Trabalho Escravo,Brasil,Justiça,Bolsonaro

O futuro do Ministério do Trabalho e do combate ao trabalho escravo

O enfrentamento da escravidão contemporânea não possui caráter demagógico ou ideológico
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Pelourinhos, açoites, grilhões: até o século XIX, esses objetos estavam intimamente associados à figura do trabalhador escravo. Chegado o século XXI, os flagelos físicos não mais figuram como parâmetros para identificar a escravidão. O indivíduo escravizado tem sua autonomia restringida não por obstáculos corpóreos, mas por condições de trabalho que, de tão aviltantes, suprimem sua dignidade enquanto pessoa.

O escravo contemporâneo habita os meios rural e urbano e pode ser reconhecido quando constatada a submissão a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes de trabalho ou a servidões por dívida. São formas mais sutis de exploração, que, entretanto, violentam a própria condição humana dos trabalhadores ao suprimirem os mais básicos direitos, como alimentação, higiene e o exercício de um trabalho digno.

Embora seja um problema antigo, foi a partir do ano de 1995 que a escravidão moderna passou a ser encarada com mais atenção e rigor. No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, cujo escopo é investigar denúncias de trabalho escravo, resgatar trabalhadores, compelir os empregadores a pagarem verbas trabalhistas e lavrar relatórios que servirão de prova em ações judiciais.

Com a denúncia do Brasil ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos no chamado Caso José Pereira, o Estado brasileiro reconheceu formal e politicamente a permanência de trabalho escravo em seu território. Em 2003, foi promulgada a Lei nº 10.803, que aperfeiçoou a redação do art. 149 do Código Penal. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo foi editado no mesmo ano e lapidado em 2008, quando do lançamento do 2º Plano. As atividades do Grupo Móvel foram intensificadas e, entre 1998 e 2016, cerca de 50.000 trabalhadores foram flagrados laborando como escravos modernos. Semelhante cenário revela que o combate à escravidão contemporânea tornou-se uma política de Estado, e não de Governo.

Ocorre que, no início de novembro de 2018, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou a extinção do Ministério do Trabalho. Dias depois, noticiou que o órgão manteria status de Ministério, porém seria fundido com alguma outra pasta. Tais declarações causam grande preocupação e põem em dúvida o futuro das ações de combate ao trabalho escravo. Com a pulverização das atribuições do Ministério do Trabalho advindas da prenunciada fusão de pastas, corre-se o risco de perda de protagonismo das atividades atualmente desenvolvidas pelo órgão, sobretudo com a possível desidratação orçamentária das ações do Grupo Móvel.

Não se pode perder de vista que, com os avanços engendrados a partir de 2003, o Brasil passou a ser referência mundial no trato da escravidão contemporânea. Apesar do tratamento progressista da matéria no âmbito legislativo, ainda há vários aperfeiçoamentos a serem concretizados no viés material, os quais não prescindem da atuação de funcionários públicos independentes de qualquer mudança de governo e imunes a qualquer influência externa, como preconiza o art. 6º da Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho.

O combate ao trabalho escravo moderno exige a adoção de medidas positivas pelo Estado, contemplando a implementação de ações preventivas e de repressão à escravidão contemporânea. Para alcançar tais objetivos, é fundamental manter a periodicidade das fiscalizações, a fim de permitir a coleta de provas in loco e o posterior processamento dos responsáveis.

Deve-se ter em mente que o enfrentamento da escravidão contemporânea não possui caráter demagógico ou ideológico, mas é um imperativo decorrente, inclusive, da recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Ministério Público Federal tem empreendido esforços para aumentar o número de condenações penais de exploradores de trabalho escravo, por acreditar que o direito penal é também uma importante ferramenta de proteção de direitos humanos. Para atingir tal intento e manter o Brasil na condição de protagonista do combate à escravidão moderna, é preciso fomentar a atuação do Ministério do Trabalho e do já consagrado Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara é Procuradora da República e membro do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público Federal.

