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Impunidade: 5 grandes tragédias brasileiras em que ninguém foi responsabilizado criminalmente

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Direito de imagemAFP/REUTERS/AFP/GETTY

A sucessão de tragédias que marcou o começo do ano no Brasil leva a comparações entre desastres que, embora diferentes, têm aspectos em comum – acusações de negligência contra quem administrava os espaços, demora ou inexistência de responsabilização de culpados, respostas insuficientes por parte do poder público e, na maioria dos casos, mortes que poderiam ter sido evitadas.

É o que ocorre em casos como o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro, e a tragédia em Mariana, em 2015; e nos incêndios do Centro de Treinamento do Flamengo, em fevereiro, e incêndio no Museu Nacional, em 2018.

Nesses grandes desastres recentes, também se repete o fato de as empresas e instituições envolvidas classificarem a situação como meros acidentes, episódios que não poderiam ter sido previstos, tampouco evitados.

Contrariam, inclusive, as investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e de outras instituições que apontam que, na maioria dos casos, houve sinais que foram ignorados e medidas de segurança que não foram tomadas, mas poderiam ter reduzido danos e os números de vítimas ou até mesmo evitado as tragédias.

A BBC News Brasil analisou cinco tragédias que ocorreram no Brasil nas últimas décadas.

Os cinco episódios também têm em comum o fato de que ninguém foi criminalmente punido pelos desastres. Mesmo outras formas de responsabilização, como sanções econômicas e multas ambientais, também foram tímidas, na visão dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O que chama a atenção no Brasil, afirmam os especialistas, é que muitas vezes as tragédias não se refletem em mudanças significativas e as lições que poderiam ser aprendidas no combate a novos desastres são ignoradas.

Um exemplo citado é a falta de sirenes em Mariana, em 2015, que não fez com que a Vale resolvesse o problema a tempo de evitar tantas mortes em Brumadinho, quatro anos depois: sirenes foram instaladas, mas não funcionaram, e não havia um sistema de alerta reserva.

O amparo às vítimas nas tragédias brasileiras, quando ocorreu, foi lento e insuficiente. Os especialistas ouvidos pela BBC consideram que prevaleceu a proteção ao poder econômico em detrimento da reparação. “O poder econômico acaba ditando como devem se dar os programas de reparação, à revelia do poder público”, afirma Rafael Portella, da Defensoria Pública do Espírito Santo, que atuou na defesa dos atingidos pela tragédia de Mariana na Bacia do Rio Doce.

O Brasil é reconhecidamente falho para lidar com tragédias há décadas – tanto que o Banco Mundial fez um estudo entre 1995 e 2014 para calcular quanto o país perde com a resposta inadequada a desastres naturais – foram prejuízos da ordem de R$ 800 milhões por ano.

Segundo o relatório da entidade, os danos econômicos são agravados quando a população pobre é vítima de uma catástrofe. “Quando a população pobre é vítima de uma catástrofe, a perda proporcional de riqueza é de duas a três vezes maior do que entre a não-pobre, devido à natureza e à vulnerabilidade dos seus bens e meios de subsistência”, diz o Banco Mundial.

Falhas na prevenção e inadequação na resposta aconteceram, segundo investigações, em cinco grandes episódios ocorridos nos últimos quinze anos e levantados pela BBC News Brasil, que foi conferir qual a situação atual das pessoas afetadas, se as indenizações foram pagas e se houve algum tipo de responsabilização. Veja abaixo:

Rompimento da barragem em Mariana, 5 de novembro de 2015

O desastre: O colapso da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em novembro de 2015, causou o transbordamento da barragem de Santarém e liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

A mistura de lama e lixo industrial destruiu distritos da cidade de Mariana, causou a morte de 19 pessoas e prejuízos ambientais e sociais ao longo dos 650 km entre a cidade e a foz do rio Doce, no Espírito Santo. Os danos ambientais e sociais estão sendo avaliados até hoje. Segundo o Ibama, mas de 770 mil hectares de áreas de preservação permanente foram afetados pelo desastre.

MarianaDireito de imagem CAMILLA MOTA/BBC

Como estão as vítimas em 2019: Mais de três anos depois da tragédia, até a população de outras cidades afetadas pela lama da barragem está sentindo efeitos da contaminação por metais pesados, como doenças respiratórias e de pele. E as famílias temem nunca ser indenizadas pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que rompeu e controlada conjuntamente por Vale e BHP Billiton.

Mais de 500 mil pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido em MG e no ES, segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com a Defesa Civil de MG, somadas as populações dos 35 municípios do Estado no caminho da lama, é possível chegar a um número de 1 milhão de pessoas afetadas.

Os prejuízos econômicos também estão sendo contabilizados até hoje. Atividades que dependem do ambiente, como a pesca por exemplo, foram fortemente prejudicadas – até hoje pescadores lutam para sobreviver e, sem indenização, acumulam milhares de reais em dívidas.

