12 Pontos para você entender o sistema de voto distrital

“Quem aqui foi eleito, mas quase não foi votado e entrou no vácuo de outro deputado, favor levantar a mão”Câmara dos Deputados,Voto Dustrital,Blog do Mesquita

Primeiro Ponto – Do jeito que tá, não dá.

Nas últimas semanas, manifestações que nasceram da articulação à esquerda acabaram ganhando a adesão de multidões compostas por representantes de todo o espectro político brasileiro, inclusive do pessoal da extrema direita e daquela turma que grita “Anauê” com o braço esticado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Foi desse jeito meio confuso que aportou, no Brasil, o Cisne Negro de Taleb, surpresa que deixou partidários de esquerda e de direita um bocado perdidos em suas tentativas de, pela retórica ou pela manipulação midiática, apropriarem-se de tal fenômeno.

Nessa diversidade de orientações políticas, poucos pontos em comum podem ser encontrados nas multidões que ocupam ruas e avenidas. Apenas uma coisa parece ser consensual: algo precisa ser mudado.

Do jeito que está, não dá mais.

Mas mudar o que, exatamente? Destruir tudo parece coisa de criança. Na verdade, o que a História nos ensinou é que, muitas vezes, pequenas e discretas mudanças podem ser muito mais efetivas do que radicais e repentinas transformações. Que nos diga a maquinazinha de Gutenberg. É preciso pensar muito bem antes de dar os primeiros passos, pois a direção a ser tomada é, às vezes, muito mais importante que a velocidade da mudança.

No começo de qualquer caminhada, uma pequena alteração na trajetória inicial pode, anos mais tarde, representar uma gigantesca diferença no destino final.

Segundo ponto – Estamos sozinhos nessa história

Estamos sozinhos, mas não solitários.
Foi aí que o pessoal que está no poder há mais tempo do que seria desejável para o fortalecimento de uma democracia jovem (independentemente dos méritos e deméritos de tais governantes) colocou em pauta a possibilidade de uma reforma política no Brasil. Sejam boas ou más as intenções por trás dessa proposta, ocorra ou não um plebiscito ou um referendo, o fato é que os holofotes finalmente se voltam para um assunto fundamental: o sistema eleitoral que nós, cidadãos, desejamos.

Quanto a esse ponto, independentemente de nossas inclinações ideológicas, se de direita ou esquerda, um fato devemos ter sempre em mente: as últimas pessoas que devemos consultar sobre esse assunto são os próprios congressistas. E porque isso? Porque eles são maus? Porque são ladrões? A resposta é muito mais simples e inclui congressistas honestos e corruptos: porque eles foram eleitos pelo sistema que está aí (e muitos deles diversas vezes reeleitos).

Portanto, esperar que os atuais congressistas nos esclareçam a questão com honestidade, ou que decidam espontaneamente alterar o sistema político que os beneficiou, é o mesmo que esperar que o vencedor de uma partida altere as regras de um jogo no qual ele já se tornou craque. É o mesmo, enfim, que incumbir a raposa de projetar um novo sistema de defesa para a proteção do nosso galinheiro.

Então, sinto muito: nós, cidadãos, estamos totalmente sozinhos nessa história. Precisamos descobrir por nós próprios qual o sistema político que nos convêm e, feita essa descoberta, exigir dos atuais congressistas a mudança desejada. Força já percebemos que não nos falta.

Este texto pretende colaborar e abrir um pouco mais de espaço para a discussão sobre nosso sistema político. E começamos com uma pergunta. O que é, afinal, voto distrital?

A melhor forma de começar a responder é explicando como funciona o sistema atual.

Terceiro ponto – O que é o Sistema Proporcional

O deputado federal Tiririca (PR), nas eleições de 2010, teve a maior votação do Brasil e “puxou” mais três candidatos que, sozinhos, não seriam eleitos

O sistema proporcional é, hoje em dia, o sistema pelo qual elegemos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Por ser o de mais fácil compreensão, vamos usar, como exemplo, a eleição de Deputados Federais.

