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Uma nova Assembleia Constituinte?

O problema; quem possui idoneidade para a convocar? Quatro dos constituintes de 88 sem deputados com mandato e estão na delação da Odebrecht. O que esperar de uma Constituição Federal cujo membro da Comissão de Redação final – o então constituinte Nelson Jobim – confessou de público que alterou a redação de dois artigos da CF, e que jamais revelaria quais foram?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] O que esperar de uma Constituição Federal que entre seus membros constituintes havia Senadores Biônicos? Tal presença de constituintes “Biônicos” fere a legitimidade da CF/88, pois tais biônicos foram indicados pelo, e no, regime ditatorial, o que levou alguns teóricos a dizer que a Constituição Brasileira não foi a nossa primeira constituição histórica, na terminologia definida por Hans Kelsen2. O que esperar da única Constituição do mundo que tem prefácio, nominado de preâmbulo, no qual já há uma declaração de laicidade, e aí já batendo de frente com o definido no Art.5º, VI? A Constituição deveria ter sido elaborada por uma Assembleia eleita exclusivamente para a elaborar, tal como acontecera em Portugal, quando foi elaborada a Constituição de 1976, após a Revolução dos Cravos com a queda da Ditadura de Salazar, ou se, pela ausência de uma ruptura institucional profunda, deveria ser elaborada pelo Legislativo. Uma Emenda Constitucional imposta pela ditadura de 1964, consagrou esta segunda corrente, assim, e por isso, o Congresso eleito em 1986 exerceu, de fato e de direito, poder constituinte, e poder constituinte originário, a exemplo do que ocorrera quando da elaboração da Constituição de 1946. Na Espanha, a Constituição de 1978 foi elaborada pelas Cortes Constitucionais. Em 2018 a esfrangalhada, rasgada, pisoteada, humilhada e avacalha Constituição Federal da República Federativa do Brasil completará 30 anos de existência, estuprada com nada menos de 95 Emendas. “Há duas formas de ruptura da ordem constituída de um país: a revolucionária, imposta pela violência, e a que decorre do contínuo esgarçamento do tecido constitucional, mediante emendas em profusão que a desfigurem e a façam perder o sentido de unidade”3. O poder legislativo prenhe de ladrões, corruptos e pestilentos das piores espécies, vêm legislando em causa própria. transformando a CF/88, em uma colcha de retalhos, corporativista, imperial, hermeneuticamente ao sabor dos ditames de cada magistrado – tais dubiedades se presta à decisões monocráticas de ministros do STF – , cartorial e eivada de “boutades” voltadas para os interesses dos legisladores e seus financiadores. Como se encontra redigida, temos uma CF/88 detalhista e retalhista, que não bastasse tratar de coisas tão inacreditáveis como roubos de margarina à revogação, claramente inconstitucional, do Princípio da Presunção de Inocência; da indenização de seringueiros ao tempo da 2ª Guerra Mundial até normatização de vaquejadas. Os malucos que a redigiram em 1987 e a promulgaram em 1988, a fizeram para evitar que um novo regime de exceção não encontrasse mais facilidade para se impor. Eis a origem da aberração. A Constituição Federal têm em comum com todas as anteriores, desde a primeira em 1891, o fato de também não ter sido originária. Se faz, portando a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte Originária Ou uma nova Assembleia Constituinte¹ ou o caos tornar-se-á incontrolável. ¹Um plebiscito decidiria se os eleitores querem uma nova constituinte, pois somente o povo possui legitimidade para convocar uma Assembleia Constituinte, em virtude de nenhum poder possuir, atualmente, idoneidade moral para tal. Os candidatos à constituintes seriam eleitos com o mandato, de todos, durando somente até a promulgação da nova Constituição, e, após a promulgação, ficariam impedidos de disputarem eleições para quaisquer cargos, nos três poderes, por oito anos. PS. Nenhum parlamentar com mandato vigente, em nenhuma esfera dos três poderes e os que tiveram seus mandatos cassados em qualquer época, poderiam ser candidatos a constituintes. 2 Hans Kelsen – Praga, 11 de outubro de 1881 – Berkeley, 19 de abril de 1973 – jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influentes estudiosos do Direito. 3 Reginaldo de Castro, ex-presidente nacional da OAB

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51 anos sem Constituição soberana, ditadura da Globo e outras mídias continua

