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Brasil:Muita banca e nenhuma justiça

A participação do judiciário nos golpes é parte da estratégia da banca de dominação do poder mundial. Denomino banca o sistema financeiro internacional. Esta não é uma jabuticaba, mas vou me ater ao Brasil, sem descuidar das ligações internacionais que a participação da banca me obriga. Cabem poucas palavras sobre a origem e as transformações da banca. Como poder, podemos dividir em três tempos a ação do “financismo”. Primeiro, nos séculos XVI e XVII, quando surgem, na Inglaterra e na Holanda, as Companhias das Índias e os Bancos Centrais, numa simbiose de instituições privadas agindo como entes públicos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Não me deterei nem nesta, nem na segunda fase, iniciada na Inglaterra com a Revolução Industrial e que ganha corpo, após o Congresso de Viena de 1815, com o Império Britânico. Há uma certa continuidade entre estas fases, distinguindo-as pela amplitude do poder. Na primeira, era do mercantilismo, a banca se apropriava dos ganhos mercantis, causa principal das guerras angloholandesas e da primeira expansão colonial. Na segunda, especificamente inglesa, evita o surgimento do poder industrial autônomo e subordina o desenvolvimento da indústria à expansão colonial. A era das canhoneiras. A Revolução Francesa, o domínio continental de Napoleão e a hábil manipulação das vaidades e dos medos, no Congresso de 1815, tornam a Inglaterra a grande vitoriosa do imperialismo que se esgota na I Guerra Mundial. Há, então, um interregno, onde se empodera o industrialismo. Mas, após a II Grande Guerra, o financismo volta a atacar em várias frentes: econômicas, ideológicas e ecológicas. É desta época o surgimento de sociedades, grupos, foros e outras organizações que combaterão a industrialização como poder, quer capitalista quer socialista, com argumentos muitas vezes contraditórios, mas com o importantíssimo domínio dos meios de comunicação de massa: as mídias. É curioso que muito do que se divulga como estratégia gramscista, das ardilosas maquinações comunistas, na verdade constitui a ação corriqueira da banca, com a manipulação das mídias. Nem há o pudor da coerência; ontem atacava a corrupção e, ao colocar os corruptos no poder, esconde a corrupção e passa a difundir a violência urbana e o terrorismo estrangeiro. Assim, prepara o campo para transformar as Forças Armadas em gendarmeria da banca. Não sei se o caro leitor foi despertado para o fato de o exército, aquele de Caxias, ter-se transformado em oficial de justiça, dando proteção à entrega de mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, agora, em agosto de 2017. Deixemos o Clube de Roma, o Instituto Tavistock, a Sociedade de Mont-Pélerin, o Grupo Bilderberg, o Consenso de Washington, o Foro Econômico Mundial, o Greenpeace e outros instrumentos de ação da banca e vamos nos concentrar na questão do direito e da justiça. Afinal, com o objetivo de destruir os Estados Nacionais, a banca não pode deixar de lado as questões constitucionais e administrativas, que trarão para o espaço de suas vítimas a insegurança jurídica. Já existe um aparato, que chamarei juspolítico (embora não seja uma denominação minha), dando respaldo teórico e ideológico às formulações jurídicas pró banca. Alguns são filhos de Carl Schmitt, o jurista do nazismo hitlerista, outros já dispensam a fase racial; muitos não são corruptos, mas descreem na humanidade; o sistema totalitário os une. Para todos eles, as pessoas precisam de tutores, de donos, de quem tenha capacidade para mandá-las fazer ou proibi-las de agir. Cito os estrangeiros, Karl Larenz, Patrick Lagadec e Ulrich Beck, Eduardo García de Enterría e Antonio-Enrique Pérez Luño, Giancarlo Sorrentino e, entre nós, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Moreira Neto, cada um com suas especificidades e profundidades filosóficas e analíticas. Quando um juiz, como o agente Moro, age ao arrepio das normas e procedimentos jurídicos consagrados, unicamente para perseguir um