O que as investigações apontaram: A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram que as empresas sabiam do risco de rompimento. O Ministério Público também apontou falhas e omissões no processo de licenciamento ambiental das operações. No fim do ano passado, relatores da ONU enviaram carta ao governo brasileiro criticando omissão na investigação da tragédia, a falta de uma análise completa dos danos causados e de uma resposta adequada às pessoas e comunidades prejudicadas.

Quem foi punido: Em outubro de 2016, o Ministério Público denunciou à Justiça 21 pessoas acusadas de provocar inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual (quando o réu assume o risco de matar). Mas o processo criminal chegou a ficar quase um ano parado desde então.

Até hoje, ninguém foi preso e o julgamento ainda não foi marcado. O MPF também promoveu uma ação coletiva no valor de R$ 155 bilhões contra a Samarco, mas essa ação foi finalizada no ano passado, quando a Samarco assinou na Justiça um novo termo de ajustamento de conduta que estabeleceu novas diretrizes para o processo de reparação dos impactos da tragédia e teve maior participação das comunidades atingidas. As empresas também foram multadas por diversos órgãos ambientais, mas só uma das 68 multas está sendo paga.

O que a empresa alega: A Samarco e suas controladoras – a Vale e a BHP Billiton – tratam o episódio como acidente. Uma fundação privada, a Renova, foi criada para lidar com as reparações após um acordo da empresa com o Governo Federal, os Estados e outros órgãos. A Renova diz que, até janeiro deste ano, foi pago R$ 1,4 bilhão em indenizações e auxílios financeiros.

“Foram atendidas 11.937 famílias em razão dos danos gerais sofridos, celebrando 8.388 acordos, pagando 8.321 indenizações e realizando 1.010 antecipações de indenização de danos gerais. Das propostas apresentadas, 98.9% foram aceitas e resultaram em acordos de indenização dos atingidos”, diz a fundação. A Renova diz também que o “auxílio financeiro emergencial, por sua vez, assiste atualmente 11.753 famílias”.

O que falta acontecer: Atualmente, o Ministério Público tenta reabrir a tomada de depoimentos de testemunhas após a defesa dos acusados pedir interrupção à Justiça Federal. O processo de pagamento de indenizações e acordos da Renova com as vítimas também está em andamento.

Mas o modelo de criar uma fundação privada para lidar com as consequências da catástrofe é criticado por quem acompanha o processo. “Isso gera um esfacelamento do limite entre o que é responsabilidade do público e o que é privado”, afirma Portella, da Defensoria Pública do ES.

A advogada e professora de direito ambiental Mariangélica de Almeida explica que a legislação brasileira dificulta a responsabilização por crimes ambientais na esfera penal: faltam crimes específicos para responsabilizar os donos e gestores das empresas. Para responsabilizar alguém criminalmente, é preciso que os atos das pessoas se encaixem perfeitamente na descrição de um crime existente na legislação. No entanto, é difícil de encaixar o tipo de responsabilidade dos gestores nas descrições na legislação brasileira.

Almeida cita o exemplo de Brumadinho. “Mandaram prender rapidinho os auditores. Por quê? Existe um crime específico na lei de crimes ambientais para uso de documentos fraudados em processos de licenciamento, e o caso dos auditores se encaixava perfeitamente nesse artigo”, diz ela. “Mas eles foram soltos porque conseguiram comprovar que tinham avisados os gestores da Vale dos riscos. Então, eles repartiram as responsabilidades. Mas porque não prenderam os gestores? Porque os gestores não se encaixam perfeitamente nesse crime.”

“Enquanto não criarmos um tipo específico (de crime) para quem tem poder de mando, os gestores vão continuar podendo se safar na esfera criminal”, diz ela.

“A Justiça é muito rápida para punir indivíduos em condições vulneráveis, mas não tem a mesma agilidade e os mesmos critérios quando se trata de grandes poderes econômicos”, diz Rafael Portella.

Incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, 27 de janeiro de 2013

O desastre: O incêndio na boate Kiss, em 2013, deixou 242 mortos e 636 feridos. A boate na cidade de Santa Maria (RS) pegou fogo quando a banda Gurizada Fandangueira, que tocava no local, acendeu um sinalizador para criar efeitos pirotécnicos. As chamas atingiram o revestimento de espuma do teto e se espalharam rapidamente.

Incêndio na Boate KissDireito de imagem AFP/GETTY/BBC

Como estão as vítimas em 2019: As famílias das vítimas também entraram com ações cíveis de indenização contra os donos da boate, processo que está em andamento.

O que as investigações apontaram: A superlotação, a falta de saídas de emergência, a falha dos extintores de incêndio e a falta de outros equipamentos de segurança foram apontados pelas investigações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como fatores que agravaram a tragédia e aumentaram o número de mortos.

