Diante de uma ilegalidade o que se faz?
É prudente não seguir o exemplo do Senado.
Em 2002, um ato da direção do Senado extinguiu o pagamento do auxílio-moradia pago aos senadores que não eram donos de imóveis em Brasília. Ou que não moravam em apartamentos do Senado.
De lá para cá, o auxílio-moradia continuou a ser pago. E só agora, depois que a ilegalidade foi denunciada pela Folha de S. Paulo, a nova direção do Senado se deu conta da situação.
A se crer na versão oficial, ninguém prestara atenção nisso antes. E a extinção do auxílio-moradia não teria passado de um equívoco, uma trapalhada, um erro da direção ou de algum burocrata.
Deve ter sido erro de algum burocrata, é claro.
Bem, o que fazer?
Uma instituição preocupada com o respeito à lei lamentaria o erro e cobraria dos senadores a devolução do dinheiro recebido indevidamente.
Não foi pouco – cerca de 11 milhões em números redondos. A valores de hoje, o auxílio-moradia é de R$ 3.800,00 mensais.
Mesmo quem tenha casa em Brasília recebe o auxílio. Quatro senadores que ocupavam apartamentos do Senado também recebiam. Há senadores que dividem um mesmo imóvel do Senado. Parte deles recebe o auxílio. Esperta essa gente, não?
Mas eis que a direção do Senado resolveu, ontem, o problema criado com o pagamento ilegal durante quatro anos do auxílio-moradia: validou-o.
Sim, validou-o. De cara. De pronto. De peito aberto. Sem nem piscar.
Baixou-se um ato com dois artigos: o primeiro restabelece o pagamento do auxílio-moradia. O segundo diz que o restabelecimento passa a vigorar desde dezembro de 2002.
Quer dizer: o que era ilegal passou a ser… legal. E não se fala mais disso. Bola pra frente!
Simples, não?
Cadê os milhões de reais pagos aos servidores do Senado por horas extras que eles não deram em janeiro último quando o Congresso estava em recesso?
Também não foram devolvidos.
Com todo o respeito: o Senado virou uma casa de patifarias. E CPI nenhuma será capaz de ocultá-las.
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