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CNJ confere a juízes o direito de venderem parte das férias

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Como se admitir que em um país de salários mínimos alguém com um salário de R$ 22.000,00 mensais, receba auxílio alimentação?
Por paradoxal que possa parecer isso é que se pode adjetivar de uma simetria assimétrica!
O Editor


Sem alarde, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um pacote de vantagens monetárias e funcionais para os magistrados brasileiros.

Por dez votos a cinco, o órgão criado para fiscalizar o Judiciário equiparou os juízes aos procuradores da República.

Em seu pedaço mais inusitado, o CNJ autorizou os juízes a venderem 20 dos 60 dias de férias anuais a que tem direito.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A decisão injeta ilógica no argumento que os juízes costumam esgrimir quando tentam justificar o privilégio dos dois meses de férias.

Alga-se que os magistrados, por assoberbados, costumam trabalhar além do expediente.

Diz-se que levam processos para casa, que varam noites debruçados sobre processos, que perdem finais de semana, que sacrificam feriados.

Súbito, o lero-lero da sobrecarga funcional dá lugar ao desejo de tonificar o contracheque com a venda de 20 dias das férias antes tidas por indispensáveis.

Um juiz em início de carreira recebe salário mensal de R$ 22 mil. Numa conta que leva em conta essa cifra, estima-se que o “comércio” de férias da magistratura pode sorver das arcas da Viúva até R$ 235 milhões por ano.

Além da venda de duas dezenas de dias das férias, o CNJ concedeu aos juízes todos os outros benefícios a que fazem jus os membros do Ministério Público.

A lista inclui: auxílio-alimentação de R$ 590 mensais, licença-prêmio e auxílio-moradia para os magistrados deslocados para postos de trabalho pouco atrativos.

A decisão do CNJ foi tomada na última terça (17). Deu-se no julgamento de um pedido formulado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Em texto levado à página que mantém na internet, a associação deu voz ao seu presidente, Gabriel Wedy.

Ele classificou a novidade como uma “conquista histórica e sem paradigmas”. Wedy colhe um fruto plantado na gestão anterior.

O pedido fora encaminhado ao CNJ pelo ex-presidente da Ajufe, Fernando Mattos, a quem Wedy fez questão de render homenagens.

Lembrou que o antecessor fizera gestões junto ao CNJ. E disse ter mantido o diapasão ao assumir o comando da Ajufe.

“Desde nossa posse, trabalhamos semanalmente junto aos conselheiros do CNJ, mostrando a cada um deles a constitucionalidade, legalidade e justiça de nossa causa”.

Deu-se à “causa” uma designação pomposa: “Simetria constitucional entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura federal”.

Dos 15 conselheiros do CNJ, nove são juízes. Desde julho, o colegiado passou a ser presidido pelo ministro Cezar Peluso, do STF, ele próprio um juiz de carreira.

Noves fora o benefício monetário, o direito à venda de um pedaço das férias não chega a aproximar o juiz do trabalhador comum.

Somando-se os 60 dias de descanso –agora passíveis de redução em um terço— aos feriados nacionais e ao recesso do Judiciário, o magistrado é um ser incomum.

Na média, trabalha 20% menos que um servidor público do Estado. E 30% menos que a bugrada alcançada pelo “privilégio” de obter o registro na carteira de trabalho.

blog Josias de Souza

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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