Quem foi punido: A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou 16 pessoas no fim de 2013. Quatro dos indiciados se tornaram réus por 242 homicídios em um processo que tramita na Justiça desde então: os dois sócios da casa, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda, Marcelo Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Os quatro réus chegaram a ser presos durante a investigação, mas no mesmo ano passaram a aguardar o julgamento em liberdade.

Seis anos depois da tragédia, o julgamento ainda não foi marcado pois a Justiça não definiu qual tipo de crime deve ser julgado. O Ministério Público pede que os réus sejam julgados por homicídio com dolo eventual – no qual o acusado assume o risco de matar alguém – e pedem julgamento por Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o crime em questão é homicídio culposo – quando não há intenção de matar – e, portanto, deve ser julgamento apenas pelo juiz, sem júri.

O Ministério Público chegou a abrir uma investigação sobre uma possível improbidade administrativa de funcionários da prefeitura da cidade e de outras autoridades por terem permitido que a boate funcionasse com licenças vencidas, mas nenhuma denúncia foi apresentada à Justiça.

O que a defesa dos acusados alega: A defesa dos réus diz que “não há no processo elementos que indiquem que os acusados tenham aceitado o resultado de morte ou lesões corporais das vítimas da boate Kiss”.

O que falta acontecer: Atualmente, dois recursos especiais sobre a questão estão sendo analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (ST), que desde 10 de janeiro aguarda um parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. Só depois do julgamento no STJ o processo deve voltar para a primeira instância, onde o juiz deve marcar a data do julgamento – quer seja por um juiz ou por um Tribunal do Júri.

Incêndio no Museu Nacional, Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2018

O desastre: Três meses após completar 200 anos, o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, foi consumido por um incêndio devastador que danificou seu acervo de 20 milhões de itens. O museu tinha o maior acervo de antropologia e história natural do Brasil e um dos maiores da América Latina, e ainda não existe um número oficial de quantas peças foram destruídas.

Incêndio no Museu NacionalDireito de imagem REUTERS/BBC

Como está o museu em 2019: Nesta semana, o museu abriu as portas para que fotógrafos registrassem o que sobrou da estrutura. Cheio de escombros, marcas de fogo, barras de ferro retorcidas e paredes desmoronadas, o museu se tornou um campo de “garimpo”.

Equipes técnicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que administra a instituição, trabalham em contêineres instalados próximos ao museu para recuperar peças, catalogá-las e levá-las para uma área de armazenamento da UFRJ. Até agora, cerca de 2 mil itens foram recuperados, entre eles os fragmentos do crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo já encontrado no Brasil, com 11,3 mil anos.

O que as investigações apontaram: Desde o ano passado, a Polícia Federal investiga as causas do incêndio – a instituição diz que aguarda a liberação do laudo técnico da perícia. A falta de manutenção do espaço do museu foi apontada por muitos se não como causa, pelo menos como fator agravante e responsável por uma devastação tão grande.

Alertas sobre risco de fogo e outros problemas estruturais começaram há mais de uma década. Entre 2013 e 2018, o orçamento anual do museu, repassado pela UFRJ, caiu drasticamente de R$ 531 mil, em 2013, para R$ 54 mil, em 2018.

Quem foi punido: Como as investigações ainda estão em andamento, ninguém foi responsabilizado pelo episódio, e o caso ainda deve demorar para chegar na Justiça.

O que dizem as instituições envolvidas: Após o incêndio, a UFRJ divulgou uma nota dizendo que “há décadas as universidades federais do país vêm denunciando o tratamento conferido ao patrimônio das instituições universitárias brasileiras e a falta de financiamento adequado”. “Urge, por parte do Governo Federal, uma mudança no sistema de financiamento das universidades federais do país”, disse a nota.

O reitor da universidade, Roberto Leher, também afirmou nunca ter recebido qualquer recurso do Ministério da Cultura para manutenção do museu. O Minc, por sua vez, afirmou que o então ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, recebeu o reitor após assumir a pasta e nenhum projeto foi apresentado. “Sem apresentação formal de projetos, não é possível fazer a destinação de recursos”, disse a pasta.

O que falta acontecer: A repercussão da tragédia fez com que o museu conseguisse um investimento de R$ 85 milhões de diferentes fontes para recuperar o prédio e o acervo, mas a maior parte dinheiro ainda não está disponível – deve ser repassado ao longo deste ano, segundo o Alexander Kellner, diretor da instituição.

Colisão do Voo 3054 da TAM, 17 de julho de 2007

O desastre: O maior acidente aéreo do Brasil, em 2007, deixou um total de 199 vítimas fatais. Quando um avião da companhia TAM (atual Latam) que vinha de Porto Alegre não conseguiu parar na pista de pouso do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ele acabou se chocando com um posto de gasolina e com um prédio ao lado do aeroporto, matando 186 pessoas a bordo e 13 no solo.

Voo da TAMDireito de imagem AFP/GETTY/BBC

Como estão as vítimas em 2019: As famílias das vítimas criaram a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) para lutar por indenizações e responsabilização.

