto foi o único programa social em que o Governo admitiu realizar reduções no investimento. Para que esse corte não fosse maior, a gestão destinará parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para esse projeto. Levy e Barbosa dividiram a apresentação das medidas para reequilibrar as contas públicas em duas partes. Na primeira, trataram do corte de gastos, que pode

Leia mais »

As verdades sobre DEM e PSDB vieram da pessoa mais improvável

10 de julho de 2015

As verdades sobre PSDB e DEM vieram da pessoa mais inusitada e improvável: um deputado do PSC. O plenário fez silêncio diante do discurso que surpreendeu muita gente. Em sessão para votação da medida provisória sobre o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional, na tarde de ontem (7), o deputado Silvio Costa (PSC-PE) fez duras críticas aos parlamentares do PSDB e ao DEM – a quem tem chamado ironicamente de “paladinos da ética” (assista ao vídeo aqui ou no fim do post). Em sua fala de nove minutos, ele chamou de “convulsão” a convenção do PSDB realizada no último domingo. “Não dá para dizer que aquilo foi uma convenção. E não dá para acreditar que o PSDB acredita que o povo do Brasil acredita no PSDB. Acho que o PSDB está precisando fazer uma análise. É um poço de incoerência”, disse. O parlamentar lembrou que o líder do DEM, deputado José Mendonça Bezerra Filho, foi autor da emenda da reeleição aprovada em 1997, que permitiu que prefeitos, governadores e presidentes pudessem emendar dois mandatos seguidos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A emenda, que beneficiou Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi aprovada mediante um esquema de compra de votos na Câmara. “Todo mundo sabe que o PSDB usou a máquina para aprovar a reeleição (de FHC). No meu estado, vários deputados federais receberam rádio do PSDB para aprovar a reeleição.” Silvio citou ainda outros exemplos de posicionamentos contraditórios: “Quem criou a CPMF, foi o PSDB. E quem acabou com ela foi PSDB. O PSDB foi o primeiro a mexer e tirar o direito do trabalhador. E agiu certo porque era o PSDB. Depois acabou com o fator. Quando o Tuma quis investigar as privatizações, o FHC demitiu ele”. Além disso, questionou muitos dos argumentos utilizados pelos parlamentares de ambas bancadas: “o que é maior proporcionalmente: 39 ministérios no Brasil ou 27 secretarias em São Paulo?” perguntou. Em tom de provocação, mandou recado para Aécio Neves: “Aécio não vai ser candidato porque (Geraldo) Alckmin, como se diz no nordeste, já comeu o cartão dele. Serra quer botar o parlamentarismo”. Costa atacou também o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), que apareceu no programa Fantástico, da Rede Globo, recebendo R$ 1 milhão. “Que moral é essa? Vocês, da oposição, quando são pegos em corrupção, então tudo bem.” FHC não foi poupado. “Fernando Henrique tem ciúme de Lula, inveja de Lula porque Lula tem cheiro de povo e ele tem cheiro dessa parte dessa elite imbecil de São Paulo, que assaltou o país por 500 anos e que olhava para Minas e para o Nordeste com nojo. Lula fez o povo, acima de tudo, sentir o prazer de viver.” No final, cobrou que a oposição apresente de forma clara qual seu programa para o Brasil: “Vocês não tem credibilidade, proposta e o mais importante na política: chegar ao coração das pessoas”. Assista abaixo ao discurso de Silvio Costa:

Leia mais »

