Por que mulheres ficaram contra a vítima de estupro coletivo no Rio?

Dupla de advogados tenta responder por que parte da sociedade ainda culpa a jovem pelo crime.
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Manifestação em São Paulo na quarta-feira contra o machismo e em protesto ao estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio. M. SCHINCARIOL AFP

“A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil e a culpa nunca é da vítima”. A voz, saída de um megafone no entardecer na avenida Paulista na última quarta-feira, deu início a uma marcha – de mulheres em sua maioria – contra o machismo e em protesto ao estupro coletivo de uma jovem de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro na semana passada.

A segunda informação da frase que abriu a marcha – “a culpa nunca é da vítima” – deveria ser óbvia. Mas não é.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

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Assim que a notícia sobre o estupro da adolescente começou a ser veiculada na imprensa, a sociedade se dividiu entre os que condenaram o crime e os que culparam a garota pelo ocorrido. Mulheres, inclusive, atribuíram à vítima a responsabilidade pelo crime.

Em busca de tentar entender por que parte da sociedade ainda culpa a vítima por um crime como esse, incluindo mulheres que não se solidarizam com a dor da vítima, a advogada Verônica Magalhães de Paula e o delegado e professor da Unisal, Eduardo Cabette, publicaram o estudo “Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?”. A publicação é de 2013, mas para o nosso azar, o tema é atemporal.

E com séculos de história. De acordo com o texto, “mesmo em plena aurora do século 21, as mulheres ainda são julgadas como na Idade Média, onde somente a mulher honesta e virgem poderia ser vítima de crime de estupro e desde que também ficasse comprovado que ela havia lutado e gritado por socorro, pois o silêncio da vítima significava o consentimento do ato praticado”.

Para Verônica de Paula, parte da sociedade julga a vítima por ela não se enquadrar nos padrões idealizados da mulher correta, aquela que é casada e cuida do marido e dos filhos. “Somos educadas desta forma”, diz. “A mulher tem que ser submissa, recatada, falar baixo, sair de casa apenas para ir ao trabalho, no máximo”.

O estudo compara dois casos que ocorreram em 2012. Um, aqui no Brasil, de duas adolescentes de 16 anos que foram estupradas por seis integrantes de uma banda de pagode, a extinta New Hit, na Bahia. Na época, houve protestos contra a prisão dos criminosos. As vítimas foram ameaçadas de morte e tiveram que entrar no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte, assim como a vítima do estupro no Rio de Janeiro de duas semana atrás.

O outro caso foi o de uma mulher de 23 anos que sofreu um estupro coletivo na Índia, quando voltava para a casa, em um ônibus. Ela não resistiu aos ferimentos – foi perfurada internamente – e morreu. Milhares de pessoas em todo o mundo ficaram chocadas com o crime, e na Índia, foram às ruas por leis mais rígidas e maior proteção para as mulheres. Os criminosos quase foram linchados pela população indignada. A história é contada no documentário .

“Mesmo em plena aurora do século 21, as mulheres ainda são julgadas como na Idade Média, onde somente a mulher honesta e virgem poderia ser vítima de crime de estupro”

O que diferencia um episódio do outro? Segundo os autores do estudo, a jovem indiana era vista como uma mulher honesta. Voltava da Universidade quando foi abordada. Estava coberta dos pés à cabeça. Não pediu para ser estuprada.

Já as garotas na Bahia não deveriam estar naquele local, assistindo a um show de uma banda com letras de duplo sentido e com coreografias de conotação sexual. Com essas atitudes, elas estavam sujeitas a passar pelo que passaram. Ou pior: pediram para ser estupradas.

No ano passado, a Justiça condenou os integrantes da banda a 11 anos e oito meses de prisão, mas coube recurso e eles respondem em liberdade.

O pré-julgamento da vítima se repete agora, três anos depois, com o caso da jovem no Rio de Janeiro. Muitas pessoas usaram o argumento de que a garota era usuária de drogas, frequentava o morro e usava roupas curtas para culpá-la pelo crime do qual foi vítima.

Assim como as meninas na Bahia, ela não deveria estar em um baile funk. “Culpamos a vítima porque partimos do pressuposto de que a mulher não pode ter uma vida sexual ativa”, disse Eduardo Cabette, o co-autor do estudo.

