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Tópicos do dia – 10/07/2012

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10:31:50
Advogado defende direito de senador usar tribuna, e respeito ao voto secreto.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa do senador Demóstenes Torres, negou com veemência, há pouco, que pretende “cassar” o direito de os senadores se manifestarem sobre o assunto na tribuna do Senado. Ao contrário, ele diz que esse é um direito previsto na Constituição tão importante quando o voto secreto, cujo rito segundo ele precisa ser observado.

O sr. acha que o voto secreto poderia favorecer o seu cliente?
Eu considero injuriosa essa especulação de de que o voto secreto poderia mudar a posição dos senadores. Acho que eles todos votarão segundo suas convicções. Duvido que faça a diferença o voto ser aberto ou secreto, na votação de perda de mandato. Eu pessoalmente defendo o voto aberto, mas o que está na Constituição é o voto secreto. E eu ou um escravo da Constituição.

O sr. ameaçou mesmo tentar anular os votos dos senadores que antecipem sua posição, inclusive em discursos na tribuna?
Há uma confusão em torno desse assunto. Estamos diante de dois valores constitucionais fundamentais: o direito de ocupar a tribuna para defender as ideias que os senadores julguem mais adequadas e o voto secreto nos casos de perda de mandato. Tenho uma história de militância democrática e jamais defenderia o absurdo de impor qualquer restrição à liberdade de um senador se manifestar na tribuna da Casa. É preciso lembrar que a democracia se exercer respeitando o direito, e é disto que se trata.
coluna Claudio Humberto

15:22:53
Lei que reforça combate à lavagem de dinheiro é publicada no Diário Oficial da União

A lei que reforça o combate ao crime de lavagem de dinheiro foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União. O jogo do bicho e a exploração de máquinas caça níqueis, por exemplo, estão enquadrados na nova lei.  Apresentado em 2003 no Senado, o projeto foi aprovado com alterações na Câmara em outubro do ano passado e analisado novamente pelos senadores no mês passado. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, lembra que é por meio da lavagem que as organizações criminosas atribuem aparência lícita aos recursos obtidos por meio da prática de crimes. “A lei aumenta a eficiência do Estado para o combate dessa modalidade crime e será mais uma importante ferramenta para o combate ao crime organizado”, afirma. A nova lei também amplia o rol de pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e alcança, por exemplo, doleiros, quem negocia direitos de atletas ou comercializa artigos de luxo, entre outras atividades. A lei também eleva o limite da multa a ser aplicada a quem descumprir as obrigações de envio de informações, de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.


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José Mesquita

José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e "designer". Bacharel em administração e bacharelando em Direito. Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior. Criador e primeiro curador do Prêmio CDL de Artes Plásticas da Câmara de Dirigentes Lojista de Fortaleza e do Parque das Esculturas em Fortaleza. Foi membro da comissão de seleção e premiação do Salão Norman Rockwell de Desenho e Gravura do Ibeu Art Gallery em Fortaleza, membro da comissão de seleção e premiação do Salão Zé Pinto de Esculturas da Fundação Cultural de Fortaleza, membro da comissão e seleção do Salão de Abril em Fortaleza. É verbete no Dicionário Brasileiro de Artes Plásticas e no Dicionário Oboé de Artes Plásticas do Ceará. Possui obras em coleções particulares e espaços públicos no Brasil e no exterior. É diretor de criação da Creativemida, empresa cearense desenvolvedora de portais para a internet e computação gráfica multimídia. Foi piloto comercial, diretor técnico e instrutor de vôo do Aero Clube do Ceará. É membro da National American Photoshop Professional Association, Usa. É membro honorário da Academia Fortalezense de Letras.

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José Mesquita

Pintor, escultor, gravador e “designer”.

Bacharel em administração e bacharelando em Direito.

Participou de mais de 150 exposições, individuais e coletivas, no Brasil e no exterior.

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