País tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata, dizem especialistas.
Trabalho infantil gera evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos por lei
Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país. Mas chega a 20 milhões o número daqueles que exercem, em casa, afazeres domésticos ou cuidados de pessoas, o que representa mais da metade das crianças brasileiras.
Muitos dos menores ocupados trabalham em atividades perigosas que podem levar a acidentes graves e até à morte. Além disso, o trabalho infantil provoca evasão escolar e afasta as crianças do lazer e do descanso, direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 29 anos.
A realidade do trabalho infantil no Brasil revela, assim, uma experiência sensivelmente antagônica à descrita pelo presidente Jair Bolsonaro em declarações recentes. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que não foi “prejudicado em nada” por ter trabalhado “com nove, dez anos na fazenda”. “O trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, acrescentou.
Outros políticos se manifestaram sobre suas próprias experiências, como a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). No Twitter, ela escreveu: “Aos 12 anos de idade, eu fazia brigadeiros para vender na minha escola. E o mais interessante era que eu não precisava, mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com esse dinheiro. Eu me sentia criativa e produtiva.”
M.N.J., hoje com 11 anos, não pode dizer o mesmo sobre as tarefas domésticas forçadas que executou a mando da mãe e do padrasto, que estão presos desde 2016 após terem sido condenados por tortura, lesão corporal e redução à condição análoga à escravidão.
A menina, então com 9 anos, era obrigada a limpar a casa, cozinhar e cuidar dos irmãos mais novos, sem direito à comida ou cama para dormir. Frequentemente tinha os pés e mãos amarrados para que dormisse em pé. Em certa ocasião, a mãe cortou sua língua e depois a costurou com linha e agulha, forçando a criança a limpar o próprio sangue. A menina ainda foi proibida de frequentar a escola para que ninguém visse as marcas da tortura.
“É um caso que exemplifica a barbárie que pode se configurar em casos de trabalho infantil e que não podem ser romantizados e tratados como algo positivo”, alerta o advogado Ariel Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
“Alguns enaltecem o trabalho infantil dizendo que trabalharam com os pais no comércio, na empresa ou no escritório da família, mas foi certamente em situações que não as privaram dos estudos, de cursos, do lazer e de brincadeiras”, diz Alves. “É muito diferente das crianças que são exploradas nas ruas, nas carvoarias, na colheita de cana-de-açúcar, em marcenarias, entre outras situações, sendo sujeitas a acidentes que geram até mortes.”
O que é trabalho infantil
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) descreve trabalho infantil como “causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades”, impedindo as crianças de frequentar a escola regularmente ou forçando-as a abandoná-la de forma prematura. É o tipo de trabalho “que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”.
Duas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil descrevem as chamadas “piores formas de trabalho infantil”, que incluem a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado, a exploração sexual, o tráfico de drogas e o envolvimento da criança em conflitos armados. No Brasil, o trabalho infantil doméstico se enquadra nessa categoria.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ratificada por todas as nações do mundo, com exceção dos Estados Unidos, estabelece que cada país deve reconhecer “o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e contra a realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação” (artigo 32).
No Brasil, a Constituição de 1988 passou a garantir a proteção integral da criança e do adolescente, colocando-os “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (artigo 227).
Segundo a Carta Magna, cabe à família, ao Estado e à sociedade assegurar os direitos de crianças e adolescentes. O texto estabelece que qualquer tipo de trabalho é proibido para menores de 16 anos de idade, com exceção da condição de aprendiz, e garante que ninguém com menos de 18 anos poderá exercer “trabalho noturno, perigoso ou insalubre”.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores têm direito à educação, saúde, integridade física e psicológica, lazer, esportes e cultura, ficando protegidos de exploração, crueldade e opressão.
As condições de atuação profissional entre os 14 e 17 anos estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para trabalhar como aprendizes, adolescentes precisam receber formação técnico-profissional adequada com garantia de acesso ao ensino fundamental e horário especial para a execução das atividades de forma a assegurar a frequência à escola. Segundo o ECA, aprendizes têm seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
Situação atual no Brasil
As informações mais abrangentes sobre trabalho infantil no Brasil são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo dados de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país, sendo 59% deles meninos. Isso pode indicar uma subnotificação do trabalho infantil entre meninas. Elas representam a imensa maioria nos casos de trabalho infantil doméstico (94%, segundo a Pnad 2015).
A Pnad 2016 mostra que o trabalho infantil doméstico atinge cinco em cada dez crianças ou adolescentes dos cinco aos 17 anos. Entre os mais velhos, de 14 a 17 anos, a principal atividade é o comércio e serviços de reparação, como serviços mecânicos.
