Tópicos do dia – 25/05/2012


08:19:58
Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime
Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada; atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a 4 anos

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.
Ricardo Brito/Agência Estado


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08:31:45
Senador Pedro Taques Taques denuncia acordo entre PT e PSDB para evitar convocações na CPI do Cachoeira
O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou nesta quinta-feira (24), em plenário, que há “quase um acordo” entre PT e PSDB para que integrantes de ambos os partidos não sejam investigados pela CPMI do Cachoeira. “Não concordamos com esse tipo de acordo. Como representante do PDT na CPI não participo deste tipo de acordo”, acusou o senador. Taques disse ainda que entrou com uma ação na Justiça Federal a fim de tornar indisponíveis os bens da Delta Construtora. Ele ingressou também com representação contra o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, acusado de receber dinheiro da Construtora em triangulação financeira. Segundo Taques, a CPI já deveria ter “afastado sigilo bancário e fiscal da construtora e notificado governadores para prestar depoimentos”. Porém, segundo ele, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), fizeram esse acordo que impede a convocação de pessoas ligadas ao PT e ao PSDB.

12:40:44
Novo alvo da CPI, Delta nacional levou R$ 718,2 mi dos estados; diretores da empresa tinham procuração para movimentar contas nacionais
Principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e protagonista do terremoto político provocado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, a Delta Construções também faturou alto em contratos diretos com 18 administrações estaduais. Levantamento feito pelo Estado nos bancos de dados dos governos identificou pagamentos que somam R$ 718,24 milhões no ano passado.

O total arrecadado pela construtora nos Estados equivale a 83,3% dos R$ 862,43 milhões que a empresa faturou em obras e serviços prestados ao governo federal no mesmo período. Ou seja, somente em 2011 a Delta Construções recebeu R$ 1,58 bilhão em recursos públicos federais e estaduais.

A capilaridade da empresa, que está presente em quase todo o País, explica a reduzida disposição inicial da CPI instaurada no Congresso Nacional de investigar as atividades da empresa para além da Região Centro-Oeste — onde o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se estabeleceu como uma espécie de sócio oculto da construtora. Anteontem no entanto, a comissão anunciou que pretende focar todos os negócios.

A revelação de que Cláudio Abreu e Heraldo Puccini Neto, diretores da empresa indiciados pela Operação Saint-Michel, do Ministério Público do Distrito Federal, tinham procuração para movimentar contas nacionais da construtora deve forçar a CPI a ampliar suas investigações. E os parlamentares terão farto material de análise nas administrações estaduais. Além de obras, reparos e manutenções, os tesouros estaduais também contrataram a empresa, que pertencia a Fernando Cavendish, para prestação de serviços de limpeza (R$ 92,45 milhões com o Distrito Federal) e locação de veículos para a área de segurança pública (R$ 16,54 milhões com Mato Grosso), por exemplo.
Por Alfredo Junqueira/Estadão

16:56:32
Senador Pedro Taques examina acusação a Brindeiro
Para aprofundar o exame das denúncias contra o escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro de envolvimento com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) cancelou a sua participação nesta sexta-feira (25), no X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba (PR), promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. A quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostra que o escritório de Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, que, segundo a Polícia Federal, seria o procurador de empresas fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso. De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que analisou laudo de perícia financeira constante no inquérito, o escritório Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados recebeu o montante em cinco parcelas, a maior delas de R$ 76 mil. Brindeiro foi procurador-geral da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Criticado por não dar sequência a investigações de grande repercussão, ganhou o apelido de “engavetador-geral da República”.
coluna Claudio Humberto 


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