Segundo Cabette, se a vítima em questão fosse uma garota de classe média, usando roupas compridas, o tratamento do público seria diferente. Mas, perante à lei, alerta Cabette, isso não faz – ou não deveria fazer – nenhuma diferença.

“A população pode até pensar diferente, mas juridicamente, se a mulher é uma prostituta, por exemplo, e no meio do programa ela decide não continuar a relação e o cliente a força a seguir em frente, ela pode ser vítima de estupro”.

“Culpamos a vítima porque partimos do pressuposto de que a mulher não pode ter uma vida sexual ativa”

O delegado afirma que no caso do crime no Rio de Janeiro, os suspeitos podem ser julgados por estupro de vulnerável, se for comprovado que a garota estava desacordada quando o crime ocorreu. “E esse crime tem pena mais grave que o crime de estupro comum, aliás”, diz. “Não importa se ela se drogou ou se a drogaram”.

“A culpa é da crise”

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que a crise econômica é uma das culpadas do crime de estupro coletivo ocorrido no Rio, assim como outros crimes dessa espécie. “Muita gente cai em depressão porque perdeu o emprego e começa a beber. E aí termina perdendo a cabeça e praticando esse tipo de delito. Não estou falando que é a principal causa, mas uma das causas com certeza é essa aí”, afirmou, em entrevista publicada na sexta-feira da semana passada.

A ideia de que o criminoso que pratica o estupro está fora de si, ou mesmo é um doente, é duramente condenada por feministas. No estudo de Cabette e Verônica, há uma menção à visão distorcida da condição desse homem na sociedade: “A vítima sempre será aquela mulher promíscua de moral duvidosa ou o estuprador será um homem “anormal”, com perturbações mentais e a moral distorcida, que não consegue conter seus instintos animalescos”, diz o texto.

“Esse mecanismo de proteção impede que as pessoas aceitem que não há um perfil específico de vítima e que o agressor pode ser o homem honesto, trabalhador, pai de família”, concluem os advogados.

Na mesma semana em que o secretário deu a entrevista ao Estadão, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou um levantamento apontando que apenas 30% dos casos de estupro registrados pela polícia são cometidos por pessoas desconhecidas. Ou seja, de cada dez casos de estupro que a polícia tem conhecimento, sete são cometidos por uma pessoa que tem algum vínculo com a vítima.

A maioria das vítimas tem entre 12 e 17 anos, de acordo com o Mapa da Violência. Um caso notório que ilustra esse perfil aconteceu no interior de São Paulo. O delegado de Itu Moacir Rodrigues de Mendonça estuprou sua neta em um hotel, durante uma viagem familiar, forçando-a a ato sexual, segundo relato da vítima.

A jovem, de 16 anos, só o denunciou semanas depois do ocorrido, em setembro de 2014. Atônita com a investida do avô, a jovem ficou atordoada com o ocorrido e não contou para ninguém o crime. Ela chegou a tentar o suicídio, mas foi impedida pelo padrasto. Só então revelou a verdade para a mãe, que levou o caso à Justiça.

Mendonça ficou preso por um ano e seis meses aguardando julgamento do caso, mas conseguiu liberdade no mês passado porque um juiz de Olímpia, onde ocorreu o ato sexual, entendeu que houve consenso da vítima. Não há prova segura e indene de que o acusado empregou força física suficientemente capaz de impedir a vítima de reagir. A violência material não foi asseverada, nem esclarecida.

A violência moral, igualmente, não é clarividente, penso”, escreveu o juiz Luiz de Abreu Costa, que em nenhum momento questiona o fato de um avô ter tido relações sexuais com uma neta menor de idade.

O fato ilustra como a cultura do estupro está arraigada até mesmo na leitura de representantes da Justiça. No último dia 26, o Ministério Público de Olímpia recorreu da sentença do juiz.
Marina Rossi/El Pais

Conectadas e violentadas: como a tecnologia é usada em abusos contra mulheres

Quando a atriz britânica Emma Watson fez campanha a favor da igualdade entre gêneros na Organização das Nações Unidas (ONU), ela não sabia que estava tornando a si própria um alvo da perseguição por uma turba global.

