Muito mais que uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, os eventos previstos para acontecer na taba dos Tupiniquins mais que esportivos prometem ser um grande circo mágico da mutretagem nacional. É um absurdo legal e moral que orçamentos públicos sejam sigilosos, e que o Tribunal de Contas da União, além de não poder fiscalizar as despesas com as obras, ainda concorde com a medida provisória que lhe retira essa atribuição constitucional. A medida provisória, pelo que está publicado até agora, dá ao TCU somente o direito de fiscalizar o resultado final das despesas. A MP da mutreta determina que só órgãos de controle acessem dados, mas sem poder divulgá-los. O Editor O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que está perplexo com a declaração da presidente Dilma Roussef de que “foi negociado com o Tribunal de Contas da União“a alteração no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. Para Ophir, é inacreditável que o TCU, responsável pela análise das contas do governo, tenha feito um acordo para burlar a lei de licitações. “Quem é responsável por uma investigação não pode usar o seu poder para negociar”. Por isso – disse Ophir – a medida provisória aprovada na Câmara flexibilizando a Lei de Licitações para obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 traz não apenas riscos à execução das obras, mas certamente vai abrir um ralo para a corrupção, algo que é preocupante. Qualquer tipo de sigilo em se tratando de coisa pública deve ser refutado; seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade, e o que vai acontecer daí por diante é temerário”, criticou. [ad#Retangulos – Normal]