Hoje, o eleitor vota em qualquer candidato de qualquer partido que concorra em seu Estado. O morador de Cacimbaúna do Sul pode votar em Aldegundo Percegonha, garboso candidato do Partido Urbanista, cuja carreira política esteve sempre vinculada a outra cidade, situada no extremo oposto do mesmo Estado. As razões para alguém votar em um sujeito, assim, tão distante de sua própria comunidade, podem ser várias: Aldegundo Percegonha pode ser bonitão, ou um grande artista, ou ter um bom discurso, ou ser um craque no futebol, e por aí vai.

No sistema proporcional, além disso, votar em um candidato significa votar, indiretamente, no partido do candidato (o tal “voto na legenda”). E isso acaba beneficiando outros candidatos desse partido, ainda que o eleitor não conheça nenhum deles e apenas queira votar no Aldegundo Percegonha, um cara simpático. Vamos explicar mais adiante como isso funciona, mas já tenha isso em mente agora.

Quarto ponto – A herança do vovô Getúlio para seus netinhos

“Pô… de nada”
No Brasil, esse sistema proporcional começou a ser montado a partir 1932, momento da ascensão de Getúlio Vargas ao poder. E foi montado com um objetivo claro. Nas palavras de Fábio Comparato, a intenção era criar um sistema eleitoral “duplamente fraco”, tanto “pela ampla liberdade de criação de partidos” como “pela introdução de voto em candidatos individuais, e não em partidos” (em A Necessária Reformulação do Sistema Eleitoral Brasileiro, ed. Del Rey, 1996). Todo mundo sabe o que aconteceu depois: Estado Novo, totalitarismo, repressão.

Trata-se de um sistema que, aparentemente, possibilita que pequenos partidos tenham acesso ao poder. Porém, a consequência prática é pulverizar a representação dos interesses da população em inúmeros partidos. Dividir para conquistar, uma técnica utilizada por Getúlio Vargas com muito sucesso, e que os militares empregaram décadas mais tarde, durante a Ditadura Militar, pouco antes de saírem do poder — para tentar conter o avanço dos opositores ao regime.

E o resultado é o que vemos hoje no Brasil: um excessivo número de partidos, exigindo que os governantes costurem sua base parlamentar com a agulha dos favorecimentos pessoais, distribuindo cargos entre várias legendas para, através de acordos e apadrinhamentos, alinhavar o apoio do Poder Legislativo.

Além disso, o sistema proporcional faz com que os holofotes da campanha eleitoral estejam voltados para a pessoa de cada candidato, e não para o programa do partido, já que o eleitor pode escolher entre dezenas de candidatos de diversos partidos atuantes em todo seu estado, e isso abre demais o leque de opções.

Como diferenciar vários candidatos de um mesmo partido, senão ressaltando suas diferenças individuais, em detrimento do programa partidário? Essa é uma das causas daquele problema diagnosticado com precisão pelo ex-Ministro Joaquim Barbosa, gostemos ou não das outras posturas do Ministro:

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos.

E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.”

Quinto ponto – Ganha um montão de votos e não se elege? Senta e chora

Em 2002, por exemplo, Enéas Carneiro conquistou 1,5 milhão de votos na eleição para deputado federal em São Paulo e levou para a Câmara outros quatro deputados do Prona. O último eleito do Prona naquela ocasião recebeu 382 votos.

Algo muito curioso é que, no sistema proporcional, não basta um candidato obter determinado número de votos para que se consagre vencedor. É necessário mais. É preciso que seu partido, no somatório de todos os votos dados a seus candidatos, tenha recebido um determinado número mínimo de votos. Esse número mínimo de votos é conhecido como quociente eleitoral, e é obtido por meio de uma fórmula matemática aplicada a cada eleição, na qual se incluem o número de votos válidos e o número de vagas a serem preenchidas.

Mas deixemos os cálculos de lado. O que importa é que, se um partido não atingir esse “quociente eleitoral”, nem mesmo seu candidato mais bem votado poderá ser eleito, ainda que esse candidato tenha conseguido um grande número de votos, inclusive superior ao de um rival cujo partido tenha, em sua totalidade, conseguido atingir aquele número mínimo de votos.

Essa é razão de partidos costumarem colocar como candidatos de sua legenda até mesmo pessoas sem chances concretas de vitória: o objetivo é arrebanhar, com pequenos candidatos, aquele número mínimo de votos que garantirá a efetiva eleição dos “candidatos com reais chances de vencer”.

