Depois de quase uma hora e meia de reunião e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares contrários à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi iniciada a discussão do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa o texto.
O primeiro a falar foi o próprio relator, que justificou as alterações que fez na primeira versão do seu parecer, apresentado na semana passada.
Ele anunciou hoje que seu novo texto prevê a redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
As penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Bessa disse ter aproveitado em grande parte o voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
O relator fez questão de ressalvar que sua posição pessoal é bem mais contundente do que a registrada na complementação de voto, mas decidiu acatar a sugestão de Jutahy Junior “para atender às diversas posições partidárias e ao clamor da sociedade pela repressão aos crimes de maior gravidade cometidos por adolescentes”.
O deputado afirmou ainda que está convicto que um cidadão de 16 anos é capaz de entender o que é certo e errado, lícito ou ilícito.
E ressaltou que essa convicção vem de 30 anos de enfrentamento a “bandidos e delinquentes menores nas ruas” (o deputado já foi delegado).
Jornal do Brasil