Mensalão e STF – Dia 17


Frases do 17º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (30) o 17º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Neste dia, o julgamento do é retomado com o voto dos ministros sobre os réus ligados aos núcleos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.

Ministro Ayres Britto, presidente do STF:
“A leitura atenta dos autos mostra a comprovação dos delitos contra a administração pública de Marcos Valério, Ramon Hollembach, Cristiano Paz, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Fica também comprovada a autoria dos crimes de lavagem de dinheiro”.

“Não se pode admitir condenação criminal apenas por afirmação de co-réu”.

“Concluo que o conjunto provatório do processo confirma a trama delitiva da denúncia”.


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“O Ministério Público conseguiu desempenhar o seu ônus de provar em juízo as imputações feitas aos réus dessa ação penal no item 3 da denúncia que estamos a analisar (sobre desvio de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil)”.

“Essa lei foi maquinadamente redigida, feita sob medida, para coeditar a situação desses atos que estamos a falar neste processo. É um atentado descabido e veemente escancarado ao artigo 5º da Constituição, que fala sobre o ato jurídico perfeito. o direito adquirido e a coisa julgada” (criticando a lei 12.232).

“A prova pericial, judicialmente colhida, não deixa dúvida de que o desfalque, feito por Marcos Valério e Henrique Pizzolato, foi lesivo ao patrimônio público e aos recursos do Banco do Brasil. Não dá para aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza”.

“Este constrangimento (de julgar sobre a corrupção) deixa um gosto amargo na boca do magistrado. Gosto de jiló, gosto de mandioca roxa, berinjela crua. Algo fica no céu da boca do magistrado que se vê na posição de condenar alguém, ainda mais pela pena de reclusão”.


Ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão:
“O Banco Rural omitiu dados para perícia”.

“O Banco Rural devia, e tinha a obrigação de saber, que as informações da SMP&B eram inidôneas. O Banco Rural descumpria conscientemente mecanismos de lavagem do Banco Central”.

“O Banco Rural não detinha informações econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo de R$ 10 milhões e outro empréstimo para outra empresa de Valério, de R$ 21 milhões. Isto fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas”
G1 

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