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Em tempos de constante conectividade, tecnologia tornou-se ferramenta para ‘atacar mulheres e meninas’, alertou a ONU – Image copyright THINKSTOCK

Tampouco sabia a desenvolvedora de jogos Zoe Quinn que ela seria vítima de abusos por entrar num mundo predominantemente masculino – a campanha de ódio, chamada “Gamergate”, começou quando seu ex-namorado a acusou de ter conseguido uma boa cobertura da mídia de um de seus jogos ao oferecer favores sexuais.

O que veio depois foi um assédio misógino de outros jogadores online, inclusive com ameaças de estupro e morte.

De forma similar, a atriz americana Jennifer Lawrence tornou-se vítima de um “crime sexual” depois que fotos em que estava nua foram vazadas e distribuídas pelo mundo digital.

Leia também: Como a mobilização de duas jovens levou o metrô de SP a agir contra abuso sexual

Leia também: #PrimeiroAssédio: Maioria de participantes de campanha sofreu 1º abuso entre 9 e 10 anos

Como estes, há muitos outros exemplos: em tempos de constante conectividade, a tecnologia virou uma ferramenta para “atacar mulheres e meninas”, alerta a ONU.

Milhões de mulheres no mundo são alvo de violência doméstica só por serem o que são: mulheres. E a popularização de tecnologias de comunicação e redes sociais viabilizaram novas formas de violentá-las.

Está na hora de o “mundo despertar” para a importância deste assunto, disse a ONU. A organização estima que 95% de todos os comportamentos agressivos e difamadores na internet tenham mulheres como alvos.

“A violência online subverteu a premissa original positiva da liberdade na internet e, com demasiada frequência, a tornou um espaço arrepiante que permite crueldade anônima e facilita ataques contra mulheres e meninas”, diz Phumzile Mlambo-Ngcuka, da ONU Mulher, agência da organização dedicada à igualdade de gêneros e maior poder feminino.

A violência de gênero no mundo digital não é mais um “problema de primeiro mundo”, dizem especialistas em tecnologia, e vem na esteira da popularização global de smartphones e tablets e da internet.

Também não é fácil combatê-lo, já que tecnologias digitais são uma faca de dois gumes, que pode ser usada tanto para perpetrar a violência de gênero quanto para fazer mulheres sentirem-se seguras e mais independentes.

Pandemia digital

Com uma em cada três mulheres já tendo sofrido com isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a violência contra a mulher “como um problema global de saúde de proporções epidêmicas”, que varia desde abusos domésticos a assédio na rua, tráfico sexual, estupro e feminicídio.

A mídia social impulsionou ainda mais esta pandemia.

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Desenvolvedora de jogos Zoe Quinn foi vítima de abusos na internet.
Image copyright ITU. Jacobson Gonzalez

“A internet está disponível para todos, assim como a violência. Seus perpetradores não estão mais limitados por fronteiras geográficas ou físicas”, diz a baronesa Patricia Scotland, ex-procuradora-geral do Reino Unido e fundadora da organização Aliança Corporativa Contra Violência Doméstica.

O centro de estudos Associação pela Comunicação Progressiva estabeleceu os “quatro As” que distinguem a violência de gênero relacionada à tecnologia: anonimato, acessibilidade, ação à distância (exercendo assim uma forma de violência menos aparente sem contato físico) e automação (ou seja, menos tempo e esforço são necessários para perpetrar o ataque).

Este comportamento violento online vai desde o assédio virtual e aviltamento público ao desejo de agressão física – e a internet pode ser a ferramenta para transformar a violência virtual em violência real.

“Intimidação, ameaças e acesso a informações da vítima não são táticas novas dentro do contexto da violência doméstica. Mas o uso da tecnologia significa que o assédio e abuso podem se tornar muito mais invasivos, intensos e traumatizantes”, diz Kaofeng Lee, da organização sem fins lucrativos Rede Nacional pelo Fim da Violência Doméstica (NNEDV, na sigla em inglês).

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Uma pesquisa realizada pela NNEDV, que é baseada nos Estados Unidos, descobriu que 89% das vítimas inscritas em programas relacionados à violência doméstica sofreram algum tipo de abuso por meio de tecnologias, muitas vezes em diferentes plataformas.

E as vítimas são cada vez mais jovens, segundo mostram os números.

