Constituição Federal. 20 Anos. Emenda pirata evitou crise militar


Do Estado de São Paulo
Por Carlos Marchi e João Domingos

Os 20 anos da Constituição:
Emenda ”pirata” evitou crise militar, revela Passarinho

O senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) entrou nervoso no gabinete do presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), e mostrou-lhe o que dizia ser uma armadilha habilmente montada no texto votado em plenário. Algum astuto esquerdista, acusava, tinha acrescentado a palavra “civis” ao título da Seção II da Constituição. O que antes era para ser benefícios e obrigações de todos os funcionários da União passava a valer, como num passe de mágica, apenas para os servidores civis.

“E os militares?”, cobrou, furioso, Passarinho. Naquele momento de transição para a democracia, os militares restavam como servidores de segunda linha, sem direito a férias, 13º salário, salário-família, licença-maternidade e licença-paternidade. Ulysses, ali, absorto, dava voltas para solucionar o impasse.
“Isso é uma provocação, presidente”, argumentou Passarinho.

O presidente da Constituinte coçou a calva bronzeada com calma estudada, como se pensasse que minas terrestres como aquela eram desarmadas por ele todos os dias. Deixou escapar, em pouco mais que um sussurro: “Eu não prestei atenção nisso.” Em seguida, recuperou o fôlego e falou com voz mansa: “Temos de resolver isso.”


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Passarinho resignou-se: “Não há como. O texto já está na Comissão de Redação e não cabem mais emendas.” Ulysses replicou, ainda com voz baixa, como se segredasse para as paredes não ouvirem: “Apresente uma emenda.” Não podia, era contra o regimento da Constituinte, contrapôs Passarinho. “Apresente!”, rebateu Ulysses, elevando o tom, como se desse uma ordem militar. Naquela noite, com discrição, Passarinho levou a emenda à Comissão de Redação.

Furtivamente, a emenda intempestiva de Passarinho madrugou para refazer a isonomia e salvar a incolumidade institucional. Entre o ocaso da votação e o advento da manhã seguinte, em plena Comissão de Redação – o último estágio antes da promulgação, com atribuição apenas para revisar equívocos ortográficos e recompor a coerência lógica -, o texto constitucional ganhou um quase imperceptível inciso novo. Que entrou, sem pedir licença nem ser votado, no fim do artigo 42, que tratava dos servidores militares.

Em linguagem cifrada, o novo inciso 11 recompunha os benefícios subtraídos: “Aplica-se aos servidores a que se refere este artigo o disposto no art. 7º, VIII (13º salário), XII (salário-família), XVII (férias), XVIII (licença-maternidade) e XIX (licença-paternidade).” O que já brindava os civis valeria para os militares.

O próprio Passarinho, que agora confessa essa saneadora transgressão executada em parceria com Ulysses, admite que a inserção pode ter sido o que o jargão político apelidou de “muamba”, mas rejeita que ela seja ilegal. Isso porque o texto final saído da Comissão de Redação teve depois uma simbólica – e providencial – votação em plenário.

Em 2002, o constituinte Nelson Jobim (PMDB-RS), atual ministro da Defesa, admitiu ter enxertado dois artigos na Constituição, em comum acordo com Ulysses. “A Constituinte funcionou como a pilotagem de um fórmula 1 – o tempo todo, operamos no limite institucional”, diz o deputado José Genoino (PT-SP).

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