partido político, seus filiados, suas lideranças e seus apoiadores, com ou sem provas, e, ao mesmo tempo, desconsidera processos e fatos públicos que condenam os opositores do PT, ele não age tão somente por arbítrio. Ele cumpre, em seu campo, o papel de desmoralização da justiça e dos institutos jurídicos. O mesmo se pode dizer de Gilmar Mendes, sua concessão de habeas corpus e as visitas noturnas e nos fins de semana a representantes golpistas do executivo e judiciário. O apoio ao golpe pelo judiciário não é novidade, nem no Brasil nem na América Latina, mas se reveste, neste instante, muito mais do que uma mudança de rumos políticos e prioridades administrativas. Agora, o judiciário contribui com o projeto da banca de ver, em toda América Latina, um imenso Iraque, uma Líbia só. E a importância do Brasil, neste projeto, é enorme. O que é a Líbia, hoje? Um enorme território, com muito petróleo, sem um governo nacional, onde etnias e populações se digladiam por um nada. Como os coronéis brasileiros matavam por “honra” (sic). E, assim, a banca pode extrair o petróleo, formando um gueto de segurança, usando os próprios líbios para defendê-la, e garantindo a energia barata que usa na Europa ou nos Estados Unidos da América (EUA). Thierry Meyssan, escritor e analista, escreveu em seu Réseau Voltaire (Divergências no seio do campo anti-imperialista, 16/08/2017): “Os Estados Unidos não buscavam nem derrubar os governos progressistas (Líbia e Síria), nem roubar o petróleo e gás da região, mas, sim destruir os Estados, para reenviar as populações à pré-história, para a época em que «o homem era o lobo do homem»”. Ao escrever Estados Unidos, Meyssan tratava claramente do poder que move hoje os EUA: a banca. Para esta triste realidade, os brasileiros tem, como agentes de interesses não nacionais, seu próprio poder judiciário. Não é uma luta fácil, construir um sistema de governo, ainda que venha se tomar o executivo, que reformule os poderes da Nação para evitar a ação daninha da banca. E despertar uma magistratura nacionalista. “Não nos é permitido olhar a realidade a partir da varanda nem podemos permanecer comodamente sentados no sofá a olhar o mundo que passa à nossa frente na televisão.” (Papa Francisco) Autor: Pedro Augusto Pinho

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Tecnologia – Spam que atinge milhões

Megaesquema de spam atinge 711 milhões de emails Direito de imagemGETTY IMAGESMilhões de usuários de email não sabem ainda que suas contas foram atingidas pelo esquema Um pesquisador especializado em malware (softwares maliciosos) descobriu uma operação de envio de spam que afetou uma lista de 711,5 milhões de endereços de email. Aparentemente, trata-se da maior operação desse tipo já descoberta. Os emails – em alguns casos acompanhados das senhas – parecem ter sido reunidos com a intenção de espalhar malware destinado a obter informações bancárias. Você pode descobrir se o seu email foi afetado neste site. O operador da ferramenta, Troy Hunt, reconhece que alguns endereços eletrônicos não correspondem a contas reais. Mesmo assim, diz ele, o número de pessoas afetadas é “enlouquecedor”. Imagens escondidas O robô por trás da operação de spam foi notado pela primeira vez por um especialista em segurança baseado em Paris, que se autointitula Benkow. Mais tarde, o assunto chegou ao grande público por meio do site de notícias ZDNews. Um exemplo de mensagem de spam enviado pelo esquema | Foto: Benkow A base de dados de 711 milhões de emails pode ser dividida em duas partes. Quando os responsáveis pelo esquema só conheciam o endereço do email, tudo o que faziam era enviar mensagens de spam para tentar convencer o usuário a revelar mais informações. ‘Eu era neonazista até ser presa e me apaixonar por uma negra’ Em outros casos, os criminosos tinham as senhas e outros detalhes dos emails. Desta forma, era possível “sequestrar” secretamente as contas e usá-las para incrementar ainda mais a campanha de envio de spam. Um software chamado Onliner era usado para fazer os envios. Benkow reconhece