Afinal, se a dona da confeitaria da esquina de nossa for candidata, a gente acaba votando nele mesmo sabendo que não tem chances, porque ela é simpática e ainda faz um bolo de baba-de-moça que é uma delícia.

Sexto ponto – O “Efeito Barrichello” ou “Florentina de Jesus pra que tu me seduz”

Não, não esse efeito
Já dissemos que, quando o eleitor de Cacimbaúna do Sul vota em Aldegundo Percegonha, ele acaba, querendo ou não, também votando no Partido Urbanista, voto esse que beneficiará outros candidatos da legenda. É como se outros candidatos viessem atrás daquele com maior número de votos e aproveitassem o “vácuo” para vencer a resistência do ar.

Tipo “Fórmula 1”, tá ligado?

Em resumo, o que o TSE faz a cada eleição é calcular, com base no quociente eleitoral, o número de vagas a ser distribuída para cada partido que “venceu” a barreira representada por esse mesmo quociente eleitoral. Basicamente, divide-se o número total de votos dados a um partido por aquele número mínimo de votos necessários para eleger um deputado, e o resultado da divisão é o total de vagas destinado a esse partido.

Em outras palavras, cada vez que o número total de votos em um partido “bate” o “quociente eleitoral”, sua legenda tem direito a mais uma vaga. O número de vagas resultante é o “quociente partidário”, diferente para cada partido em uma eleição.

Com esse número de vagas nas mãos, cada partido deverá preencher as vagas a quem tem direito com seus candidatos, e isso na ordem decrescente de número de votos recebidos pelos candidatos de sua legenda.

É essa característica do sistema proporcional que explica, por exemplo, fenômenos curiosos como o caso do Delegado Protógenes e de outros dois candidatos que, em 2010, receberam um número pouco expressivo de votos mas, apesar disso, foram eleitos Deputados Federais por São Paulo.

Apesar de seu desempenho sofrível nas urnas, ingressaram na Câmara dos Deputados pela simples razão de que outro candidato de sua legenda, o Tiririca, ganhou tantos votos que, pelo cálculo do TSE, o partido tinha direito não só a uma vaga (a do Tiririca) mas a outras tantas vagas, que foram preenchidas por candidatos sem muito apoio dos eleitores.

Sétimo ponto – Ganhou só um voto, loser? Epa, parabéns Deputado!

Veja o caso do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Ele obteve em 2010 nada menos que 211 mil votos. Não atingiu o quociente eleitoral daquela eleição, que em São Paulo foi de 305 mil votos. Portanto, veio “puxado”, como se diz no jargão eleitoral *

Outra curiosidade desse sistema é que, por sua lógica, é possível que um candidato seja eleito apesar de ter recebido apenas um voto: o seu — ou, se for esquizofrênico, o de sua mãe. Isso pode ocorrer se a legenda tiver poucos candidatos, como é típico de partidos “nanicos”, mas um deles for, por exemplo, alguma celebridade capaz de atrair milhões de votos.

Esses milhões de votos, digamos para simplificar, “sobram” e, no cálculo com base no quociente eleitoral, acabam garantido vagas para outros candidatos do partido, respeitada a ordem em que foram votados. É na verdade o tal quociente partidário. Se esse partido tiver poucos candidatos alistados na eleição, o último deles na ordem de votação, aquele que recebeu apenas um voto, acabará recebendo uma das vagas reservadas ao partido.

Oitavo ponto – Sistema Distrital puro não é coisa de nazista nem de virgem

“Votaê, molecada”
O sistema distrital tem uma lógica diferente. Nele, o eleitor não pode votar em qualquer candidato que concorra a deputado em seu Estado, mas apenas nos candidatos inscritos pelos partidos em seu “distrito”. Distrito, por sua vez, é uma subdivisão do Estado, que pode ser maior, menor ou do tamanho de um município, a depender de como será feita a divisão.

Outra diferença em relação ao sistema proporcional é que, no sistema distrital, cada partido só pode apresentar um candidato por distrito. Os vencedores da eleição são, simplesmente, aqueles candidatos que mais receberam votos em cada um dos distritos nos quais é dividido o Estado.

Portanto, cada distrito elege um candidato, e esse candidato é foi único que representou, no distrito, o seu partido.