O que as investigações apontaram: As investigações feitas pela Polícia Federal demoraram mais de dois anos para serem concluídas e não apontaram culpados – segundo a polícia, não havia como vincular o desastre às pessoas que tinham responsabilidade sobre o avião, o aeroporto ou o setor aéreo. A conclusão apontou que o acidente foi causado por um erro dos pilotos da aeronave, um Airbus A320.

No entanto, um relatório divulgado em 2009 pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), instituição ligada à Força Aérea Brasileira, apontou outras causas e fatores que contribuíram para o acidente, como a falta de infraestrutura no aeroporto e o excesso de autonomia dado aos computadores de bordo.

O relatório também apontou outro problemas, como o fato de que a “comunicação de falhas recorrentes e de maus funcionamentos não estava sendo feita regularmente à Autoridade de Aviação Civil” e o de que o manual da aeronave era de difícil acesso.

Quem foi punido: O Ministério Público chegou a acusar três pessoas: Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, então diretor de segurança de voo da TAM; Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da empresa; e Denise Abreu, na época diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, a Justiça absolveu os três acusados em 2015, sentença que foi confirmada em segunda instância em 2017. Depois da confirmação, o Ministério Público decidiu não recorrer.

O que dizem as instituições envolvidas: Depois do acidente, a Anac reviu normas e o aeroporto de Congonhas passou por obras para aumentar a segurança. A TAM fez acordos com as famílias das vítimas e chegou a pagar as indenizações. Em 2017, a companhia foi condenada a pagar um valor complementar. No mesmo ano, parte dos parentes das vítimas fecharam acordo de R$ 30 milhões com a Airbus, fabricante da aeronave.

O que falta acontecer: O caso está praticamente encerrado.

Enchentes e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro, janeiro de 2011

O desastre: Entre os incontáveis desastres envolvendo enchentes e deslizamentos em metrópoles brasileiras, os episódios no início de janeiro de 2011 no Rio de Janeiro marcaram pelo tamanho da tragédia e pelas cenas desesperadoras de pessoas ilhadas pela chuva.

Uma sequência de fortes chuvas atingiu a região serrana do Estado causando deslizamentos e inundações em dezenas de municípios, deixando 918 mortos e cerca de 30 mil pessoas desalojadas e desabrigadas. Isso foi equivalente a 50% das mortes em desastres naturais nos 20 anos anteriores (entre 1991 e 2010, foram 1.783 mortes em 28 desastres).

Isso sem contar as milhares de pessoas afetadas de outras formas, como as que contraíram leptospirose por causa das inundações. Cidades como Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Petrópolis, Sumidouro, Areal e São José do Vale do Rio Preto decretaram estado de calamidade pública. A Defesa Civil estadual, as prefeituras e a Força Nacional empregaram mais de mil pessoas para lidar com a situação.

Segundo uma estimativa do Banco Mundial publicada em 2012, a tragédia gerou um prejuízo de cerca de R$ 4,8 bilhões, entre custos de reparação de encanamentos e canais de drenagem, danos a infraestrutura de energia, gastos com reconstruções de ruas e rodovias, prejuízos para o comércio e danos a propriedades particulares, entre outros.

Deslizamento em TeresópolisDireito de imagem REUTERS/BBC

Como estão as vítimas em 2019: Nas regiões atingidas há até hoje sinais da devastação de oito anos atrás. As moradias prometidas para retirar a população da região de risco não foram totalmente entregues.

O que apontaram as investigações: Causada pela junção das fortes chuvas com a ocupação irregular de encostas e várzeas de rios – que, apontam especialistas, é resultado do déficit habitacional – a tragédia foi agravada pela falta de prevenção nas cidades afetadas, cujas administrações alegaram falta de tempo para tomar as medidas necessárias.

O temporal havia sido previsto pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), mas a Defesa Civil estadual ignorou os alertas, segundo uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo na época.

No ano anterior ao desastre, o governo brasileiro havia admitido à ONU que boa parte do sistema de defesa civil do país estava despreparado para lidar com o impacto de desastres naturais. A avaliação estava em um documento enviado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil.

Quem foi punido: A situação toda foi tratada como desastre natural. Nenhuma investigação oficial foi aberta e ninguém foi responsabilizado. Sérgio Cabral, que era governador do Estado da época, hoje está preso, mas por questões não relacionadas ao episódio – ele foi condenado a mais de 100 anos de prisão por 15 crimes diferentes no âmbito de operações como a Lava Jato.

O que dizem as instituições envolvidas: Após o episódio, o governo federal e o governo estadual liberaram R$ 551,7 milhões para ajudar as cidades afetadas.

O que falta acontecer: Uma solução permanente para o problema da moradia e da ocupação irregular das encostas está longe de acontecer. Não foi um tema prioritário na campanha do governador Wilson Witzel, eleito ano passado. Hoje, quase 172 mil pessoas ainda moram em áreas de risco na região serrana do Estado, segundo dados de serviços de emergência.