Presos dos EUA começam greve contra ‘escravidão moderna’

Presos dos EUA começam greve contra ‘escravidão moderna’USA,Blog do Mesquita

Prisioneiros de 17 estados dos EUA começaram, nesta terça-feira (21/08), uma greve contra o “complexo prisional industrial” e o que qualificam de “escravidão moderna”. Eles prometem greves de fome e se recusar a fazer trabalhos durante o período. Também soltaram uma lista com 10 demandas.

A mobilização, que tem duração prevista de 19 dias, pede melhores condições nas prisões, o direito ao voto, melhores salários, revisão de leis que contribuem para o encarceramento em massa, serviços de reabilitação para todos prisioneiros e o fim das mortes nas prisões.

A data escolhida marca o aniversário da morte do ativista antiprisional George Jackson, um membro do Partido dos Panteras Negras. Jackson é reconhecido por seu trabalho teórico e por ser uma voz presente no movimento prisional dos anos 1970, quando aconteceram diversas greves e protestos. 

Outro fator que motivou as mobilizações deste ano é a rebelião que aconteceu em abril no Lee Correctional Institution [Instituto Correcional de Lee], na Carolina do Sul, quando sete presos foram mortos e 17 ficaram severamente feridos. Uma testemunha disse à Associated Press que os mortos foram “empilhados um em cima dos outros”, com a leniência dos funcionários da prisão.

Questão de direitos humanos

A JLS (Jailhouse Lawyers Speak, organização que representa os prisioneiros em greve) afirmou que é uma “questão de direitos humanos”, em entrevista à Raven Rakia, do Appeal. “Os prisioneiros entendem que estão sendo tratados como animais. Nós sabemos que as condições estão causando dano físico e mortes evitáveis. As prisões são uma zona de guerra, é como se já estivéssemos mortos, então, o que temos a perder?”.

A principal pauta que une os presos é a revogação da 13ª emenda da Constituição Federal estadunidense, considerada responsável pela “escravidão moderna”. A emenda permitiu que, após a abolição da escravidão, pessoas pudessem ser colocadas em regime “de servidão involuntária” como parte de punição por crimes cometidos.

Por conta disso, eles são forçados a trabalhar de graça ou por centavos de dólar por hora em trabalhos degradantes ou de alto risco, como aconteceu, recentemente, no combate aos incêndios no estado da Califórnia. Para combater o fogo, os presos recebiam apenas um dólar por hora. A remuneração média nas prisões dos EUA é de US$ 0,20 centavos por hora trabalhada.

“Queremos o fim imediato da escravidão prisional. Todas pessoas presas sob a jurisdição dos EUA devem receber o salário real estabelecido em seu território por seu trabalho”, diz a declaração oficial da greve. Segundo Amani Sawari, porta-voz da greve, em entrevista à Vox, os prisioneiros, além de terem que pagar suas despesas e gastos dentro da prisão – compra de roupas, saúde bucal e dental, livros, materiais de estudo-, também são os “ganha-pão” de suas famílias e tem diversas obrigações financeiras. 

“A única coisa que eles têm é o próprio corpo. Se eles escolherem não trabalhar, limpar ou cozinhar, essa é a ferramenta que eles possuem. As prisões não funcionam sem trabalho dos presos”, disse Sawari.

Viés racial

Os Estados Unidos têm a maior população prisional do mundo, com cerca de 2 milhões e trezentos mil presos em 2013, ou 655 pessoas a cada 100 mil, segundo dados do Escritório de Estatística Jurídica. Enquanto os afro-americanos compõe apenas 13% da população total do país, eles representam 40% dos estadunidenses presos.

Em entrevista ao portal Shadowproof, um representante da JLS, preso na Carolina do Sul, descreveu as prisões como uma continuação da escravidão. “Eu lembro de meu bisavô e eles falavam sobre isso [as cadeias]. Prisão é escravidão. Eles diziam que estavam sendo forçados a voltar para as plantations [latifúndio de monocultura à base de trabalho escravo]. Isso é algo que sempre entendemos. É claro que as coisas evoluíram, o sistema evoluiu, é mais sofisticado e as pessoas tentaram mudar a linguagem para se desconectar desse passado”.

