Tópicos do dia – 18/06/2012


14:06:58
STF adia votação do caso Demóstenes

O ministro Dias Toffoli (STF) concedeu nesta segunda (18) uma liminar determinando que a votação do relatório no Conselho de Ética do Senado sobre o processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) só ocorra em três dias úteis após a apresentação do mesmo no colegiado. O teor da liminar ainda não foi liberado, mas o andamento processual confirma a decisão do ministro. “Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da ‘primeira parte’ do parecer do relator”, diz a decisão do ministro. O relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE) apresenta na tarde de hoje, o seu parecer contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, pelo envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.


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