Acatando o Direito Constitucional da livre manifestação de pensamento, o Conselho de Ética da Câmara Federal absolveu o Deputado Jair Bolsonaro, e decidiu pelo arquivamento da representação apresentada pelo PSOL contra o parlamentar.
Bolsonaro havia sido acusado pelo partido de fazer declarações de cunho preconceituoso contra negros e homossexuais.
O Deputado Sérgio Brito (PSC-BA), argumentou que a representação deveria ter sido mantida.
Já o Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu a tese de que Bolsonaro tem o direito de se manifestar e se expressar.
“As prerrogativas constitucionais são as garantias para funcionamento do legislativo.
A inviolabilidade do mandato assegura a democracia”, disse.
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