Colunista volta a apontar a “kleptocracia” com raiz de muitos males, no Brasil e fora dele. “Pelo nível de fúria das populações, cabe prognosticar ventos prósperos ao populismo radical no mundo todo.O sonho de uma selva civilizada, lamentavelmente, foi adiado novamente” Por Luiz Flávio Gomes País de criminalidade explosiva. Descumprimento generalizado das leis. Tradição de desordem (Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, p. 188). A população quer o encarceramento do maior número possível de “bandidos” (não importa a classe social deles, ricos ou pobres). O Estado reage e gera uma explosão carcerária (mais de 600 mil presos). Quarto país do mundo que mais prende. Mas não constrói os estabelecimentos adequados. O que fazer com o preso que tem direito a regime prisional menos severo e não há vaga?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”] Esse é o conflito que a Súmula Vinculante (SV) 56 do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou. Ela foi editada em 29 de junho de 2016 e é de cumprimento obrigatório por todos, incluindo os juízes. Decidiu o STF: “Não havendo vaga [por culpa, evidentemente, do Estado], o preso não pode ficar no regime prisional mais severo, devendo ir para situação menos gravosa”. Detalhe: não se faz a progressão per saltum (Súmula 491, do Superior Tribunal de Justiça). O preso vai, na prática, para uma situação melhor, mas juridicamente continua no regime fixado na sentença. Quando surgir vaga, volta a cumprir pena no estabelecimento correspondente. Se cumprir todo tempo, julga-se extinta a pena. Por que o STF fez isso? Porque a falência dos serviços públicos é nítida e indiscutível (veja o caso do Rio de Janeiro, por exemplo). O sistema prisional entrou em colapso. Por culpa do Estado (cujas receitas são roubadas diariamente, sobretudo pelas elites políticas e empresarias), quem deveria permanecer encarcerado, agora será favorecido (vai para situação mais branda, podendo ser a rua). O Estado não cumpre seu papel porque o dinheiro se tornou escasso. A kleptocracia (governos e empresários ladrões – com “k”, é neologismo) desvia o que pode (veja a Lava Jato) e está pouco se lixando para a população, que está enfurecida. A indignação aumenta a cada dia, porque incrementa a sensação de abandono. Tudo era para funcionar equilibradamente na selva (no “estado de natureza” de Hobbes). A cada habitante da área caberia direitos, deveres e responsabilidades. Mas as raposas kleptocratas abocanham quase tudo de todos. Definhou o Estado, prejudicando seriamente o povo (de cuja soberania emanaria todo poder). Soberanos, na verdade, na selva, são as elites e as oligarquias políticas e empresariais (os leões e as raposas). Mandam em tudo e em todos. É o poder do dinheiro. Ciência, tecnologia e dinheiro é a santíssima trindade secular (Eduardo Giannetti). O dinheiro “compra” inclusive a democracia (financiando as campanhas eleitorais), que deixou de servir o povo para satisfazer a ganância dos leões e das raposas. A instrumentalização da democracia é uma das manifestações do “estado de natureza” de Hobbes (situação de guerra de todos contra todos, que conduz ao salve-se quem puder, porque a lei imanente da selva é a do mais forte). O mais forte “compra” as leis que lhe interessa e ainda faz com que o Estado não cumpra suas obrigações (daí o colapso nos serviços públicos). As leis encomendadas pelos donos do poder são “democráticas” porque aprovadas pelos “representantes do povo” (que, na verdade, não representam o povo coisa nenhuma). O sistema jurídico projetado em 1988 para pôr ordem na selva está se desmoronando. A lei fala em regimes prisionais (fechado, semiaberto e aberto). O que está programado na norma, no entanto, não bate com a realidade. Descompasso. O Estado projetado (criatura espiritual) opõe-se ou não tem aderência à “essência íntima do empírico” (Holanda). Discracia. O regime jurídico elaborado para trazer paz e tranquilidade para a selva (civilizando-a) não corresponde à realidade complexa e dinâmica. Daí o conflito (entre o que está na Constituição, na lei e a vontade popular). Para complicar mais ainda: a vontade popular, no campo punitivo, vem revestida de uma forte ideologia punitivista (populismo penal e midiático), que busca ignorar por completo o liberalismo político (desenhado nos séculos XVII e XVIII). O populismo é contra tudo que ameaça a harmonia e a integridade da comunidade do povo. Sua cultura é coletiva, não individualista. É pós-iluminista. Os direitos individuais devem sucumbir diante do valor maior da paz coletiva, da saúde do organismo nacional. A Constituição (que foi feita para reger todas as relações da selva, leia-se, do “estado de natureza”, elevando-o para a civilização) contempla precisamente os direitos liberais esgrimidos por Stuart Mill e tantos outros e conquistados pela burguesia francesa (em 1789), quando derrubou a monarquia absolutista que nada respeitava. Esses leões e raposas tiram agora, da população (veja a Lava Jato), o que os reis lhe tiravam até o século XVIII (a oportunidade de prosperar). A relação entre o populismo midiático oclocrata e a Constituição é, por conseguinte, de muita tensão. Que se agrava nos momentos de crise, quando o povo está mais irado (porque se sente desprotegido e enganado diante das promessas de que teria uma selva ordenada e cheia de oportunidades). Às vezes o STF, mesmo contrariando a Constituição, atende aos reclamos populistas (por exemplo, no caso do cumprimento da pena imediatamente após o julgamento de segundo grau). Outra vezes ele se atém à literalidade da Carta Magna ou das leis (como no caso da SV 56). Aí as faíscas pululam. As crispações se agudizam. As aporias eclodem. O povo se sente impotente e desprezado. Se conforma, mas com o grito na garganta. Nem o leão e a raposa da selva (as elites políticas e econômicas que comandam o país) conseguem domar as decisões finais vinculantes da Corte Máxima. Eles tentam interferir no julgamento (quando podem – vejam o áudio do Sérgio Machado). Mas respeitam ou toleram o resultado. O jogo prossegue. Para eles, não está nada desfavorável. Onde deságuam as frustrações do povo com a Constituição, com o STF e demais juízes, com a política, com os políticos, com os empresários