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Justiça Brasileira: o corporativismo explícito

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CORPORATIVISMO É ISSO AÍ: JUSTIÇA DEMOROU 14 ANOS PARA CASSAR A APOSENTADORIA DO JUIZ NICOLAU

A notícia foi divulgada discretamente, porque mostra como a Justiça brasileira é lenta e corporativista.
Num caso simples e notório como o que envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, que desviou milionárias verbas da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em conluio com o empresário Luis Estevão, que perdeu seu mandato de senador, a Justiça levou 14 anos para cassar a aposentadoria do ex-magistrado.

O problema é que, para cassar a aposentadoria de um juiz, é necessária a abertura de processo administrativo no qual são consideradas as condenações judiciais.

E acontece que Nicolau somente teve sua primeira condenação definitiva (transitada em julgado, sem mais recursos) em abril deste ano, ou seja, 14 anos depois vir à tona o escândalo.

E o TRT de São Paulo levou quase oito meses para cassar a aposentadoria, o que deveria ser um ato automático.

Detalhes: o ex-juiz foi sentenciado a uma pena de nove anos de prisão por lavagem de dinheiro, e ao pagamento de multa de apenas R$ 600 mil, uma mixaria diante dos milhões que desviou.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E está cumprindo pena domiciliar, porque a Justiça é muito compreensiva em relação a ex-magistrados, digamos assim.

PROTECIONISMO

Está tudo errado na Lei Orgânica da Magistratura, que cria uma dificuldade enorme para punir juízes corruptos, quando a legislação contra eles deveria ser muito mais rigorosa, porque é inaceitável que magistrados sejam corruptos. Simples assim.

Já basta o fato de terem 60 dias de férias por ano e trabalharem nos dias que bem entendem, ganhando auxílio-alimentação (embora só cheguem ao Fórum depois do meio-dia) e recebendo auxílio-moradia (sabe-se lá por quê).
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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