Segundo a ONU, a questão da responsabilização por crimes ambientais e desastres naturais não é só uma questão de legislação – a proliferação de leis ambientais ou mecanismos de punição não resolve sem um ambiente institucional em que elas sejam aplicadas.

“A menos que o Estado de Direito Ambiental seja fortalecido, leis aparentemente rigorosas estão fadadas a falhar”, afirmou David Boyd, relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, no ano passado.

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O elo entre Flávio Bolsonaro e a milícia investigada pela morte de Marielle

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Flávio Bolsonaro ao lado do pai. FOTO WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Flávio Bolsonaro e caso Fabrício Queiroz
Operação Intocáveis busca miliciano que tinha mãe e mulher lotadas no gabinete do então deputado estadual. Filho de presidente diz que nomeações foram feitas por Queiroz, que confirmou informação

Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega. As duas mulheres são o elo entre o senador eleito Flávio Bolsonaro e o grupo miliciano Escritório do Crime, um dos mais poderosos do Rio.

O grupo é também suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Segundo o jornal O Globo, Raimunda e Danielle são, respectivamente, mãe e mulher do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, tido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como uma das lideranças do Escritório do Crime. As duas foram lotadas no gabinete do então deputado estadual Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, mas o filho do presidente diz não ter sido responsável pelas nomeações.

Adriano, que está foragido, foi um dos alvos da Operação Intocáveis, realizada nesta terça-feira por uma força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público. Foram presos cinco suspeitos de integrar a milícia que agia nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema. Além do suposto envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson, o grupo é acusado de extorsão de moradores e comerciantes, agiotagem, pagamento de propina e grilagem de terras.

Entre os detidos esta o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, vulgo Tartaruga, que irá a júri popular no caso da chacina da Via Show, ocorrida em 2003. Apesar disso, em 2004 o deputado Flávio Bolsonaro propôs uma “menção de louvor e congratulações” ao então capitão Pereira. Adriano também foi homenageado. Tanto Ronald como Adriano foram ouvidos em 2018 pela Delegacia de Homicídios como parte das investigações caso Marielle.

Apesar do foco da ação desta terça ser o combate às milícias, a operação deve desgastar ainda mais o primogênito do clã Bolsonaro no caso Queiroz. Isso porque, além do parentesco com um suspeito do envolvimento na morte de Marielle e Anderson, Raimunda é mencionada no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras como sendo responsável por parte dos depósitos feitos na conta do ex-motorista Fabrício Queiroz. Ela e Danielle foram exoneradas do gabinete de Flávio em 13 de novembro, segundo consta no Diário Oficial.

Em nota, Flávio afirmou ser “vítima de uma campanha difamatória com o objetivo de atingir o Governo de Jair Bolsonaro”. Segundo ele, “a funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz”.

De acordo com o senador, ele não pode “ser responsabilizado por atos que desconheço”. Horas depois, o próprio Queiroz confirmou, por meio de nota divulgada por sua defesa, que veio dele a indicação para a contratação, um ato de solidariedade com a família, “que passava por grande dificuldade, pois à época ele [Adriano Nóbrega] estava injustamente preso, em razão de um auto de resistência”.

Não é a primeira vez que o clã Bolsonaro se vê envolvido na discussão sobre milícias. Em 2008, época em que ainda era deputado federal, Jair chegou a defender a atuação destes grupos criminosos no plenário da Câmara. “Existe miliciano que não tem nada a ver com ‘gatonet’ e venda de gás. Como ele ganha 850 reais por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade”, afirmou. Em outra ocasião, naquele mesmo ano, o capitão da reserva foi ainda mais direto: “Elas oferecem segurança e, desta forma, conseguem manter a ordem e a disciplina nas comunidades. É o que se chama de milícia. O governo deveria apoiá-las, já que não consegue combater os traficantes de drogas”.

Queiroz é citado no relatório do COAF após ter sido identificada uma movimentação atípica no valor de 1,2 milhão de reais em sua conta entre 2016 e 2017, valor incompatível com seus vencimentos de assessor parlamentar segundo o órgão. De acordo com ele, o valor seria fruto de operações de compra e venda de carros usados. Depois que o caso veio à tona, o ex-motorista de Flávio desapareceu. Segundo o colunista do Globo, Lauro Jardim, ele ficou abrigado por duas semanas em uma casa na comunidade Rio das Pedras, onde a milícia alvo da Operação Intocáveis agia.

