Projeto quer facilitar atuação das Forças Armadas na Amazônia.
Na próxima semana, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, deverá analisar e votar o projeto de lei do Senado Federal, que regulamenta o papel constitucional das Forças Armadas e da Polícia Federal na Amazônia.
Pela proposta, o Ministério da Defesa será incluído entre as instituições que vão elaborar o plano de manejo das unidades de conservação localizadas na faixa de fronteira. Se aprovado, o projeto vai desobrigar a Defesa de comunicar os órgãos ambientais sobre as atividades das Forças Armadas nessas áreas.
O mesmo acontecerá com a Polícia Federal. Desta forma, Exército, Aeronáutica, Marinha e Polícia Federal garantem liberdade de trânsito e de acesso a essas áreas para o policiamento e operações relacionadas à segurança nacional.
Além disso, não vão mais precisar de autorização para instalar unidades militares e implantar programas e projetos de controle, ocupação e proteção da fronteira. Segundo o senador Augusto Botelho (PDT-RR), autor do projeto, “infelizmente, o meu Estado se transformou em um corredor para o narcotráfico.
Depois que saiu a Lei do Abate, a droga está sendo traficada por terra, ou seja, pelas estradas e pelas fronteiras. Penso que, se for facilitada a presença da Polícia Federal e do Exército, o tráfico será combatido energicamente”.
Ele explicou ainda que 60% do território de Roraima é ocupado por reservas indígenas e áreas de preservação. E o problema surge quando a Polícia Federal e o Exército precisam ter acesso à fronteira.
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Fonte: www.inforel.org