Isso significa que, durante o mandato legislativo, todos os eleitores de determinado distrito sabem exatamente qual o candidato foi eleito por sua região. Ele tem nome, endereço e cara facilmente identificáveis por esses eleitores (mesmo pelos que votaram em outro candidato), e todos eles podem acompanhar sua atuação política de perto.

Além disso, há estreita associação entre o partido e o candidato: o distrito elegeu não apenas um indivíduo, mas apoiou determinado partido por ele representado.

Em razão disso, pode ocorrer uma situação interessante. O João da Silva acorda, passa na padaria e fala para o padeiro: “viu o que o bosta do teu candidato fez naquela votação do Congresso? Na próxima eleição, a gente tem que escolher outro partido”.

Nono Ponto – Palhaços e representantes sectários têm poucas chances

“Mas aí cê me complica”
É comum, no sistema proporcional, que determinadas classes profissionais elejam seu “representante” no Congresso. Afinal, o somatório dos votos desses profissionais espalhados pelo Estado pode garantir uma vaga para seu “colega”. O mesmo pode ser dito em relação a alguma celebridade da mídia, cujos fãs, distribuídos no estado, formam o caminhão de votos necessários para chegar-se ao poder.

Uma das vantagens do sistema distrital é que fica muito mais difícil a eleição de candidatos apoiados por “grupos de interesses sectários” ou por fãs daquela celebridade engraçadinha que aparece na televisão. A razão é que esses eleitores estão, de regra, distribuídos por todo o Estado, mas não teriam força em um distrito específico, composto pelos moradores de alguns bairros ou municípios. Outra vantagem é eliminar aquela situação estranha, em que um candidato com pouquíssimos votos acaba sendo eleito por causa de um outro candidato de maior expressão.

Décimo ponto – Pureza demais é para aquela nossa tia beata e solteirona

“Lá em cima”, ou se vota em um (partido) ou no outro
Mas nem tudo são flores. Esse sistema, se aplicado de forma simples assim, pode resultar em alguns problemas. Um deles é a possibilidade de um partido obter mais da metade das vagas de deputado, embora tenha obtido menos da metade do total de votos no Estado inteiro — ou seja, suas posições predominarão no Congresso, apesar de não ter o apoio da maioria da população.

A causa disso é simples.

Tenha em mente que, em cidades maiores, mais populosas, um pequeno partido pode receber muitos votos se considerado o total de votos do Estado (nessa perspectiva, muitos eleitores do Estado votaram no partido), mas poucos votos se considerarmos os votos dados a outros candidatos naquela grande cidade (em tal perspectiva, poucos eleitores na cidade votaram no partido).

E, afinal de contas, apenas o candidato mais bem votado no distrito é que leva a vaga, não importando o quão expressivo foi o número de votantes no segundo ou terceiro candidato.

Outro problema é a dificuldade de partidos minoritários ascenderem ao poder, pois um partido que tenha uma quantidade significativa de votos em todo Estado pode não conseguir, em nenhum distrito, votos suficientes para eleger sequer um candidato. A lógica é a mesma do problema anterior: a soma dos votos geral no Estado foi grande, mas em cada distrito não foi o bastante para dar o primeiro lugar ao seu candidato.

Na verdade, essa é uma das razões pelas quais se acredita que sistemas distritais acabam eliminando os pequenos partidos, que morrem “secos”, e dando origem a sistemas bipartidários, como o que ocorre nos Estados Unidos, em que há apenas dois grandes partidos.

Décimo primeiro ponto – O que é o voto distrital “misto”

É para corrigir essas distorções que existe o sistema distrital que não é “puro”, ou seja, o sistema distrital em que os candidatos não são eleitos apenas pela maioria dos votos em cada distrito. É o sistema dito “misto”, pois mistura esse tipo de escolha do candidatos em distritos com outro tipo de escolha, feita não em candidatos, mas em partidos. Só que, diferente do sistema proporcional, o voto no partido é em separado, e não vinculado ao nome do candidato distrital.

