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Consulte GRÁTIS seu CPF no SERASA e SPC

27 de fevereiro de 2009

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O SERASA,  uma empresa privada, e tal como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), não permite acesso público ao seu banco de dados. Isso impossibilita as pessoas saber se estão ou não com alguma restrição a créditos em geral (comércio, bancos, etc…) Diferente do SPC, que geralmente é mantido pela Câmara Dirigente de Lojistas da sua cidade, o SERASA disponibiliza uma forma gratuita para que você saiba se está ou não na base deles, fazendo valer um direito do “titular de direito” das informações (ou seja, você) , evitando assim um “possível habeas data“, caso esta consulta fosse recusada. Inclusive, fica como dica o uso do “habeas data“, no caso de alguma destas empresas ou instituições negar o acesso a suas informações, (por exemplo, o SPC de sua cidade) onde você pode utilizar-se deste “remédio jurídico” que tal como o “habeas corpus” seu o custo é ZERO, não sendo necessário um advogado para impetrá-lo, assim você consegue solicitar de forma legal o acesso a suas informações. Para isso, basta redigir uma petição e encaminhá-la a um juiz de direito de sua cidade. Como consultar sua situação no SERASA? Para conseguir esta consulta do seu CPF grátis no SEARASA, o próprio interessado ou procurador deve comparecer munido de documentos (não esquecer procuração, caso seja procurador) até um dos pontos da Serasa Experian localizado em todas as capitais e principais cidades do Brasil e procurar o “Serviço Gratuito de Orientação ao Cidadão” Confira a lista dos endereços e telefones do Serasa na sua cidade. Lista de Documentos – Pessoa Física: Próprio Interessado: RG ou Carteira Profissional; CPF; Terceiros (Procurador): RG ou Carteira Profissional; Procuração, específica para obter informações na Serasa, com firma reconhecida; Lista de Documentos – Pessoa Jurídica: Próprio Sócio: Cartão de CNPJ; Contrato Social da empresa, com registro na junta (o nome do sócio deve constar no Contrato); RG ou Carteira Profissional; Terceiros (Procurador): RG ou Carteira Profissional e CPF; Procuração ou autorização da empresa, específica para obter informações na Serasa Experian, com firma reconhecida; Contrato Social da empresa; Mais sobre serviços à população do SERASA

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Carro mais barato do mundo vai chegar ao Brasil

27 de fevereiro de 2009

A maior montadora indiana, Tata Motors, acaba de anunciar que o Nano, o carro de menor preço do mundo, chegará ao mercado no dia 23 de março. O aguardado veículo, apresentado em janeiro de 2008, terá preço de 100 mil rúpias indianas, que equivale a aproximadamente R$ 4600. Medindo 3,1 m de comprimento, 1,5 m de largura e 1,6 m de altura, o Nano vem equipado com um motor bi-cilíndrico de 33 cavalos e 625 cilindradas alimentado por gasolina. Os primeiros a poder dirigir a pequena máquina serão os moradores de Mumbai, a maior cidade da Índia. A seguir, na primeira semana de abril, os veículos estarão disponíveis em todas as lojas da empresa no pais. Depois, na semana seguinte, as encomendas para outras lojas de diferentes regiões -incluindo outras nações – poderão ser feitas. Originalmente, o carro seria lançado em outubro de 2008, mas os protestos de agricultores que tiveram seus terrenos comprados pela principal fábrica de Bengala Ocidental, atrasaram o comércio por mais de um semestre. Segundo a companhia, o website do Tata Nano recebeu 30 milhões de visitantes no ano passado e 6000 grupos de interesse e comunidades foram formados na web. A empresa indiana adquiriu Jaguar e Land Rover em 2008. Há fortes especulações no meio automobilístico que o Tata Nano chegue ao Brasil. da Info

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Receita Federal – Vender CPF via Internet é crime

