Experiência única’ na Fazenda justifica renda de Palocci, diz assessor.
E-mail com justificativa foi enviado a lideranças partidárias, diz Casa Civil.
Texto afirma que mercado ‘dá enorme valor’ a quem passou pela Fazenda.
E-mail do assessor especial da Casa Civil Thomas Traumann enviado às 11h14 desta terça (17) à Liderança do DEM no Senado e divulgado à tarde pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresenta argumentos para justificar a evolução do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
Segundo informou na edição deste domingo o jornal “Folha de S.Paulo”, Palocci ampliou o patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que exerceu mandato de deputado federal.
De acordo com o jornal, Palocci comprou um apartamento de luxo no bairro dos Jardins, em São Paulo, por R$ 6,6 milhões, registrado em novembro de 2010 em nome da empresa de consultoria Projeto, da qual o ministro possui 99,9% do capital. Um ano antes, segundo o jornal, Palocci comprou um escritório na cidade por R$ 882 mil. O imóvel, segundo a reportagem, também foi registrado em nome da Projeto.
Segundo o e-mail da Casa Civil, o mercado atribui “enorme valor” a profissionais que tenham passado por órgãos como Ministério da Fazenda, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Banco Central.
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“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado”, afirma o texto do assessor especial da Casa Civil.
Antes de virar deputado federal e de abrir a empresa de consultoria Projeto, Palocci foi ministro da Fazenda do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro de 2003 e março de 2006.
Seria, de acordo com o texto do assessor, a “experiência única” adquirida nesses anos que justificaria os rendimentos obtidos por Palocci durante os anos de atuação na empresa de consultoria.
“A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira. Não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso”, afirma o texto do e-mail.
O G1 entrou em contato com a Casa Civil para atestar a veracidade da mensagem eletrônica. A assessoria do órgão confirmou o envio do texto “a todas as lideranças partidárias” do Congresso.
Oposição critica
O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), avaliou como insuficientes os argumentos apresentados pela Casa Civil na mensagem eletrônica assinada pelo assessor especial de Palocci.
“É a nota de esclarecimento [que Palocci já divulgou para falar do caso] um pouco ampliada. No texto eles dizem que ‘o ministro não reside no imóvel citado na matéria’. Isso não interessa. Quero saber se o ministro Palocci vai processar o jornal pela reportagem”, afirmou Demóstenes.
Governistas defendem
Para rebater as pressões da oposição em torno do ministro, diferentes senadores do PT utilizaram a palavra na sessão desta terça para defender Palocci.
O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), relembrou argumentos já divulgados por Palocci de que todos os rendimentos de sua empresa foram declarados e de que todas as movimentações financeiras foram compatíveis com a atividade da empresa no período.
“Se alguém quiser considerar como irregular [a ampliação patrimonial de Palocci], precisa, antes de mais nada, apresentar efetivamente qual é a irregularidade”, argumentou Costa.
A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), voltou a afirmar que as pressões em torno de Palocci são “oportunismo político” para perturbar o governo da presidente Dilma Rousseff.
Ações da oposição
Os partidos de oposição, PPS, PSDB e DEM, se mobilizaram nesta terça-feira (17) para que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, explique a ev olução de seu patrimônio.
As legendas ingressaram com pedido de investigação na Procuradoria Geral da República (PGR), requerimento de convocação em comissão da Câmara dos Deputados, além de solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e à Controladoria Geral da União (CGU) sobre eventuais movimentações financeiras atípicas da empresa de Palocci.
Íntegra
Confira a seguir a íntegra do e-mail do assessor da Casa Civil:
“ESCLARECIMENTOS MATÉRIA FOLHA DE SÃO PAULO
Sobre a matéria:
1. Todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda pessoa física.
2. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes.
3. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.
4. A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto.
5. O Ministro não reside no imóvel citado na matéria.
Sobre a empresa:
1. A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira.
Não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural.
No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex. Pres. do Bacen e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.
2. A empresa prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos.
Muitos Ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo, tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse, como o ex-ministro Alcides Tápias, ex-diretor de importante instituição financeira, os ex-presidentes do BC Armínio Fraga, antes gestor de um grande fundo de investimentos internacional e Henrique Meirelles, com longa trajetória no mercado financeiro.
3. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.
4. O objeto social da sociedade foi modificado antes da posse como Ministro para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público, nos termos da legislação vigente.
5. A gestão dos recursos financeiros da empresa foi transferida a uma gestora de recursos, que tem autonomia contratual para realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesse.
6. As duas medidas anteriores foram tomadas por orientação da Comissão de ética Pública da Presidência da República.
7. Hoje a empresa tem como única finalidade a administração de seus dois imóveis em São Paulo.
8. Em reunião nesta terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da sua posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.”
Robson Bonin/g1