Basicamente, ao votar para Deputado Federal, no sistema misto, o eleitor tem que votar duas vezes. O primeiro voto será em um candidato de seu distrito, o segundo será em um partido. No final das eleições, há duas espécies de vaga: aquelas destinadas aos vencedores em cada distrito, e outra destinada aos partidos que mais receberam voto em sua legenda. Mesmo se o partido não tiver obtido, em cada distrito, votos em número suficiente para eleger seus candidatos distritais, talvez consiga, no cômputo total dos votos feitos em sua legenda no Estado, algumas vagas no Congresso.

E como as vagas destinadas a esses votos dados aos partidos são preenchidas? Uma alternativa é deixar que o partido que ganhou a vaga decida livremente quem vai ocupá-la (“sistema da lista fechada”).

Outra alternativa é deixar que os eleitores estabeleçam, na eleição mesmo, quais dos candidatos merecem ocupar essa vaga reservada (“sistema da lista aberta”). Uma terceira alternativa é a mistura das duas primeiras: os eleitores, em seu voto, limitam as escolhas dos partidos a uma lista de candidatos (“sistema da lista flexível”).

O sistema distrital misto (e, principalmente, aquele da lista aberta), portanto, busca eliminar as desvantagens dos dois sistemas eleitorais, ao mesmo tempo em que apresenta as vantagens do sistema distrital.

Décimo segundo – Não gostou? Assiste na TV os outros mandarem por você

“Muito complexo isso, cara! Democracia exige demais, pensei que era mais fácil. Achei que era só apertar uns botões e pronto (ou, no futuro, curtir um candidato no Facebook). Não tenho saco para pensar em partidos, eleições, essa coisa toda. No final das contas, são todos uns ladrões, né? Dizer que vou votar nulo porque são todos ladrões me livra de decidir algo e, ainda por cima, me faz parecer inteligente, um cara tão entendido de política que ficou cético.

Se, no vácuo da minha indiferença ou preguiça, surgir um líder autoritário levado ao poder pelos outros, não vou ter direito de reclamar – mas, pelo menos, vai dar para posar de entendido e dizer ‘eu avisei’.”

Pois é meu amigo. A democracia é complicada, tão complicada quanto mandar no seu próprio nariz, pagar suas contas, decidir a cada dia os rumos de seu futuro pessoal e profissional.

Mas se você acha que é melhor fazer como o cara de cinquenta anos que ainda mora com os pais, recebe mesada da aposentadoria do velho papai e deixa a mamãe de cabelos brancos arrumar a cama todas as manhãs, por mim tudo bem: cada um tem sua concepção sobre o que é ser feliz.
Por:Victor Lisboa

Exotismo parlamentar

Pagliacci,Leocavallo,Ópera,Blog do Mesquita,Nedda,CannioNão deixa de ser paradoxal que um dos políticos mais contestados do país, o pastor e deputado Marco Feliciano, não só esteja com sua reeleição garantida como ajudará a eleger outros parlamentares para seu partido (o PSC).

As controvérsias durante sua gestão à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara deram tanta visibilidade aos evangélicos que a bancada bíblica já se mobiliza para seguir no comando da comissão.

A questão é interessante.

Ninguém discorda de que, na democracia, cabe à população eleger seus representantes.

O problema é que o termo “eleger” comporta muitas acepções.

Se levamos em conta só os votos a favor, como ocorre no atual modelo de sufrágio nominal e proporcional, Feliciano e outras figuras controversas nadam de braçada.

Ter alguma representatividade, ainda que dispersa, e destacar-se na multidão de postulantes se tornam os requisitos mais importantes.

Mas, se déssemos ao eleitorado algum poder de veto – o que, de certa forma, ocorre no sistema distrital -, candidatos cuja principal característica é o exotismo teriam dificuldades para se eleger.

Não dá para afirmar que exista um sistema certo.

Se o atual favorece o surgimento de Felicianos, ele também assegura um Congresso diverso e que representa bem minorias articuladas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Já o distrital, em que pese contribuir para aproximar mais representantes de representados e até para conter a proliferação de partidos, reforçaria as tendências paroquiais dos deputados, que se tornariam vereadores federais.

Com o passar dos anos, tenho ficado mais simpático ao distrital.

Mas não nos enganemos.

Sua adoção serviria mais para trocar problemas antigos por novos do que para resolver as coisas. Quem duvida deve olhar para o Senado.