Nada de trotes

A reação nas redes sociais de mulheres famosas contra esta violência tem ajudado a conscientizar sobre o poblema, dizem especialistas.

Não foram apenas Jennifer Lawrence e Emma Watson. Há também Caroline Criado-Perez, por exemplo, que por algum tempo tornou-se o principal alvo de abuso online na parte da internet que fala inglês após pedir ao governo britânico para colocar mais mulheres entre os rostos estampados nas cédulas de dinheiro.

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Mulheres têm se unido em todo o mundo para conter e expor casos de violência.
Image copyright AFP

Ela foi vítima de uma intensa perseguição em mídias sociais: insultos, provocações e ameaças por outros usuários.

Alguns acreditam que a falta de regulamentação na maioria dos países precisa ser resolvida, além do simples fato que a intimidação digital não é sempre levada a sério.

Danielle Citron, professora da Universidade de Maryland e autora de Hate Crimes in Cyberspace (crimes de ódio no ambiente cibernético, em inglês), analisou as reações mais comuns a ameaças de morte e estupro na internet e descobriu que, às vezes, estas mensagens são consideradas “inofensivas” ou “trotes juvenis”.

E que as ferramentas de denúncia criadas por redes sociais para ajudar seus membros a notificar abusos “apenas um paliativo para um problema do mundo real potencialmente perigoso”.

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Atrizes famosas também têm sido alvo de violência virtual, como em casos de pornografia de vingança – Image copyright GETTY
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Campanhas têm ganhado repercussão, e alguns países já introduziram medidas legais para punir agressores – Image copyright AFP

Citron tem feito uma campanha nos Estados Unidos por leis que criminalizem a pornografia de vingança – a publicação de imagens sexualmente explícitas sem o consentimento da pessoa fotografada e uma forma de violência doméstica na era digital que já é penalizada em alguns países.

Mas tem enfrentado críticos poderosos, principalmente entre ativistas online que argumentam que uma legislação assim feriria a liberdade de expressão.

Jillian York, diretora da Electronic Frontier Foundation, organização internacional que advoga por direitos civis na rede, acredita que plataformas de mídia social não deveriam filtrar conteúdo para monitorar casos de violência.

“Isso estabelece um precedente perigoso para que determinados grupos exijam censura do Facebook a assuntos de seu interesse”, ela escreveu no site Slate.

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Jonathan Bishop, especialista em assédio online, afirma que, na maioria dos sites, os usuários são capazes de controlar o comportamento coletivo, apesar de considerar que leis sejam necessárias quando esta autorregulação falha.

Um estudo recente da ONU pede que integrantes deste mercado – que vão desde provedoras e empresas de serviços de telefonia celular a companhias de redes sociais, videogames e todos os tipos de sites – exerçam essa vigilância.

“Empresas de tecnologia precisam reconhecer explicitamente a violência contra mulheres como um comportamento criminoso” e fornecer “apoio para vítimas/sobreviventes”, afirma o relatório.

Mas o cenário é bem desanimador: estatísticas revelam que uma em cada cinco usuárias de internet vivem em países onde a violência de gênero tem poucas chances de ser punida por meio de lei.

Em sua última semana de mandato, presidente da Nigéria aprova lei que proíbe a mutilação genital feminina

Em sua última semana na presidência da Nigéria, Goodluck Jonathan assinou uma lei que criminaliza a mutilação genital feminina. De acordo com o All Africa, a lei traz esperança de que os nigerianos “comecem a aceitar que práticas culturais e religiosas também devem se sujeitar aos direitos humanos“.

LONDON - MARCH 3:  Salimata Knight, a survivor from Genital Mutilation is seen on March 3, 2004 in London. The Female Genital Mutilation Act which came into force today will close a loophole in the previous law preventing people taking young girls abroad to carry out female genital mutilation. The Act reinforces existing legislation, criminalizing the offence in the UK by increasing the maximum penalty from five to 14 years' imprisonment. (Photo by Graeme Robertson/Getty Images)

A medida já havia sido aprovada pelo senado do país em maio. Além da mutilação genital, a lei também proíbe o abandono de dependentes – mulher, filhos e outros – sem condições de sustento.

Estima-se que cerca de 25% das mulheres entre 15 e 49 anos tenham sido submetidas à prática no país. No entanto, por se tratar do país mais populoso do continente, os números absolutos da Nigéria estão entre os mais altos do planeta.

De acordo com o International Business Times, especialistas afirmam que a lei pode impactar a criação de outros dispositivos legais em outras 26 nações africanas, onde a prática ainda ocorre.

Ainda segundo analistas ouvidos pelo IBT, a aprovação da lei nos últimos dias de mandato de Jonathan não é uma coincidência: enquanto ele não vai precisar encarar seu eleitorado, pois deixa o poder nesta sexta-feira (29), Muhammadu Buhari, que assume a presidência após uma eleição histórica, já pega o assunto, que envolve delicadas questões religiosas e culturais, “encaminhado”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Leia Também: Meninas choram em cerimônia de mutilação genital no Quênia

Segundo o Guardian, há 13 anos ativistas e grupos de defesa dos direitos humanos pressionavam o governo para que aprovasse uma lei que proiba a prática.

Cabe agora, ao país, conciliar a lei com práticas que façam com que os casos de mutilação genital sejam, de fato, reduzidos. “O fim da violência contra mulheres e meninas demanda investimentos, não apenas leis escritas em livros”, escreveu Stella Mukasa no jornal britânico.

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma violação dos direitos humanos , esta prática consiste em remover – parcial ou totalmente – os genitais femininos, com a intenção de impedir que a mulher sinta prazer sexual. Não há nenhuma justificativa médica para esse tipo de intervenção, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

De acordo com dados divulgados pela Unicef em fevereiro, há cerca de 130 milhões de mulheres e meninas vítimas da prática vivas atualmente.

Geralmente a operação é feita de forma rudimentar, sem anestesia e em condições de higiene “catastróficas”, de acordo com a Desert Flower Foundation. Facas, tesouras, lâminas e até cacos de vidro podem ser usados nos procedimentos, geralmente feitos até os 15 anos da vítima.

Dados da Unicef mostram que a prática se alastra principalmente na Somália e na Guiné, onde 98% e 97% da população feminina foi mutilada, respectivamente. Caso a prática não seja inibida, 30 milhões de mulheres podem sofrer mutilação genital na próxima década.

A Unicef, no entanto, afirma que a situação está melhorando, ainda que em um ritmo muito abaixo do ideal. A chance de uma menina ser cortada hoje em dia é um terço menor do que era há 30 anos.

A OMS afirma que a mutilação causa sérios riscos como hemorragia, tétano, infertilidade e a necessidade de outras cirurgias para reparar o estrago.
Por  , do Brasil Post 

Supremo abre ação contra deputado acusado de bater na ex-mulher

Violência contra a mulher, Blog do MesquitaO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), acusado de lesão corporal contra a ex-mulher.

O tribunal decidiu aceitar denúncia do Ministério Público Federal, e o parlamentar passa a ser réu no processo.

Ele é acusado com base na Lei Maria da Penha, que afirma que lesão corporal cometida por cônjuge ou companheiro aumenta a pena máxima pelo delito de um ano para três anos.

Penas inferiores a quatro anos geralmente são revertidas em multa ou prestação de serviços à comunidade.

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Agora, o Supremo ouvirá testemunhas e o próprio acusado. Depois, o plenário terá de decidir se ele é culpado ou inocente das acusações.

Segundo a advogada Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo em defesa do parlamentar, a ex-mulher e a testemunha do caso, uma empregada doméstica, mentiram sobre as acusações.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]”Ela [ex-mulher] fez exame de corpo de delito e o perito não viu os lábios cortados. Ela disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás e diz claramente que nunca presenciou agressão e que assinou a declaração na delegacia da mulher em Maceió sem sequer ter lido”, afirmou a defensora.

Ela [ex-mulher] disse que sofreu uma surra de 40 minutos. E o resultado são quatro hematomas nos braços e nas pernas. Mentiram. A testemunha posteriormente assinou uma declaração voltando atrás”
Fernanda Tortima, que falou no plenário do Supremo em defesa do parlamentar

Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação, sete meses após a separação, o deputado teria ido à casa da ex-companheira. “Foi arrastada pelos cabelos. Disse para o ex-companheiro que ele não era seu dono. Ambos já estavam separados há sete meses. As agressões à vítima foram presenciadas por uma empregada doméstica.”

O procurador relatou que depois de denunciar o caso, a vítima deu novo depoimento dizendo que não se recordava de todos os fatos. Para ele, não importa que a mulher tenha mudado o depoimento. “O empurrão na mulher não pode ser tratado como delito de menor gravidade. Ele se reflete sobre toda a família. Gera violência.”

O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contra abrir ação penal. Na avaliação dele, não havia elementos contra o deputado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello entenderam que era preciso investigar mais o caso e abrir a ação penal.

“Ficou claro que mesmo na versão do próprio acusado permite que se tenha apenas dúvidas e bons indícios sobre o cabimento da denúncia. Depois de separados, ele esteve na casa da vítima, sem ser convidado, e houve pelo menos uma discussão acalorada”, destacou Teori Zavascki.

O ministro Marco Aurélio releu trecho de depoimento da empregada. “[A ex-mulher] abriu a porta e foi quando [a empregada] escutou barulho de tapa e ouviu ‘Vou dar em você’. Quando entrou [no recinto onde os dois estavam], viu a mulher caída no chão e Arthur por cima da mesma”, destacou ao votar pela abertura da ação penal.
Mariana Oliveira/Do G1, em Brasília

Mizael Bispo, Mércia Nakashima e a impunidade criminal no Brasil

Impunidade Lei Penal Blog Lei&OrdemO advogado e ex-policial Mizael Bispo foi julgado culpado, e condenado a 20 anos de reclusão, pelo homicídio triplamente qualificado de Mércia Mikie Nakashima de 28 anos.

Fica a pergunta dos indignados: Só vinte anos?

Homicídio qualificado, por motivo torpe, por meio cruel – a vítima ainda estava viva quando o carro foi submergido na represa – e sem chance de defesa à vítima?

Irá cumprir 2/5 da pena e passa para regime semi-aberto.

Por essas e outras é que a impunidade criminal campeia nesse país. Que república!

Há algo muito mais entre o céu e a terra do que falava Hamlet.

O Marcos Valério não matou ninguém e pega 40 anos. Já esse sujeito pega 20.

Acho que não entendi, no curso de Direito, nada sobre os princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade.

A Lei Penal é falha. A Lei Penal é estupidamente falha e proporciona que a justiça não seja feita.

Os legisladores sabem disto, reconhecem todos os defeitos, mas, como todos os políticos – sem exceções – sabem que estão fora do alcance da lei. Por isso nada fazem para corrigir o que está errado.


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Na Índia, todos os anos, centenas de mulheres são assassinadas somente por serem mulheres.


 


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Eleições 2010: Mercadante, “o irrevogável”, pede votos para Netinho, o espancador de mulheres

Bem que Jesus Cristo alertava: “cuidado com os sepulcros caiados”!
Aloizio Mercadante, o bigode mais irrevogável da pobre e depauperada república dos Tupiniquins, vai às ruas com sua (dele) costumeira dupla face. Uma defende as mulheres, com outra amealha votos para o ex-pagodeiro e ex-apresentador de TV, Netinho de Paula, denunciado por espancar a mulher. Argh!
O Editor


Mercadante defende as mulheres, mas pede votos para Netinho.

Durante um evento com o público alvo feminino, o candidato do PT ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante, defendeu o fortalecimento das delegacias de proteção à mulher.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Porém, momentos antes, o candidato havia pedido votos para Netinho de Paula (PCdoB) que é seu aliado e candidato ao Senado e que já foi acusado de agressão pela ex-companheira.

Ao ser questionado sobre o assunto, Mercadante defendeu seu aliado. “Ele cometeu um erro grave e sempre assumiu isso, se arrependeu.”

“E é preciso lembrar que todo o trabalho dele na televisão foi voltado para a valorização da mulher”.

Folha de São Paulo

Deputados franceses aprovam pulseira com GPS para maridos violentos

Uma mulher morre a cada três dias na França vítima de violência doméstica

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Os deputados franceses aprovaram nesta quinta-feira por unanimidade um projeto de lei para combater a violência conjugal que prevê que maridos considerados violentos usem uma pulseira eletrônica equipada com um GPS.