Nos últimos dias documentos do COAF divulgados pelo Jornal Nacional apontam que Flávio realizou um pagamento milionário de título bancário, além de ter recebido 96.000 reais pagos em espécie, em vários depósitos de 2.000 reais. Ele afirma que o título é referente ao pagamento de um imóvel adquirido na planta, e que os depósitos são fruto da venda de um apartamento – o comprador, Flávio Guerra, confirma a compra. Segundo ele, a opção por realizar vários depósitos no caixa eletrônico foi feita para evitar “pegar fila” na agência bancária.
ElPais/GilAlessi

Inacreditável: Gabinete de Bolsonaro atestou frequência de filha de Queiroz que era personal trainer no RJ

Fabrício Queiroz,Bolsonaro,Corrupção

É Froidi – Picles & Drops

O Poderoso Queiroz! Faltou novamente.
Será qual a cortina de fumaça que vão jogar agora?
Quarta foi a soltura de presos da segunda instância
Esse aprendeu direitinho a tática do atestado médico pra sumir de onde devia estar.
Caberia uma coletiva – “periculum mora” – , do segmento do MP diretamente envolvido, sobre o assunto. Ou não vem ao caso?
Queiroz está esperando o padrinho tomar posse e mexer os pauzinhos ou melhor as laranjinhas.Fabrício Queiroz,Bolsonaro,Corrupção

 


Infelizmente o país não mudará nunca. Enquanto as pessoas confundirem caráter com opção política, aqui não vai pra frente. Mau caráter tem em todos os lados e partidos infelizmente
Sabem o PM que deu 6 tiros no rosto de um trabalhador no Rio de Janeiro numa briga de trânsito?
Caso aconteceu na manhã desta quinta-feira na Avenida Brasil, em Bangu. O soldado Cleiton de Oliveira Guimarães foi preso na UPP Nova Brasília, onde foi trabalhar como se nada tivesse acontecido. Ele já tinha tentado matar outra pessoa no trânsito.
Na cabeça desse povo matar tá liberado porque nossa justiça mostrou que está morta.
Isso é só o fim.

Design – EscadasArquitetura,Escadas,Design,Blog do Mesquita 3


O brasileiro médio, de todas as classes sociais, emburreceu e alienou-se a tal ponto que boa parte agora defende que a solução contra a corrupção é mais corrupção, contra a violência a solução seria mais violência, contra o desemprego seria também mais desemprego. Haja burrice!


Tostão furado,Blog do MesquitaMajor Vaz? PC Farias? Celso Daniel?

Fabrício Queiroz – ou o que restou dele – faltou mais uma vez à convocação para prestar depoimento no MP-RJ.
Ele e o Adélio devem estar muito preocupados com o futuro.
Quando os “nominhos” sumirem do noticiário, as vidas desses dois não valerão um tostão furado.

Sem humor não dá pra agüentar o tranco nesse hospício.
Campanha #PosteUmFilmeComOQueiroz
Meus títulos. Mandem os seus!:
– Queiroz o oitavo passageiro
– A insustentável leveza do Queiroz
– Corra que o Queiroz vem ai
– Corra Queiroz. Corra
– Apertem o cinto o Queiroz sumiu
– Conduzindo Mrs. Micheque
– O poderoso Queiroz
– O Queiroz do Os
– Queiroz no País da Maravilha
– A Lista do Queiroz
– Queiroz da Arábia
– O labirinto de Queiroz
– Cidadão Queiroz
– Queiroz Gump o contador de estorias
– Queiroz o caçador de androides
– Queiroz Poppins
– Os treze Queiroz
– Fabrício Queiroz e a arca perdida
Blog do Mesquita,Língua


E o Queiroz? Hahaha. Simples, bobinhos.
Vai continuar escondido até que o Bolsonaro tome posse e sua equipe use de todos os meios que estiverem ao alcance deles pra abafar o caso.
Os eleitores que se diziam anticorrupção e se calam nesse episódio assinam seu atestado de cumplicidade, o que não é nenhuma surpresa.

A fábrica de biscoitos da Nabisco foi vendida para a Philippe Morris, por U$ 15 bilhões. Ou seja, a Embraer, maior fabricante de aviões do seu setor, foi vendida com toda a sua tecnologia por pouco mais de 1/3 do valor de uma fábrica de biscoitos. E você aí preocupado com a mamadeira erótica.Brasil,Cabeça pra baixo,Blog do Mesquita


Brasil da série “Só dói quando eu rio”Assessor,Fabrício Queiroz,Bolsonaro,Corrupção,Brasil,Humor,Nani,Blog do MesquitaNetflix – “A Livraria”.
Delicado, terno, amorosamente encantador, e surpreendente.
Põe a nu o secular hábito da burguesia em sufocar qualquer tentativa de liberdade por via da cultura. Ela, a lamacenta burguesia, manipula o poder para se manter no topo da pirâmide.

Brasil,Capitalismo,Blog do Mesquita


Durante a noite até há pouco, pesquisei todas as decisões liminares tomadas pelos Presidentes do STF, durante os períodos de recessos, entre 2006 e 2010. Irei pesquisar, agora no período 2007/2018. Em nenhum caso, um presidente modificou a decisão liminar do relator. Todos aguardaram o referendo do Pleno.


