Mensalão e STF – Dia 13

Frases do 13º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (22) o 13º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Neste dia o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, iniciou a leitura de seu voto. Veja abaixo frases de destaque.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão

Sobre Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, acusado de receber R$ 336 mil do valerioduto, além de autorizar a antecipação do recebimento de R$ 73,85 milhões do fundo Visanet para a DNA, agência de Marcos Valério:

“Voto pela condenação do réu Henrique Pizzolato no tocante ao delito de corrupção passiva.”

“Balbúrdia reinava na área de publicidade do Banco do Brasil.”

“Recebido o dinheiro em seu apartamento, caberia ao réu comprovar que teria entregue a outrem, mas não comprovou” (referindo-se ao envelope com dinheiro que Pizzolato diz ter recebido como um intermediário).

“A verdade é que sua versão não condiz com as provas constantes dos autos.”

“Ora, peculato, como visto, exige a comprovação de que o autor é funcionário público” (onde Pizzolato se enquadrava; o ministro, assim, votou pela condenação por crime de peculato).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Eu estava convencido até ontem à noite [de que não havia irregularidade no repasse]. Voltando da posse da ministra Assussete Magalhães, no STJ, revendo a espécie probatória, me deparei com documentos que me fizeram dar uma guinada de 180 graus para acompanhar o voto do ministro Joaquim Barbosa” (sobre a condenação de Pizzolato por uma segunda acusação de peculato).

“O modo inusitado pelo qual foi feito o saque que beneficiou Pizzolato permite-se que se conclua pelo delito de branqueamento de capitais” (ao votar pela condenação de Pizzolato também por lavagem de dinheiro).

“Fizeram uma extrapolação. O sapateiro foi além da sandália.”

Sobre Marcos Valério:

“Voto pela condenação do acusado Marcos Valério [por peculato].”

“As empresas de Marcos Valério se valiam de graves irregularidades escriturais para seu benefício e de terceiros.”

“As irregularidades assumem contorno de crime.”

Sobre Cristiano Paz, ex-sócio de Valério em agências de propaganda:

“Esse cheque, para mim, foi a prova definitiva de que o senhor Cristiano Paz participou desse evento da corrupção ativa do senhor Henrique Pizzolato” (ao condenar Paz por corrupção ativa; o cheque mencionado foi assinado pelo ex-sócio de Valério e entregue a Pizzolato para pagamento de vantagem indevida, segundo a acusação).

Sobre Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério em agências de propaganda:

“Concluo pela condenação do acusado Ramon Hollerbach, em virtude da apropriação ilícita das verbas do fundo Visanet, pelo segundo peculado de bônus de volume, e finalmente, pela condenação por crime de corrupção ativa.”

“Hollerbach assinou diversos livros contábeis, os quais foram forjados em seu conteúdo.”

Sobre Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação, acusado de orquestrar com Pizzolato o desvio de dinheiro do fundo Visanet para agência DNA, de Valério:

“Não estando provado que o réu tenha concorrido para os fatos, absolvo Luiz Gushiken.”
G1