Eleições: TSE censura o Twitter

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Como democrata sequer admito a existência do voto obrigatório. Imaginem censura. Qualquer uma.

Não há a menor condição técnica e jurídica de se exercer qualquer controle, principalmente aos blogs e sites hospedados no exterior. Como é o caso de um blog que está hospedado em um provedor na Tailândia, país com o qual o Brasil não tem nenhum acordo abrangendo esta jurisprudência.

Imagine como um juiz qualquer, o qualquer aqui vai no sentido da universalidade e não no do adjetivo qualificativo depreciativo, obrigar o governo da Tailândia a retirar tal blog do ar?
Existe ainda a possibilidade de o editor de um blog pedir a alguém, um amigo indiano, por exemplo, que lá na Escócia, crie um blog no nome dele, registrando-o na Suécia, e publicando o material que seja enviado daqui, criptografado por email para ele. E aí, a justiça brasileira irá interpelar quem?

São perto de 6 milhões de blogs no Brasil, publicando sabe-se lá quantos milhares de comentários em tempo real. Como irá a justiça monitorar esses comentários, sejam a favor ou contra algum candidato?
A tecnologia não espera pela legislação. Até alguns meses atrás não havia Twitter. O que poderá surgir amanhã que a legislação de hoje não previu?
Ora, não conseguem nem monitorar a porcalhada que os candidatos fazem nos muros, postes, etc., durante a campanha!
José Mesquita – Editor


TSE veta Twitter e confirma vocação brasileira para atraso
Blog de Fernando Rodrigues

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de [ontem] (15.março.2012) que os políticos e os partidos políticos não podem usar o Twitter para manifestar opiniões eleitorais antes de 5 de julho do ano em que serão realizadas as eleições.

Todos os outros cidadãos do planeta podem usar o Twitter para falar dos candidatos e dos pré-candidatos quando bem entenderem.

Mas os próprios candidatos e os partidos políticos não podem.

O prazo de 5 de julho se refere a um trecho da Lei Eleitoral que determina essa data como a que os candidatos passam a ter oficialmente essa condição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Pela lei, nenhum ser humano interessado em se candidatar pode se manifestar publicamente a respeito de maneira a confundir sua manifestação com propaganda.

Por exemplo, um cidadão pode estar cometendo um crime eleitoral se escrever, antes de 5 de julho, no Twitter “eu sou candidato e quero muito que você que me segue vote em mim” .

Essa decisão do TSE apenas reafirma a vocação brasileira para conviver com o atraso sem fim na organização de certos aspectos da vida cotidiana dos cidadãos.

É claro que os ministros que votaram para vetar o Twitter de políticos antes de 5 de julho o fizeram com base numa argumentação lógica.

A lei proíbe propagada eleitoral antes de 5 de julho.

Tudo bem. Mas era perfeitamente possível interpretar que o Twitter é um ambiente no qual só entra quem quer.

Mas a maioria no TSE não entendeu dessa forma…

Registre-se que 3 ministros, Cármen Lúcia, Gilson Dipp e Dias Toffoli, votaram pela liberação do Twitter e foram vencidos.

Chamou a atenção, perto do final do julgamento, a manifestação do ministro Arnaldo Versiani.

Ele disse, quase com orgulho, que nunca entrou no Twitter e não pretende entrar pelo resto de sua vida. Sem querer, ele sintetizou à perfeição o grau de desconexão da realidade por parte da mais alta Corte de Justiça Eleitoral no Brasil.

Ganhou o pensamento mais atrasado.

Assim fica difícil de o Brasil chegar ao século 21.

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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