A maior parte dos casos de trabalho infantil está concentrada no Sudeste (854 mil) e Nordeste (852 mil). Em todo o mundo, são 152 milhões de crianças e adolescentes nessa situação, de acordo com um relatório global da OIT.
“A cara do trabalho infantil no Brasil reflete as desigualdades regionais e varia conforme a região, as atividades econômicas de cada estado, a faixa etária e recortes raciais e de gênero. Norte e Nordeste concentram a situação de trabalho infantil no meio rural, também muito presente no Rio Grande do Sul”, afirma Felipe Tau, gestor do projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, da Cidade Escola Aprendiz.
Tau explica que, entre as crianças, predomina o trabalho no campo, normalmente na agricultura familiar; entre os adolescentes, predomina o trabalho em meio urbano, especialmente no setor de comércio e serviços. “Vale destacar também que atividades de difícil identificação, como o trabalho doméstico, o trabalho no tráfico e a exploração sexual, são muito comuns e preocupantes.”
Em 2017, o IBGE apresentou dados atualizados com base em uma nova metodologia da Pnad que excluiu o número de crianças e adolescentes trabalhando em atividades permitidas pela legislação para o sustento próprio. Segundo especialistas, o novo número apresentado, de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mascara a realidade.
Incluindo a categoria “produção para o próprio consumo”, 2,3 milhões de crianças e adolescentes estavam no mercado de trabalho, segundo a Pnad 2016, o que representa uma taxa de trabalho infantil de 5,96%. No entanto, não é possível dizer que houve uma redução em relação a 2015 (2,7 milhões), porque o rompimento da série histórica com a alteração de metodologia impossibilita a comparação com anos anteriores. A OIT ainda usa dados da Pnad 2015 como referência.
Raiz na pobreza
O trabalho infantil está essencialmente ligado à pobreza, explica Felipe Tau. “Um traço comum é que ele acomete os mais pobres e cujos pais têm menos escolaridade, perpetuando nas famílias brasileiras um ciclo de pobreza. Embora possa representar renda significativa para famílias durante curto período, acaba trazendo como consequência, além da violação dos direitos das crianças e adolescentes, um comprometimento muito sério em seu desenvolvimento: emocional, físico e intelectual”, afirma.
Além de ser um fator de risco para acidentes, o trabalho infantil está fortemente associado à evasão escolar, “levando a criança e o adolescente a se colocar de maneira precária no mercado quando adulto: na informalidade, no subemprego e em postos de baixa remuneração”, acrescenta Tau.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) Elisiane dos Santos explica que a herança escravocrata da história brasileira se perpetua “tanto em relação à naturalização do trabalho infantil quanto em relação aos dados da realidade”.
“A maior parte do trabalho nas ruas é feito por meninos negros e, no trabalho doméstico, as meninas negras são as mais afetadas. Falamos de 70% desse trabalho infantil. Isso significa dizer que o não acesso da população negra à educação e ao trabalho digno se perpetua até os dias de hoje e atinge fortemente as crianças e adolescentes”, observa.
“Isso traz estigmas e efeitos perversos, fazendo com que a sociedade veja como algo normal e até defenda o trabalho infantil (das crianças pobres e negras), quando deveria estar lutando por educação de qualidade para todos, acesso à universidade e igualdade de oportunidades no trabalho”, complementa.
O menino Ítalo, de 10 anos, que trabalhava como engraxate no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, teve sua trajetória interrompida. Ele passou ao menos seis vezes pelos conselhos tutelares de São Paulo por situações de abandono e trabalho infantil, conta o advogado Ariel Castro Alves.
No “trabalho”, ele conheceu outra criança, um menino de 11 anos, com quem furtou um veículo num condomínio no bairro do Morumbi. Durante a perseguição policial, ele foi morto com um tiro na cabeça, em 2016.
“Já conheci muitas adolescentes que começaram trabalhando nas ruas vendendo balas ou pedindo em faróis e que foram atraídas depois para a exploração sexual infantil. E muitos meninos que começaram trabalhando nas ruas e acabaram aliciados para o tráfico de drogas ou para a prática de outros crimes”, pontua Alves.
“A maior autoridade do país desconhece ou despreza essa realidade. Ao defender o trabalho infantil, Bolsonaro também está defendendo a exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e a exploração sexual infantil, que são algumas das piores e mais perversas formas de trabalho infantil. Chegamos aos 29 anos do ECA com um processo de desmonte do sistema de proteção criado pela lei.”
DW