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STF ameaça independência da Magistratura

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Um do mais fundamentais princípios das garantias da Magistratura, a independência, sofreu ataque, destemperado, em decisão do Supremo Tribunal Federal. Excetuando-se o voto do Ministro Marco Aurélio, os demais ministros do STF não pouparam o Juiz De Sanctis – aquele que ousou, fundado nos fatos, decretar a prisão do “poderoso” banqueiro Daniel Dantas, enrolado na Operação Satiagraha -, de adjetivos que melhor seriam não ficassem registrados nos anais daquela corte.

Juízes defendem colega criticado no STF.

Magistrados se irritaram com ataques a De Sanctis, chamado de insolente.

As críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ao juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, anteontem voltaram a azedar o clima entre os juízes de primeira instância e a mais alta Corte do país. Os magistrados prestaram solidariedade ao colega, chamado de insolente pelo decano da Corte, Celso de Mello, no julgamento do habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.

Os juízes rebateram os ataques e ficaram indignados com a nova ameaça de que De Sanctis seja investigado por ter determinado que Dantas voltasse à cadeia horas depois de o presidente do STF, Gilmar Mendes, ter dado ordem para soltá-lo.

Ontem, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, divulgou nota contra o que definiu como “tentativa de violação da independência funcional da magistratura”. O alvo da referência foi o pedido, feito pelo ministro Cezar Peluso, para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre a conduta de De Sanctis. Diante dos protestos de três ministros, que disseram temer um novo embate entre o STF e juízes de primeira instância, Gilmar decidiu encerrar a sessão sem submeter a idéia a votação.

Os juízes se irritaram com os ataques a De Sanctis, chamado de autoritário e insubordinado na sessão de quinta-feira do STF.

O presidente da Ajufe disse que os magistrados se sentiram desrespeitados pelos termos usados na Corte: – Houve precipitação e excessos de linguagem na fala dos ministros. Esse tipo de crítica exagerada causa preocupação.

Os juízes se sentiram desprestigiados pelo teor dos debates.

Em São Paulo, juízes federais estudam divulgar novo manifesto em defesa de De Sanctis, como fizeram em julho, no auge das críticas de Gilmar ao colega.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), Ricardo de Castro Nascimento, a ameaça de investigação no CNJ é um atentado à independência dos magistrados de primeira instância: – O juiz não pode ter medo de decidir. Não há razão para se punir De Sanctis por ter atuado de forma independente.

Esqueceram-se ou desconhecem o histórico desse Magistrado honrado (De Sanctis), foi procurador do Estado de São Paulo, atuou no Tribunal do Júri, foi juiz de Direito e desde 1991 é Juiz Federal, mais antigo e que será o próximo Desembargador Federal do Tribunal Federal de São Paulo, pela antiguidade, é Doutor em Direito Penal pela USP, Professor de várias faculdades e tem sido de forma justa reiteradamente homenageado por entidades internacionais (GAFI, e outros), por sua competência e tecnicidade.

Ele conhece muito bem o seu ofício e sabe muito bem no que implica cada ato, cada assinatura sua. Por favor, não tentem enxergá-lo por suas lentes embaçadas pela desinformação. A necessidade do decreto da segunda prisão, de fundamentação totalmente diversa e referente a fato novo, era inevitável e urgentíssima, cabível e legal, pois teve como finalidade inviabilizar a iminente destruição de provas pelo corruptor e garantir a instrução penal.

do O Globo
Bernardo Mello Franco

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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