Tópicos do dia – 03/05/2012


11:21:36
Câmara criminaliza ‘cheque caução’ em hospital
Os deputados aprovaram nesta quarta (2) projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução ou promissória como pré-condição para o atendimento de pacientes em hospitais. A pena vai variar de três meses a um ano de reclusão, mais multa. O texto vai ao Senado.

A legislação atual já trata a omissão de socrro hospitalar como crime. Mas não faz menção a cauções ou promissórias. A pena era menor –um mês a seis meses. Foram mantidos os chamados agravantes. Se a omissão resultar em lesão corporal gave, a pena pode ser aplicada em dobro. Se o paciente morrer, triplica.

11:23:58
João Paulo Cunha, um dos mensaleiros do PT, diz que eles são mais honestos que Demóstenes
“Não há, entre todos os réus do mensalão, um acusado de apropriação particular de recurso. Em resumo: cometemos infrações de caráter administrativo e eleitoral. No caso Demóstenes/Cachoeira parece que não é a mesma coisa.”
Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão

11:27:17
Para evitar ataques à imprensa
Ilimar Franco, O Globo
Um grupo de parlamentares do governo e da oposição está criando uma frente para evitar que os petistas e o senador Fernando Collor (PTB-AL) usem os trabalhos da CPI para atacar a imprensa.

11:33:51
Blindagem governista cai e Delta será investigada em todo o País
João Domingos e Eugênia Lopes, Estadão.com.br
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira furou nesta quarta-feira, 2, a blindagem montada pelo PT para proteger o governo federal e decidiu investigar as ligações da Delta Construções S.A. com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em todo o Brasil, e não somente na Região Centro-Oeste, como havia sido proposto pelo relator Odair Cunha (PT-MG). A CPI determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira a partir de 1.º de janeiro de 2002.


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No entanto, a posição branda do relator foi seguida quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu sobre eles.

Também ficou decidido nesta quarta-feira que Cachoeira vai prestar depoimento à CPI no dia 15. O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) vai depor no dia 31. Já o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu será ouvido pela CPI do Cachoeira no dia 29.

Os arapongas Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e Jairo Martins, vão depor no dia 24. José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Wladimir Garcêz e Lenine Araújo de Souza, integrantes do esquema de Cachoeira, vão prestar depoimento no dia 22.
Ao todo, a CPI aprovou 51 requerimentos. Um plano de trabalho apresentado por Odair Cunha prevê que a situação dos governadores só deverá ser examinada a partir de junho. Cunha e a base do governo entenderam que não têm condições técnicas para convocá-los agora. Os partidos de oposição acabaram concordando com eles.

11:34:20
Demóstenes Torres quis contato em banco de paraíso fiscal
Roberto Maltchik, O Globo
Gravações feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo revelam que o contraventor Carlinhos Cachoeira intermediou contato do senador Demóstenes Torres com uma representante de um banco em Liechtenstein, conhecido paraíso fiscal europeu.
Os contatos entre o grupo de Cachoeira, o senador e a mulher, apontada como executiva da instituição financeira, ocorreram entre junho e agosto de 2011. A agente, identificada como brasileira nascida em Anápolis, seria conselheira financeira de artistas famosos no Brasil e no exterior. O grupo cita até mesmo a popstar inglesa Lady Gaga como uma de suas supostas clientes.

11:36:15
Dados contradizem versão de Perillo para venda de casa em Goiânia
Fernando Gallo, Estadão.com.br
A empresa que comprou a casa do governador Marconi Perillo (PSDB), em Goiânia (GO), na qual foi preso o contraventor Carlinhos Cachoeira, está em nome de supostos laranjas.
Embora o governador afirme que vendeu a casa para o empresário Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão – que por sua vez confirmou a compra do imóvel em entrevista ao jornal O Popular, de Goiânia -, a Mestra Administração e Participações não tem nem nunca teve Walter Paulo em seu quadro societário.

17:13:26
STF julga ação sobre constitucionalidade do ProUni
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quinta-feira, 3, a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios sociais e raciais no Programa Universidade para Todos (ProUni). A ação havia entrado na pauta há quatro anos, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Joaquim Barbosa pediu vista.

O ProUni existe desde 2005 e concede bolsas de estudos integrais e parciais em universidades particulares a estudantes cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, e que tenham cursado o ensino médio em escola pública ou em instituição particular na condição de bolsista integral. Parte das bolsas deve ser direcionada a alunos negros, indígenas, e portadores de necessidades especiais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo partido Democratas (DEM) e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). Segundo eles, a reserva de parte das bolsas por critérios sociais e raciais vai contra o princípio de isonomia entre os cidadãos. Eles também questionam o fato de o ProUni ter sido criado por uma medida provisória, já que não poderia se aplicar os requisitos de “relevância e urgência” ao programa.

Em abril de 2008, o relator da matéria levou a ação a julgamento em plenário. Em seu voto, o ministro Carlos Ayres Britto rechaçou os argumentos contra o programa. Ele julgou a ADI 3330 improcedente e considerou o ProUni constitucional. Na avaliação de Ayres Britto, o programa é uma forma eficaz de combate a situações de desigualdade e reequilíbrio social. O julgamento foi então interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Na semana passada o STF julgou caso semelhante: a constitucionalidade das cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), uma ação também movida pelo DEM. Durante os dois dias do julgamento, os ministros discutiram a presença dos negros nas universidades e a consequente ocupação de altos cargos em empresas e nas instituições públicas. Por unanimidade, os dez ministros que participaram do julgamento decidiram pela legalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior.
O Estado de S.Paulo


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