Urubus do Congresso

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Blog do Mesquita leis Justiça ImpunidadeNinguém sabe quantas leis o Brasil tem. Seriam perto de 300 mil. Leis não faltam. O que falta é serem cumpridas.

Mas basta uma tragédia para o Congresso sacar do coldre uma nova proposta de lei.

Querem agora uma legislação federal de prevenção contra incêndios -tendo como pano de fundo as mais de 200 mortes na boate Kiss, em Santa Maria.

Aperfeiçoar normas estaduais, municipais ou criar uma lei federal não fará mal.

Entretanto o benefício dessas ações é limitado.

As regras já existem. A iniciativa do Congresso só comprova o fetiche brasileiro pelo “governo federal nhonhô”.

Na realidade distorcida do país, se há um problema, Brasília precisa resolvê-lo.

Alguém se lembra da lei exigindo o registro do nome completo, endereço etc. de cada novo portador de celular pré-pago para evitar o uso por criminosos nas prisões?

Não deu em nada, embora o cadastro inútil continue a existir. Custa dinheiro e quem paga a conta são os consumidores.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A cidade gaúcha de Santa Maria já tem a lei 3.301, aprovada há mais de 20 anos, em 1991. Proíbe “material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio” em locais como “boates e assemelhados”. Determina também a instalação de saídas de emergência “com respectiva sinalização”.

O que faltou então? Faltou poder público. Um empresário inescrupuloso tem responsabilidade pela falta de rotas de fuga em uma boate. Mas o agente político eleito para comandar a cidade é corresponsável.

Para cumprir a lei são necessários fiscais decentes e preparados. Sem propensão ao achaque. Profissionais que não estejam ali para cobrar propina e depois repartir uma parte com os políticos que os nomearam.

No Congresso, deputados preferem propor uma nova lei. Garantem alguns minutos de fama na TV. Há exceções, claro, mas a maioria ali só pensa em surfar na desgraça alheia.
Fernando Rodrigues/Folha de S.Paulo
fernando.rodrigues@grupofolha.com.br

José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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