Tópicos do dia – 12/01/2012

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08:17:35
Grampos Telefônicos: o verdadeiro Big Brother, denuncia OAB, RJ.
O Supremo Tribunal Federal precisa, com urgência, restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse verdadeiro Big Brother institucional implantado no país.
A afirmação foi feita hoje pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao criticar, com veemência, dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça de que pelos menos 18.050 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da justiça apenas em outubro do ano passado.

Esse número, segundo o CNJ, representa mais de dez vezes o número de telefones grampeados legalmente Estados Unidos por ano, onde as interceptações não passam de 1.700.
“Há algum tempo” – disse Wadih – “nosso país tem sido apelidado de “república dos grampos”. Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas efetuadas pelas empresas de telefonia, por determinação judicial.

“Trata-se, sem sombra de dúvida, de abuso na utilização desse meio de investigação criminal e por isso temos, hoje, uma banalização das escutas, com frequentes vazamentos de conversas sigilosas”.
O presidente da OAB-RJ lembrou que a interceptação telefônica é um instrumento excepcional da investigação policial e não a regra.
“A sua trivialização fere de morte o inc. XII, do art. 5º da Constituição da República, que assegura o sigilo das comunicações telefônicas, salvo ordem judicial em contrário”, afirmou.

08:20:35
Brasil: da série “o tamanho do buraco”!
Governo aumenta verba para ONGs
Após escândalos envolvendo entidades privadas sem fins lucrativos que levaram à queda de ministros em 2011, foram autorizados quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012 para estas ONG,s. Inicialmente, assim que a proposta chegou ao Congresso, era previsto o repasse de R$ 2,4 bilhões. Mas, emendas parlamentares aumentaram o volume de recursos, que pode atingir a marca de R$ 3,4 bilhões. A presidenta Dilma sancionará a lei orçamentária nos próximos dias. Ao comparar os dois últimos orçamentos, o mais surpreendente é o aumento do repasse. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Informações do Estado de SP.

08:23:23
Romário: Placa ilegal
O deputado Romário (PSB-RJ) anda feliz com a placa do seu carro, de iniciais IVY, nome de sua filha mais querida.
O problema é que a placa é de Porto Alegre, onde o ex-craque não tem domicílio.
E isso é ilegal.

08:34:32
Direito ao Trabalho e discriminação por obesidade
Empresa nega emprego a candidata obesa e terá de pagar indenização
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná, a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa.
Segundo a candidata, a empresa havia dito que sua condição física era incompatível com as atividades do setor de produção, onde os empregados trabalham em pé.
O tribunal considerou o fato “discriminatório e depreciativo” e, ainda segundo o TRT, a candidata não chegou a questionar a certeza da contratação, mas a justificativa que lhe apresentaram.
Desta forma, excluí-la do procedimento pré-admissional pela condição física de obesa representa “ato discriminatório que o Direito repudia”.


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José Mesquita

José Mesquita

Nasceu em Fortaleza,Ce. Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em Administração, Ciências da Computação e bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional. É consultor em Direito Digital. Participou de mais de 250 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Design Gráfico, já criou mais de 35 marcas, logotipos, logomarcas, e de livrosa de arte para empresas no Brasil e Exterior Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. Foi diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo da Ecola de Aviação Civil do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association - NAPP, Usa. É membro da Academia Fortalezense de Letras e Membro Honorário da Academia Cearense de Letras. Autor de três livros de poesias - e outros quatro ainda inéditos; uma peça de teatro; contos e artigos diversos para jornais; apresentações e prefácios de publicações institucionais; catálogos e textos publicitários. Ministra cursos gratuítos de Arte e de Computação Básica para crianças e adolescentes em centros comunitários de comunidades carentes na periferia das cidades.

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