Três polêmicas envolvendo os pedidos de prisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB, e de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, segundo a imprensa brasileira.

Caciques do PMDB
Pedidos de prisão envolvem integrantes da cúpula do PMDB

O pedido teria como base indícios de que os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos.

É a primeira vez que o presidente do Senado e que um ex-presidente do país têm prisão solicitada ao STF.

No caso de Sarney, que tem 86 anos de idade, o pedido é de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Entenda a seguir três polêmicas envolvendo esse pedido.

José Sarney
Sarney (à esq.), por causa da idade, teve prisão domiciliar pedida
Image copyright REUTERS

1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato?

De acordo com O Globo, os pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras – os diálogos indicam que eles “planejavam derrubar toda a Lava Jato”, segundo fonte ouvida pelo jornal.


Você leu?: Encontro global no coração da Amazônia tenta adiar o fim do mundo


Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachment de Dilma Rousseff com o objetivo de conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para “estancar a sangria” da Lava Jato.

José Serra e Renan Calheiros
Gravações sugerem que Renan (à dir.) defendeu mudança legal que enfraqueceria Lava Jato – Image copyright REUTERS

Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a “estancar a crise econômica”. Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargo de ministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas.

Trata-se de uma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedido de prisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadores de Dilma de que seu afastamento foi um “golpe”, sem relação com as acusações de crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas.

Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crime de “desvio de finalidade” (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais).

Cabe ressaltar que o pedido de Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público.

2) Houve tentativa de mudança na legislação para conter as investigações?

Levando em conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros é sua defesa de que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações.

Rodrigo Janot
Janot teria enviado os pedidos há pelo menos uma semana
Image copyright EPA

Segundo a reportagem de O Globo sobre os pedidos de prisão, “para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso”.

A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogados de investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordo de delação – até pelo risco de que façam acusações improcedentes apenas com objetivo de conquistar sua liberdade.

O artigo 4º da Lei de Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrer de forma voluntária.

O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment contra Dilma, criticou duramente em artigo publicado em dezembro de 2014 pelo jornal Folha de S.Paulo o uso da prisão como forma de pressionar os investigados a colaborar.

“Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões”, escreveu.

“É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meio de pressão para confessar, o inverso da exigência de ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente”, argumentou ainda no artigo.

3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova?

Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada.

Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhões em propina aos líderes do partido, de acordo com O Globo.

Eduardo Cunha
Cunha foi um dos “caciques” do PMDB que teve prisão pedida
Image copyright AGÊNCIA BRASIL

Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

O pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo na manhã de terça-feira e não estaria relacionado às gravações de Machado.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado de seu mandato de deputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação.

Os pedidos de prisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.

Postado na categoria: Brasil, Política - Palavras chave: , , , , , , , , , , , , , , , ,

Leia também:

O agrotóxico que matou 50 milhões de abelhas em Santa Catarina em um só mês
O agrotóxico que matou 50 milhões de abelhas em Santa Catarina em um só mês

A substância foi proibida em países como Vietnã, Uruguai e África do Sul

November 21, 2019, 12:37 pm
Com drones e laços com PCC, quadrilhas de ladrões de agrotóxicos aterrorizam fazendeiros
Com drones e laços com PCC, quadrilhas de ladrões de agrotóxicos aterrorizam fazendeiros

Roubos de agrotóxicos se tornaram um dos maiores problemas

November 16, 2019, 1:03 pm
Patanal em fogo - araras-azuis e outros animais sob risco de extinção
Patanal em fogo - araras-azuis e outros animais sob risco de extinção

O drama das araras-azuis e outros animais sob risco de extinção e acuados pelo fogo no Pantanal

November 12, 2019, 11:40 am
“Ouro negro”, capital do mal!
“Ouro negro”, capital do mal!

Como é de praxe acontecer no Brasil, estudos, pesquisas...

October 27, 2019, 12:33 pm
Mediocridade em um país de educação medíocre
Mediocridade em um país de educação medíocre

Certamente você não gosta de ser chamado de medíocre

November 14, 2019, 11:49 am
Brasileiros nascidos hoje terão dificuldade para respirar no futuro, diz estudo climático
Brasileiros nascidos hoje terão dificuldade para respirar no futuro, diz estudo climático

No Brasil, a poluição do ar é um dos pontos que trará problemas para as crianças de hoje e de amanhã.

November 17, 2019, 2:04 pm