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Brasil e a convenção internacional dos direitos dos deficientes

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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve ser aprovada pelo Senado ainda esta semana. Com 30 artigos, o documento, ratificado pela ONU, procura consolidar princípios da não discriminação, da inclusão e a afirmação do direito à acessibilidade e autonomia.

A convenção não cria novos direitos. No entanto, seu Protocolo Facultativo prevê um comitê internacional de monitoramento habilitado a receber denúncias de desrespeito aos direitos já consolidados.

O Brasil é um dos 65 países, entre os 192 signatários da ONU, que possuem uma legislação específica para os portadores de deficiência. A lei prevê, por exemplo, a reserva de vagas na iniciativa privada (de 2% a 5%) e nos concursos públicos (de 5% a 20%).

Segundo o IBGE, 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

O documento já foi aprovado na Câmara em dois turnos e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Só falta agora o plenário. Se aprovada, será a primeira convenção de direitos humanos do país com equivalência de emenda constitucional.

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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