Internet e Direito do Trabalho: Uso de redes sociais é motivo para demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais

Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa recebeu uma advertência formal do órgão fiscalizador e demitiu por justa causa o profissional. Cada vez mais as empresas têm enfrentado problemas devido ao mau uso da internet por seus funcionários. Muitos casos envolvem o MSN e redes sociais – Facebook, Twitter e You Tube – e acabam gerando ações na Justiça.

Nos processos, as companhias buscam indenizações de seus ex-funcionários ou de concorrentes que a teriam prejudicado por meio da internet. O crescente volume de casos têm movimentado os escritórios especializados em direito digital. “Estamos indicando às empresas, principalmente aquelas com capital aberto, que atualizem seus códigos de ética em relação aos ambientes digitais”, diz a advogada Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, que ressalta o risco que muitas companhias de capital aberto estão correndo com a manutenção de páginas no Twitter para comunicação entre investidores e diretores “O risco é enorme.”

Em alguns casos, a internet acaba servindo de prova para a demissão por justa causa. Em um deles, o funcionário descreveu em sua página no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava, vangloriando-se do feito. Em ação trabalhista, ele não só pediu reintegração ao emprego, como indenização por danos morais. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com relatoria da desembargadora Edna Pedroso Romanini, rejeitou ambos os pedidos.

Em outro caso, um funcionário foi demitido por justa causa após ser flagrado, em vídeo postado no You Tube, dando cavalo de pau com a empilhadeira da empresa têxtil onde trabalhava. A partir do vídeo, a juíza Elizabeth Priscila Satake Sato, da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, em São Paulo, negou o pedido de reintegração ao emprego. A magistrada considerou que o ex-funcionário usou a máquina de forma indevida durante o horário de trabalho.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Geralmente, as empresas se contentam com a demissão por justa causa do funcionário imprudente, segundo Peck. Com exemplo, ela cita um caso patrocinado por seu escritório envolvendo um profissional de uma empresa de call center. Ele criou um blog em que, encerrado o expediente, publicava as perguntas consideradas por ele mais idiotas dos “clientes mais burros do dia” e os colegas votavam nas melhores da semana e do mês.

Após reclamação feita por uma das empresas clientes do call center, o blogueiro foi demitido por justa causa. “Geralmente, pedidos de indenização só envolvem profissionais de alto escalão, como conselheiros, diretores e executivos”, afirma Peck. Esses profissionais, segundo ela, se sentem impunes e acabam prejudicando a imagem das companhias. “É como se as informações publicadas fossem do executivo e não da empresa.”

A advogada diz que essas situações ficaram mais comuns a partir do ano passado, quando ocorreram muitas demissões com o crescimento no número de fusões – o que coincidiu com a época do lançamento do Twitter. Um dos casos envolve um pedido de indenização de uma pizzaria americana a dois ex-funcionários que disponibilizaram no You Tube as supostas más condições de higiene na empresa. A ação tramita na Justiça americana.

Os casos de concorrência desleal também levam ao pedido de indenização, segundo o advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum Advogados. Recentemente, uma empresa acionou a concorrente porque um ex-funcionário levou com ele contatos que conquistou no antigo emprego e o manteve na sua lista do MSN.

Em outro caso, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou ex-funcionários que usaram o Google para roubar clientes da companhia onde trabalharam. Eles cadastraram o nome da empresa no Google. Assim, sempre que algum usuário do Google procurava pelo nome da companhia, aparecia o link da concorrente, onde foram trabalhar. “Ainda cabe recurso. Mas, com isso, eles foram condenados, em segunda instância, a pagar multa à antiga empresa”, diz o advogado.

O prejuízo das empresas com o mau uso da internet pode, inclusive, ser dimensionado. Uma empresa com 50 funcionários que utilizem a internet para resolver problemas pessoais como pagar contas e bater papo com amigos pelo período de uma hora por dia, pode sofrer um prejuízo de quase R$ 35 mil por mês em termos de produtividade dos empregados. “Claro que essa uma hora na internet geralmente é fracionada de 15 em 15 minutos, por exemplo”, afirma o perito digital Wanderson Castilho.