Para Sawari, os presos querem ser vistos como pessoas que contribuem para a sociedade. “Não há um setor da indústria que não seja afetado pelas prisões, da produção de placas de automóveis ao fast food que comemos, até as lojas em que compramos nossas coisas. Então, precisamos reconhecer como apoiamos o complexo industrial prisional através dos dólares que gastamos”.
TheIntercept

Fazenda de café certificada pela Starbucks é flagrada com trabalho escravo

Ação resgatou 18 trabalhadores de propriedade mineira que tinha dois dos mais importantes selos de boas práticas do mundo.Comportamento,Capitalismo,Trabalho,Escravo,Starbucks,blog do Mesquita

Embora sua certificadora tenha aprovado a fazenda, #Starbucks nega ter comprado o produto

 

Quem chega à fazenda Córrego das Almas, em Piumhi, no interior de Minas Gerais, imagina que está diante de uma propriedade modelo. “Não é permitido trabalho escravo ou forçado”, diz uma placa, das várias que ostentam certificações internacionais – entre elas, uma ligada à norte-americana Starbucks. Nas plantações de café, porém, trabalhadores rurais eram expostos a condições degradantes de trabalho, viviam em alojamentos precários, sem rede de esgoto e água potável. Na semana passada, em operação no local, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 18 trabalhadores rurais em situação análoga à escravidão.

A fazenda, conhecida na região como Fartura, tinha o selo UTZ, o maior do café, que foi suspenso após a certificadora ser questionada pela Repórter Brasil sobre o flagrante. A propriedade rural possui também a certificação C.A.F.E. Practices, selo da Starbucks em parceria com SCS Global Services. As duas empresas informaram à reportagem que vão rever o certificado de qualidade da fazenda. As certificadoras verificam cadeias produtivas e têm entre seus objetivos garantir compras éticas, com boas práticas trabalhistas.

Mas a realidade na fazenda era bem diferente do anunciado pelos selos de qualidade. “A gente não recebia por feriado, domingo, nada. E trabalhava de segunda a sábado, sem marcação de horas. Durante a semana, entrava às 6h e só parava às 17h”, afirma um dos trabalhadores resgatados. “Tinha muito morcego e rato. A gente comprava comida e os ratos comiam. Aí, tinha que comprar de novo”, diz outra ex-trabalhadora da fazenda.

O grupo vivia em moradias coletivas, sem água potável. Os auditores entenderam que a rede de saneamento era tão precária que colocava em risco a saúde dos trabalhadores. Segundo o relato do grupo resgatado, era comum encontrar morcegos mortos nas caixas d´água, que não tinham tampa. Eles chegaram a cozinhar e beber água contaminada pelos animais.

Além disso, trabalhadores denunciam que a contagem da colheita para a remuneração era fraudada. “A gente colhia e eles deixavam para pesar no outro dia. Quando chegava lá, cadê o café? E aí tinha a humilhação: a gente ia reclamar e eles riam da nossa cara”, afirma um dos resgatados. “Eu sempre colhi café e nunca passei por isso na vida. Não deu nem para mandar dinheiro para casa”, complementa o outro.

Também foi relatado que, para descontar o cheque que recebiam com o pagamento ou para comprar alimentos, os trabalhadores tinham que pagar R$ 20 de um “ônibus clandestino”, nas palavras de um deles, para ir até a cidade mais próxima da fazenda. “Para receber o pagamento, a gente já tinha que pagar. Perdia dinheiro”.

A UTZ confirmou que a auditoria da fazenda foi realizada em fevereiro deste ano e o certificado emitido em abril. Após o questionamento da Repórter Brasil, o órgão decidiu suspender a certificação até que consiga investigar a situação da unidade. “Os direitos e bem-estar dos trabalhadores são da maior importância e são parte integrante do nosso padrão. Levamos muito a sério as questões levantadas, pois violariam o padrão UTZ. Sempre que recebemos evidências confiáveis ​​sobre violações em fazendas certificadas pela UTZ, tomamos medidas imediatas, o que inclui a realização de uma investigação profunda”, informou a entidade em nota.

