Alagoas: júri popular pela morte de PC Farias e namorada começa nessa segunda.
O julgamento dos quatro policiais militares acusados da morte do ex-empresário Paulo César Farias e a namorada dele, Suzana Marcolino, ocorridos em junho de 1996, começa às 13h desta segunda-feira no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, em Maceió (AL). Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva irão responder por homicídio qualificado por omissão.
As mortes ocorreram em uma casa de veraneio na praia de Guaxuma, na capital alagoana. PC Farias, como era conhecido o empresário, ganhou notoriedade após assumir a função de tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O promotor de Justiça criminal Marcos Mousinho fará o papel da acusação e alega que os militares estão respondendo pelo ilícito penal porque respondem pela co-autoria dos duplo assassinato. Para o Ministério Público, que aguarda pelo julgamento há 17 anos, os réus eram os responsáveis pela segurança particular de PC Farias e, por este motivo, tinham a obrigação de zelar pela vida da vítima.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
“Eles tinham a missão de salvaguardar a integridade física do PC Farias e, se assim não o fizeram, ou é porque sabiam que o crime seria cometido e não se movimentaram para impedi-lo ou, talvez, tenham participação direta nas mortes. Os PM’s até alegaram que a Suzana teria assassinado o próprio namorado, todavia, os laudos periciais que estão acostados nos autos comprovaram que a tese de homicídio seguido de suicídio está descartada”, explicou o promotor.
Segundo ele, durante o julgamento serão usadas as provas que constam no processo para mostrar que, se os acusados não foram os autores materiais, deveriam, no mínimo, ter evitado as mortes. “Em caso de condenação, a pena varia entre 12 e 30 anos para cada crime, ou seja, o tempo de prisão deverá ser multiplicado por dois porque a ação penal envolve duas vítimas fatais”, esclareceu a autoridade ministerial.
O júri
O julgamento será iniciado após o juiz Maurício Brêda confirmar as presenças dos 15 jurados convocados para compor o Conselho de Sentença. Depois dessa etapa, será feita a chamada das testemunhas, que serão 27 ao todo. No primeiro dia, ele deverá ocorrer entre às 13h e às 20h e, durante o restante da semana – a previsão é que continue até a sexta-feira (10) -, das 8h às 20h.
“Esta promotoria criminal convocou cinco testemunhas e dois peritos. É a quantidade de pessoas suficientes para comprovar que não houve a prática de um assassinato e, depois, um suicídio”, alegou Marcos Mousinho. As demais testemunhas foram arroladas pelos quatro réus.
As primeiras pessoas a serem ouvidas serão as testemunhas. Como são 27 até o momento, o MPE acredita que os depoimentos deverão durar, pelo menos, dois dias. Na sequência, os peritos serão interrogados e, por último, sentarão no banco dos réus os acusados.
Os crimes
Paulo César Farias e Suzana Marcolino foram assassinados na madrugada do dia 26 de junho de 1996, em uma casa de praia em Guaxuma. À época, o empresário respondia a vários processos e estava em liberdade condicional. Ele era acusado dos crimes de sonegação de impostos, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Sua morte chegou a ser investigada como queima de arquivo, haja vista que a polícia chegou a suspeitar que o ex-tesoureiro poderia revelar nomes de outras pessoas que teriam participação nos mesmos ilícitos.
Entretanto, a primeira versão do caso, que fora apresentada pelo delegado Cícero Torres e pelo legista Badan Palhares, apontou para crime passional. Suzana teria assassinado o namorado e, na sequência, tirado a própria vida. A versão foi contestada pelo médico George Sanguinetti, que descartou tal possibilidade e, mais tarde, novamente questionada por uma equipe de peritos convocados para atuar no caso. Os profissionais forneceram à polícia um contralaudo que comprovaria a impossibilidade, de acordo com a posição dos projéteis, da tese de homicídio seguido de suicídio.