Arquivo de Crimes Ambientais - Página 6 de 6

602 cientistas pedem que Europa condicione importações do Brasil a cumprimento de compromissos ambientais

27 de abril de 2019

A edição de sexta-feira (26) da revista Science traz uma carta assinada por 602 cientistas de instituições europeias pedindo para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais. Em linhas gerais, o documento faz três recomendações para que os europeus continuem consumindo produtos brasileiros, todas baseadas em princípios de sustentabilidade. Pede que sejam respeitados os direitos humanos, que o rastreamento da origem dos produtos seja aperfeiçoado e que seja implementado um processo participativo que ateste a preocupação ambiental da produção – com a inclusão de cientistas, formuladores de políticas públicas, comunidades locais e povos indígenas. O grupo de cientistas tem representantes de todos os 28 países-membros da UE. O teor da carta ecoa preocupações da Comissão Europeia – órgão politicamente independente que defende os interesses do conjunto de países do bloco político-econômico – que há cerca de quatro anos vem estudando como suas relações comerciais impactam o clima mundial. Direito de imagem AFPAmazônia perdeu 50 mil km² de matas nos últimos 7 anos Pesquisador de questões de uso do solo, políticas de mitigação climática, combate ao desmatamento e cadeias produtivas, o brasileiro Tiago Reis, da Universidade Católica de Louvain, é um dos autores da carta. Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que a publicação do texto tem como objetivo mostrar às instituições europeias que a comunidade científica entende a questão como “prioritária e extremamente relevante”. “A iniciativa é importante, sobretudo neste momento em que sabemos que a Comissão Europeia está estudando o assunto e formulando uma proposta de regulação para a questão da ‘importação do desmatamento’”, disse o cientista. O artigo foi divulgado nesta quinta-feira. Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema. Sustentabilidade e direitos humanos “Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz a carta veiculada no periódico científico. Direito de imagem THIAGO FORESTIExportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018 A carta ressalta que a UE comprou mais de 3 bilhões de euros de ferro do Brasil em 2017 – “a despeito de perigosos padrões de segurança e do extenso desmatamento impulsionado pela mineração” – e, em 2011, importou carne bovina de pecuária brasileira associada a um desmatamento de “mais de 300 campos de futebol por dia”. Segundo dados do Ministério da Economia, as exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018 – um total de mais de US$ 42 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões. A exportação de carne responde por cerca de US$ 500 milhões deste total, minério de ferro soma quase US$ 2,9 bilhões e cobre, US$ 1,5 bilhão. Os sistemas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registraram um aumento de 13,7% do desmatamento em relação aos 12 meses anteriores – o maior número registrado em dez anos. Isso significa que, no período, foram suprimidos 7.900 quilômetros quadrados de floresta amazônica, o equivalente a mais de cinco vezes a área do município de São Paulo. A principal vilã é a pecuária. Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2016 apontou que 80% do desmatamento do Brasil se deve à conversão de áreas florestais em pastagens. Atividades de mineração respondem por 7% dos tais danos ambientais. Principal autora do texto, a bióloga especialista em conservação ambiental Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford, acredita que, como forte parceria comercial, a Europa é corresponsável pelo desmatamento brasileiro. “Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, disse ela. “Nós protegemos florestas e direitos humanos ‘em casa’, por que temos regras diferentes para nossas importações?” “É crucial que a União Europeia defina critérios para o comércio sustentável com seus principais parceiros, inclusive as partes mais afetadas, neste caso as comunidades locais brasileiras”, afirmou a bióloga conservacionista Malika Virah-Sawmy, pesquisadora da Universidade Humboldt de Berlim. Direito de imagem THIAGO FORESTI“Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, defende bióloga Laura Kehoe A carta dos cientistas apresenta preocupações, mas a aplicação dos tais compromissos como condições para tratativas comerciais depende de regras a serem criadas pela Comissão Europeia. Se o órgão acatar as sugestões, será preciso definir de que maneira o Brasil – e outros parceiros comerciais da UE – precisaram criar organismos e estabelecer as métricas para o cumprimento das exigências. Medidas do governo Bolsonaro De acordo com o brasileiro Tiago Reis, foram dois meses de articulação entre os cientistas europeus para que a carta fosse consolidada e os signatários, reunidos. “Criamos o texto acompanhando a evolução do novo governo brasileiro. Estávamos preocupados com as promessas de campanha, mas quando essas promessas passaram a ser concretizadas, com edição de decretos, decidimos que precisávamos fazer algo”, disse ele. “Existe, hoje, um discurso no Brasil que promove a invasão de terras protegidas e o desmatamento. Isso gerou sinais de alerta na comunidade científica internacional.” A carta publicada pela Science ainda afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha “para desmantelar as políticas anti-desmatamento” e ameaça “direitos indígenas e áreas naturais”. Além de ser assinada pelos 602 cientistas europeus, a carta tem o apoio de duas entidades brasileiras, que juntas representam 300 povos indígenas: a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Direito de imagem THIAGO FORESTIEm Mato Grosso, floresta amazônica dá lugar a pastagens Logo no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mandato, Bolsonaro publicou decretos transferindo

