Na falta de explicações objetivas da rede social, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas. Segundo a lei brasileira, Facebook não tem obrigação legal de retirar o conteúdo do ar sem ordem judicial. (Foto: BBC) Após uma série de apelos do ex-presidente Lula, o Facebook mantém no ar páginas que pedem a morte do petista há pelo menos quatro meses. Ele não é o único político brasileiro alvo de páginas do tipo: grupos abertos cujos títulos pregam a morte de Dilma Rousseff e José Sarney também estão na rede. As publicações geram controvérsia: quem defende a página “Morte ao Lula”, que até o fechamento desta reportagem reunia 5,8 mil pessoas, alega liberdade de expressão e argumenta que se trata da “morte política” do ex-presidente. Os críticos, de outro lado, dizem que postagens que mostram fotos do cadáver ensanguentado do líder líbio Muammar al-Gaddafi, junto à legenda “Final do Lula tem que ser assim”, não têm nada de “simbólico”. As centenas de publicações do grupo mesclam os dois lados: conteúdos simbólicos e também literais relacionados à morte do ex-presidente. Nesta semana, como retaliação à existência da página, usuários decidiram criar a página “Morte a Zuckerberg”. Novo grupo que pede morte de Zuckerberg surgiu como retaliação à existência da página contra Lula. (Foto: BBC) A ideia não é promover um atentado contra o criador do Facebook, mas testar os critérios da rede e pressioná-la a excluir o grupo “Morte ao Lula”. Procurado diversas vezes, o Facebook se recusou a comentar especificamente sobre a página contra o petista e não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem sobre o tema. “Desenvolvemos um conjunto de padrões para manter nossa comunidade segura e levamos a segurança das pessoas a sério. Analisamos cuidadosamente as denúncias de linguagem ameaçadora para identificar potenciais danos à segurança pessoal e removemos ameaças reais de danos físicos a indivíduos”, limitou-se a dizer a rede social, em nota. Na falta de explicações mais objetivas, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas. Está na lei A principal é jurídica: segundo o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da rede no país, o Facebook não tem mesmo obrigação legal de retirar imediatamente o conteúdo do ar. “O Facebook tem respaldo para se comportar assim”, diz o professor Luiz Moncau, especialista em direito digital da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Para assegurar a liberdade de expressão, a plataforma só pode ser responsabilizada por danos de correntes de conteúdos postados por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar atitudes para tornar o conteúdo indisponível.” A regra existe para evitar que redes sociais ou blogs sejam obrigados a apagar conteúdos que simplesmente desagradem a alguém, mas não necessariamente representem crimes, o que configuraria censura. Se a regra não vigorasse, por exemplo, um político teria direito de tirar do ar uma frase que lhe prejudicasse ─ e ela só poderia voltar ao ar após um processo na Justiça. Equipe entrou em contato com o Facebook duas vezes, sem sucesso; terceiro apelo foi feito a seguidores na rede social. (Foto: BBC) Há duas exceções: fotos de nudez reclamadas pelas próprias pessoas expostas e pedofilia devem ser excluídas, mesmo sem a ordem de um juíz. “Nestes casos, as imagens e fotos não são expressão, nem poderiam ser relativizadas. São registros de crimes”, explica Thiago Tavares, criador da Safernet ─ entidade que atua no combate a crimes cibernéticos e um dos articuladores na criação do Marco Civil da Internet. À BBC Brasil, porta-vozes do Instituto Lula disseram que estudam “medidas jurídicas” para retirar do ar o que consideram “ameaça a integridade física do ex-presidente”. A equipe de Lula diz ter entrado em contato com o Facebook duas vezes pedindo a retirada da página. O segundo pedido ocorreu logo após o lançamento de uma bomba de fabricação caseira na sede do instituto do ex-presidente, em São Paulo, no último dia 30. Sem sucesso, Lula fez um apelo em sua página no próprio Facebook ─ também sem resposta. Morte X Morte Em 2009, um homem foi preso nos Estados Unidos após dizer em uma sala de bate-papo no internet que tinha decidido “assassinar Barack Obama (…) pelo bem do país”. Nas publicações presentes na página contra Lula, há diferentes modalidades de “morte”. “Quero ser o primeiro da fila para executar o que tenho direito”, diz um dos membros da página que pede a morte do petista. “Eu quero participar do enterro desse político vagabundo, embusteiro, mentiroso”, comentou outro. De outro lado, um usuário chamou atenção dos demais: “Não gosto do Lula, quero vê-lo na cadeia, mas nunca desejaria a morte dele. Ele é um ser humano como outro qualquer e torço para que ele se arrependa do mal que fez ao país. Não é desejando a morte de uma pessoa que nos livraremos dela”, disse. Como resposta, recebeu: “O que faz aqui, comunista f***?”. Há quem fique num macabro meio termo: “Nós brasileiros realmente queremos a morte dele ou, se possível, fazer seu sepultamento mesmo vivo (enterro político)”. Críticos dizem que fotos do líder líbio Muammar al-Gaddafi não têm nada de “simbólico”. (Foto: BBC) Muitas postagens pregam não só a queda do presidente, mas também a quebra da ordem democrática, por meio de intervenção militar. “Precisamos da ajuda do Exército para nos livrarmos do mal”, disse uma usuária. “Militares são honestos e não roubam”, disse outra. “Comunista tem que morrer de bala de fusil”, completou um terceiro. ‘Efeito colateral da lei’ Nos casos em que não ocorre processo judicial ─ como acontece até agora nas páginas que pregam a morte dos políticos ─, cabe ao próprio Facebook decidir se considera ou não os conteúdos ofensivos, de acordo com seus termos de uso. E estas regras são bastante claras: assim como nudez e pornografia, ameaças, ataques a figuras públicas e “atividades criminosas” são expressamente proibidos, segundo o site. Seriam estes termos suficientes para o Facebook apagar as páginas que pregam a morte
