• mqt_for@hotmail.com
  • Brasil

Mensalão e STF – Dia 17

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Frases do 17º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (30) o 17º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Neste dia, o julgamento do é retomado com o voto dos ministros sobre os réus ligados aos núcleos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ministro Ayres Britto, presidente do STF:
“A leitura atenta dos autos mostra a comprovação dos delitos contra a administração pública de Marcos Valério, Ramon Hollembach, Cristiano Paz, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Fica também comprovada a autoria dos crimes de lavagem de dinheiro”.

“Não se pode admitir condenação criminal apenas por afirmação de co-réu”.

“Concluo que o conjunto provatório do processo confirma a trama delitiva da denúncia”.

“O Ministério Público conseguiu desempenhar o seu ônus de provar em juízo as imputações feitas aos réus dessa ação penal no item 3 da denúncia que estamos a analisar (sobre desvio de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil)”.

“Essa lei foi maquinadamente redigida, feita sob medida, para coeditar a situação desses atos que estamos a falar neste processo. É um atentado descabido e veemente escancarado ao artigo 5º da Constituição, que fala sobre o ato jurídico perfeito. o direito adquirido e a coisa julgada” (criticando a lei 12.232).

“A prova pericial, judicialmente colhida, não deixa dúvida de que o desfalque, feito por Marcos Valério e Henrique Pizzolato, foi lesivo ao patrimônio público e aos recursos do Banco do Brasil. Não dá para aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza”.

“Este constrangimento (de julgar sobre a corrupção) deixa um gosto amargo na boca do magistrado. Gosto de jiló, gosto de mandioca roxa, berinjela crua. Algo fica no céu da boca do magistrado que se vê na posição de condenar alguém, ainda mais pela pena de reclusão”.


Ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão:
“O Banco Rural omitiu dados para perícia”.

“O Banco Rural devia, e tinha a obrigação de saber, que as informações da SMP&B eram inidôneas. O Banco Rural descumpria conscientemente mecanismos de lavagem do Banco Central”.

“O Banco Rural não detinha informações econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo de R$ 10 milhões e outro empréstimo para outra empresa de Valério, de R$ 21 milhões. Isto fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas”.
G1

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

Gostou? Deixe um comentário

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

Mais artigos

Siga-me