Ele é fruto de eleições majoritárias e isso não nos poupa de figuras como Renan Calheiros (PMDB), com suas prodigiosas vacas e maravilhosas caronas na Força Aérea.
Hélio Schwartsman/Folha de S.Paulo

Lula mete o casco na democracia

Qualquer pessoa isenta e com um pouquinho de bom senso, não tem a menor dúvida que o voto distrital é a melhor solução para o país.

Aristóteles há 2.500 anos já alertava “Seria um grande perigo permitir que a massa dos cidadãos, por serem homens livres, mas que não são ricos, nem se distinguem por alguma espécie de mérito pessoal, partilhassem de altos cargos do governo, pois sua tolice os levaria ao erro e sua desonestidade ao crime”.

O Editor



Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte.

Responda ao coice chavista com o voto distrital!

Ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, aquela que está caindo aos pedaços, Luiz Inácio Apedeuta da Silva resolveu se tomar como a medida de todas as coisas e recomendou: “Político tem de ter o casco duro”.

Merece ou não merece ser considerado um doutor do saber?

Na sua campanha aberta à eleição presidencial de 2014, resolveu ser o grande comandante da reforma política. E o homem mete os cascos mesmo, não quer nem saber.

Em companhia do vice-presidente, Michel Temer, começa escoiceando a lei e usando o Palácio do Jaburu como se fosse a sede do PT ou de algum partido da base aliada.

Ocupou o aparelho público para comandar uma reunião com partidos da base aliada para tratar da reforma. Leiam um trecho da reportagem de Andrea Jubé Vianna e Tania Monteiro no Estadão.

Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembléia Constituinte para mudar o sistema eleitoral.

Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais. Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção “diminui bastante” com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta.

Depois de afirmar, na véspera, que “político tem de ter casco duro” e não pode “tremer” quando for acusado de fazer “coisa errada”, Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público.

Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT.

Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais.

No entanto, advertiu: “O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT”. O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado “distritão”. “Se complicar demais, a reforma política não sai”, disse. (Aqui).

Constituinte para fazer reforma é o método a que recorreram, deixem-me ver… Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa… Só gente com vocação para ditador propõe uma estupidez como essa. Assembléias constituintes são instaladas quando se tem um rompimento pra valer da ordem legal. É o caso?

A reforma de Lula não poderia ser mais perniciosa para o Brasil. O voto proporcional misto tornará péssimo o que é ruim. Além de carregar todos os vícios do modelo em curso, ainda cassa do eleitor o direito de escolher metade da Câmara.

A proposta do financiamento público, como já escrevi há tempos, seria só uma idéia com cascos e orelhas grandes, que afronta a lógica, não fosse uma pilantragem política.

Se, hoje, mesmo com a lei permitindo doações privadas, já se faz caixa dois, adivinhem o que aconteceria se elas fossem proibidas. LULA QUER É ESCONDER OS DOADORES DE CAMPANHA.

Segundo sua proposta de financiamento público, a maior parte do dinheiro seria distribuída segundo as bancadas da Câmara definidas na eleição anterior — vale dizer: seria mel na sopa para o PT.

Ora, a proposta pretende congelar uma vantagem e projetá-la no futuro.

Digam-me: e se um determinado partido, com uma grande bancada, fizer um governo desastroso e passar a ser repudiado pela opinião pública? Mesmo assim será o grande destinatário dos recursos públicos com base no que aconteceu há quatro anos? Será premiado pelas bobagens que fez?

Todas as pessoas que se sentem compelidas a se manifestar contra a corrupção deveriam refletir bastante sobre as ações de Lula. Sua proposta de reforma política é a quintessência de um modelo corrupto.

Não há reforma decente que não passe por um estreitamento da relação entre representante e representado.

O Apedeuta, de casco duro, quer exatamente o contrário.

Por isso, avalie as vantagens do voto distrital e combata esse verdadeiro assalto ao bolso e à moralidade política que é o financiamento público de campanha.

Por Reinaldo Azevedo

Voto distrital é vacina contra mercado de votos

Continuo em campanha em favor do voto distrital; é preciso ir à raiz do problema.

Agora é uma questão de decência!

Caros, não há modelo que seja imune à ação dos corruptos.

Mas há, sim, os sistemas que são tolerantes com a lambança e aqueles que são hostis a ela.