A responsabilidade do Brasil no futuro do meio ambiente

26 de abril de 2019

A Floresta Amazônica detém a maior biodiversidade do planeta e precisa ser protegida Foto deDaniel Beltrá/ Greenpeace “A natureza não pode ser vista como um mero recurso econômico, mas como uma garantia de vida das futuras gerações”, afirma Nilo D’Ávila, Diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil. “Reduzir o combate ao desmatamento faz com que o Brasil perca competitividade econômica, o que pode inclusive afetar a geração de empregos. Mercados internacionais e consumidores querem garantias de que o nosso produto agrícola não esteja manchado com a destruição florestal”, declara D’Ávila. Durante sua campanha, Bolsonaro não apresentou propostas para o meio ambiente, mas sim ameaças. Agora que foi eleito presidente, exigimos responsabilidade com a agenda socioambiental. Precisamos agir agora para evitar que a temperatura do planeta suba para além de 1.5 graus. Bolsonaro pode ser um dos últimos presidentes do Brasil que pode agir a tempo de evitar um dano irreversível ao planeta. Por isso, trabalharemos para proteger a floresta, combater as mudanças climáticas e denunciar retrocessos, nos opondo à perda de direitos e ao enfraquecimento da democracia brasileira. Ao longo de 26 anos no Brasil, o Greenpeace nunca se furtou a criticar governos e políticos cujos projetos representassem ameaça ao meio ambiente e à população, independente do partido ou da cor da bandeira que defendem. Foi esta nossa linha de conduta nos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e com Parlamentares dos mais diversos campos. Greenpeace continuará defendendo o meio ambiente, a paz e a justiça social. Esses são os valores que guiam a organização desde a sua fundação, assim como a independência e a não violência.

Quem são os inimigos dos ambientalistas?

23 de abril de 2019

Este veio de crenças e sua diligente tradução em práticas de “negócios sustentáveis” se configurou nas primeiras duas décadas deste século, ainda em curso. O mote principal dos sustentabilistas é mainstreamming the ecology (colocar a ecologia no coração da economia capitalista). Portanto não venham com esse papo de que somos marxistas e anticapitalistas ferrenhos. Há os que discordam do status-quo. São antes anti-establishment. E representam hoje grupos minoritários. Vamos aprofundar isto. E vou precisar de dois posts para o mesmo assunto. Um texto muito grande ninguém lê e aqui é um embate público, não acadêmico. Quando eu estava na faculdade um professor que estudara a formação da classe industrial paulista e a formação das novas fortunas originadas na commodity da época – o café – se espantava com os alunos da pós graduação que só tinham apetite para falar dos movimentos sociais, dos pobres e oprimidos. Inclusive eu que naquele momento desenvolvia meu mestrado estudando os integristas católicos envolvidos no Golpe de 64. Vocês devem estudar os ricos, o poder econômico por eles constituído pois a opressão e a pobreza estão aí como resultado, dizia nosso professor de estudos agrários. Essas reminiscências me vêm à mente quando vejo diariamente as cotações do dólar dar taquicardia e os colunistas políticos e econômicos se referirem ao Deus MERCADO. O mercado pensa assim, o mercado pensa assado. Olho para o voo solo e torpedeado de Thomas Piketty, o economista francês – que se utilizando de base de dados sistemáticas e séries históricas, longitudinais, nos mostrou didaticamente como ao longo de séculos – e mesmo enfrentando grandes guerras, as fortunas se mantém nas mãos de algumas poucas famílias. Também explica como a ciranda financeira torna novas pessoas tidas como empreendedores exemplares, tipo Bill Gates e Slim o magnata mexicano muito, muito ricas. Ao final do século XX vimos dois fenômenos intimamente ligados ocorrer: a expansão do capitalismo (territorial e culturalmente falando) e a concentração brutal da riqueza. Como substrato, massa de pobres e mesmo bolsões de miséria em países tidos como desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos. Pena, diz Mia Couto filósofo e escritor moçambicano, que em vez de riqueza estamos produzindo ricos, riqueza esta que só é distribuída com escândalo. Basta ver os debates em torno da “renda minima”, não só no Brasil. Faz-se brutais mudanças tecnológicas que destroem milhões de empregos e mesmo as migalhas que serão distribuídas aos que “sobram” desta transição são alvo de controvérsia. A pergunta que não quer calar é: de onde vêm as fortunas do Brasil? Respondo que se você quer saber quem são os inimigos dos ambientalistas, siga o dinheiro. Para abrir o apetite para o próximo post, eu adianto: A riqueza no Brasil tem base fundiária, rentista e imobiliária. Extração de madeira, mineração e comércio do solo urbano. O industrialismo sempre contou com proteção de mercado e as commodities com largos subsídios. O avanço sobre terras públicas, o desmatamento, as Serras Peladas, o avanço do boi e da soja. Sacaram? Samyra Crespo é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo ” O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”.