O cálculo dele, levando em consideração um salário mensal médio de R$ 1.250, foi realizado a partir de um programa disponível no site www.brc.com.br . Por meio da ferramenta, as empresas podem calcular qual é o prejuízo causado pelo mau uso da internet por seus funcionários. Castilho usa o programa nos processos relacionados às redes sociais. “Com ela, o empregador pode deixar claro a relação direta entre a produtividade e o mau uso da internet porque o empregado não é dono do tempo dele quando está na empresa”, afirma.

com informações do Jornal Valor

Internet – Tenha um Jornal Nacional também.

Megafone Digital Blog do Mesquita

Com a popularização da banda larga e a proliferação exponencial de câmeras de vídeos, uma aposta segura é feita pelos “Google’s Boys”, nos vídeosblogs.

A possibilidade de você ser seu próprio William Bonner ou Patricia Poeta, é que certamente fez a dupla Sergei Brin e Larry Page pagarem a “mincharia”de US$ 1,65 bilhão pelo YouTube.

Essa dupla comprovadamente está sempre de olho no futuro – lembram que eles estiveram no Brasil, à alguns anos “xeretando”o bio-diesel? – pois é.

Para eles os vídeoblogs fincaram pé na rede, com a mesma força que os blogs têm.

Os grandes conglomerados de comunicação que se cuidem.

A democratização, total e irreversível, da informação, inclusive a jornalística, é só questão de tempo e, consequentemente a perda de poder dos Murdochs e quejandos.

Mais dia menos dia, a TV via IP, ou IPTV, fincará sua força aqui em Pindorama.

Assim como os blogs, os videoblogs, pela independência de editoria e imediatismo de publicação, estãofazendo um estrago considerável na audiência e poder das grandes redes de Tv.


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Campanha alerta para exposição de dados na web com falso ‘vidente’

 Vídeo mostra homem com poder para adivinhar fatos da vida das pessoas.
‘Hackers’ passavam informações pelo fone de ouvido ao suposto vidente.

Legenda: Nos bastidores, supostos hackers forneciam informações a Dave. (Foto: Reprodução)
Nos bastidores, supostos hackers forneciam informações a Dave. (Foto: Reprodução)

Um vídeo publicado na internet mostra um vidente chamado Dave, que teria poderes para “ler pensamentos”, adivinhando informações pessoais e fatos da vida dos participantes.

No vídeo, gravado no dia 12 de setembro, em Bruxelas, pessoas foram informadas que Dave seria o assunto principal de um programa de TV, mas, na verdade, o vídeo (acesse aqui) é uma campanha da federação bancária belga Febelfin e todas as informações sobre as pessoas eram coletadas na internet.

Um time de “hackers” – com os rostos cobertos por um gorro preto – passava as informações encontradas na internet sobre os participantes para Dave, que usava um fone de ouvido. No vídeo, o “vidente” consegue obter o número da conta bancária de alguns participantes, o nome dos melhores amigos e até informações da vida amorosa – o que deixa uma participante preocupada: “poucas pessoas sabem disso”, diz ela.

Enquanto nos bastidores os “hackers” faziam pesquisas na web e vasculhavam o perfil no Facebook, David fazia gestos como se estivesse realizando um grande esforço para “ler” os pensamentos das pessoas.

“O objetivo do vídeo é conscientizar as pessoas sobre o que estão fazendo na internet e mais adiante, lembrá-las das regras básicas que necessitam aplicar quando usam o banco no PC”, diz Pamela Renders, porta-voz da Febelfin, ao G1.

Conforme detalha Renders, as pessoas convidadas forneceram apenas seus nomes completos e endereços. “Todas as informações foram adquiridas através de fontes legítimas publicamente disponíveis (Facebook, Twitter, sites de imóveis etc.)”, ressalta.

