Eleições 2010, internet e legislação eleitoral

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As restrições à campanha eleitoral na internet estão definidas na resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, art. 18: ‘A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.’ O legislador e/ou o intérprete desconhece o funcionamento mais elementar da web. É impossível fiscalizar a internet. Nada impede que alguém hospede um site, contra ou a favor de algum candidato, em um provedor na Tailândia, por exemplo, que está fora do alcance da justiça eleitoral brasileira.

O Editor


Uso da internet nas eleições traz desafios aos candidatos, afirma advogado
O uso da internet nas eleições a partir deste ano, aprovado na reforma eleitoral, apresenta pontos positivos, entre eles o aumento da transparência. A prática, no entanto, coloca também desafios, como ofensas aos candidatos e boca de urna digital, disse o especialista em direito digital Leandro Bissol.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Vai aumentar a transparência nas eleições, pelo menos na parte de prestação de contas.

E, por outro lado, [aumenta] o controle do próprio eleitor na prestação dessas contas”, afirmou o advogado.

O uso da internet vai ampliar, de modo especial, a relação dos candidatos com o público na faixa de 16 a 24 anos, que é o principal canal de busca de informação pela web, de acordo com pesquisa recente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic).

“Quase 80% da faixa etária entre os 16 e 24 anos utilizam a internet”.

A pesquisa revela que 70% desse público usam rede social e 90% utilizam a ferramenta para buscar informações.

Para Bissol, com isso a internet deverá ser cada vez mais empregada pelos candidatos para “pegar o jovem eleitor”, principalmente aquele que está votando pela primeira vez.

“Qual é o veículo de comunicação que vai dar o maior impacto para ele? Com certeza, é a internet”.

Para os candidatos, haverá ganhos significativos. Enquanto no rádio e na televisão um deputado federal dispõe apenas de alguns segundos para falar aos eleitores solicitando o voto, na internet não há limite de tempo. O candidato pode expor seu projeto, dizer por que se considera apto para assumir o cargo que disputa.

“Vai ser um canal mais rico em informações e um debate mais aberto e próximo ao próprio candidato”, observou Bissol. Isso se aplica não só aos presidenciáveis, mas aos postulantes aos demais cargos.

Ele acredita que haverá muita boca de urna digital nas eleições deste ano.

Não há proibição na internet para a comunicação entre candidatos e eleitores, que poderão interagir, inclusive nos momentos imediatamente anteriores e posteriores à votação.

Em relação às ofensas a candidatos, o desafio que se coloca, segundo Leandro Bissol, é se existe na lei um item de direito de resposta, como ocorre nas mídias impressa e audiovisual. “Como fica o direito de resposta nesse canal eletrônico?”.

Esse exercício é previsto na Lei Eleitoral se a ofensa for tipificada. Mas, se a ofensa for em um blog, por exemplo, ainda não há definição sobre como ficaria o direito de resposta.

Bissol avaliou que como a campanha eleitoral começou de fato esta semana e não existe nenhum precedente nessa área, o Tribunal Superior Eleitoral terá de esperar que apareça um caso prático na internet para ver como irá viabilizar o direito de resposta na rede.

Em geral, a avaliação de Bissol é positiva sobre o uso da rede mundial de computadores nas eleições.

“A internet é um novo canal influenciador para as disputas políticas que vão se tornando cada vez mais acirradas”. O canal constitui ainda um importante instrumento para o engajamento dos eleitores na política, disse.

Folha de S. Paulo

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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