Estou a cada dia mais convencido de que uma das raízes do mal da política brasileira é o voto proporcional, a forma como elegemos os nossos representantes na Câmara.

Parlamentares hoje não são mais representantes da população, mas de corporações de ofício, sindicatos, lobbies disfarçados de correntes de opinião etc.

O voto distrital melhoraria brutalmente a qualidade da democracia.

Quando menos, confere ao eleitor o poder de vigiar a ação do parlamentar que representa a sua região.

Este é um primeiro passo em favor da moralidade. Também será preciso discutir a descentralização do poder.

O Brasil está longe de ser uma “república federativa”, como consta de seu nome oficial. Mas isso fica para mais tarde.

Avaliem. É preciso transformar o voto distrital na causa das pessoas de bem. O ideal seria aprová-lo já em 2012.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Será muito difícil.

Que se tente em 2014, em 2016, não importa.

Quanto mais tarde, pior para o Brasil, mas que venha mesmo tarde. Não dá é para desistir.

O voto distrital também baratearia brutalmente as campanhas.

Candidatos teriam de concentrar seus esforços numa região bem menor do que hoje; ficariam menos dependentes de “financiadores” de campanha, que depois cobram a “devolução” do investimento…

Existe um movimento no Brasil em favor do voto distrital. É suprapartidário.

Por isso sinto-me engajado nele e os convido a considerar a hipótese de assinar uma petição em favor da mudança.

Caso concordem com a tese, multipliquem os esforços para que cheguemos logo a 100 mil assinaturas.

O site está aqui.

Neste post, digo por que a mudança é necessária.

É preciso, sim, banir os bandidos mesmo do sistema em vigência. Mais importante, no entanto, é criar mecanismos que dificultem a vida dos larápios.

Entendo que o voto distrital passou a ser uma questão de decência.

blog Reinaldo Azevedo

Ficha Limpa: Projeto livrará a cara de alguns sujos

Em um parlamento onde abundam Sarneys, Barbalhos, Renans e Romeros, é recomendável que os Tupiniquins refreiem a euforia com a entrada em vigor da lei da ficha limpa.

A emenda do Senador Dorneles, PP,RJ — esteve, cotado para ser o vice de Serra — foi um autêntico “a opinião pública que se lixe”!

Espertamente (?) os senadores, ao alterarem o tempo do verbo, fizeram com que muitos fichas sujas escapem da degola.

Ficam aquém da punição da inelegibilidade toda a “tchurma” daqueles que tenham sido condenados por tribunais, sem trânsito em julgado, antes da sanção da lei pelo presidente Lula.

Suas ex-celências – mesmo tendo como relator o Senador Demóstenes Torres, um reconhecido promotor de justiça – aplicaram ao direito eleitoral um regra do Direito Penal, no caso o princípio da irretroatividade.

O Editor


Projeto ficha-limpa, projeção ímpia. Jamais será cumprido, nenhum político atingido. A responsabilidade deveria ser dos “líderes”, quase todos fichas-sujas, sujíssimas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Vergonhosa mistificação, eu nem quis perder tempo analisando essa farsa que tem como objetivo retardar ou eliminar imediatamente a causa de tudo: a inexistência de partidos ou então a “existência” deles contaminados, maculados, comprometidos, inatingíveis e intocáveis.

Com essa legislação político-partidária, não há representatividade. Sem representatividade, não há responsabilidade. Sem responsabilidade, cresce a impunidade. Com a impunidade cada vez maior, é preciso enganar ainda mais a opinião pública insatisfeita. Surge então essa vergonha chamada de FICHA-LIMPA.

Gilberto Amado, grande escritor, deputado, no seu excelente livro “Presença na Política”, já tendo abandonado a vida pública: “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representatividade era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira, mas a representatividade é inteiramente falsa”.

75 anos depois, a situação piorou, agora tudo é falso ou falsificado, a eleição ou a representatividade que surge desse VOTO OBRIGATÓRIO, vergonhosa, sem autenticidade ou credibilidade.

Mas por favor, não joguem toda a culpa nessa obrigatoriedade. Sou contra esse tipo de voto, continuo comparecendo embora esteja isento há anos e anos. Mas pessoalmente e através deste blog, tenho recebido manifestações bem sensatas sobre a manutenção ou exigência do voto.