A Starbucks afirmou que a fazenda Fartura é certificada desde 2016, mas negou a compra de cafés da unidade. A empresa ressaltou que está iniciando um processo de investigação para a possível revisão do selo. “Nós já estamos investigando esse assunto e continuaremos a prestar muita atenção às notificações do Ministério do Trabalho e Emprego. Nenhuma fazenda da lista do trabalho escravo pode fornecer café para a Starbucks”, informou a nota.

Reprodução
Selo dado por empresa da Starbucks contempla fazenda flagrada com trabalho escravo (FlickrCC/kmf164)

A SCS, parceira da Starbucks no selo C.A.F.E, informou que são realizadas inspeções e auditorias antes da certificação e que, na época em que o processo foi realizado na Fartura, não havia indícios de trabalho escravo: “O trabalho forçado é considerado um indicador de tolerância zero, portanto as fazendas com trabalho forçado não seriam elegíveis para o status no programa”.

Além desses dois selos, um painel na Fartura sugere ainda que ela possui verificação pela Associação 4C, da Coffee Assurance Services, órgão mundial. Mas a entidade informou que a fazenda está em processo de análise, “a decisão final de licenciamento ainda não foi emitida”.

O flagrante de trabalho escravo na fazenda evidencia falhas nos processos de certificação do café. “Não é a primeira, a segunda e não vai ser a última vez que uma fazenda certificada é denunciada na prática de trabalho escravo e violação de direitos trabalhistas”, afirma Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregadores Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), que acompanhou as fiscalizações. Para ele, o sistema de certificações é frágil, pouco transparente e atende a fins econômicos, sem “levar em consideração a visão e a realidade dos trabalhadores”.  

A fazenda Fartura, que tem cerca de 3 milhões de pés de café, também produz soja, feijão e gado, e possui 151 funcionários, segundo informações dos autos de infração. A propriedade é arrendada e administrada por Fabiana Soares Ferreira que informou, por meio de nota enviada por sua advogada, Amanda Costa, que recebeu a fiscalização “com espanto”, já que o trabalho escravo não é a “filosofia de trabalho” da empresa. “Nossa fazenda atua no mercado de café há muitos anos e sempre procurou cumprir todas as exigências legais, inclusive para obter todas as certificações, licenças e premiações que são extremamente exigentes”, informou a nota.

Jornadas de 14 horas

Também em Minas Gerais, na cidade de Muzambinho, outros 15 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados na semana passada de uma fazenda de propriedade de Maria Júlia Pereira, cunhada do deputado estadual de Minas Gerais Emidinho Madeira (PSB). O pai do deputado, Emídio Madeira, tem duas fazendas que estão na lista suja do trabalho escravo divulgada em abril deste ano. Apesar de ser de propriedade de Maria Júlia, a fazenda Córrego da Prata era arrendada por Elias Rodrigo de Almeida, autuado na operação.

Entre os trabalhadores resgatados, havia um adolescente de 17 anos. Eles relataram que eram obrigados a comprar o próprio maquinário utilizado, contraindo dívidas de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil antes mesmo de começarem a colheita. O grupo ainda relatou à Repórter Brasil que durante os 90 dias de trabalho não tiveram uma única folga. Só deixavam de colher café nos dias de chuva, trabalhando “das 6h às 20h”, conforme contou um deles. “E se parasse, o patrão ainda ficava bravo”, complementou outro resgatado. “Era desgastante”.

Apesar de não ter sido autuada, os trabalhadores afirmam que era Maria Júlia quem fazia os pagamentos. Por meio de nota enviada pelo advogado Thiago de Lima Dini, ela informou que adquiriu a fazenda no final de 2016 e que em dezembro do mesmo ano a arrendou a Almeida, “desconhecendo quaisquer procedimentos e ocorrências naquela propriedade”. O advogado, que também representa Almeida, afirmou ainda que ele “terceirizou a contratação dos trabalhadores” e que é “uma vítima, assim como os demais trabalhadores”.  

A Fazenda Córrego da Prata recebeu 34 autos de infração e pagou R$ 87 mil de acerto aos trabalhadores. Para a Fazenda Fartura foram entregues 27 autos de infração com pagamento de R$ 71 mil pelos acertos rescisórios.

(*) Publicado em Repórter Brasil