A História do Brasil está intoxicada por sucessivas anistias e conciliações. Como sequela impera a certeza da impunidade. O desprezo pela Democracia não pode continuar a prevalecer em nosso país. Que a Constituição e a Justiça prevaleçam!
Celso Amorim recebe carta branca das Forças Armadas para aprovar Comissão da Verdade no Congresso. O novo ministro da Defesa, Celso Amorim, recebeu carta branca dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica para negociar no Congresso a aprovação da Comissão da Verdade, que deve buscar informações sobre pessoas desaparecidas na ditadura militar. O acordo, segundo o assessor especial da Defesa, José Genoino, prevê que seja aprovado o texto encaminhado pelo governo, sem alterações, e respeitando integralmente a Lei de Anistia, referendada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aval dos comandantes militares, Genoino começou na última segunda-feira um périplo pelo Congresso atrás de apoio de governistas e oposicionistas para concluir a votação do texto ainda em setembro, tanto na Câmara quanto no Senado. A ideia é impedir o debate em comissões e permitir que a matéria seja votada, em regime urgência urgentíssima, diretamente nos plenários de Câmara e Senado. Tudo será feito em acordo entre todas as partes – Recebi a determinação do ministro Amorim para conversar com todos os líderes. Isso ocorreu depois que os comandantes procuraram o ministro para dizer que estavam de acordo com a aprovação da Comissão da Verdade, considerando o texto idêntico ao que foi enviado pelo governo ao Congresso. Não é uma comissão persecutória ou jurisdicional, mas sim de busca da memória – advertiu Genoino.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] O assessor da Defesa explica que a aprovação do texto original fora avalizada ainda na gestão de Nelson Jobim. Porém, como houve troca do comando, se fez necessária nova consulta. De acordo com Genoino, governistas e oposicionistas estão de acordo para aprovar a comissão em sessão extraordinária. Assim, o progresso da proposta no Congresso não será atrapalhado pela disputa política entre governo e oposição. – Esta é uma questão de estado, suprapartidária. Já conversei com praticamente todos os líderes. Há poucas resistências, individuais. Não creio que tenhamos maiores obstáculos (para a aprovação) – prevê. As resistências estão concentradas no Psol e um pequenos grupos das bancadas do PT e PSB, que ainda buscam alterações no texto para que a comissão da verdade possa reabrir processos de tortura. Entretanto, esse não é o desejo da Defesa, nem teria o apoio dos comandantes das três Forças. Nos próximos dias, governo e oposição devem decidir o nome dos relatores nos plenários da Câmara e do Senado. Em março, O GLOBO revelou que os militares estavam em desacordo com a aprovação da proposta, reação expressa em carta, que gerou desconforto no governo. Depois do episódio, a presidente Dilma Rousseff determinou que a defesa da comissão fosse feita ostensivamente pelos ministros do governo. Além de Amorim, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, integram o grupo de articulação para aprovar o texto encaminhado pelo Planalto. José Genoino ainda reafirmou o interesse do governo brasileiro em discutir a retirada gradual das forças das Nações Unidas que atuam no Haiti. Pontuou, no entanto, que a decisão cabe à ONU, que vai discutir o assunto em outubro, nos Estados Unidos. Roberto Maltchik/O Globo