que é “muito difícil saber de onde as informações dos emails vieram”. Mas sugere que parte dos dados roubados pode ter vindo de vazamentos anteriores, de uma operação de phishing (roubo de dados por meio de links falsos) no Facebook e de hackers que vendem informações pessoais de forma ilegal. Em alguns casos, os criminosos tinham ainda os detalhes do código SMTP (“Protocolo de Transferência de Correio Simples”) e dos servidores dos emails. Esses dados técnicos podiam ser usados para “enganar” os sistemas de detecção de spam do provedor de email, fazendo chegar as mensagens que, de outra forma, não teriam alcançado as caixas de entrada. Maior esquema? “Mesmo que seja uma lista muito grande, provavelmente não é maior que outras já vistas”, diz à BBC, por sua vez, Richard Cox, ex-chefe de informações do projeto Spamhaus. “Quando uma conta comprometida começa a ser usada para enviar spam, essa atividade só pode ser interrompida se o usuário suspender a conta. Mas, com essa quantidade de contas envolvidas, os departamentos de segurança dos serviços de email ficam sobrecarregados, deixando o processo lento e permitindo que o spam continue sendo enviado”, diz Cox. A campanha de spam parece ter sido planejada para tentar roubar informações bancárias – Direito de imagemGETTY IMAGES Benkow acrescenta que o software Onliner escondia imagens minúsculas, do tamanho de um pixel, nos emails que enviava. Isso permitia ao programa coletar informações sobre os computadores que recebiam as mensagens maliciosas. Graças a esse artifício o programa enviava, na próxima leva de emails, o arquivo malicioso específico para infectar cada tipo de dispositivo. As mensagens subsequentes costumavam ser disfarçadas como boletos de cobrança de prestadores de serviços. Por enquanto, os usuários podem descobrir se seus emails foram alvo da campanha de spam, mas não se as contas foram sequestradas. Benkow diz à BBC que há medidas extras de proteção que os usuários podem adotar. “Se você descobriu que está na lista de envio de malware, recomendo que você troque a sua senha e fique mais atento aos emails que você recebe.”

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A canção expandida de Chico Buarque

Tom Jobim, maestro soberano, já dizia: Chico Buarque é craque; tem seu lugar assegurado entre os maiores na história da canção e também da literatura brasileira. O que se busca aqui é observar um outro campo de atividade em que o artista vem se destacando: a forma de atuação nas redes sociais e na relação com o jornalismo. As estratégias de divulgação do novo disco “Caravana” trazem novos dados ao debate que acrescentam algo em relação ao texto publicado recentemente, aqui no Observatório da Imprensa, sobre o novo trabalho dos Tribalistas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Como tem sido comum nesses tempos, a divulgação do disco se deu por “aperitivos” disponibilizados nas redes: trechos de algumas canções ambientadas no estúdio onde foram gravadas. A primeira a ser divulgada “Tua Cantiga”, parceria com Cristóvão Bastos, motivou reações de segmentos feministas que viram na letra traços machistas. “Será que é machismo um homem largar a família para ficar com a amante? Pelo contrário, machismo é ficar com a família e a amante” publicou o compositor em sua página no facebook acrescentando, com uma ironia fina que parece ter saltado das páginas do pasquim,  ter se tratado de conversa entreouvida na fila de um supermercado. O passo seguinte foi a estratégia de diálogo com os jornalistas. Em vez da coletiva, a assessoria do compositor enviou para a imprensa link sigiloso para audição do álbum e texto de 14 mil caracteres do jornalista Hugo Sukman com referências literárias e musicais do novo discocontextualizando alguns aspectos de criação que dificilmente seriam identificados pela crítica. Constituem aquilo que é chamado na teoria linguística de interdiscurso: algo que está na constituição do objeto criado- no caso as canções do disco-  mas não aparece de forma explícita, se mostra nas entrelinhas. A boa crítica