Completamos 51 anos sem uma Constituição Soberana fruto de uma Assembléia Nacional Constituinte Soberana e Independente elaborada apenas por Constituintes preparados e não por políticos e partidos ou deputados e senadores como foi a atual congressual e golpista. Numa Constituinte Soberana e Independente o povo elege constituintes somente para elaborar a nova Constituição e depois convoca-se eleições gerais e ela é dissolvida (sem político profissional e vigarista no meio e apenas cidadãos de bem). Mas logo após o afastamento dos militares articulado pelas mesmas elites que articularam o golpe de 64 depondo Jango da linha do trabalhismo e de Getúlio Vargas e Brizola, engavetaram as eleições diretas e uma Constituinte Soberana e Independente. Fabricaram o colégio eleitoral e elegeram Tancredo mas este morreu muito antes da sua posse e cinicamente foram em frente e deram posse ao vice, Sarney, presidente da Arena, o partido do regime militar, sem que o titular tivesse tomado posse, em mais um golpe contra a democracia.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] E quem comandou todo o processo desde o regime militar senão a Globo e as mídias atuais todas fazendo enorme lavagem cerebral no povo levando todos a acreditarem que de fato tínhamos entrado na democracia…para inglês ver apenas. A choradeira durante a doença e morte e enterro do Tancredo foi a prova da manipulação para tapear ou iludir os brasileiros quanto as armações golpistas sendo preparadas a cada etapa desde que os militares foram botinados pelas elites corruptas de 515 anos no poder, e suas mídias amestradas. E botinaram os militares devido ao nacionalismo e maior respeito pela legislação trabalhista e queriam a farra ou zona que tem ocorrido nos últimos trinta anos com enorme rotatividade da mão de obra, terceirização, privatização, e agora tentam até regular a terceirização acabando de detonar a CLT trabalhista de Getúlio Vargas, Jango e Brizola. Em seguida tiraram outro coelho da cartola e bolaram a famigerada constituinte congressual a ser rascunhada por deputados e senadores e não por Constituintes Soberanos e Independentes ou sem deixar o Congresso que vinha desde o regime militar controlando tudo e dando continuidade ao mesmo regime. Significa que praticamente os mesmos do congresso do regime militar continuaram o mesmo regime rascunhando a constituição atual enquanto deputados e senadores ou legisladores ordinários, das leis comuns. A função do legislativo ou do Congresso com deputados e senadores seria apenas legislar as leis comuns, ordinárias, abaixo da lei maior que é a Constituição, o norte, o rumo, a bússola da nação, a carta ou lei maior, mas eles enquanto legislavam ordinariamente também deram uma de constituintes e rascunharam a lei maior e acima de todas, misturando alhos com bugalhos gerando a enorme e grave crise atual. Como puderam elaborarem ao mesmo tempo a lei maior e acima de todas e as leis comuns ou ordinárias, abaixo da Constituição, na maior cara de pau? Quem deveria ter elaborado a lei maior ou Constituição seria apenas os Constituintes Soberanos e Independentes eleitos para elaborarem a lei maior e acima das demais, acima dos legisladores ordinários ou do Congresso. E deputados e senadores desta constituinte congressual foram eleitos na esteira do sucesso popular do plano cruzado do governo Sarney, congelando os preços, mas que durou somente mais seis dias após as eleições em mais um golpe contra o povo e a democracia, e as eleição deveria ter sido anuladas pois foi uma farsa ou fraude. E tais armações golpistas e picaretas somente foram possíveis graças as elites corruptas e a Globo e as mídias traindo a nação e a democracia. As elites corruptas dispensaram os militares, os tanques, depois que não precisavam mais deles, pois já tinham a GLOBO e as mídias adestradas. E rascunharam a constituição atual pensando somente neles mesmos, nos políticos e partidos, dando-se poderes para tudo, inclusive atribuindo-se salários, mordomias mil, aposentadorias, etc, como se fossem funcionários públicos, quando não passavam de meros representantes do povo. E pior ainda chegaram ao cúmulo de se darem poderes até para derrubarem presidentes eleitos pelo povo violando a regra básica da república quanto a inter dependência entre os 3 poderes, executivo, legislativo e judiciário, que devem funcionar harmonicamente mas de forma independente ou sem estarem subordinados a um outro poder da república. Com a constituição congressual atual significa que o legislativo colocou uma faca no pescoço do executivo como forma de fatiar, queimar, ameaçar, e até derrubar, se não abrir os cofres para os políticos do Congresso como foi o caso de Collor e agora da Dilma. E mais uma vez a Globo e as mídias em geral fizeram lavagem cerebral no povo e foram coniventes com tais ações golpistas traindo a nação e a democracia.   Deixaram armados o dispositivo golpista para ser usado pelas mesmas elites corruptas no poder desde 64 ou desde sempre, e usaram para depor Collor somente para evitar que Brizola fosse o próximo presidente do Brasil, como teria sido, não fosse o golpe. Depois das trapalhadas do plano Collor este fez acordo com Brizola para apoiá-lo na próxima eleição, querendo resgatar a imagem do trabalhismo do seu avô que foi ministro de Getúlio e seu nome consta inclusive da CLT atual, rompendo o isolamento de Brizola desde a volta do exílio e soltando dinheiro para a despoluição da baia da Guanabara, a construção da linha vermelha e assumiu a escola de tempo integral, o CIEPS, de Darcy Ribeiro e Brizola, a nível nacional. Brizola sofria ataques cerrados da Globo e das mídias e era isolado pelos governos federais e os militares que lhe negaram até a sigla do velho PTB de Getúlio, Jango e Brizola, razão porque teve que criar o PDT que depois da sua morte desfigurou-se completamente, traindo Brizola e o trabalhismo histórico. Não tinha como Brizola não ser eleito e Collor estava na metade do mandato que era ainda de 4 anos ou antes de FHC ter comprado a reeleição e torrado as empresas públicas nas privatizações ou privataria ou o maior desvio do dinheiro público já´visto na