Brasil: da série “quem te viu quem te vê”! Ziraldo, Jaguar e mais diversos outros que se dizem vítimas do regime de exceção que se estabeleceu no Brasil em 1964, recebem o que prosaicamente se denomina de bolsa ditadura. A indignação por tal ato indenizatório, continua suscitando protestos de todos os lados. Inclusive de antigos admiradores do Pasquim. Este é o caso do Juiz Ilton Dellandrea, cujo desabafo transcrevo a seguir: Prezados Ziraldo e Jaguar: Eu fui fã número 1 do PASQUIM (em seguida saberão porquê). Por isto me sinto traído pela atitude de vocês (Ziraldo e Jaguar). Vocês, recebendo essa indenização milionária, fizeram exatamente aquilo que criticavam na época: o enriquecimento fácil e sem causa emergente da e na estrutura ditatorial. Na verdade, vocês se projetaram com a Ditadura. Vocês se sustiveram da Ditadura. Vocês se divertiram com a Ditadura. Está bem, vocês sofreram com a Ditadura, mas, exceto aquela semana na cadeia – que parece não foi tão sofrida assim – nada que uma entrevista regada a uísque e gargalhadas na semana seguinte não pudesse reparar. A cada investida da Ditadura vocês se fortaleciam e a tiragem seguinte do jornal aumentava consideravelmente. Receber um milhão de reais e picos por causa daquela semana,convenhamos, é um exagero,principalmente quando se considera que o salário mínimo no Brasil é de R$ 480,00 Por mês… Vocês não podem argumentar que a Ditadura acabou com o jornal. Seria a mais pura mentira, se é que a mentira pode ser pura. O ‘O Pasquim’ acabou porque vocês se perderam. O Pasquim acabou nos estertores da Ditadura porque vocês ficaram sem o motor principal de seu sucesso, a própria Ditadura. Vocês se encantaram com a nova ordem e com a possibilidade de a Esquerda dominar este país que não souberam mais fazer humor. Tanto que mais tarde voltaram de Bundas – há não muitos anos – e de bunda caíram porque foram pernósticos e pedantes. Vocês só sabiam fazer uma coisa: criticar a Ditadura e não seriam o que são sem ela. Eu vi o nº 1 de ‘O Pasquim’ num tempo em que não tinha dinheiro para adquiri-lo. Mais tarde, estudante em Florianópolis, passei a comprá-lo toda semana na rua Felipe Schmidt, próximo à rua 7 de Setembro, numa banca em que um rapaz chamado, se não me engano Vilmar, reservava um exemplar para mim.Eu pagava no fim do mês. Formado em Direito, em 1976 fui para Taió. Lá assinei o jornal que não chegava na papelaria do meu amigo Horst. Em 1981 vim para o Rio Grande do Sul e morando, inicialmente, em Iraí, continuei assinante. Em fins de 1982 fui promovido para Espumoso e sempre assinante. Eu tenho o nº 500 de O Pasquim, aquele que foi apreendido nas bancas e que os assinantes receberam…Nessa época, não sei se lembram, o jornal reduziu drasticamente seu número de folhas. Era a crise. Era um arremedo do que fora, mas ainda assim conservava alguma verve. A Ditadura estava saindo pelas portas dos fundos e vocês pelas portas da frente, famosos e aplaudidos. Vocês lançaram uma campanha de assinaturas. Eu fui a campo e consegui cinco ou seis. Em Espumoso! Imaginei que se cada assinante conseguisse cinco assinaturas, ajudaria muito.Eu era Juiz de Direito. Convenhamos: não fica bem a um Juiz sair vendendo assinatura de jornal. Mas fiz isto com o único interesse de ajudar o Pasquim a se manter. Na verdade, as assinaturas foram vendidas a amigos advogados aos quais explanei a origem, natureza e linha editorial do jornal. Uns cinco ou seis adquiriram assinaturas anuais. No máximo dois meses depois todos paramos de receber o jornal, que saiu de circulação. O “O Pasquim” deu o calote…. Eu fiquei com cara de tacho e, como se diz por aqui, mais vexado que guri cagado. Sofri constrangimento por causa de vocês Devo pedir indenização por isto? Não. esqueçam! Mas agora que vocês estão milionários, procurem nos seus registros e devolvam o dinheiro dos assinantes de Espumoso que pagaram e não receberam a assinatura integral. Naquele tempo vocês não tinham como faze-lo. Agora têm. Paguem proporcionalmente, mas com juros e correção monetária, como manda a lei. Caso contrário, além de traidores, serei obrigado a considerá-los também caloteiros. Ilton Dellandrea Juiz de Direito