Arquitetura,Escadas,Design,Blog do Mesquita AArquitetura – Escadas


Não precisou nem um cabo e um soldado. Bastou um “presidente” que desconhece a CF e a jurisprudência do STF.
Uma juíza de primeira instância questionando a decisão de um ministro do Supremo.
O Brasil não é uma República.
É uma piada.


Jackson PollockAtes Plásticas,Pintura,Blog do Mesquita, Jackson Pollock

Sim, eu sou Chato, Comunista, Petralha e mais adjetivos desqualificativos infindos, mas… cadê a “*orra” do Queiroz?
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro não comparece à depoimento.
O motorista Fabrício Queiroz está há semanas desaparecido.STF,Blog do Mesquita

Arquitetura – Portas e janelasArquitetura,Design,Portas,Janelas,Blog do Mesquita


Sempre existiram idiotas, a tecnologia apenas está dando palco a eles. Temos de usar a tecnologia para tentar mostrar que há mais coisas entre o céu e a terra que a cabeça desse olavo. Com minúscula mesmo.Tragédia, blog do Mesquita,Olavo de Carvalho


– No meu governo combaterei a corrupção e minha equipe só terá gente honesta.

– E fulano?
– Já se arrependeu
– Mas tem sicrano, que tá sendo investigado
– É só investigado
– Beltrano é réu
– Réu? eu também sou. O que não pode é condenado
– Ei, olhe, tem um condenado
– Mas não tá preso

FIM.


Submarino Riachuelo,Marinha do Brasil,Blog do Mesquita

É Froidi – Drops & Picles

Frase do dia
“Assim que a expressão de entrega se choca com bloqueios que impedem a sua livre expansão, transforma-se em raiva destruidora.”
Wilhelm ReichWilhelm Reich,Filosofia,Literatura


Mais estranho que o desaparecimento do motorista, é o desaparecimento da Polícia Federal, do Ministério Público e de todo Judiciário Brasileiro.
Logo aqui, no país da Lava Jato?


“Justiça acata pedido e agricultor deve ser solto após três meses preso por furtar biscoito”

Mas também quem mandou roubar um pacote de biscoito, cuja valor não era irrisório, né?Geddel,Corrupção,Brasil,Malas de Dinheiro,Blog do Mesquita,Justiça Geddel,Corrupção,Brasil,Malas de Dinheiro,Blog do Mesquita,Justiça

Da série de terror “Não irá sobrar nada”

Baleia encontrada morta com 40Kg de sacos plásticos no estômago.Meio Ambiente,Vida Selvagem,Baleia,Poluição,Oceanos,Plásticos,Blog do Mesquita

COAF…COAF…COAF
Cabaré em chamas.
Até a JanaLoka denunciou o esquema do Bozo Filho.
Flávio Bolsonaro contrata assessores e fica com parte dos salários deles.
Parece o governo cubano que ficava com parte do salário dos médicos.


Brasil da série “Sem humor não dá pra agüentar o tranco nesse hospício.”Bolsonaro,Motorista,Blog do Mesquita


Design – Portas e Janelas
Mosteiro de Batalha,Portugal
Arquitetura,Design,Blog do Mesquita,Mosteiro de Batalha,Portugal


Sinto dizer que goiabeira e a bolsa estupro, todos vinculados à ministra Damares, são cortina de fumaça para a corrupção dos Bolsonaros. E nós caímos mais uma vez. Robôs dos goiabas seguem pautando as redes.Bolsonaro,Brasil,COAF,Corrupção


Onde está o motorista Fabrício Bolsonaro Queiroz?Blog do Mesquita,Fabricio Queiroz,Motorista,Bolsonaro,Brasil,Corrupção


Cerimônia de Lançamento ao mar do Submarino Riachuelo, o primeiro de alta tecnologia fabricado no Brasil, nos estaleiros da Marinha Brasileira.

O nuclear, se “as forças ocultas não “atrapalharem”, em breve.Submarino Riachuelo,Marinha do Brasil,Blog do Mesquita

Concluio de elites em São paulo sufoca a democracia

A Lava Farsa não tem mais pudorAlckmin-Justiça-Política-Brasil-Corrupção-Impunidade-Justiça-Política-Brasil-Impunidade

Foi a partir da experiência como ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que Zaffalon decidiu estudar as dinâmicas que operam no funcionamento da Justiça paulista. A pesquisa analisou centenas de projetos de lei e documentos das instituições judiciárias de São Paulo (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público) entre 2012 e 2015 e concluiu haver uma relação de compadrio com governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alesp). A força política do PSDB, hegemônica no estado de São Paulo, opera dentro do sistema de justiça, numa dinâmica em que os poderes se blindam e defendem seus interesses corporativos.