busca desvendar o interdiscurso mas o resultado é, quase sempre, hipotético. No Zero Hora, o Professor de Literatura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Guto Leite, por exemplo, demonstrou uma relação da canção “Tua Cantiga” com as clássicas histórias infantis como Chapeuzinho Vermelho, Bela Adormecida ou A Rainha Má – referências também sinalizadas no texto de Sukman — para falar sobre a uma certa consciência elegante do artista com a passagem do tempo. “Ouvir uma canção inédita de Chico Buarque é lembrar do quanto pode ser complexa uma canção. Trata-se de objeto de arte e aqui isso significa uma forma que recusa leituras rápidas ou imediatas”, escreveu o professor. Ao explicitar o interdiscurso, Chico produz uma narrativa expandida das canções, ampliadas com o texto sobre suas inspirações. O texto de divulgação indica duas referências da canção que dá título ao disco “Caravana”: uma ligada à música e a outra à literatura – os dois polos criativos da trajetória de Chico: São elas a música “Caravan” de Duke Ellington e o romance “O Estrangeiro” de Albert Camus, definido por Roland Barthes como o grau zero da escritura por sua forma minimalista de descrição dos acontecimentos. Há uma espécie de contraste entre a exuberância do tema de Caravan e a narrativa direta de Camus presente, como interdiscurso, na letra da canção: “Sol/ a culpa deve ser do sol/que bate na moleira/ o sol”. As caravanas periféricas invadindo as praias cariocas ecoam presídios lotados e navios negreiros na melodia de inspiração jazzística. Jogada de craque: a canção e a explicitação de suas referências. Mas não é só. A própria página de Chico no Facebook compartilhou as críticas dos principais jornais do país: do Correio Braziliense ao Estadão, fossem elas positivas ou não. E uma das canções do novo álbum “Desaforos”, o compositor fala das intolerâncias nos ambientes virtuais e espaços públicos. O conjunto das estratégias para divulgar o trabalho na rede aparentemente deu resultado. As canções foram ouvidas, comentadas, compartilhadas e criticadas. O lançamento de “Caravana” contribuiu com sua parcela para o esforço de restaurar um ambiente dialógico no país – fundamental para reagirmos à crise ética, econômica e de linguagem –, algo que se dá na relação entre arte e vida. A caravana do artista atravessa as bolhas algorítmicas monológicas e nos conecta com a expansão dos universos narrativos: entre Albert Camus e Chapeuzinho Vermelho, o jazz e o lundu encontramos o velho/novo Chico Buarque. Por Pedro Varoni/Observatório da Imprensa

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Ejacular em pescoço não é crime. É somente contravenção?

A perversa lógica que libertou o homem que ejaculou em uma passageira Cartaz da campanha do tumblr #MeuCorpoNãoÉPúblico PAULA FERNANDES Juiz em São Paulo diz que não houve violência ou crime de estupro contra mulher em ônibus Libertação de agressor, com 17 passagens por conduta semelhante, acende debate sobre lei [ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Cíntia Souza viajava de ônibus na Avenida Paulista, no coração de São Paulo, quando recebeu um jato de esperma no pescoço. Aconteceu no dia 29 e o agressor, Diego Ferreira de Novais, foi detido em flagrante pelo motorista e pelo cobrador do ônibus que ouviram os gritos da vítima e o impediram de fugir e também de ser linchado pelos outros passageiros do ônibus. Menos de 24 horas depois, Novais, que tem 17 passagens na polícia por condutas semelhantes, foi libertado pela Justiça, provocando indignação com a decisão e um debate sobre as dificuldades do sistema brasileiro em punir os crimes sexuais e proteger efetivamente as mulheres de novos abusos. A discussão passa, de acordo com especialistas, tanto por ajustar a tipificação de estupro como por combater o machismo no Judiciário e defender monitoramentos e atenção especializada para criminosos sexuais. Na terça-feira, o suspeito foi levado para a delegacia, onde foi feito o Boletim de Ocorrência. No dia seguinte, em uma audiência custódia, ele foi