O que precisa de urgência para melhorar a condição geral do país, é a REFORMA PARTIDÁRIA e logicamente ELEITORAL. Sem isso, podem apresentar e aprovar quantos projetos fichas-limpas quiserem, estão apenas fazendo maquiagem na sujeira.

Não pretendo nem pedir a redução do número de deputados. (Nos EUA, também presidencialismo, 425 para 300 milhões de habitantes, no Brasil 513 “representando” 200 milhões, e sempre querem aumentar).

Rui Barbosa, na Constituição de 1891 (autor do projeto e relator, como senador) insistiu em 2 senadores por estado e 6 anos de mandato. Aumentaram o número e a duração: 3 por estado e 8 anos. Com esse tempo de duração, até o cidadão esquece em quem votou.

Já publiquei várias vezes as reformas que deveriam ser feitas, no mínimo 10, cada uma tão importante quanto a outra. Como sei que nada será feito, vou apelar apenas para três. Como está na Constituição, através de projeto de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA. Mais rápido e eficiente do que a excrescência que é a MEDIDA PROVISÓRIA.

1 – Imposição do VOTO DISTRITAL, o mais aproximado da verdade eleitoral. Existe em quase todos os países do mundo ocidental, com exceção da Alemanha, que adota o DISTRITAL MISTO, a legislação lá é complicada.

2 – Fim das alianças em eleição PROPORCIONAL. Com isso desapareceria o absurdo de alguém ter mais de 100 mil votos, não se eleger, perder para quem teve às vezes ou quase sempre, por volta de 20 mil votos. Ou menos.

(Nem quero falar no VOTO-ENÉAS, que por causa da enorme votação, levava na enxurrada eleitoral, candidatos com 150 ou 200 votos. Chamam a isso, sem constrangimento, de QUORUM ELEITORAL. Que República).

Um exemplo que está presente e visível: o advogado Marcelo Cerqueira, que já presidiu o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), teve para deputado 150 mil votos, depois 120 mil, NÃO SE ELEGEU. Agora é candidato a senador, seria um voto válido e autêntico.

3 – Exigência dos partidos terem dirigentes eleitos verdadeiramente por MILITANTES, não em reuniões ocultas, porões escuros abafados e sem conhecimento de ninguém. O melhor e mais atual dos exemplos: QUEM ESCOLHEU o senhor Michel Temer para VICE DE DONA DILMA?

Ora, por merecimento, competência, dignidade, importância eleitoral, ser paulista, ter sido eleito governador e senador, o vice da candidata oficial deveria ser Orestes Quércia. Além de tudo que citei, ele carrega o slogan indestrutível e irrevogável: “DISQUE QUÉRCIA PARA A CORRUPÇÃO”.

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PS – Esse projeto FICHA-LIMA, é a consolidação do FICHA-SUJA. Ninguém será impedido nem perderá a REPRESENTATIVIDADE que não CONQUISTOU, mas exerce em benefício pessoal. Os RESPONSÁVEIS seriam os LÍDERES dos partidos. E quem escolhe ou escolheria esses “LÍDERES”, com todas as aspas?

PS2 – Se não fizerem imediatamente a REFORMA PARTIDÁRIA, deveriam, pelo menos, por economia, determinar: “Todos os partidos terão sede e se reunião na COMLURB” (Companhia de Limpeza Urbana). Estaria imposta a ficha-limpa e o odor, pelo menos, não tão inaceitável.

PS3 – Deveriam proibir o Executivo de manter líderes no Legislativo. Se a Constituição diz que “os Poderes são autônomos e independentes entre si”, por que essa violação consentida, aceita, mas não autorizada?

PS4 – Já que o ficha-limpa foi aprovado, deveria haver uma comissão para executá-lo, soberanamente, digamos, 5 nomes e 1 supervisor. Os executores: Paulo Maluf, Arruda, Roriz, Romero Jucá, Jader Barbalho.

PS5 – Dificuldade para selecionar só esses. Para supervisor, facilidade enorme, o favoritíssimo é Henrique Meirelles. Com as suas origens, ligações e convicções, enriquece até “sem querer”, (sempre quer) não precisa nem roubar.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa