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O Brasil espera uma Justiça ampla e absoluta, em todos os Poderes

 Se todas as acusações e denúncias dirigidas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, forem realmente verdadeiras, o seu afastamento do mandato e da presidência da Casa, determinado pelo ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF), foi tardiamente concretizado. As acusações contra Cunha – responsável por conduzir o processo de impeachment de Dilma na Câmara – são tão graves, que o procurador Rodrigo Janot se referiu a ele como um “delinquente” Cunha vem se envolvendo em suspeitas de irregularidades há muitos anos, e não está sozinho nesta trajetória. É citado em casos como da Cehab, Cedae, RioPrevidência e Furnas. As acusações atuais contra Cunha – responsável por conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara – são tão graves que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se referiu a ele como um “delinquente”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Em sua definição, delinquente significa quem infringe uma lei ou normas morais, pessoa que praticou um delito; criminoso. Entre os sinônimos de delinquente estão bandido, réu, matador, malfeitor, homicida, facínora, criminoso, celerado, assassino, sicário. Como pode um delinquente – se Cunha realmente for – conduzir um processo de impeachment de um presidente da República? A decisão do STF é importante. Contudo, é também fundamental para o resgate da dignidade do país que a Justiça mire seu alvo não apenas nos criminosos do presente, mas também nos do passado. Não adianta a hipocrisia de mandar prender quatro ou cinco. Para limpar o país, é preciso que todos os criminosos sejam presos. Caso contrário, os do passado acabam voltando. Na Espanha, o banqueiro Mario Conde, que foi preso nos anos 1990 por desvio de milhões de euros no caso Banesto e cumpriu 11 anos de cadeia, foi detido mês passado por operações de transferência maciça de capitais da Suíça, Reino Unido e de outros países para contas suas na Espanha. É um exemplo claro de acusados do passado que voltam a agir, e que acabam se tornando um deplorável exemplo para o povo, já cansado de tantos roubos e desmandos. Na Espanha, esta desesperança deve se refletir nas próximas eleições, em junho. E no Brasil, com 10 milhões de desempregados, com servidores públicos sem salário, com uma imensa massa de pessoas na linha da pobreza… quais as consequências desses péssimos exemplos? Levantando essas questões, o Jornal do Brasil não está pregando o pessimismo. O país é que não aguenta mais este estado de anomia. O JB, na verdade, cumpre a sua missão de trazer à tona a voz de seus leitores. A voz de brasileiros que não suportam mais ver o país ter sua dignidade massacrada por quem diz representar o povo. O que se espera do Brasil? Que ele vire uma Venezuela? Mas aqui não há 30 milhões de habitantes. Há 210 milhões. Não somos uma, somos sete Venezuelas. Não adianta “meia sola” de ações judiciais. Tem que ser sola inteira. Não adianta prender “delinquentes” empreiteiros e depois manda-los para casa, como prêmio pelo acordo de delação. Enquanto esses ladrões ficam soltos, e com o milionário produto de seus roubos, seus empregados acabam sendo os únicos punidos, engrossando a massa de desempregados e desamparados do país. Estes sim, têm seus bens “sequestrados” pela falta de trabalho, e pagam pelo crime cometido por seus patrões. É preciso que se dê uma resposta ampla e irrestrita para os brasileiros que pedem por Justiça. Mas não uma Justiça seletiva e tardia. O Brasil espera uma Justiça completa, total, íntegra e absoluta, em todos os Poderes.

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Condução coercitiva de ex-presidente Lula foi ilegal e inconstitucional

Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Por Lenio Luiz Streck¹ Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca da liberdade e sobre o direito de somente se fazer alguma coisa em virtude de lei, afora o direito de ir e vir. Todo o artigo 5º da CF pode ser aplicado aqui. Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não?  Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?) do Código de Processo Penal diz que Art. 218 – A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente. Art. 260 – “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Parágrafo único: “o mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no artigo 352, no que lhes for aplicável”. Ora, até os minerais sabem que, em termos de garantias, a interpretação é restritiva. Não vale fazer interpretação analógica ou extensiva ou dar o drible hermenêutico da vaca.  A lei exige intimação prévia. Nos dois casos. Mais: a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão. Pior: mesmo que se cumprisse o CPP, ainda assim haveria de ver se, parametricamente, se os artigos 218 e 260 são constitucionais. A resposta é: no mínimo o artigo 260 é inconstitucional (não recepcionado) porque implica em produção de prova contra si mesmo. É írrito. Nenhum. Sim, sei que o Supremo Tribunal Federal disse que a condução coercitiva é possível. Mas não nos moldes do que estamos discutindo aqui. Cabe(ria) a condução nos termos do que está no CPP. Recusa imotivada, eis o busílis. Não atender a uma intimação: essa é aratio.  E, acrescento: o STF não foi instado para falar da (in)constitucionalidade do artigo 260. Mas, mesmo que o STF venha a dizer que o dispositivo foi recepcionado, ainda assim haveria de se superar a sua literalidade garantista e garantidora: a de que só cabe a condução nos casos em alguém foi intimado e não comparece imotivadamente. Logo, o ex-presidente Lula e todas as pessoas que até hoje foram “conduzidas coercitivamente” (dentro ou fora da “lava jato”) o foram à revelia do ordenamento jurídico. Que coisa impressionante é essa que está ocorrendo no país. Desde o Supremo Tribunal Federal até o juiz do juizado especial de pequenas causas se descumpre a lei e a Constituição. Assim, de grão em grão vamos retrocedendo no Estado Democrático de Direito. Sempre em nome da moral publica, do clamor social, etc. Quando Procurador de Justiça, os desembargadores da 5ª Câmara e eu colocávamos a mão no ouvido para ver se ouvíamos o clamor social. Sim. Para prender, basta dizer a palavra mágica: clamor social e garantia da ordem pública. Não são mais conceitos jurídicos, e, sim enunciados performativos. É como se o juiz, usando de sua livre apreciação da prova (eis a ironia da história — 99% dos processualistas penais nunca se importaram com a livre apreciação, ao ponto de estar intacto no projeto do NCPP) — tivesse um clamorômetro ou um segunrançômetro. A polícia diz que foi para resguardar a segurança do ex-presidente. Ah, bom. Estado de exceção é sempre feito para resguardar a segurança. Oestablishment juspunitivo (MP, PJ e PF) suspendeu mais uma vez a lei. Pois é. Soberano é quem decide sobre o estado de exceção. E o estado de exceção pode ser definido, segundo Agamben, pela máxima latina necessitas legem non habet (necessidade não tem lei). Espero que tudo isso sirva de lição à comunidade jurídica. Quando há mais de 20 anos eu alertava para o fato de que o livre convencimento e a livre apreciação eram uma carta em branco para o arbítrio, muitos processualistas me recriminavam, dizendo: a livre apreciação é motivada. E eu respondia: isso é um argumento retórico. Se tenho livre apreciação, depois busco uma motivação. E mais: desde quando motivação é igual a fundamentação?  Hoje posso dizer: eu avisei. Espero que os processualistas não vacilem quando discutirem o novo CPP. Simples assim! Post Scriptum: Consta que na decisão que determinou a oitiva de Lula e outros, o juiz Sergio Moro ordenou que primeiro houvesse um convite para, só depois, em caso de recusa, fazer a coerção. Sendo isso verdadeiro, podemos concluir que a polícia cometeu abuso de autoridade. De todo modo, a ressalva de “fazer o convite” não tem o condão de superar a flagrante ilegalidade/inconstitucionalidade da condução coercitiva. ¹ Lenio Luiz Streck é jurista, professor de direito constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do Escritório Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados:www.streckadvogados.com.br.

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Paulinho da Força vira réu por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, fundador e presidente do partido Solidariedade, se tornou réu por ação penal aberta nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar responderá por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional. Paulinho da Força foi denunciado por envolvimento na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que investigou desvios de recursos do BNDES. O Supremo decidiu aceitar a denúncia contra o parlamentar, apresentada pelo Ministério Público Federal, que acredita que ele se beneficiou do esquema. Conforme a denúncia, Paulinho seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo BNDES a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados através de uma empresa de consultoria que, segundo o MPF, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura. As “comissões”, ainda segundo as investigações, variavam de 3% a 4% dos valores dos financiamentos. A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de “tráfico de influência” por membros da suposta quadrilha. Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Quais podem ser as consequências políticas da denúncia contra Cunha?

A denúncia apresentada na quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao STF (Supremo Tribunal Federal) é uma nova fonte de desgaste para o principal opositor do governo, o que tende a trazer benefícios para a presidente Dilma Rousseff e enfraquecer a oposição. No entanto, o alcance desses impactos depende ainda da decisão dos ministros do STF de aceitar ou não a denúncia e tornar Cunha réu, observam analistas e políticos ouvidos pela BBC Brasil. Por enquanto, a maioria dos deputados tem defendido o direito de Cunha de prosseguir como presidente da Casa e se defender. No entanto, é crescente o número de deputados que defendem seu afastamento. Uma nota defendendo sua saída já tem o apoio de parlamentares de dez partidos – PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS e PTB. Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de participar do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de US$ 5 milhões (R$ 17 milhões) para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, o que ele nega. Na denúncia, é pedida a condenação do presidente da Câmara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também foi denunciada sob a acusação de corrupção passiva. Outra denúncia foi apresentada contra o senador Fernando Collor (PTB-AL), mas ainda não tornada pública porque algumas das delações que o incriminariam ainda são sigilosas. Entenda quais devem ser os impactos políticos da denúncia contra o presidente da Câmara. Governo x oposição Denúncia apresentada ao Supremo por Janot enfraquece Cunha, na opinião de analistas Para o cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Renato Perissinotto, a denúncia contra Cunha é mais um fator de desgaste para presidente da Câmara, que já vinha perdendo poder desde a semana passada. Ele afirma que líderes empresariais e grandes jornais nacionais e estrangeiros, como O Globo e o americano The New York Times, se manifestaram nos últimos dias, por meio de entrevistas e editoriais, a favor da governabilidade e contra as decisões de Cunha de colocar em votação projetos que elevam os gastos do governo. “Essa denúncia é mais um ponto nesse processo de desgaste. De saída, representa o enfraquecimento de um dos mais contundentes adversários do governo”, afirma o professor. Na sua avaliação, as acusações contra Cunha também são uma notícia negativa para políticos de oposição, como os tucanos, que têm se alinhado com o presidente da Câmara nas críticas e nas votações contra o governo. “Ele agora faz parte de todo esse escândalo de corrupção que está sendo investigado, e qualquer tentativa de se aliar ao Cunha também passa a ter os custos desse problema”, acrescenta. Por todos esses fatores, Perissinotto diz acreditar que as chances de um impeachment da presidente Dilma Rousseff caíram muito nas últimas duas semanas. É Cunha, como presidente da Câmara, que teria o poder de colocar a questão em votação. No entanto, o cenário político atual torna mais difícil que isso ocorra, ainda mais porque decisões das últimas semanas indicam que os julgamentos que correm contra Dilma no TCU (Tribunal de Contas da União) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda vão demorar para ser concluídos. Após acusação de que recebeu US$ 5 milhões de propina, Cunha rompeu com o governo Dilma. Mais instabilidade O professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília) David Fleischer também considera que a denúncia contra Cunha é um fator negativo para a oposição e que reduz as chances de que o impeachment seja votado. No entanto, pondera que o peemedebista ainda é forte na Câmara e pode dar mais trabalho para a presidente. “Isso pode gerar mais instabilidade porque pode aumentar a raiva dele. Ele pode ainda atrapalhar muita coisa (ao definir as pautas de votação)”, diz. O especialista lembra que, em 2005, o então presidente da Câmara Severino Cavalcanti se afastou do cargo devido a denúncias envolvendo valores muito menores – acusações de ter recebido propina mensal de R$ 10 mil da empresa que gerenciava o restaurante da Casa. “Por muito menos, Severino foi afastado. Mas ele não tinha um controle sobre a Câmara como Cunha tem. Cunha foi eleito pela maioria absoluta e tem um poder muito consolidado sobre os deputados”, observou. “Agora, nós também não sabemos para onde vai a Lava Jato, pode ser que apareçam mais denúncias contra ele. Há um crescente grupo de deputados que querem afastá-lo. Se esse grupo ganhar mais força, isso pode diminuir o controle dele sobre a Câmara”, ressaltou. Afastamento? Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz que parlamentares de nove partidos querem saída de Cunha. A maioria dos deputados vem mantendo um discurso cauteloso sobre a situação de Cunha, destacando que ele não está condenado e terá direito a se defender. O PSOL é o único partido que em bloco defende o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. Mas, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), parlamentares de outros nove partidos já manifestaram o mesmo desejo – PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB. Os nomes ainda estão sendo colhidos e serão apresentados na próxima terça-feira. Os pernambucanos Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Silvio Costa (PSC) já vinham defendendo o afastamento de Cunha mesmo antes de a denúncia ser apresentada por Janot. O petista Alessandro Molon foi um dos que engrossaram o coro: “Não há dúvida de que o deputado Eduardo Cunha deve se afastar da presidência da Câmara imediatamente, para preservar a Casa e para que não continue usando o poder que o cargo lhe dá para sua defesa pessoal”, disse à BBC Brasil. Os parlamentares que cobram a saída do peemedebista afirmam que ele está usando a estrutura da Câmara para atrapalhar as investigações. Um episódio que alimentou essas críticas foi a contratação da empresa Kroll pela CPI da Petrobras, com o objetivo de investigar alguns dos delatores do esquema de corrupção. Defesa

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Lista de Janot tem ‘efeito dúbio’ para Dilma, dizem especialistas

A divulgação da lista com os nomes dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de recursos na Petrobras tem um efeito “dúbio” para a presidente Dilma Rousseff. Ministro do Supremo Teori Zavascki decidiu divulgar lista de nomes de suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras. Segundo especialistas ouvidos pela BBC, por um lado, a revelação pode favorecer a “imagem pessoal” da presidente, pois alivia as pressões sobre um eventual impeachment e afasta do governo federal uma imagem de leniência com a corrupção. Por outro, a presença de vários nomes de políticos de partidos da base aliada na lista, especialmente dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve desgastar ainda mais a relação do Congresso com o Planalto, prejudicando a aprovação de medidas de ajuste fiscal, necessárias para retomar o crescimento e reverter a impopularidade do governo junto à opinião pública. Na noite de sexta-feira (6), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos de cinco partidos: PP (32), PMDB (7), PT (7), PSBD (1) e PTB (1). Há ainda duas pessoas na lista sem o chamado foro privilegiado, os chamados “operadores” do esquema: o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Zavascki também optou por derrubar o sigilo de todos os procedimentos de investigação e acatou sete pedidos de arquivamento, conforme recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro destacou, porém, que as aberturas dos inquéritos não constituem “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”. “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, disse Zavascki. A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), ex-candidato à presidência e presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto Zavascki entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava. “A divulgação favorece Dilma ao tirar do Executivo o peso das denúncias envolvendo a corrupção na Petrobras, que agora passa a ser partilhado também pelo Legislativo. Em curto prazo, também afasta o fantasma do impeachment junto à opinião pública, pois o caráter pluripartidário da lista, envolvendo políticos de diversos partidos, mostra que a presidente não é a única acusada de malfeitos”, opina o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria. “No entanto, é justamente a presença de um grande número de nomes de políticos de partidos da base aliada que pode complicar ainda mais a estabilidade do mandato de Dilma. Essa é a parte mais sensível, pois o governo precisa do Congresso para adotar medidas, como as de ajuste fiscal, para frear a perda de popularidade”, acrescenta. O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, concorda. Ele lembrou que um dos citados na lista, o presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu, recentemente, à Presidência a medida provisória que revê desonerações de folha de pagamento para vários setores da economia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como parte do pacote de ajuste fiscal. “No curto prazo, o Planalto já não controlava a agenda e agora tende a sofrer mais derrotas”, avalia. Prova de fogo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou pedidos de abertura de inquérito ao STF na última terça-feira (3) Segundo Ismael, a lista será um “grande teste para o sistema partidário brasileiro”. “A pergunta agora é como os partidos vão se comportar com os políticos citados como beneficiários desse esquema. Tudo dependerá da gravidade das denúncias, mas, de qualquer forma, esses políticos vão ter de responder às indagações da Justiça no decorrer dos processos. E não há qualquer expectativa de que eles renunciem a seus mandatos. Ou seja, certamente, vão usar o plenário para tentar convencer a opinião pública de sua inocência”, afirmou ele à BBC. “Além disso, permanecendo em seus postos, também devem causar uma dor de cabeça para o governo, tornando mais difícil a aprovação de algumas matérias”, acrescentou. Para o cientista político Antonio Carlos Mazzeo, da USP, a divulgação da lista de Janot revela “um núcleo corrupto da política brasileira” e lança luz, principalmente, sobre o “financiamento privado de campanha”. “É uma das muitas estruturas de corrupção no Brasil”, diz. “Nada disso aconteceria se não houvesse financiamento privado de campanha. Uma simples campanha de vereador, por exemplo, ultrapassa R$ 1 milhão de reais”. “Isso acaba de certa forma incentivando um “toma lá dá cá” na política, pois as empresas não financiam a campanha de candidatos por altruísmo, mas sim para obter facilidades quando eleitos”, argumenta. Próximos passos Após a decisão de Zavascki de autorizar a abertura dos inquéritos, o próximo passo será coletar novas provas, as chamadas “diligências”, como, por exemplo, quebras de sigilos (bancário, telefônico, fiscal), novos depoimentos e apreensão de documentos. O ministro pode nomear juízes-instrutores para conduzir as investigações. Com novas evidências, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode optar por formalizar a acusação contra o envolvido. Uma denúncia é, então, apresentada ao STF. Em seguida, o Supremo decide se aceita a denúncia. Em caso positivo, uma ação penal é instaurada e o acusado se torna réu, dando início ao julgamento. BBC/Luís Guilherme Barrucho

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Mensalão: julgamento só no 1º semestre de 2012

Roberto Gurgel defende que julgamento ocorra no 1º semestre de 2012. Prazo para alegações finais dos réus terminou nesta quinta-feira (8). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ao G1 que uma das dificuldades do julgamento da ação penal do mensalão é o envolvimento de “pessoas poderosas” no caso. A expectativa, segundo ele, é que o processo seja julgado no primeiro semestre de 2012, antes das eleições municipais. Gurgel disse que o “ideal” seria analisar a ação fora do período da disputa, o que evitaria uso político do julgamento. “Temos grandes dificuldades nesse caso para além da questão eleitoral. O fato de envolver um número grande de pessoas e pessoas poderosas, pessoas ligadas ao partido do governo. Há outros problemas maiores que o período eleitoral”, disse o procurador. Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, conhecido como mensalão. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Passados seis anos do escândalo, os três se reabilitaram junto ao partido. Expulso da legenda em 2005 por causa do suposto envolvimento, Delúbio foi refiliado ao PT em abril deste ano. No 4º Congresso do partido, realizado no último final de semana, em Brasília, José Dirceu foi aplaudido pelos militantes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] “O ideal talvez fosse que não coincidisse [com o processo eleitoral]. Considerando o tempo decorrido, julgar em 2013 não seria viável. Acima de um possível uso político disso está a efetividade da tutela penal”, disse o procurador. Fase final O processo do mensalão chegou a sua fase final nesta quinta-feira (8), com o fim do prazo para que os réus apresentassem suas alegações finais. Quatro anos depois de aceita a denúncia pelo STF, em 2007, esta é a última manifestação dos advogados antes da elaboração do voto do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. saiba mais Defesa de Marcos Valério diz que mensalão é ‘criação mental’ Na sequência, o processo segue para o ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor neste caso, antes de ser incluído na pauta do plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento. Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de 3 a 4 semanas para ser julgada, na avaliação de ministros. De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá 1 hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê 1 hora para o procurador-geral. Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus. “Uma hora seria insuficiente e impraticável”, avaliou Roberto Gurgel. Nos bastidores do STF, a preocupação é tornar mais ágil o processo de análise do processo no plenário sem ferir direitos dos réus ou permitir que, mais tarde, o julgamento possa vir a ser questionado. Desmembramento Outra discussão que deve ser travada no STF é o desmembramento do processo. O caso está no Supremo porque dois dos réus são parlamentares – os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) – e, portanto, têm foro privilegiado. Mas advogados de vários acusados alegam que os outros 36 réus poderiam ser julgados pela Justiça comum. Desde que a denúncia foi aceita, em 2007, o relator do processo levou ao plenário do STF dezenas de pedidos das defesas para que o processo fosse remetido a instâncias inferiores. Todos os recursos foram julgados e negados pelo plenário da Corte. Em outubro do ano passado, Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao mandato de deputado federal e sua defesa pediu que o julgamento de uma ação que respondia no STF fosse cancelado. Mesmo assim, os ministros do STF decidiram manter o processo na Corte. Para o procurador-geral, a possibilidade de renúncia no caso do mensalão poderia demonstrar a intenção de adiar uma decisão definitiva ao tirar a ação do STF. “É mais eloquente que a finalidade única do desmembramento seria fazer com que o feito leve mais 5 anos para ser julgado. É a garantia da impunidade. Fracionado, o processo seria espalhado pelo país o que reduziria a chance de ser efetivada a tutela penal”, disse o procurador. Débora Santos/Do G1, em Brasília

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Justiça Militar condena quatro militares por desvio de R$ 10 milhões

Eis um dos motivos pelos quais o Exército Brasileiro tem credibilidade junto ao povo. Diferentemente dos ladrões que assolam a política nacional em todos os níveis, os militares abaixo, foram condenados e após a condenação, pelo tempo de pena, perderão a patente. É importante notar que foram julgados por outros militares que não fizeram uso do famigerado “corporativismo” para absolve-los. O Editor STM condena quatro militares por desvio de R$ 10 milhões Quatro militares da reserva do Exército foram condenados pelo Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira, pela formação de esquema de corrupção na 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro. Eles emitiam ordem bancária para o favorecimento ilícito de “laranjas” e depois sacavam o dinheiro. A fraude causou um prejuízo de R$ 10 milhões. O coronel Airton Quintella de Castro Menezes, apontado como coordenador do esquema, foi condenado a 10 anos de prisão. O coronel Márcio Domeneck Salgado pegou sete anos. Os outros dois envolvidos, o capitão Adilson Alves Pinheiro e o sargento Luis Alberto Caldeira dos Santos tiveram a pena atenuada por terem confessado o crime. Eles vão cumprir sete anos de prisão.[ad#Retangulos – Direita] Em julho de 2009, o Conselho Especial de Justiça para o Exército decidiu, em primeira instância, condenar os quatro acusados. A apelação apresentada pelos militares foi parcialmente atendida pelo STM, que considerou outras condições para a fixação da pena. Segundo o relator do caso, ministro William Barros, foi necessário impor uma sanção mais rigorosa ao coronel Airton Menezes que “coordenou o esquema criminoso durante todo o exercício”, como ordenador de despesas da 1ª Região Militar. O sargento Luis Alberto Santos confessou que recebia por mês R$ 1 mil do coronel Menezes para participar do esquema, alterando os dados das ordens bancárias para o desvio do dinheiro. O sargento entrou para reserva em 1998, mas permaneceu em atividade até 2003. Ele alegou em depoimento que, somente graças ao coronel, pode manter-se em situação irregular no Exército, com a finalidade de participar do esquema. O Globo

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Dois advogados gaúchos contra dois senadores e 3.883 servidores do senado

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa. A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e “todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney“. O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas – segundo a petição inicial. Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados. A ação popular também busca “a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a ‘base eleitoral’; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos”. Esse conjunto de gastos está – segundo os advogados Mariani e Giordani – “impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de: – R$ 406.400.000,00; ou – R$ 5.017.280,00 para cada senador. Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de: – R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República”. Mariani disse ao ‘Espaço Vital‘ que, “como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção”. Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site. A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9) AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS) Data de autuação: 31/03/2009 Juiz: Vania Hack de Almeida Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE Localizador: GAB03B Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO Valor da causa: R$6.200.000,00 Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras AUTOR: IRANI MARIANI Advogado: IRANI MARIANI AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI Advogado: IRANI MARIANI RÉUS: 1 – UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 2 – GARIBALDI ALVES FILHO 3 – EFRAIM DE ARAUJO MORAIS 4 – FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

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Daniel Dantas será novamente indiciado pela Justiça Federal

O banqueiro condenado — como o chama o delegado Protógenes Queiroz — Daniel Dantas será, mais uma vez, indiciado por conta dos fatos apurados pela Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha. Acreditam alguns, que o possível sócio do Lulinha esteja encalacrado pra valer e, que dessa vez, a ação judicial vá além do indiciamento. O banqueiro será indiciado mas só Deus sabe em que irá findar o processo. Nós, os Tupiniquins, ficamos sempre com dúvidas em relação às ações que envolvem crimes de colarinho branco. Um coitado, que atrase uma pensão alimentícia vai mofar nos infectos xadrezes de suburbanas delegacias de polícia. O roubo por uma faminta, de um simplório tablete de margarina, desagua no STF. Resta-nos acalentar a crença em um Brasil mais justo e decente, onde nossos filhos e netos cresçam com confiança. Será triste se a herança que deixarmos para as próximas gerações seja a de que a justiça não é equilibrada e igualitária, tratando os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, na medida de suas desigualdades, conforme estabelece o direito positivado na Constituição Federal de 1988.Nem só do aumento do PIB vive uma nação. O editor Relatório final da PF foi à Justiça Federal na última quinta. À noite, juiz De Sanctis despachou documento para o Ministério Público Federal. Pedido de vista do advogado do Opportunity foi negado. Chegou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na noite de quinta-feira (30), o relatório final da segunda fase da Operação Satiagraha. Foi redigido pelo delegado Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queiroz no caso. O banqueiro condenado – como o chama o delegado Protógenes Queiroz – Daniel Dantas Acusa Daniel Dantas e a cúpula do Opportunity da prática de cinco crimes: 1. Gestão fraudulenta de instituição financeira; 2. Empréstimo vedado pela legislação; 3. Evasão de divisas; 4. Lavagem de dinheiro proveniente de crime contra o sistema financeiro; 5. Formação de quadrilha. Juntos, os delitos sujeitam os acusados à pena máxima de 37 anos de cana. Na mesma noite, véspera do feriado de 1º de Maio, o titular da 6ª Vara, Fausto de Sanctis, apôs ao relatório da PF um despacho. Remeteu o papelório para o Ministério Público Federal. A ordem do juiz deve ser cumprida na próxima segunda-feira (4). Segundo apurou o blog, Rodrigo de Grandis, o procurador que atua no processo, vai acolher as conclusões da PF. Acompanhou de perto o inquérito. Conhece o teor do relatório. Pretende oferecer nova denúncia contra Daniel Dantas e Cia. em no máximo duas semanas. Será a segunda peça do Ministério Público contra o protagonista da Satiagraha. A primeira -corrupção ativa, por tentativa de suborno de um delegado da PF- resultou na condenação de Dantas a dez anos de prisão, mais multa. Nesse caso, o réu responde ao processo em liberdade. A nova denúncia vai às mãos do mesmo De Sanctis que condenou Dantas. Antes mesmo de conhecer o teor do relatório da PF, a defesa do Opportunity investe na desqualificação das conclusões do delegado Saadi. Na quarta (29), um dia antes de o texto da PF aportar na Justiça, os advogados de Daniel Dantas encaminharam uma petição ao juiz De Sanctis. Juiz Fausto De Sanctis No texto, pediram que lhes fosse facultado o acesso ao relatório policial. Algo que, segundo anotaram, lhes foi negado na PF. Alegam cerceamento de defesa. Tacham de “nulos” os indiciamentos. Na mesma quarta, De Sanctis indeferiu o pedido. Considerou-o descabido. A lei não prevê o acesso dos advogados às acusações nessa fase do processo. Antes, o relatório policial precisa passar pelo crivo do Ministério Público. Só depois de oferecida a denúncia é que os réus exercerão o direito à ampla defesa. Além de Daniel Dantas, estão encrencados no processo gestores do Opportunity. Entre eles a irmã Verônica Dantas e o amigo Dório Ferman. Ferman é, de acordo com os registros do Banco Central, o dono do Banco Opportunity. O que torna Daniel Dantas um mero “cliente” da instituição. Numa evidência de que não pretende sentar em cima do processo, De Sanctis retornou à 6ª Vara, na noite de quinta, depois de enfrentar uma maratona no TRF-3. Ele havia sido acusado pelo corregedor André Nabarrete de desrespeitar decisões do STF por duas vezes. O primeiro caso dizia respeito à Satiagraha. De Sanctis decretara a prisão, entre outros, de Daniel Dantas. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, mandara soltar. Menos de 24 horas depois, o magistrado mandou prender Dantas de novo. Foi esse segundo decreto de prisão que o corregedor considerou afrontoso. De Sanctis alegou que Dantas fora à garra de novo porque surgiram fatos novos. Em votação apertada -8 votos a 6-livrou-se da acusação no TRF-3. No segundo processo, o corregedor acusara De Sanctis de descumprir ordem do ministro Celso de Mello no caso Corinthians-MSI. O despacho do Supremo determinava a suspensão de um acordo de cooperação internacional. De Sanctis alegou que não tinha poderes para dar ordem à Justiça de outro país. Foi absolvido por margem mais folgada -11 votos a 4. A sessão durou seis arrastadas horas. Livre do par de espadas de Dámocles que lhe pesavam sobre a cabeça, o juiz retornou ao seu gabinete. Foi à 6ª Vara especialmente para despachar o relatório contra Daniel Dantas para o Ministério Público. Agora, aguarda a denúncia. Folha Online

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Empresário pede punição para o Ministro Joaquim Barbosa

Empresário pede ao CNJ punição a Joaquim Barbosa por críticas a Mendes Luiz Eduardo Bottura pede afastamento de 30 dias para o ministro. ‘Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país’, disse. Um empresário paulista protocolou nesta terça-feira (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação contra o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a discussão travada na última quarta (22) entre Barbosa e o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Na ocasião, Barbosa acusou Mendes de estar “destruindo a Justiça deste país” e disse também que quando o presidente do STF se dirige a ele “não está falando com seus capangas de Mato Grosso”. Foi exatamente a expressão ‘capangas’, considerada desrespeitosa pelo empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que motivou a representação no CNJ. saiba mais Na ação, ele pede o afastamento do ministro de suas atividade no STF por 30 dias, sob o argumento de que Joaquim Barbosa teria cometido crime contra a segurança nacional. “Isso não envolve apenas dois ministros, mas a imagem do país perante ao mundo. Tem que se investigar se tem capanga. Se tem, o ministro Gilmar Mendes deve ser punido, se não, o punido deve ser Joaquim. Na minha opinião, um dos dois tem que sair do Supremo”, disse o empresário do ramo de tecnologia, em entrevista ao G1. Para Bottura, um ministro “tão experiente e que sabe que as sessões do STF são transmitidas ao vivo e cobertas pela imprensa de todo o Brasil com repercussão no mundo” não poderia perder o controle e fazer “insinuações de que o presidente do STF seria um ‘mafioso’, rodeado de capangas”. Nos últimos meses, Eduardo Bottura ganhou destaque por entrar com dezenas de representações contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele acusa alguns magistrados do estado de tomaram decisões conforme o grau de relação com os advogados envolvidos nas causas. “Eu sou um patriota. Se vejo algo errado, em especial, que me ofende, pratico democracia”, explicou. Procurada pelo G1, a assessoria do ministro Joaquim Barbosa disse que foi informada sobre a representação pela reportagem. Destacou ainda que Barbosa não vai se pronunciar sobre o assunto. do G1 – Diego Abreu

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