Os trajetos percorridos pelos maridos acusados de violência doméstica serão monitorados em tempo real pela polícia, que poderá verificar se eles se aproximam dos locais frequentados por suas esposas.

A ministra francesa da Justiça, Michèle Alliot-Marie, disse que a pulseira eletrônica poderá ser utilizada antes do julgamento dos acusados de atos de violência e até mesmo em casos apenas de ameaças feitas contra a mulher.

O texto aprovado pelos deputados será examinado pelo senado francês a partir do final de março.

Estatísticas

A legislação foi aprovada dez dias após o assassinato a facadas de Tanja Pozgaj, de 26 anos, por seu ex-companheiro, na periferia de Paris.

Ela havia solicitado inúmeras vezes, sem resultado, proteção da polícia, da Justiça e das autoridades municipais após receber várias ameaças de morte. O caso teve grande repercussão no país.

Fato raro na política francesa, o projeto de lei aprovado é uma iniciativa “de consenso”, apresentada em conjunto por partidos da oposição (socialista) e do governo, o UMP.

Segundo estatísticas do Ministério francês do Interior, quase 20% do total de homícidios no país, nos casos em que o autor foi identificado, são cometidos por cônjuges. Mais de um terço desses assassinatos estão ligados à separação do casal.

Em média, uma mulher morre a cada três dias na França em razão da violência doméstica.

Em 2008, 157 mulheres foram mortas por seus companheiros.

Violência psicológica

Outra novidade prevista no projeto de lei é a definição do delito de “assédio psicológico”, que terá penas severas de até três anos de prisão e multa de 75 mil euros.

O texto define como violência psicológica vivida por um dos membros do casal “os atos e palavras repetidas que resultam na degradação das condições de vida da vítima e que podem afetar sua saúde físical ou mental”.

Para criar o artigo sobre a “violência psicológica”, os deputados se basearam no conceito do assédio moral, até então aplicado somente às questões trabalhistas.

“Esse novo delito visa levar melhor em conta situações, vividas por um casal, que não resultam obrigatoriamente em violências físicas, mas que podem ter consequências graves para as vítimas”, afirmam os deputados na exposição de motivos do texto.

Segundo a ministra da Família, Nadine Morano, 84% das 80 mil ligações telefônicas recebidas anualmente pelos serviços que auxiliam vítimas de violências domésticas se referem justamente a humilhações e insultos constantes do marido ou companheiro, “que destroem psicologicamente a mulher”, diz a ministra.

Mas alguns juristas levantam dúvidas sobre a possibilidade de distinguir o assédio psicológico das tensões normais ou brigas que podem existir entre o casal.

“Ser desagradável de maneira constante, criticar sua companheira o tempo todo seria uma violência psicológica do ponto de vista penal?”, questiona Christophe Vivet, secretário nacional da União Sindical dos Magistrados.

O texto aprovado pelos deputados será examinado pelo senado francês a partir do final de março.

Daniela Fernandes/BBC

Deputado é ‘réu’ no STF em caso de agressão sexual

O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) foi mandado ao banco dos réus pelo STF. O Supremo converteu em ação penal uma denúncia do Ministério Público Federal.

Gervásio é acusado de: atentado violento ao pudor e lesão corporal. Segundo a Procuradoria, o deputado teria agredido sexualmente uma mulher. Ele nega.

O recebimento da denúncia não significa que tenha sido considerado culpado. O STF apenas entendeu que há indícios de que os crimes podem ter ocorrido.

Por isso deu sequência ao processo, abrindo a ação penal. De “indiciado”, o deputado passou à condição de “réu”.

Vai agora tentar demonstrar que a Procuradoria o acusa injustamente. Na ausência de Gilmar Mendes, presidia a sessão do STF o ministro Cezar Peluso.

Como o caso corre sob segredo de Justiça, a pedido de Peluso, ministros e advogados omitiram os nomes do acusado e da vítima. Quanto ao acusado, a precaução revelou-se inócua.

O nome do deputado está estampado no portal do próprio Supremo. Pressionando aqui, você chega aos dados. O inquérito corre sob o número 2563.

Deu entrada no tribunal em 20 de junho de 2007. O relator é o ministro Ricardo Lewandoviski. Na linha reservada ao nome do acusado está escrito: Gervásio Silva.