Mensalão da saúde

29 de setembro de 2011

“Quem falar que resolve a saúde sem dinheiro é demagogo. Mente para o povo.” Dilma está certa. É urgente. Em lugares remotos do Brasil, hospitais públicos são mais centros de morte que de cura. Não é possível “fazer mágica” para melhorar a saúde, afirmou Dilma. Verdade. De onde virá a injeção de recursos? A presidente insinuou que vai cobrar de nós, pelo redivivo “imposto do cheque”. Em vez de tirar a CPMF da tumba, sugiro criar a CCMEF: Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais. A conta é básica. A Saúde perdeu R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF, em 2007. As estimativas de desvio de verba pública no Brasil rondam os R$ 40 bilhões por ano. Empatou, presidente. É só ter peito para enfrentar as castas. Um país recordista em tributação não pode extrair, de cada cheque nosso, um pingo de sangue para fortalecer a Saúde. Não enquanto o governo não cortar supérfluos nem moralizar as contas. Uma cobrança de 0,38% por cheque é, segundo as autoridades, irrisória diante do descalabro da Saúde. A “contribuição provisória” foi adotada por Fernando Henrique Cardoso em 1996 e se tornou permanente. O Lula da oposição dizia que a CPMF era “um roubo”, uma usurpação dos direitos do trabalhador. Depois, o Lula presidente chamou a CPMF de “salvação da pátria”. Tentou prorrogar a taxação, mas foi derrotado no Congresso. A CPMF é um imposto indireto e pernicioso. Pagamos quando vamos ao mercado e mesmo quando pagamos impostos. É uma invasão do Estado nas trocas entre cidadãos. Poderíamos dizer que a aversão à CPMF é uma questão de princípio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Mas é princípio, meio e fim. Não é, presidente? “Não sou a favor daquela CPMF, por conta de que ela foi desviada. Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde”, afirmou Dilma. E como crer que, agora, não haverá mais desvios? Como acreditar? O Ministério do Turismo deu, no fim do ano passado, R$ 13,8 milhões para uma ONG treinar 11.520 pessoas. A ONG foi criada por um sindicalista sem experiência nenhuma com turismo. Como acreditar? A Câmara dos Deputados absolveu na semana passada Jaqueline Roriz, apesar do vídeo provando que ela embolsou R$ 50 mil no mensalão do DEM. Como acreditar? Os ministros do STF exigem 14,7% de aumento para passar a ganhar mais de R$ 30 mil. Você terá reajuste parecido neste ano? O orçamento do STF também inclui obras e projetos, como a construção de um prédio monumental para abrigar a TV Justiça. É prioridade? O Congresso gasta, segundo a organização Transparência Brasil, R$ 11.545 por minuto. O site Congresso em Foco diz que cada um de nossos 513 deputados federais custa R$ 99 mil por mês. Cada um dos 81 senadores custa R$ 120 mil por mês. São os extras. E o Tiririca ainda não descobriu o que um deputado federal faz. “É sério. Vamos ter de discutir de onde o dinheiro vai sair (para a Saúde).” Tem razão, presidente. Mas, por favor, poupe-nos de seu aspirador seletivo. A senhora precisa mesmo de 39 ministérios consumindo bilhões? Aspire os bolsos gordos da turma do Novais, do Roriz, do Sarney. Apele à consciência cívica dos políticos e juí­zes que jamais precisaram do Sistema Único de Saúde. Vamos criar o mensalão da Saúde. Um mensalão do bem, presidente. Corruptos que contribuírem serão anistiados. ONGs fantasmas, criadas com a ajuda de ministros & Cia., terão um guichê especial para suas doações. O pessoal que já faturou por fora com a Copa está convocado a dar uns trocados para a Saúde. Enfiar goela abaixo dos brasileiros mais um imposto, nem com anestesia. Um dia nossos presidentes entenderão o que é crise de governabilidade. Não é a revolta dos engravatados em Brasília nem a indignação dos corredores e gabinetes. A verdadeira crise de poder acontece quando o povo se cansa de ser iludido. Ruth de Aquino/Época

Leia mais »