liberado. O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, que assinou a decisão, entendeu que não houve “constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus surpreendida pela ejaculação do indiciado”. O magistrado também descaracterizou o ato como crime de estupro. Segundo seu entendimento, que seguiu a linha do promotor do caso, o que houve foi importunação ofensiva ao pudor, que não é considerado um crime e sim uma contravenção penal, cuja pena é o pagamento de uma multa. Em entrevista à rádio Jovem Pan, a vítima se indigna. “Como é possível uma lei de 1941 proteger mulheres do nosso século?”, questiona Cíntia. A professora associada de direito penal e criminologia da UFRJ, Luciana Boiteux explica que existe uma lacuna legal na lei de estupro que respalda a decisão tomada pelo juiz. “Não há como acusá-lo de estupro de acordo com a lei penal em vigor. Contudo, houve, sim, constrangimento e essa atitude dele [o suspeito] é inaceitável”, afirma a advogada ao EL PAÍS. O termo constrangimento é utilizado judicialmente para indicar que a relação foi forçada, não consentida. Em 2009, a lei de estupro brasileira passou por uma alteração. Tornou-se um crime hediondo e foi unificada com a lei de atentado violento ao pudor, aumentando sua abrangência. Mas por prever uma pena mais dura, juízes geralmente optam por enquadrar alguns altos como contravenção penal, que foi o que aconteceu com Novais. Para Boiteux, o problema é que não existe um delito intermediário: ou o acusado é julgado por estupro, com uma pena muito alta, ou apenas paga uma multa e é posto em liberdade. Silvia Chakian, promotora de Justiça do Estado de São Paulo ouvida pela Agência Pública, concorda: “Essa decisão demonstra uma dificuldade que nós temos, justamente porque não há uma graduação entre um crime muito grave, o de estupro, e outro que tem uma pena ínfima, que é a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor”, diz. Junto com a discussão legal sobre a tipificação do crime, está o debate sobre a reincidência do suspeito e possibilidade de aplicação da prisão preventiva, já que ele tinha várias passagens pela polícia por condutas similares. Se não poderia ter determinado que a detenção continuasse, o juiz Souza Neto tampouco encaminhou o acusado a algum tipo de monitoramento ou atenção especializada, apesar de afirmar na decisão que ele necessitava de tratamento psiquiátrico. Depois que foi solto, Novais não retornou para a casa e, segundo familiares, ele teria viajado para a Bahia. O pai do suspeito disso ao canal SBT que o filho tinha ainda histórico de violência. Os especialistas consultados pelo EL PAÍS também veem no episódio reflexo de características machistas no sistema de Justiça brasileiro e defendem programas de educação e não apenas a solução da prisão como uma resposta efetiva. “É muito difícil tentar convencer a vítima de um crime sexual que o direito penal não resolve. Ela tem todos os motivos para querer uma punição rigorosa e rápida”, ressalta André Augusto Bezerra, que é juiz e presidente da Associação Juízes para a Democracia. “A resposta do Estado para essa pessoa, muito mais do que a punição rápida, é dar a segurança para essa vítima de que ela será ouvida pelo Estado, será ouvida pelo sistema de Justiça e se for provado o fato, a pessoa será condenada”, segue ele, lembrando que as mulheres não sentem confiança no Estado a ponto de fazer denúncias de crimes sexuais, temendo reações adversas e condutas inadequadas a começar pela própria polícia. “É imprescindível o debate de gênero nas escolas como mecanismo de prevenção contra a violência machista”, argumenta Boiteux. Os dois elogiam o curso anunciado também nesta semana pelo Ministério Público de São Paulo cujo objetivo é fazer com que homens que pratiquem atos como os sofridos por Cíntia ou encoxadas no transporte público sejam direcionados para uma espécie de curso de reciclagem, onde discutam o machismo na sociedade. A iniciativa já é aplicada em casos de violência doméstica. ElPais

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