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Lula mete o casco na democracia

Qualquer pessoa isenta e com um pouquinho de bom senso, não tem a menor dúvida que o voto distrital é a melhor solução para o país. Aristóteles há 2.500 anos já alertava “Seria um grande perigo permitir que a massa dos cidadãos, por serem homens livres, mas que não são ricos, nem se distinguem por alguma espécie de mérito pessoal, partilhassem de altos cargos do governo, pois sua tolice os levaria ao erro e sua desonestidade ao crime”. O Editor Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte. Responda ao coice chavista com o voto distrital! Ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, aquela que está caindo aos pedaços, Luiz Inácio Apedeuta da Silva resolveu se tomar como a medida de todas as coisas e recomendou: “Político tem de ter o casco duro”. Merece ou não merece ser considerado um doutor do saber? Na sua campanha aberta à eleição presidencial de 2014, resolveu ser o grande comandante da reforma política. E o homem mete os cascos mesmo, não quer nem saber. Em companhia do vice-presidente, Michel Temer, começa escoiceando a lei e usando o Palácio do Jaburu como se fosse a sede do PT ou de algum partido da base aliada. Ocupou o aparelho público para comandar uma reunião com partidos da base aliada para tratar da reforma. Leiam um trecho da reportagem de Andrea Jubé Vianna e Tania Monteiro no Estadão. Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembléia Constituinte para mudar o sistema eleitoral. Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais. Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção “diminui bastante” com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta. Depois de afirmar, na véspera, que “político tem de ter casco duro” e não pode “tremer” quando for acusado de fazer “coisa errada”, Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público. Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT. Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, advertiu: “O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT”. O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado “distritão”. “Se complicar demais, a reforma política não sai”, disse. (Aqui). Constituinte para fazer reforma é o método a que recorreram, deixem-me ver… Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa… Só gente com vocação para ditador propõe uma estupidez como essa. Assembléias constituintes são instaladas quando se tem um rompimento pra valer da ordem legal. É o caso? A reforma de Lula não poderia ser mais perniciosa para o Brasil. O voto proporcional misto tornará péssimo o que é ruim. Além de carregar todos os vícios do modelo em curso, ainda cassa do eleitor o direito de escolher metade da Câmara. A proposta do financiamento público, como já escrevi há tempos, seria só uma idéia com cascos e orelhas grandes, que afronta a lógica, não fosse uma pilantragem política. Se, hoje, mesmo com a lei permitindo doações privadas, já se faz caixa dois, adivinhem o que aconteceria se elas fossem proibidas. LULA QUER É ESCONDER OS DOADORES DE CAMPANHA. Segundo sua proposta de financiamento público, a maior parte do dinheiro seria distribuída segundo as bancadas da Câmara definidas na eleição anterior — vale dizer: seria mel na sopa para o PT. Ora, a proposta pretende congelar uma vantagem e projetá-la no futuro. Digam-me: e se um determinado partido, com uma grande bancada, fizer um governo desastroso e passar a ser repudiado pela opinião pública? Mesmo assim será o grande destinatário dos recursos públicos com base no que aconteceu há quatro anos? Será premiado pelas bobagens que fez? Todas as pessoas que se sentem compelidas a se manifestar contra a corrupção deveriam refletir bastante sobre as ações de Lula. Sua proposta de reforma política é a quintessência de um modelo corrupto. Não há reforma decente que não passe por um estreitamento da relação entre representante e representado. O Apedeuta, de casco duro, quer exatamente o contrário. Por isso, avalie as vantagens do voto distrital e combata esse verdadeiro assalto ao bolso e à moralidade política que é o financiamento público de campanha. Por Reinaldo Azevedo

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Lula: “Reforma Política somente com uma nova constituinte”

Reforma: Lula pede Constituinte [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a afirmar que só uma Assembleia Constituinte poderá tocar uma reforma política de verdade. Pediu que agora o projeto seja para valer. A sugestão foi dada para dois aliados durante um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), segunda-feira, dia 8. Lula evitou criticar o Congresso, mas desabafou: “Para ter uma reforma política, acho que a alternativa é mesmo convocar uma Constituinte”. O recado foi levado adiante. Será protocolada, terça-feira, na Câmara, uma PEC com cerca de 300 assinaturas, propondo a Constituinte exclusiva, para 2011, com prazo de oito meses, a fim de que cheguem a um consenso sobre fidelidade partidária, financiamento público, lista aberta ou fechada, voto distrital, entre outros pontos. Jornal do Brasil – por Leandro Mazzini

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