CPMF é desnecessária

16 de setembro de 2011

Dilma acerta vetando nova CPMF: recursos existem, basta aplicá-los. A presidente Dilma Rousseff acertou, tanto política quanto administrativamente, ao vetar a criação de nova CPMF sob o pretexto de destinar mais recursos para a saúde, seja no plano federal ou nas esferas estaduais e municipais. Dinheiro, examinando-se os dispositivos constitucionais e legais, não falta. Falta, isso sim, é que seja aplicado corretamente. E sobretudo dentro da lei, o que em grande parte dos casos não acontece. Por exemplo: o parágrafo 2º do artigo 199 da Constituição Federal diz taxativamente: É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. O governo do Rio de Janeiro leva este impedimento em consideração? Tenho dúvida. Não parece, tanto assim que enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando as Organizações Sociais para a Saúde. Não adianta cobrir o sol com a peneira, como se dizia antigamente. Claro que possuem fins lucrativos, sejam diretos ou indiretos. Caso contrário não iriam trabalhar de graça.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] Excelente reportagem de Chico de Góis e Catarina Alencastro, o Globo de terça-feira, revelou a decisão definitiva de Dilma Rousseff. Ela seguramente avaliou o quadro geral da saúde em relação ao sistema tributário e verificou que as exigências de aplicação concreta de recursos não vêm sendo cumpridas. Inclusive, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, na mesma matéria denunciou que estados estão maquiando seus orçamentos. Isso porque a emenda constitucional 29 de setembro de 2000 determina que eles têm de aplicar no setor 12 por cento de suas receitas tributárias. Neste ano, por exemplo, o estado do RJ (Diário Oficial de 25 de julho) anuncia uma arrecadação de impostos da ordem de 32,3 bilhões e divide as injeções na saúde em dois espaços: 1 bilhão e 700 milhões para assistência hospitalar e 1 bilhão e 300 milhões de reais para administração. A parte da administração inclui ou não as Organizações Sociais? Estou me referindo ao Rio de Janeiro, pois não possuo os dados de São Paulo e Minas Gerais, tampouco das demais unidades da Federação. E também porque o governador Sérgio Cabral defendeu diretamente a criação de novo imposto, de nova CPMF, portanto, sob o argumento de que os pobres não possuem conta bancária e assim não seriam afetados. Ilusão. Os preços sobem para todos, especialmente para os grupos de menor renda. A grande maioria do país, é só ler o Anuário de 2010 do IBGE: 52 por cento dos que trabalham ganham de 1 a 2 salários mínimos. Mas conheço também dados relativos à União, Diário Oficial de 29 de julho. A dotação para este exercício é de 75,8 bilhões. Muito pequena. Dez por cento maior que a de 2010. No entanto, a emenda 29 estabelece que, de um ano para outro, a rubrica tem que avançar na velocidade do PIB. O Produto Interno Bruto cresceu 7,5 por cento. Mas e a inflação? Seis pontos quando a lei de meios foi aprovada. Em termos reais, a elevação foi de apenas 1,5 por cento. Para ser efetivamente maior na escala de 7,5 por cento do PIB, os recursos teriam que ser, em 2011, 13,5 por cento maiores nominalmente do que foram em 2010. Dinheiro para a saúde existe. Falta aplicá-lo corretamente dentro da lei. Se não existisse dinheiro, não poderia o volume da corrupção atingir o nível a que chegou. Se a riqueza, comprovada através da aquisição de bens de alguns administradores, não lhes houvesse sorrido, certamente não poderiam ter as posses que acumularam para si. As lágrimas ficam para a população, que procura diariamente os hospitais e os ambulatórios à procura do artigo 196 da Carta de 88: A saúde é direito de todos e obrigação do estado lhes garantir o acesso igualitário. Acesso igualitário de todos não são macas expostas nos corredores, tampouco meses à espera de atendimentos cirúrgicos. Ou de consultas urgentes. A vida humana não pode esperar. A integridade também não. Pedro do Coutto/Tribuna da Imprensa    

Leia mais »

CPMF: o PT sempre votou contra. Agora é a favor

8 de setembro de 2011

Algumas importantes lembranças sobre a trajetória do PT, que sempre votou contra a CPMF. A primeira força política a se opor à CPMF foi o PT, nos governos Itamar e FHC, sempre votando “contra”. Aliás, votaram “contra” até na aprovação da Constituição Federal em1988. A grande questão (que a Dilma inclusive já apontou, para minha surpresa…) é que a CPMF jamais foi usada pra custear a saúde – inclusive no governo Lula. Particularmente considero um imposto muito interessante – se aplicado exclusivamente na saúde, o que nunca foi feito – pois inclusive ajudou a Receita Federal a rastrear contas-fantasmas. Além do mais, caiu no esquecimento o reajuste – e que reajuste! – das alíquotas do IOF, feito pelo Lula logo após a derrubada da CPMF pelo Senado, para compensar a “perda” da receita com o fim daquela Contribuição. Em tempos de internet e de redes sociais, é anacrônica a discussão sobre “liberdade de imprensa”. A comunicação é uma atividade empresarial como outra e não vejo maiores diferenças entre o domínio desta atividade por poucos grupos econômicos, como o cartel das empreiteiras, por exemplo, que há décadas controla as obras públicas do país, verdadeiras sócias do Poder, seja por quem exercido. Sobre isso o PT se cala, porque con$ente.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] As “amplas possibilidades de expressão do pensamento” estão consolidadas na Constituição Federal de 1988, no capítulo “direitos e garantias individuais”, art. 5º, Constituição para cuja aprovação não foram computados os votos do PT, que na ocasião, inclusive, expulsou os então deputados Aírton Soares, Bete Mendes e José Eudes, porque votaram a favor de Tancredo Neves contra Paulo Maluf. Foi o “jornalismo marrom” que desvendou os mistérios de Collor; que deu voz ao caseiro Francenildo; que apurou os dólares na cueca do irmão do Genoíno; que questionou as privatizações da era FHC; que investigou o assassinato do Prefeito Celso Daniel; que obrigou os filhos e netos de Lula a devolverem seus “passaportes diplomáticos”; que investigou as falcatruas de Erenice Guerra e de seu filhotinho, e por aí vai… As instituições democráticas estão funcionando, temos Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário ainda imperfeitos, é certo, mas menos imperfeitos do que a indevida ingerência política, ainda mais desses petistas furiosos. Se a “Veja” e outros veículos praticam jornalismo da pior espécie, que seus dirigentes sejam responsabilizados civil e criminalmente. Onde estão os maciços investimentos no Judiciário? Na Polícia? É uma questão de enfoque. O controle dos meios de comunicação é uma velha bandeira da “ex-esquerda” (do tempo que era esquerda…), mas aqui deve ser entendido como uma forma de se apropriarem dos “meios de produção” intelectuais para que as falcatruas sejam devidamente acobertadas. Isso é muito diferente do que Brizola – sozinho – fez, em termos de crítica, porque naquela época os meios de comunicação realmente estavam a serviço das forças reacionárias da ditadura, sem relembrar que a primeira experiência de resistência ao monopólio dos meios de comunicação se deu com a “Cadeia da Legalidade”, comandada pelo então governador do Rio Grande do Sul em 1961, para garantir a posse do vice-presidente Jango, que estava em visita oficial à China, dando tempo para que ele regressasse após a renúncia combinada de Jânio. Este fato deveria ser reverenciado pelos petistas, que sempre que podem se aliam ao que há de pior na política. Oportuno também lembrar que na campanha para o governo do Estado do Rio, em 1986, Brizola foi proibido de aparecer no horário gratuito do PDT, para apoiar o Darcy Ribeiro. Os advogados do Moreira Franco, à frente o desembargador Marcos Heusi, utilizaram de todos os meios, lícitos e ilícitos, obviamente com o conluio de uma Justiça Eleitoral comprometida, para impedir a presença do Brizola no vídeo. Em suma, a coisa vai de mal a pior. E dessa gente pode se esperar tudo. Mário Assis/Tribuna da Imprensa

Leia mais »