Em dois dias, o vídeo já foi visto por mais de dois milhões de internautas. A porta-voz da federação belga de bancos disse que este foi o primeiro vídeo publicado pela entidade no YouTube e que o sucesso ultrapassou as expectativas. “Não é somente a quantidade que conta, mas a qualidade: fizemos as pessoas pensarem sobre o que estão fazendo na internet.”

A porta-voz da Febelfin conta que o tipo mais comum de fraude bancária on-line no país ocorre por conta de malwares, “devido à proteção insuficiente dos PCs dos consumidores”.
Altieres Rohr/G1 

Redes sociais – Amizade eterna!!!

msn

Graças às redes sociais, os adolescentes vão manter mais amigos de infância do que os seus pais. De acordo com Danah Boyd, expert em internet e sociedade, a rede tem a função de manter vivos os elos, mesmo que seja através de comentários bocós tipo: “Vc fikou gatah nessa fotuuuuuuhhh!!!”

Código Aberto e lei de Horowitz

1:10:89

Esta seqüência cabalística de números é a representação da lei de Horowitz, um engenheiro e executivo da Google, especialista em comportamentos dos usuários da Web.

Segundo Bradley Horowitz, de cada 100 internautas, um cria alguma coisa nova, mesmo que seja postar um comentário num blog; 10 recomendam a leitura para amigos ou votam em sondagens online; e 89 têm uma atitude passiva, limitado à leitura.

O comportamento das pessoas que freqüentam as páginas da Web é hoje uma das mais valorizadas áreas de estudo, porque ela está intimamente ligada à produção coletiva de informações e conhecimentos, a chamada crowdsourcing.

Assim, se uma página tem em média seis mil visitantes únicos por mês, isto significa que ele terá, em tese, 60 leitores que postam comentários, 600 usuários que opinam em enquetes ou sugerem leituras para amigos e 5.340 que apenas lêem.

Isto equivale a aproximadamente duas sugestões diárias de leitores envolvidos no processo de produção colaborativa de conteúdos. Parece pouco mas não é, levando-se em conta a produção colaborativa tende a propagar-se numa proporção variável entre 5 a 10% ao ano, dependendo do tema, conforme dados do livro Crowdsourcing.

O índice de participação desenvolvido por Horowitz está por sua vez subordinado à outra das leis criadas por pesquisadores da internet: a lei de Sturgeon, segundo a qual 90% do conteúdo da internet é lixo puro. Sturgeon era um escritor de ficção científica que desenvolveu o seu enunciado para ironizar a produção de livros de baixa qualidade.

Depois da morte de Theodore Sturgeon, a lei dos 90% foi transplantada para a internet onde encontrou a sua principal comprovação no site de vídeos You Tube.

Números como estes poderiam induzir a uma rejeição pura e simples do conteúdo publicado na Web se não levarmos em conta que o que é lixo para uma pessoa pode não ser para outra.

E se expandirmos esta ressalva para os quase 30 bilhões de páginas existentes na Web, veremos que cada usuário tem a seu dispor cerca de 300 milhões de documentos (10% do total) que podem interessá-lo pela sua qualidade e utilidade. É material que o internauta pode recombinar e remixar na produção de conhecimento próprio.

A combinação das duas leis mostra que, mesmo levando em conta os reduzidos percentuais de 1% de leitores proativos e de 10% de material de qualidade, estamos diante de números absolutos consideráveis que podem garantir a sustentabilidade de projetos online.

Uma página que tenha um total de 30 mil visitantes únicos por mês, poderia contar com 300 produtores de conteúdos e três mil avaliadores permanentes do material produzido. Trata-se de um potencial muito importante e que só não é transformado em realidade porque a maioria dos sites ainda não despertou para a necessidade de envolver os seus leitores tanto na co-produção de conteúdos, como na avaliação dos mesmos.

do Observatório da ImprensaCarlos Castilho