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Usuários de ‘lan houses’ terão cadastro

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Fico imaginando o que passa na cabeça dos legisladores brasileiros. Como é que eles pretendem fiscalizar o cumprimento de tal medida?

Milhares de ‘Lan Houses‘ espalhadas Brasil a fora, sequer existem formalmente. Qual a qualificação que tem um simplório funcionário perdido nos confins das aldeias Tupiniquins para conferir a veracidade do documento apresentado pelo usuário? Qual a condição do órgão fiscalizador, em número de funcionários, para percorrer essas milhares de ‘Lan Houses’ conferindo o cumprimento da lei? A impressão que fica é a de que esses legisladores não fazem a menor ideia de como esse seviço está funcionando, a maioria na informalidade, ou acham que a Suíça, e não o Haiti, é aqui.

Podem anotar aí: essa será mais uma daquelas “leis que não ‘pegam'”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto obrigando os estabelecimentos de locação de computadores para acesso à internet, como lan houses e cyber-cafés, a cadastrar todos os usuários do serviço.

Os dados dos clientes (nome, número de identidade e identificação do computador com data e horário do uso) deverão ser armazenados por pelo menos três anos.

Os estabelecimentos que não realizarem o cadastro poderão ser multados em valores que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil, havendo a possibilidade também de cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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