O direito à renda como afirmação da justiça distributiva


Juíza Luislinda Valois¹ - Foto: Ricardo Prado

Sofri e ainda sofro discriminação pela cor da minha pele, por ter vindo da periferia, por usar cabelo rastafári e contas de candomblé, por ser mulher e nordestina. Mas foi aos nove anos de idade que senti a dor que a falta de uma renda digna pode causar a alguém.

Sou neta de escravo, filha de motorneiro de bonde e lavadeira. Como meus pais não tinham dinheiro para comprar um determinado material escolar, meu professor de artes disse que o lugar de uma negra como eu era na cozinha de uma branca fazendo feijoada e não na escola. Esse episódio marcou a minha vida para sempre. Tornei-me procuradora e depois juíza muito por conta dele.

Pensando nas crianças, nas mães, nos pais de família que não têm renda suficiente para suprir suas necessidades básicas, dediquei minha vida à democratização do acesso à Justiça, lutando para que os periféricos pudessem ter seus direitos respeitados.

Na última década, devido à fomentação de políticas sociais, avançamos muito, contudo, a falta de uma renda digna no âmbito de muitas famílias ainda intimida os mais carentes a acionarem a Justiça. Muitos, por exemplo, têm vergonha de entrar num tribunal por não terem educação ou roupas adequadas.


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Na ânsia de encontrar saídas para superar as mazelas decorrentes dos modelos escravocratas e de cunho elitista, uni minha luta a de outra pessoa que há décadas vem batalhando pela promoção da cidadania – o senador Eduardo Matarazzo Suplicy. Em carta datada de 1º de maio de 2011, peço à presidenta Dilma Rousseff a aplicação imediata da Lei da Renda Básica de Cidadania.

O apelo feito diretamente à presidenta se dá pelo fato de que sete anos depois de sancionada, a Lei 10.835/2004 ainda não foi concretizada.

A Bíblia, o Alcorão, a Mitologia dos Orixás e tantas outras bibliografias religiosas ou não, ensinam-nos a importância da partilha para a edificação de uma nação justa e próspera. A única forma de erradicar a miséria e a pobreza é dividir parte das riquezas produzidas por um país entre seus filhos-cidadãos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Tanto no âmbito político-econômico quanto no social-cultural temos as condições necessárias para cruzar a ponte que nos leva de um programa social à institucionalização do direito à renda. O bolsa família vem combatendo a fome, no entanto, há pessoas que, em função de dificuldades diversas, ainda não têm conseguido receber o benefício.

A Lei 10.835 eliminaria qualquer burocracia, vergonha e dependência, além de aprofundar e ampliar o cenário das transformações sociais.

A travessia dessa ponte é extremamente possível, pois a lei diz que a Renda Básica será instituída por etapas, começando pelos mais necessitados até que se torne universal e incondicional. Ela é capaz de unir um país tanto no desejo de erradicar a pobreza quanto no direito de receber uma renda.

Ao promover a autoconfiança de um povo que por mais de quinhentos anos viveu excluído do seu próprio país e integrar um território continental como o nosso, resgatando dívidas culturais e históricas, a Renda Básica de Cidadania tem o poder de evitar que crianças e adultos sintam ou continuem a sentir a dor que eu sofri pela falta de uma renda digna.

Não há melhor maneira de promover os ideais de justiça, igualdade e liberdade e a semeadura da cidadania do que permitir que o povo, sem qualquer distinção, tenha direito à renda.

¹ Luislinda Valois, 69, é juíza do TJ-BA. Considerada a primeira magistrada negra da história do Brasil, proferiu a primeira sentença contra o racismo e criou diversos projetos de inclusão a partir do acesso à Justiça.
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