Luciana fez um levantamento dos pedidos de suspensão de decisões judiciais solicitados pelo governador paulista ao Tribunal de Justiça.Todos os recursos contra o Estado vão para lá, a segunda instância, um lugar em que Alckmin raramente sai com uma decisão desfavorável. Há uma única situação em que o governo perde todas as vezes: quando questiona o teto salarial das carreiras jurídicas, as mais bem pagas do Estado. Por outro lado, 82% dos “processos que trataram de licitações, contratos ou atos administrativos” foram aprovados, assim como 87%  das “questões afetas à privação de liberdade” –  relativas à suspensão de direitos dos presos. São casos de transferência por superlotação, problemas com banheiros, com ventilação e descumprimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Fundação Casa. Bruno Shimizu, defensor público do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública, foi entrevistado para a pesquisa e deu um exemplo:

“em uma ação pedimos a instalação de aparelhos para aquecimento de água nos dias mais frios do ano porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno, tomam banho frio. A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer médico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por raio. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, na época ainda era o Ivan Sartori, e está suspensa até hoje.”

Em 2015, 96,8% dos membros de carreira do Ministério Público paulista tiveram rendimento mensal de R$46 mil, muito acima do teto constitucional, que era de R$33.763. Tudo isso sem contar férias e 13º salário. Parece que o termo “constitucional” não vale para essa casta abastada.

O Legislativo também entra nessa rede de camaradagem. Todo começo de ano, após a aprovação das Leis Orçamentárias, a Alesp transfere para o governador o poder de requisitar suplementações orçamentárias, uma atribuição que deveria ser dos deputados, segundo a Constituição do estado. Segundo a pesquisa, só em 2015, isso resultou em quatro aumentos de verbas para o Tribunal de Justiça em formas de auxílios creche, alimentação e funeral.

Zaffalon analisou 404 propostas legislativas apresentadas à Alesp que propunham mudanças no sistema judiciário entre 2012 e 2015. Apenas 17% delas não implicaram em aumento do orçamento, o restante resultou em bonificações e auxílios diversos. Os campeões em aprovação em propostas, claro, foram os tucanos.

Quando consideramos a taxa de aproveitamento dos projetos, o governador do Estado assume destacada diferença frente aos demais, com 91% de suas propostas aprovadas. É seguido pelos deputados do mesmo partido (PSDB) Mauro Bragato, que obteve aprovação de 36% de suas propostas, e Fernando Capez, com 23% de aprovação.

Oriundo do Ministério Público paulista, Fernando Capez (PSDB) foi presidente da ALESP até março deste ano, quando foi substituído por  Cauê Macris (PSDB), eleito com 88 dos 94 votos. Os tucanos ocupam a presidência da casa há 10 anos ininterruptamente, uma hegemonia para ninguém botar defeito. Não é à toa que lá CPIs são engavetadasem série.

Capez tem um irmão procurador aposentado, um outro irmão que é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e sua esposa e uma cunhada fazem parte do corpo do Ministério Público paulista.

Outro fato curioso é a proximidade quase umbilical entre o MP e a Secretaria de Segurança Pública. Dos oito secretários que ocuparam a pasta nos últimos 20 anos, apenas um não veio do MP. Promotores que hoje fiscalizam as ações da Polícia Militar são potenciais candidatos a comandantes dela amanhã, basta não desagradarem o governador e se manterem alinhados ideologicamente. É esse o nível de independência judicial em São Paulo. Talvez ajude a explicar a dificuldade do MP em investigar a violência policial em manifestações e nas periferias, em questionar a política de encarceramento em massa e a recorrente prática de tortura nas delegacias.

A lógica se repete em outras áreas do governo, como mostra a Agência Pública:

“de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.”

A lerdeza e a omissão com que são tratados casos de corrupção envolvendo tucanos em São Paulo é flagrante. O escândalo do cartel dos trens é o exemplo mais clássico. Em 2011, autoridades suíças solicitaram ao Ministério Público investigações sobre três suspeitos no caso. O procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações no Brasil, ficou quase três anos sem responder. Depois de muito insistirem, os suíços cansaram de esperar e desistiram de prosseguir no caso, arquivando a investigação. O motivo alegado pelo procurador é um escárnio: o pedido foi guardado em uma pasta errada.

Apesar de estar escancaradamente consolidada no estado, essa calamidade na separação dos poderes não é uma exclusividade paulista. Ela se repete em menor grau em outros estados da federação. Como bem lembrou a jornalista Maria Cristina Fernandes – uma das poucas vozes da grande mídia a comentar a pesquisa de Zaffalon – em um momento em que se fala muito sobre a “judicialização da política”, é bom atentar também à outra face da moeda, a “politização do judiciário”. 

Poderes que deveriam estar se moderando, trabalhando como contrapesos a fim de evitar autoritarismos, estão do mesmo lado da balança e funcionando como linhas auxiliares entre si. Enquanto esse conluio de elites serve para manter privilégios e atender a interesses corporativos, à maioria pobre restam o abuso de autoridade, a violência policial, a tortura e as cadeias.
João Filho/TheIntercept