Omitiram-se apenas o nome da vítima e os detalhes do processo. No curso da sessão, porém, os detalhes mais relevantes vieram à tona.

A suposta estupro ocorreu num hotel de Florianópolis (SC). A vítima é funcionária pública no município catarinense de Curitibanos.

Gervásio Silva alega tê-la conhecido em “reuniões políticas”. A mulher precisava deslocar-se até Florianópolis. Ali, tomaria um avião para São Paulo.

Participaria, em Guarulhos, de um concurso de direção de caminhões promovido pela Scania. Gervásio ofereceu-lhe uma carona até Florianópolis.

No dia acertado, o deputado recolheu a suposta vítima num posto de gasolina assentado na saída da cidade de Curitibanos.

A mulher foi levada ao posto por duas pessoas: o próprio marido e o cunhado. Chegando a Florianópolis, o deputado e sua acusadora foram ao Hotel Flop.

Segundo a versão da vítima, o deputado dissera que a deixaria no hotel e iria para a casa da mãe dele. Antes, quis jantar com a mulher. Subiram à suíte.

Ali, segundo a descrição dos autos, teria ocorrido, em resumo, o seguinte:

1. Gervásio Silva despiu-se. Atirou-se sobre a mulher. Arrancou-lhe as vestes. Puxou-lhe a calcinha. E teria tentado violentá-la.

2. O advogado de defesa do deputado disse que seu cliente pesa 140 quilos. “Se alguém com esse peso pula em cima de outro, nem ela nem a cama teriam sobrevivido”.

3. 72 horas depois do suposto ataque, aconselhada pelo médico, a vítima compareceu à Delegacia da Mulher de Florianópolis. Registrou queixa contra o deputado.

4. A mulher foi submetida a exame. O laudo constatou “fissura” na região vaginal, “hematomas” nos seios e vestígios de “conjunção carnal recente”.

5. Gervásio reconhece ter acompanhado a mulher ao hotel. Admite ter subido à suíte. Mas alega que não manteve relações sexuais com a ela.

O relator Ricardo Lewandoviski acolheu as alegações da defesa. Ele disse: “Não existem indícios suficientes de autoria que possam autorizar o prosseguimento do feito”.

Afirmou as testemunhas – entre elas um garçom, o garagista e o porteiro do hotel – nada acrescentaram que pudesse atestar a culpa do acusado.

Estranhou que a vítima, apesar de ter dito que o agressor estava “podre de bêbado”, não tenha “tido forças para repelir” a agressão.

Acrescentou: “Mais estanho ainda é o fato de a vítima não ter gritado por socorro”. Realçou que ocorriam no hotel uma formatura e um encontro de espíritas.

Disse que se a mulher tivesse gritado “certamente alguém teria ouvido seu apelo”. Dois ministros acompanharam a opinião de Lewandoviski: Carlos Alberto Menezes Direito e Eros Grau.

Porém, outros quatro divergiram do relator: Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Assim, em votação apertada (4 a 3), a denúncia contra o deputado foi acatada. “Nesse tipo de crime, não se pode desconhecer o medo que acomete mulher, a impossibilidade de reagir”, disse Carmen Lúcia.

“Entendo que há indícios”, declarou Joaquim Barbosa. “A denúncia é consistente no plano da descrição dos fatos e indícios de autoria”, ecoou Ayres Britto.

Marco Aurélio lembrou que o crime de estupro ocorre, normalmente, “sem testemunhas”. Disse que a jurisprudência atribui “credibilidade à palavra da vítima”.

Lembrou que a mulher foi levada ao local em que pegou carona com o deputado pelo marido e pelo cunhado. “Presume-se que, àquela altura, o agente merecesse a maior credibilidade possível”.

Acrescentou: “Não posso imaginar que uma pessoa minimamente sã, do gênero feminino, casada, conhecida, se dirija à delegacia para narrar fatos que maculam o perfil dela…”

“…Não posso partir para o campo da suposição de que estaria criando acontecimento inexistente, irreal”. De resto, disse que o medo pode ter inibido o pedido de socorro.

E considerou “difícil de imaginar” que uma mulher pudesse se livrar de eventual agressor com o peso na casa dos “três dígitos”.

blog Josias de Souza