CACs e o massacre em Novo Hamburgo
Um ataque armado na última semana em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, deixou 4 pessoas mortas e 9 feridos, após um homem com registro de CAC disparar contra familiares e policiais. Mesmo com histórico de internações por esquizofrenia, o autor do crime tinha pistolas, espingardas e grande quantidade de munições obtidas legalmente, o que só é permitido com apresentação de laudo de aptidão psicológica. Isso foi possível porque o laudo só atesta o momento do dia de avaliação, não acessa histórico médico nem faz um acompanhamento prolongado. O Conselho Federal de Psicologia indica que sua validade é de no máximo 2 anos, mas esse CAC não repetia o exame desde 2020, beneficiado pelo prazo flexibilizado de renovação de registros no governo Bolsonaro para 10 anos e que, em 2023, voltou a ser de 3 a 5 anos. Uma das medidas defendidas pelo Sou da Paz para fortalecer esse teste é a atribuição aleatória de psicólogos credenciados pelo CEP do requisitante, assim como hoje é feito para CNH, para evitar indicações de conhecidos e conflitos de interesse. Essa medida já está prevista em regulação, mas ainda não foi colocada em prática por falta de recursos do Ministério da Justiça “Talvez seja um momento de pensar em um teste que seja mais aprofundado, mais robusto, considerando as mudanças que a gente viu nos últimos anos”.