27 de fevereiro de 2009

A venda de CPF pela internet é um caso de polícia e já foi encaminhado aos órgãos competentes para identificar as pessoas responsáveis pelo golpe, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. No entanto, ele não quis revelar quais órgãos estão apurando as denúncias para não atrapalhar as investigações “A Receita tomou conhecimento pela imprensa de eventuais situações como essa. Mas se trata de golpe. É caso de polícia. A Receita já pediu aos órgãos competentes para tentar identificar os autores do golpe”, afirmou. Adir lembra da impossibilidade de pessoas diferentes regularizarem “apenas um” número inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF). “Certamente, a pessoa que cair nesse golpe vai pagar ao estelionatário e também vai continuar com a situação dentro da Receita irregular”, advertiu Adir. Vários sites na internet propõem venda de CPF como forma do contribuinte regularizar a situação perante o Fisco, o comércio e operadoras de cartão de crédito. Os valores variam de R$ 35 a R$ 400. Há, até mesmo, a venda de apostilas para ajudar na operação. Um dos anunciantes diz que se localiza em Jaboatão dos Guararapes (PE), mas isso na internet não significa muita coisa. Nem sempre as empresas responsáveis pelos sites confirmam para as pessoas as informações na hora que elas fazem o cadastro. A identificação do autor do anúncio é um trabalho para especialistas. Não se sabe se é devido à repercussão ou não do caso na imprensa, mas alguns sites já estão removendo os links que vendem CPF e passaram a exibir a mensagem: “Este anúncio foi apagado, pois não respeitou nosso termo de uso”. De acordo com a Receita Federal, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF ) é um banco de dados com informações cadastrais de contribuintes. Ainda segundo a Receita , “cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma única vez e, portanto, só pode possuir um único número de inscrição”. Qualquer pessoa, brasileiro ou estrangeiro, pode se cadastrar no CPF, mas estão obrigados os contribuintes pessoas físicas sujeitos à apresentação de declaração de rendimentos, as pessoas com mais de 18 anos que constarem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e titulares de contas bancárias, de poupança ou aplicações financeiras, entre outros. Para fazer o cadastro ou tirar uma segunda via do documento basta se dirigir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (CEF). Será cobrada uma taxa de R$ 5,50. Caso o contribuinte necessite de uma atendimento gratuito, a Receita Federal disponibiliza na internet uma lista de entidades que fazem o serviço de inscrição e alteração de dados sem ônus. A Receita informa que nesses locais não é fornecido o cartão de inscrição no CPF. Atualmente, várias entidades consultam o CPF para saber se um contribuinte está ou não em situação regular, incluindo o comércio e os bancos. da Info

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Caso Isabella – STJ negou liberdade à Anna Jatobá

27 de fevereiro de 2009

Anna Jatobá é acusada de ter esganado a menina. Madrasta e pai de Isabella estão presos em São Paulo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho negou, na quinta-feira (26), liminar no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina Isabella Nardoni. Isso significa que ela continuará presa, pelo menos, até o julgamento do pedido no STJ. O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá é acusado de ser responsável pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, jogada pela janela de um apartamento em São Paulo, em março do ano passado. A defesa alega não ter havido esganadura da menina Isabella Nardoni. Na denúncia, Jatobá é acusada por esganar a criança. Além do homicídio, Anna Carolina responde por fraude processual, pois o casal teria tentado adulterar a cena do crime para encobrir evidências. De acordo com a defesa de Anna Carolina Jatobá, o laudo do assistente técnico da defesa atesta que não haveria sinal físico na menina que indicasse a suposta esganadura praticada pela madrasta e a causa da morte de Isabella teria sido consequência exclusiva da queda. Ao examinar o pedido, o ministro Napoleão Nunes afirmou que a questão não pode ser analisado em habeas corpus e que não foi apresentada, nos autos, cópia do habeas corpus originário, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para comprovar que a mesma tese tenha sido sustentada na segunda instância. O pedido ainda será julgado na Quinta Turma. Isabella Nardoni morreu na noite do dia 29 de março, após ser jogada da janela do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo, onde moravam Alexandre e Anna Carolina – atualmente presos em Tremembé (SP). A defesa do casal já impetrou dois pedidos de habeas corpus no STJ. O primeiro foi arquivado em maio de 2008, e o segundo, negado em setembro do mesmo ano.

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