Ninguém sabe quantas leis o Brasil tem. Seriam perto de 300 mil. Leis não faltam. O que falta é serem cumpridas.
Mas basta uma tragédia para o Congresso sacar do coldre uma nova proposta de lei.
Querem agora uma legislação federal de prevenção contra incêndios -tendo como pano de fundo as mais de 200 mortes na boate Kiss, em Santa Maria.
Aperfeiçoar normas estaduais, municipais ou criar uma lei federal não fará mal.
Entretanto o benefício dessas ações é limitado.
As regras já existem. A iniciativa do Congresso só comprova o fetiche brasileiro pelo “governo federal nhonhô”.
Na realidade distorcida do país, se há um problema, Brasília precisa resolvê-lo.
Alguém se lembra da lei exigindo o registro do nome completo, endereço etc. de cada novo portador de celular pré-pago para evitar o uso por criminosos nas prisões?
Não deu em nada, embora o cadastro inútil continue a existir. Custa dinheiro e quem paga a conta são os consumidores.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
A cidade gaúcha de Santa Maria já tem a lei 3.301, aprovada há mais de 20 anos, em 1991. Proíbe “material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio” em locais como “boates e assemelhados”. Determina também a instalação de saídas de emergência “com respectiva sinalização”.
O que faltou então? Faltou poder público. Um empresário inescrupuloso tem responsabilidade pela falta de rotas de fuga em uma boate. Mas o agente político eleito para comandar a cidade é corresponsável.
Para cumprir a lei são necessários fiscais decentes e preparados. Sem propensão ao achaque. Profissionais que não estejam ali para cobrar propina e depois repartir uma parte com os políticos que os nomearam.
No Congresso, deputados preferem propor uma nova lei. Garantem alguns minutos de fama na TV. Há exceções, claro, mas a maioria ali só pensa em surfar na desgraça alheia.
Fernando Rodrigues/Folha de S.Paulo
fernando.rodrigues@grupofolha.com.br